{"id":17270,"date":"2023-02-07T17:02:26","date_gmt":"2023-02-07T20:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17270"},"modified":"2023-07-18T10:32:28","modified_gmt":"2023-07-18T13:32:28","slug":"beneficiarios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficiarios-do-inss\/","title":{"rendered":"Confira as principais informa\u00e7\u00f5es sobre os benefici\u00e1rios do INSS"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Benefici\u00e1rios do INSS<\/strong> s\u00e3o todas as pessoas que t\u00eam direito ao recebimento de alguma presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelo INSS. Os benefici\u00e1rios s\u00e3o divididos em duas categorias: segurados e dependentes, onde cada um tem direito a benef\u00edcios diferentes.&nbsp;<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 declara\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio do INSS?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A declara\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio do INSS \u00e9 o documento que informa se a pessoa \u00e9 ou foi detentora de algum benef\u00edcio pago pelo INSS.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Como consultar o benef\u00edcio do INSS pelo CPF?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Sempre que alguma pessoa queira saber se existe algum benef\u00edcio vinculado a ela, deve entrar no sistema MEU INSS - aplicativo ou site, ir no menu servi\u00e7os, procurar a op\u00e7\u00e3o benef\u00edcios e, ap\u00f3s, a op\u00e7\u00e3o meus benef\u00edcios\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Os benefici\u00e1rios do INSS variam entre segurados e dependentes e, considerando a finalidade da previd\u00eancia p\u00fablica, esse \u00e9 um modo de garantir a seguran\u00e7a tanto dos contribuintes quanto dos dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 importante conhecer e entender todos os seus direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o a esse benef\u00edcio e, principalmente, manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es para, se precisar, conseguir obter quando existir necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo voc\u00ea vai entender a fundo quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios do INSS, quais s\u00e3o os direitos do benefici\u00e1rio, como saber e outras caracter\u00edsticas relevantes. Confira! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>A defini\u00e7\u00e3o de quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios do INSS<strong><em> <\/em><\/strong>vem prevista de forma expressa na legisla\u00e7\u00e3o, mais precisamente no art. 10 da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-8213-91\/\">Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os benefici\u00e1rios do INSS dividem-se em dois grupos: os segurados e os dependentes. Dessa forma, <strong>s\u00e3o asseguradas todas aquelas pessoas que contribuem para o INSS<\/strong>, podendo referida contribui\u00e7\u00e3o ocorrer de forma obrigat\u00f3ria ou facultativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o benefici\u00e1rios do INSS as pessoas classificadas como dependentes. Ou seja, pessoas que t\u00eam direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios mesmo sem ter contribu\u00eddo ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/o-que-sao-beneficiarios-do-inss.jpg\" alt=\"Entenda quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios do inss\" class=\"wp-image-17271\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/o-que-sao-beneficiarios-do-inss.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/o-que-sao-beneficiarios-do-inss-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/o-que-sao-beneficiarios-do-inss-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/o-que-sao-beneficiarios-do-inss-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/o-que-sao-beneficiarios-do-inss-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que s\u00e3o benefici\u00e1rios do INSS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios do INSS na qualidade de segurados?