{"id":17483,"date":"2023-02-13T22:17:00","date_gmt":"2023-02-14T01:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17483"},"modified":"2023-06-19T16:11:51","modified_gmt":"2023-06-19T19:11:51","slug":"animus-domini","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/animus-domini\/","title":{"rendered":"Veja o que \u00e9 Animus Domini, como provar e seu significado na Usucapi\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O animus domini<\/strong> \u00e9 um dos principais pressupostos para a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o e para outras a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. Podendo ser brevemente conceituado como a \u00edntima vontade, inten\u00e7\u00e3o ou convic\u00e7\u00e3o de ser dono de um determinado bem.<\/pre>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias possuem uma s\u00e9rie de pressupostos relativos \u00e0 posse. Dentre os requisitos das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, se destaca o animus domini, que possui conceito simples e direto: a convic\u00e7\u00e3o de ser dono.<\/p>\n\n\n\n
Pode-se imaginar uma situa\u00e7\u00e3o em que algu\u00e9m compre uma casa para sua moradia e de sua fam\u00edlia. Sem ter profundo conhecimento de Direito Imobili\u00e1rio, essa pessoa recebe um contrato particular de compra e venda, firma sua assinatura e paga pelo bem im\u00f3vel que est\u00e1 adquirindo. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, n\u00e3o sabe que o im\u00f3vel est\u00e1 com sua documenta\u00e7\u00e3o irregular, assim como cerca de 50% dos im\u00f3veis do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Acreditando ser efetivamente o dono do im\u00f3vel, constr\u00f3i benfeitorias na casa, paga pontualmente os impostos e contas de consumo, passa as liga\u00e7\u00f5es de energia, \u00e1gua e internet para o seu nome, faz amizade com os vizinhos e vive sua vida normalmente com sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, sabemos que dentro do conceito jur\u00eddico de propriedade impera a m\u00e1xima: \u201cQuem n\u00e3o registra, n\u00e3o \u00e9 dono\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No caso narrado, o Autor n\u00e3o \u00e9 formalmente o dono da coisa, visto que o im\u00f3vel se encontra registrado, ainda em nome do loteador, que j\u00e1 at\u00e9 faleceu. Entretanto, age com alma de dono, tendo a certeza de que \u00e9 dono do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, cumpre o principal requisito das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, que \u00e9 justamente o animus domini. Isso permitir\u00e1 que regularize a situa\u00e7\u00e3o documental e registral do seu im\u00f3vel at\u00e9 mesmo administrativamente por meio da Usucapi\u00e3o, podendo passar a ser formal e juridicamente o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Nesta situa\u00e7\u00e3o, a pessoa adquiriu o bem e passou a exercer a posse, mas n\u00e3o adquiriu-o de maneira apta a se tornar propriet\u00e1rio. Mas, consegue exercer sua posse com animus domini.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, sendo o conceito de animus domini de extrema import\u00e2ncia no Direito Imobili\u00e1rio, hoje iremos tratar sobre as principais d\u00favidas desse tema. <\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 animus domini?<\/h2>\n\n\n\n
O conceito de animus domini n\u00e3o est\u00e1 explicitamente presente no C\u00f3digo Civil<\/a>, por se tratar de um elemento subjetivo decorrente da doutrina jur\u00eddica. A lei, no entanto, estabelece que o usucapiente possua a coisa \u201ccomo se sua fosse\u201d, exigindo, portanto, o animus domini como elemento da posse.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, vale dizer que o animus domini n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 pressuposto para a Usucapi\u00e3o, mas para outras a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. Ele vale para coisas corp\u00f3reas e tang\u00edveis de qualquer esp\u00e9cie, sejam bens m\u00f3veis ou bens im\u00f3veis, at\u00e9 mesmo rural, urbano ou em condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Conceituado doutrinador jur\u00eddico e autor do Tratado da Posse, SAVIGNY disciplina que a posse \u00e9 um poder de fato assemelhado a um direito, composto de dois elementos integrantes: o corpus (apreens\u00e3o f\u00edsica da coisa) e o animus domini (a inten\u00e7\u00e3o de ter a coisa como se dono fosse). Contudo, o elemento determinante da verdadeira posse \u00e9 o animus.<\/p>\n\n\n\n
Continua SAVIGNY, afirmando que apenas o que age intencionalmente como se dono fosse pode ser considerado possuidor (o que age com animus domini). Assim se deu a denomina\u00e7\u00e3o de teoria subjetiva da posse.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se, segundo Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, de um \u201crequisito subjetivo ps\u00edquico do agente\u201d. O que nos remete ao conceito de um requisito intr\u00ednseco ao agente, particular de sua auto concep\u00e7\u00e3o como dono daquele determinado bem. <\/p>\n\n\n\n
