{"id":17770,"date":"2023-11-28T18:42:44","date_gmt":"2023-11-28T21:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17770"},"modified":"2025-08-20T16:02:00","modified_gmt":"2025-08-20T19:02:00","slug":"pensao-por-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o por morte: Veja quem tem direito a receber e quais as novas regras! [+Modelo]"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>pens\u00e3o por morte<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido pelo governo a dependentes de segurados que faleceram. Visa garantir amparo financeiro aos familiares do falecido, sendo pago mensalmente por um per\u00edodo determinado ou enquanto perdurarem as condi\u00e7\u00f5es que conferem o direito ao benef\u00edcio.<\/pre>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o por morte representa um pilar fundamental da previd\u00eancia social. Este benef\u00edcio visa assegurar a continuidade do amparo financeiro aos familiares de segurados que, lamentavelmente, v\u00eam a falecer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Regulamentada pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a pens\u00e3o por morte reflete o compromisso do Estado em prover suporte econ\u00f4mico \u00e0queles impactados pela perda de um ente querido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A compreens\u00e3o detalhada do funcionamento desse benef\u00edcio \u00e9 essencial, pois envolve crit\u00e9rios espec\u00edficos para sua concess\u00e3o, tais como v\u00ednculo familiar, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e outras vari\u00e1veis determinadas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste contexto, exploraremos os elementos cruciais que delineiam a pens\u00e3o por morte, destacando suas nuances legais e a import\u00e2ncia social dessa rede de prote\u00e7\u00e3o que busca oferecer estabilidade financeira em momentos de profundo luto.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o por morte, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, \u00e9 <strong>devida aos dependentes do segurado ap\u00f3s o \u00f3bito deste ou em caso de declara\u00e7\u00e3o de morte presumida<\/strong>, conhecido como segurado instituidor.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" data-id=\"17772\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/o-que-e-pensao-por-morte.jpg\" alt=\"Como pedir a pens\u00e3o por morte\" class=\"wp-image-17772\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/o-que-e-pensao-por-morte.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/o-que-e-pensao-por-morte-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/o-que-e-pensao-por-morte-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/o-que-e-pensao-por-morte-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 pens\u00e3o por morte!<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mais precisamente a Lei n\u00b0 8.213\/91, em seu art. 16, estipula, em ordem de prioridade, os dependentes legais aptos a receberem o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p>Este benef\u00edcio, al\u00e9m de <strong>previsto no \u00e2mbito do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rgps\/\">Regime Geral de Previd\u00eancia Social<\/a>, para os trabalhadores no \u00e2mbito privado, tamb\u00e9m \u00e9 previsto no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social<\/strong>, regime este destinado aos servidores p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo um benef\u00edcio de car\u00e1ter alimentar, visto que \u00e9 substitutivo da renda que o segurado falecido recebia em raz\u00e3o do seu labor, o valor do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que essa obrigatoriedade de acompanhar o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 v\u00e1lida para o valor total do benef\u00edcio que ser\u00e1 concedido, e n\u00e3o se aplica \u00e0s cotas que cada dependente ir\u00e1 receber.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os dependentes que recebem pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como dito anteriormente, a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-8213-91\/\">Lei 8.213\/91<\/a> prev\u00ea, em seu artigo 16, os dependentes, ou seja, as pessoas f\u00edsicas com grau de parentesco com o segurado instituidor, que est\u00e3o aptas a receber o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os dependentes est\u00e3o divididos em tr\u00eas classes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Classe I:<\/strong> C\u00f4njuge, companheiro, companheira e o filho n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 (vinte e um) anos ou inv\u00e1lido ou que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Classe II<\/strong>: Os pais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Classe III:<\/strong> O irm\u00e3o n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 (vinte e um) anos ou inv\u00e1lido ou que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de aplica\u00e7\u00e3o das classes na pens\u00e3o por morte<\/h3>\n\n\n\n<p>Para ilustrar o funcionamento das classes para habilita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, vamos imaginar a seguinte situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: Jo\u00e3ozinho era casado com Mariazinha e, na mesma resid\u00eancia do casal, morava o pai de Jo\u00e3ozinho, Sr. Marquinhos, que n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es de se manter sozinho. Infelizmente, Jo\u00e3ozinho veio a \u00f3bito ap\u00f3s um grave acidente de carro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do falecimento de Jo\u00e3ozinho, a vi\u00fava e o sogro fizeram o requerimento administrativo do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte. Superados os requisitos legais, o benef\u00edcio foi concedido, mas t\u00e3o somente \u00e0 Mariazinha, restando indeferido para o Sr. Marquinhos. Isso ocorre em raz\u00e3o da ordem de prefer\u00eancia de classes, ou seja, os dependentes da classe II somente ter\u00e3o acesso ao benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte se n\u00e3o houver dependente habilitado da classe I, valendo o mesmo racioc\u00ednio para os dependentes da classe III que somente poder\u00e3o receber o benef\u00edcio se n\u00e3o existirem dependentes da classe II e, consequentemente, da classe I.