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como visto, os <strong>benefici\u00e1rios do INSS<\/strong><strong><em> <\/em><\/strong><strong>enquadrados na categoria de segurados s\u00e3o as pessoas que contribuem para o sistema<\/strong> e, por conta disso, passam a ter direito a benef\u00edcios destinados a elas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocorr\u00eancia de evento que gere direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e, estando presentes os requisitos para a concess\u00e3o, quem receber\u00e1 os valores ser\u00e1 o pr\u00f3prio segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o exemplos de benef\u00edcios pagos aos segurados:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aposentadoria por idade;<\/li>\n\n\n\n<li>Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (servi\u00e7o);<\/li>\n\n\n\n<li>Benef\u00edcios por incapacidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio maternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Aux\u00edlio acidente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os benefici\u00e1rios do INSS que s\u00e3o segurados vinculam-se ao INSS de duas formas: obrigat\u00f3ria e facultativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os<strong> segurados obrigat\u00f3rios pagam as contribui\u00e7\u00f5es por obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>, j\u00e1 que a lei assim determina. As pessoas pertencentes ao referido grupo est\u00e3o elencadas no art. 11 da Lei n\u00ba 8.213\/1991.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o exemplos de segurados obrigat\u00f3rios:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empregado;<\/li>\n\n\n\n<li>Aut\u00f4nomo;<\/li>\n\n\n\n<li>Empres\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalhador rural;<\/li>\n\n\n\n<li>Empregado dom\u00e9stico;<\/li>\n\n\n\n<li>Deputados e vereadores, dentre outras pessoas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os <strong>segurados facultativos s\u00e3o as pessoas que realizam as contribui\u00e7\u00f5es por mera liberalidade<\/strong>, ou seja, n\u00e3o precisam contribuir, por\u00e9m, como querem ter cobertura dos benef\u00edcios oferecidos pelo INSS, optaram pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>E a distin\u00e7\u00e3o entre um e outro \u00e9 simples: sempre que a pessoa se enquadrar em qualquer tipo de modalidade de segurado obrigat\u00f3rio n\u00e3o poder\u00e1 contribuir como facultativo. Logo, s\u00f3 poder\u00e1 figurar na condi\u00e7\u00e3o de facultativo quem n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/limbo-previdenciario\/\"><em>Leia tamb\u00e9m: Entenda o que \u00e9 limbo previdenci\u00e1rio e se \u00e9 poss\u00edvel evit\u00e1-lo<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios do INSS na qualidade de dependentes?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os dependentes <strong>s\u00e3o pessoas que n\u00e3o contribuem ao INSS, mas, por possu\u00edrem determinados tipos de v\u00ednculos com algum segurado, ter\u00e3o direito a alguns tipos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto os benefici\u00e1rios do INSS na modalidade segurados podem abranger praticamente todas as pessoas, no caso dos dependentes existe uma limita\u00e7\u00e3o legal, havendo defini\u00e7\u00e3o de forma expressa e taxativa, conforme art. 16 da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-8213-91\/\">Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo referida regra, s\u00e3o benefici\u00e1rios do INSS na condi\u00e7\u00e3o de dependentes do segurado as seguintes pessoas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O c\u00f4njuge, a companheira, o companheiro e o filho n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 (vinte e um) anos ou inv\u00e1lido ou que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave;<\/li>\n\n\n\n<li>O enteado e o menor sob guarda podem ser equiparados a filhos, desde que comprovada a depend\u00eancia econ\u00f4mica do segurado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os pais;<\/li>\n\n\n\n<li>O irm\u00e3o n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 (vinte e um) anos ou inv\u00e1lido ou que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para o primeiro grupo de pessoas, a depend\u00eancia \u00e9 presumida, ou seja, basta comprovar a rela\u00e7\u00e3o existente entre o segurado e o dependente pertencente ao referido grupo que ficar\u00e1 assegurado o direito de recebimento do benef\u00edcio, desde que cumpridos os requisitos deste.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os demais grupos de pessoas, s\u00f3 ter\u00e3o direito de receber benef\u00edcio na qualidade de dependente do segurado se houver a comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o ao segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante: sempre que existir dependente habilitado em uma categoria, automaticamente os demais n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas aos dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, o segurado falece e os dependentes passam a ter direito \u00e0 pens\u00e3o por morte. Esse segurado era casado, tendo um filho de 16 anos e outro de 25. Al\u00e9m disso, cuidava de sua m\u00e3e idosa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, a esposa e o filho menor est\u00e3o no primeiro grupo de dependentes, motivo pelo qual ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio. O filho maior n\u00e3o ter\u00e1 direito, em raz\u00e3o de sua idade. J\u00e1 a m\u00e3e, n\u00e3o ter\u00e1 direito pois existem outros dependentes preferenciais &#8211; esposa e filho menor.