Corroborando com a doutrina de Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, J. Nascimento Franco disciplina que o animus domini \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o \u00edntima de que se tornou efetivamente dono do im\u00f3vel, exercendo em toda plenitude a posse com animus domini.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o animus domini no procedimento da Usucapi\u00e3o, Nelson Luiz Pinto traz:<\/p>\n\n\n\n
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n\u00e3o se pode deixar de reconhecer ao compromiss\u00e1rio-comprador, que quita o pre\u00e7o, o animus domini, a inten\u00e7\u00e3o de possuir a coisa como sua, como propriet\u00e1rio, independentemente de estar ou n\u00e3o o instrumento registrado\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Portanto, se pode identificar que as diversas doutrinas corroboram e complementam-se, trazendo algumas o aspecto jur\u00eddico atrelado \u00e0 posse, outras o aspecto intr\u00ednseco do agente possuidor. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, a jun\u00e7\u00e3o dos conceitos doutrin\u00e1rios nos remete a conclus\u00e3o de que o animus domini \u00e9 uma convic\u00e7\u00e3o ps\u00edquica de propriedade pelo agente, que reflete a certeza de que \u00e9 dono do bem que possui, mediante a sua comprova\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Leia mais sobre usucapi\u00e3o aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Como provar o animus domini?<\/h2>\n\n\n\n
Como dito, o animus domini \u00e9 justamente a certeza do agente possuidor ser dono do bem que o possui.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, para que seja reconhecido, seja judicialmente ou administrativamente, o animus domini deve ser comprovado. <\/p>\n\n\n\n
As provas do animus do possuidor s\u00e3o justamente as exterioriza\u00e7\u00f5es de sua inten\u00e7\u00e3o de ser dono materializadas em provas. As provas atinentes ao animus domini s\u00e3o, em sua maioria, documentais e testemunhais.<\/p>\n\n\n\n
Pagamento de contas<\/h3>\n\n\n\n
A exterioriza\u00e7\u00e3o do animus domini do agente se d\u00e1 em forma documental, ao passo em que o comprovante de pagamento das contas de consumo do bem (\u00e1gua, luz, telefone, internet), por exemplo, s\u00e3o singelas provas da convic\u00e7\u00e3o de ser dono do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Pode-se exemplificar, tamb\u00e9m, a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto de transmiss\u00e3o (seja ele intervivos ou causa mortis) e do imposto sobre a propriedade do bem im\u00f3vel (IPTU, ITR) como prova do animus domini.<\/p>\n\n\n\n
Locador do im\u00f3vel<\/h3>\n\n\n\n
H\u00e1 hip\u00f3teses em que o bem ad usucapiend<\/em>o est\u00e1 alugado para terceiro, estando o possuidor na condi\u00e7\u00e3o de Locador do im\u00f3vel. O Contrato de Loca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m uma prova documental da alma de dono do agente possuidor.<\/p>\n\n\n\n
Ainda mais patente, em caso de exist\u00eancia de justo t\u00edtulo, este tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado como prova aquisi\u00e7\u00e3o do bem, corroborando para o animus domini.<\/p>\n\n\n\n
Testemunhos<\/h3>\n\n\n\n
Al\u00e9m das diversas provas documentais, h\u00e1 a possibilidade de serem colhidos os testemunhos de vizinhos, atestando a ci\u00eancia de que o agente possuidor sempre se comportou perante terceiros como se dono fosse.<\/p>\n\n\n\n
Obras, manuten\u00e7\u00e3o e benfeitorias<\/h3>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de obras de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel possu\u00eddo, ou at\u00e9 mesmo da realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias, o que corroboram fortemente para a comprova\u00e7\u00e3o do animus domini.<\/p>\n\n\n\n
Dessarte, s\u00e3o diversas as formas de comprova\u00e7\u00e3o da vontade de ser dono do possuidor. Ao bem da verdade, em se tratando de um requisito subjetivo e ps\u00edquico do agente, n\u00e3o h\u00e1 uma prova que seja cabal o suficiente para, sozinha, demonstrar o animus.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, \u00e9 importante apresentar a maior quantidade de provas poss\u00edveis, de modo a garantir que n\u00e3o reste d\u00favidas quanto ao animus domini do agente, por diversos \u00e2ngulos.<\/p>\n\n\n\n
A comprova\u00e7\u00e3o de pagamento das contas de consumo, impostos, realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias, testemunho de vizinhos e conhecidos. Enfim, a soma de algumas destas provas ser\u00e1 a melhor forma de comprova\u00e7\u00e3o ao animus domini.<\/p>\n\n\n\n