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V\u00e1lido destacar que n\u00e3o haver\u00e1 a transfer\u00eancia do benef\u00edcio entre as classes. Assim, se houver o falecimento da vi\u00fava do nosso exemplo, o dependente da classe II, Sr. Marquinhos, pai do segurado instituidor, n\u00e3o ter\u00e1 direito a receber a pens\u00e3o por morte, pois essa cessar\u00e1 com o falecimento da Mariazinha.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Depend\u00eancia econ\u00f4mica do benefici\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da ordem das classes para verificar se um poss\u00edvel dependente estar\u00e1 apto a receber o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a depend\u00eancia econ\u00f4mica do suposto benefici\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para os dependentes elencados na classe I, com exce\u00e7\u00e3o do enteado e menor tutelado, a depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 presumida, ou seja, n\u00e3o depende de comprova\u00e7\u00e3o para que o benef\u00edcio seja concedido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para os dependentes da classe II e III a depend\u00eancia econ\u00f4mica n\u00e3o pode ser presumida, sendo obrigat\u00f3rio que a pessoa que pretende se habilitar como dependente comprove a sua depend\u00eancia econ\u00f4mica perante o segurado instituidor do benef\u00edcio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos dependentes, de forma completamente equivocada e inconstitucional, a Emenda Constitucional n\u00b0 103\/2019 retirou do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\">ordenamento jur\u00eddico<\/a> a figura do \u201cmenor sob guarda\u201d como dependente apto ao recebimento de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, por medida de justi\u00e7a, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00b0 4878, firmou o entendimento de que o menor sob guarda continua presente no rol de dependentes da classe I para fins de pens\u00e3o por morte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica, nos termos do \u00a7 6\u00b0 do art. 16, do Decreto 3.048\/99, deve ser realizada atrav\u00e9s de in\u00edcio prova material, contempor\u00e2nea aos fatos, produzido em per\u00edodo n\u00e3o superior aos vinte e quatro meses anteriores \u00e0 data do \u00f3bito. No entanto, n\u00e3o ser\u00e1 admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorr\u00eancia de motivo de for\u00e7a maior ou caso fortuito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1, tamb\u00e9m, a previs\u00e3o legal de ser enquadrado como dependente para fins de pens\u00e3o por morte o ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que, em raz\u00e3o de decis\u00e3o judicial, for credor de alimentos que seriam pagos, em vida, pelo segurado instituidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Temos, inclusive, entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a na S\u00famula 336, garantindo o direito da ex-esposa que renunciou aos alimentos no momento da separa\u00e7\u00e3o judicial, mas que consiga comprovar a necessidade econ\u00f4mica superveniente.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos da pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte seja concedido, \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento dos seguintes requisitos cumulativos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00d3bito\/morte presumida;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/qualidade-de-segurado\/\">Qualidade de segurado<\/a> da pessoa falecida;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o da qualidade de dependente do interessado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Cumpridos os requisitos acima, o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte ser\u00e1 concedido pelo prazo estipulado em lei ou em determina\u00e7\u00e3o judicial que estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de alimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por quanto tempo \u00e9 paga a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso o \u00f3bito do segurado ocorra sem que este tenha vertido dezoito contribui\u00e7\u00f5es mensais ou se o casamento ou <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/uniao-estavel\/\">uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a> tiverem sido iniciados em menos de dois anos do \u00f3bito do segurado, a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 devida por t\u00e3o somente quatro meses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, se o \u00f3bito for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doen\u00e7a profissional ou do trabalho, independente do recolhimento das dezoito contribui\u00e7\u00f5es ou da comprova\u00e7\u00e3o de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio observar\u00e1 a idade do c\u00f4njuge sobrevivente, nos termos do art. 77, \u00a72\u00b0-A, da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o \u00f3bito ocorrer depois de vertidas dezoito contribui\u00e7\u00f5es mensais e pelo menos dois anos ap\u00f3s o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, a pens\u00e3o por morte, para o c\u00f4njuge ou companheiro, ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>IDADE C\u00d4NJUGE\/COMPANHEIRO SOBREVIVENTE<\/strong><\/td><td><strong>DURA\u00c7\u00c3O DA PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Menos de 22 anos<\/td><td>3 anos<\/td><\/tr><tr><td>De 22 at\u00e9 27 anos<\/td><td>6 anos<\/td><\/tr><tr><td>De 28 at\u00e9 30 anos<\/td><td>10 anos<\/td><\/tr><tr><td>De 31 at\u00e9 41 anos<\/td><td>15 anos<\/td><\/tr><tr><td>De 42 at\u00e9 44 anos<\/td><td>20 anos<\/td><\/tr><tr><td>Acima de 45 anos<\/td><td>Vital\u00edcia<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>A Reforma da