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/planejamento-previdenciario\/\"><em>Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 planejamento previdenci\u00e1rio e como aplicar ao seu cliente<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica?<\/h3>\n\n\n\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica pode ser feita como uso das mais variadas provas, entretanto, por expressa determina\u00e7\u00e3o legal, sempre ser\u00e1 necess\u00e1ria a <strong>exist\u00eancia de in\u00edcio de prova material, em per\u00edodo n\u00e3o superior a vinte e quatro meses da ocorr\u00eancia do fato gerador do benef\u00edcio<\/strong>, nos termos do art. 16, \u00a7 6\u00ba-A do Regulamento Geral da Previd\u00eancia &#8211; <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3048.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto 3.048\/1999<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o exemplos de ind\u00edcio de prova material os seguintes documentos, conforme o art. 22, \u00a7 3\u00ba do Decreto 3.048\/1999:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certid\u00e3o de nascimento de filho havido em comum;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de casamento religioso;<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;<\/li>\n\n\n\n<li>Disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Prova de mesmo domic\u00edlio;<\/li>\n\n\n\n<li>Conta banc\u00e1ria conjunta;<\/li>\n\n\n\n<li>Registro em associa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;<\/li>\n\n\n\n<li>Anota\u00e7\u00e3o constante de ficha ou livro de registro de empregados;<\/li>\n\n\n\n<li>Ap\u00f3lice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua benefici\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Ficha de tratamento em institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica, da qual conste o segurado como respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Escritura de compra e venda de im\u00f3vel pelo segurado em nome de dependente;<\/li>\n\n\n\n<li>Quaisquer outros que possam levar \u00e0 convic\u00e7\u00e3o do fato a comprovar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, caso haja pedido de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para pessoa cuja depend\u00eancia do segurado n\u00e3o seja presumida, dever\u00e1 o interessado e\/ou seu procurador apresentar provas para a comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia, sob pena de ter o requerimento indeferido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os direitos dos benefici\u00e1rios do INSS na condi\u00e7\u00e3o de dependentes?<\/h3>\n\n\n\n<p>As presta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas aos<strong> <\/strong>benefici\u00e1rios do INSS na qualidade de dependentes s\u00e3o: <strong>pens\u00e3o por morte do segurado, <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/auxilio-reclusao\/\"><strong>aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/strong><\/a><strong> e sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ter direito aos benef\u00edcios, os dependentes devem comprovar referida condi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de preencher os demais requisitos legais para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pretendido, como, por exemplo, no aux\u00edlio-reclus\u00e3o onde a renda do segurado n\u00e3o pode ultrapassar determinado valor.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pens\u00e3o por morte e no aux\u00edlio-reclus\u00e3o os valores devidos s\u00e3o pagos diretamente aos dependentes, atrav\u00e9s de cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria criada diretamente pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia, em que pese este ser devido somente para os segurados com filhos de at\u00e9 14 anos de idade e que preencham os demais requisitos legais, os valores n\u00e3o s\u00e3o pagos aos dependentes, mas diretamente ao segurado por seu empregador, juntamente com seu sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Pode um dependente receber valores de benef\u00edcio que seria devido ao segurado, j\u00e1 que os dois s\u00e3o benefici\u00e1rios do INSS?