{"id":17863,"date":"2023-03-27T23:53:00","date_gmt":"2023-03-28T02:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17863"},"modified":"2024-09-25T22:34:55","modified_gmt":"2024-09-26T01:34:55","slug":"lgpd-na-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lgpd-na-saude\/","title":{"rendered":"LGPD na sa\u00fade: qual a import\u00e2ncia e impacto na prote\u00e7\u00e3o de dados"},"content":{"rendered":"
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A LGPD foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do indiv\u00edduo. Dessa forma, a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD na sa\u00fade<\/strong> \u00e9 de extrema import\u00e2ncia por dois motivos: (1) todos os dados relacionados e necess\u00e1rios \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o pessoais, individuais, sigilosos e sens\u00edveis; e (2) com o aumento das tecnologias na \u00e1rea, os dados ficam ainda mais expostos.<\/pre>\n\n\n\n
Imagine um paciente, em um consult\u00f3rio m\u00e9dico hospitalar, onde o profissional informa o diagn\u00f3stico de uma doen\u00e7a rara cujo progn\u00f3stico n\u00e3o \u00e9 bom. A rea\u00e7\u00e3o de cada pessoa pode ser diferente. <\/p>\n\n\n\n
Alguns preferem dar a not\u00edcia para a fam\u00edlia eles mesmos. Outros preferem o aux\u00edlio do m\u00e9dico para repassar aos familiares a informa\u00e7\u00e3o. E, ainda h\u00e1 aqueles que preferem n\u00e3o contar. No entanto, o diagn\u00f3stico obrigatoriamente vai constar do prontu\u00e1rio do paciente, at\u00e9 mesmo para fins de tratamento e acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n
No hospital, n\u00e3o \u00e9 somente o m\u00e9dico que tem acesso ao prontu\u00e1rio do paciente, mas tamb\u00e9m a enfermeira, o recepcionista, o profissional do laborat\u00f3rio, dentre outros. Como garantir que aquela informa\u00e7\u00e3o pessoal e sigilosa do paciente n\u00e3o ser\u00e1 divulgada de forma diversa \u00e0 vontade dele?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 esse o objetivo da LGPD que, atualmente, no cen\u00e1rio de pandemia e p\u00f3s pandemia, com o aumento do uso de ferramentas digitais e tecnol\u00f3gicas, precisou ser ainda mais adequado \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais sobre a LGPD na sa\u00fade! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 LGPD na sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n\n
A Lei n. 13.709 <\/a>de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, de acordo com o art. 1\u00ba: <\/p>\n\n\n\n
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Disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o desta lei \u00e0 sa\u00fade se d\u00e1 pela pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba<\/strong> Para os fins desta Lei, considera-se:
(…)
II – dado pessoal sens\u00edvel: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(…)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Portanto, a lei estabelece que os dados de sa\u00fade s\u00e3o considerados dados pessoais sens\u00edveis e, por isso, devem seguir as diretrizes legais quando do tratamento, coleta, troca e quaisquer incid\u00eancias sobre esses dados.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os dados de sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n\n
Conforme destacado anteriormente, os dados de sa\u00fade s\u00e3o considerados dados pessoais sens\u00edveis. Mas o que isso significa e quais s\u00e3o esses dados de sa\u00fade?<\/p>\n\n\n\n
Dados sens\u00edveis, de acordo com a obra coletiva Dados de sa\u00fade e a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados: <\/p>\n\n\n\n
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\u00c9 um conceito espec\u00edfico dentro da categoria de dado pessoal. S\u00e3o os dados que, por sua sensibilidade, podem ser utilizados para fins discriminat\u00f3rios, exigindo, por isso, padr\u00f5es mais rigorosos para o seu tratamento. S\u00e3o eles: dados pessoais sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dados referentes \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Esse conceito engloba, ainda, dados pessoais que, num primeiro momento, podem n\u00e3o parecer sens\u00edveis, como a localiza\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo (p. ex. informa\u00e7\u00f5es de geolocaliza\u00e7\u00e3o de uma pessoa que est\u00e1 semanalmente em uma determinada igreja ou espa\u00e7o de culto) mas que, devido ao contexto da sua coleta, podem permitir inferir dados sens\u00edveis (neste caso, a sua convic\u00e7\u00e3o religiosa).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Os dados de sa\u00fade est\u00e3o inclu\u00eddos no conceito de dados sens\u00edveis e s\u00e3o aqueles que dizem respeito \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, relacionados especificamente ao quadro de sa\u00fade f\u00edsica ou mental, como:<\/p>\n\n\n\n