Previd\u00eancia, Emenda Constitucional n\u00b0 103\/2019, que entrou em vigor em 13\/11\/2019, trouxe in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es no benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, quanto \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para os profissionais que vierem a \u00f3bito decorrente de agress\u00e3o sofrida no exerc\u00edcio ou em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, tornando o benef\u00edcio vital\u00edcio para o c\u00f4njuge ou companheiro e equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa previs\u00e3o \u00e9 aplicada \u00e0s Pol\u00edcias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Pol\u00edcia da C\u00e2mara dos Deputados Federais; Pol\u00edcia do Senado Federal; Pol\u00edcia Federal; Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria e Rodovi\u00e1ria Federal; Agente Penitenci\u00e1rio ou Socioeducativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro ponto que sofreu grande altera\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00b0 103\/2019 foi o c\u00e1lculo do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A altera\u00e7\u00e3o foi tamanha que virou objeto de discuss\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7051 que, infelizmente, acabou sendo julgada improcedente, considerando o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte atual constitucional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos da atual legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o tema, a Renda Mensal Inicial do benef\u00edcio ser\u00e1 calculada no valor correspondente a 50% do valor da aposentadoria que o instituidor recebia ou, caso n\u00e3o recebesse benef\u00edcio previdenci\u00e1rio na data do \u00f3bito, da aposentadoria por incapacidade permanente + 10% por cada dependente, at\u00e9 o limite de 100%.<\/p>\n\n\n\n<p>Existindo dependente inv\u00e1lido ou interditado, a Renda Mensal Inicial ser\u00e1 de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia, ou, caso n\u00e3o recebesse benef\u00edcio na data do \u00f3bito, da aposentadoria por incapacidade permanente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Havendo mais de um dependente habilitado para o recebimento da pens\u00e3o por morte, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 dividido em cota parte igual para cada, por\u00e9m, diferentemente do que acontecia com os \u00f3bitos ocorridos antes de 13\/11\/2019, as cotas cessam com a perda da qualidade de dependente, n\u00e3o mais passando para o dependente ativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ilustrar, vamos considerar que na hist\u00f3ria do Jo\u00e3ozinho e da Mariazinha havia 3 (tr\u00eas) filhos menores de 21 anos na \u00e9poca do falecimento do Jo\u00e3ozinho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao solicitarem o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte, o c\u00e1lculo seria de 50% pela chamada \u201ccota familiar\u201d + 10% para cada dependente, ou seja, o c\u00e1lculo seria correspondente a 90% (50% cota familiar + 10% Mariazinha + 10% filho A + 10% filho B + 10% filho C = 90%). O valor desses 90% ser\u00e1 dividido de forma igualit\u00e1ria entre os 4 (quatro) dependentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra consider\u00e1vel altera\u00e7\u00e3o promovida pela Reforma da Previd\u00eancia e que impacta diretamente o valor do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de cumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o art. 167-A, Decreto 3.048\/99, somente ser\u00e3o poss\u00edveis acumular os seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pens\u00e3o por morte deixada por c\u00f4njuge ou companheiro de um regime de previd\u00eancia + pens\u00e3o por morte concedida por outro regime de previd\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Pens\u00e3o por morte deixada por c\u00f4njuge ou companheiro de um regime + pens\u00e3o por morte decorrente de atividades militares descritas nos arts. 42 e 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988;<\/li>\n\n\n\n<li>Aposentadoria concedida no \u00e2mbito do RGPS com pens\u00e3o deixada por c\u00f4njuge ou companheiro de regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social ou com benef\u00edcios da inatividade do exerc\u00edcio militar; e<\/li>\n\n\n\n<li>Pens\u00f5es decorrentes das atividades militares + aposentadoria concedida pelo RGPS ou RPPS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quando houver a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, \u00e9 assegurado ao benefici\u00e1rio a percep\u00e7\u00e3o do valor integral do benef\u00edcio mais vantajoso e de uma parte de cada um dos benef\u00edcios, apurada de forma cumulativa, de acordo com as seguintes faixas:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>VALOR BENEF\u00cdCIO<\/strong><\/td><td><strong>PORCENTAGEM A RECEBER<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>At\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/td><td>100%<\/td><\/tr><tr><td>Exceder 1 at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/td><td>60%<\/td><\/tr><tr><td>Exceder 2 at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/td><td>40%<\/td><\/tr><tr><td>Exceder 3 at\u00e9 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/td><td>20%<\/td><\/tr><tr><td>Exceder 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/td><td>10%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe um prazo para pedir a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte <strong>pode ser requerido a qualquer momento<\/strong>, por\u00e9m, o momento do pedido altera o in\u00edcio do pagamento da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 74 da Lei 8.213\/91, se o pedido de pens\u00e3o por morte for requerido em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o \u00f3bito, para os filhos menores de 16 anos, ou em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o \u00f3bito para os demais dependentes, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido desde a data do \u00f3bito do segurado instituidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando ultrapassados os prazos acima indicados, o in\u00edcio do pagamento do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte ser\u00e1 a partir da data do requerimento administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de decis\u00e3o judicial que declare a morte presumida do segurado instituidor, a data do in\u00edcio do benef\u00edcio corresponder\u00e1 \u00e0 data da decis\u00e3o judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o por morte \u00e9 declarada no imposto de renda?