{"id":17766,"date":"2023-03-13T22:19:00","date_gmt":"2023-03-14T01:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17766"},"modified":"2023-10-18T16:55:37","modified_gmt":"2023-10-18T19:55:37","slug":"impericia-imprudencia-neglicencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/","title":{"rendered":"Entenda a diferen\u00e7a entre neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia"},"content":{"rendered":"
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Neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia<\/strong> s\u00e3o termos presentes em diversos cen\u00e1rios jur\u00eddicos. De uma maneira geral, neglig\u00eancia \u00e9 a omiss\u00e3o da conduta esperada para uma determinada situa\u00e7\u00e3o; imprud\u00eancia \u00e9 a a\u00e7\u00e3o sem cautela; e imper\u00edcia \u00e9 a a\u00e7\u00e3o equivocada por falta de t\u00e9cnica, de inaptid\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Qualquer cidad\u00e3o responde pelos danos causados a outrem, a n\u00e3o ser que seja provada a inexist\u00eancia de culpa.<\/p>\n\n\n\n
Os institutos da neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia quase sempre s\u00e3o tratados em conjunto. Isso porque s\u00e3o considerados modalidades de culpa e, assim, ensejam a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil ou penal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, neste artigo vamos tratar da legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre eles e explicar cada um, exemplificando e apontando as diferen\u00e7as entre eles.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n
A neglig\u00eancia est\u00e1 caracterizada pela ina\u00e7\u00e3o, in\u00e9rcia, passividade, conduta omissiva. O imprudente, por sua vez, \u00e9 aquele que age sem a cautela necess\u00e1ria, e a imper\u00edcia, por fim, \u00e9 falta de observ\u00e2ncia das normas, por aus\u00eancia de conhecimentos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a conduta praticada. <\/p>\n\n\n\n
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O que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea sobre neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil apresenta os tr\u00eas institutos no art. 186: <\/p>\n\n\n\n
Art. 186<\/strong>. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia, o art. 927 estabelece que:<\/p>\n\n\n\n
Art. 927. <\/strong>Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Ou seja, a legisla\u00e7\u00e3o c\u00edvel entende que os danos causados por condutas negligentes e imprudentes s\u00e3o pass\u00edveis de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A imper\u00edcia, por sua vez, \u00e9 tratada no art. 951 e, essa diferencia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 melhor explicada nos t\u00f3picos seguintes:<\/p>\n\n\n\n
Art. 951. <\/strong>O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indeniza\u00e7\u00e3o devida por aquele que, no exerc\u00edcio de atividade profissional, por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe les\u00e3o, ou inabilit\u00e1-lo para o trabalho.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal, por outro lado, apenas menciona os institutos no art. 18, colocando-os como modalidades de crime culposo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 18<\/strong> – Diz-se o crime: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984) (…)
Crime culposo (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)
II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o conceito de cada um \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n