<\/h2>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o por morte, assim como os demais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, deve ser declarada no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, sofrendo a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas entre 7,5% e 27,5%, dependendo da faixa econ\u00f4mica que se enquadre.<\/p>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, pois em que pese ser um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, tem a natureza de fonte de renda para quem a recebe. Desta forma, a pens\u00e3o por morte deve ser informada no campo destinado a \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 v\u00e1lido informar que existe previs\u00e3o legal para a aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR sobre os rendimentos relativos a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios tribut\u00e1veis em determinados casos. Trata-se de enquadramento no rol de doen\u00e7as consideradas \u201cgraves\u201d previstas na Lei 7.713\/88.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que haja a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre a pens\u00e3o por morte, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se o dependente se enquadra na legisla\u00e7\u00e3o e prosseguir com a solicita\u00e7\u00e3o administrativa e judicial, se necess\u00e1rio. Mas isso \u00e9 papo para um outro artigo!<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    background: #D5DAFF;\r\n    padding: 24px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n    max-width: 640px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image {\r\n    margin: auto;\r\n    width: 219px;\r\n    min-width: 207px;\r\n    height: 217px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    border-radius: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image img {\r\n    height: 100%;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    margin: auto;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .textos {\r\n    display: flex;\r\n    flex-direction: column;\r\n    gap: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-content {\r\n    display: 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class=\"adpost-modelo-peticao-image\">\r\n       \r\n\r\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n<p>Como visto anteriormente, a pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio previsto tanto no \u00e2mbito do RGPS quanto do RPPS, sendo destinado aos dependentes do segurado que veio a \u00f3bito ou teve sua morte presumida declarada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, n\u00e3o basta apenas a exist\u00eancia do \u00f3bito e o v\u00ednculo de parentesco com o falecido, \u00e9 necess\u00e1rio que ele, na data do \u00f3bito, detenha a qualidade de segurado com o sistema de previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a depender da classe que o dependente esteja inserido, cair\u00e1 sobre ele a responsabilidade de comprovar, seja em \u00e2mbito administrativo ou judicial, a sua depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o ao segurado instituidor, por in\u00edcio de prova material contempor\u00e2nea, sendo expressamente vedada a prova exclusivamente testemunhal, salvo em situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito ou for\u00e7a maior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, pudemos explorar ao longo do presente artigo as diversas altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Emenda Constitucional n\u00b0 103\/2019 que tanto atingiu o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte, prejudicando aqueles que t\u00eam esse benef\u00edcio como fonte de renda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carreiras-juridicas\/\">seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia<\/a>, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/iac\/\">O que \u00e9 e o que diz o novo CPC sobre o IAC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/\">Entenda a diferen\u00e7a entre neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/chatgpt-para-advogados\/\">Entenda como o advogado pode usar o ChatGPT na rotina jur\u00eddica<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/testamento-vital\/\">Entenda o que \u00e9 testamento vital e como faz\u00ea-lo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-cobranca\/\">A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a no Novo CPC: o que \u00e9 e quais os requisitos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/\">Diferen\u00e7a entre neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/capacidade-civil\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/capacidade-civil\/\">Capacidade civil no Direito Brasileiro<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacote-anticrime\/\">Pacote anticrime<\/a>: Descubra o que mudou com a Lei 13.964<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-familia\/\">Conhe\u00e7a o sal\u00e1rio-fam\u00edlia e confira como receb\u00ea-lo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/testamento\/\">Entenda como funciona o testamento<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/seguridade-social\/\">Entenda o que \u00e9 Seguridade Social e o que diz a lei<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-aposentadoria\/\">Quais s\u00e3o os tipos de aposentadoria e seus requisitos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  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