<\/h4>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio n\u00e3o, pois como vimos at\u00e9 aqui, cada grupo de benefici\u00e1rio do INSS tem direito a parcelas previdenci\u00e1rias diferentes. Mas, <strong>em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, pode existir o pagamento de valores que seriam devidos ao segurado diretamente a seus dependentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo \u00e9 o caso do segurado que faz um pedido de aposentadoria e, no curso do processo, vem a falecer. Se for reconhecido o direito ao benef\u00edcio de aposentadoria de forma retroativa \u00e0 data de requerimento, as parcelas devidas entre a data de requerimento e o \u00f3bito integram o patrim\u00f4nio da pessoa que faleceu e ser\u00e3o direcionadas aos seus herdeiros, dentre os quais, possivelmente haver\u00e1 dependentes.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">As pessoas que recebem BPC\/LOAS, s\u00e3o benefici\u00e1rias do INSS?<\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o, <strong>por expressa determina\u00e7\u00e3o legal os benefici\u00e1rios do INSS s\u00e3o somente os segurados e os seus dependentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficio-prestacao-continuada\/\">benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada<\/a> (BPC) que popularmente \u00e9 conhecido como LOAS, refer\u00eancia feita \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8742compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social<\/a>, onde est\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es sobre referido benef\u00edcio, se trata de um benef\u00edcio assistencial. Ou seja, n\u00e3o se trata de uma parcela devida pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa dizer que ele \u00e9 devido a todas as pessoas que preencherem os requisitos legais para a concess\u00e3o, independentemente de contribu\u00edrem para o INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que o Estado, ao editar as normas para concess\u00e3o e pagamento do BPC\/LOAS, decidiu que o INSS seria o respons\u00e1vel em fazer esse gerenciamento, sem que isso o torne um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, ou que as pessoas que recebem BPC\/LOAS sejam benefici\u00e1rias do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto \u00e9 que existem v\u00e1rias diferen\u00e7as entre o BPC\/LOAS e os benef\u00edcios pagos pelo INSS, como por exemplo o abono anual (13\u00ba sal\u00e1rio), que \u00e9 devido nas aposentadorias e pens\u00f5es mas inexistente no BPC\/LOAS.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">No RPPS, os benefici\u00e1rios s\u00e3o os mesmos do INSS?<\/h4>\n\n\n\n<p>Como vimos em outro material publicado aqui no Portal, o sistema de previd\u00eancia no Brasil \u00e9 dividido basicamente em dois grupos, o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rgps\/\">RGPS<\/a> que atende aos trabalhadores da iniciativa privada e o RPPS que atende a determinados grupos de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em linhas gerais, <strong>podemos afirmar que os benefici\u00e1rios do RPPS s\u00e3o os mesmos benefici\u00e1rios do INSS (RGPS), ou seja, segurados e dependentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O que pode ter diferen\u00e7a diz respeito \u00e0s pessoas que figurem como dependentes e quais as presta\u00e7\u00f5es a elas devidas, sendo necess\u00e1ria consulta \u00e0s normas aplic\u00e1veis para cada RPPS.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-previdenciario\/\"><em>Leia tamb\u00e9m: O que voc\u00ea precisa saber sobre Direito Previdenci\u00e1rio<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se sou benefici\u00e1rio do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>A vincula\u00e7\u00e3o geralmente <strong>decorre de requerimento do pr\u00f3prio interessado, mediante pedido de benef\u00edcio junto ao INSS<\/strong>. Todavia, pode acontecer de haver a concess\u00e3o de um benef\u00edcio para determinada pessoa e ela n\u00e3o saber.<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, temos a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte, onde o segurado falecido tinha filhos de mais de um relacionamento. A c\u00f4njuge atual informa o fato ao INSS ou no processo judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sabendo disso e existindo comprova\u00e7\u00e3o de referidas alega\u00e7\u00f5es, o INSS deve proceder com o rateio das cotas entre todos os dependentes. Assim, pode existir a implanta\u00e7\u00e3o da quota parte do benef\u00edcio para o filho do outro relacionamento, mesmo que n\u00e3o tenha havido pedido pelo mesmo.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_1276cfdf377e16bb13df2af49dfecce6.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_1276cfdf377e16bb13df2af49dfecce6 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_1276cfdf377e16bb13df2af49dfecce6 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_1276cfdf377e16bb13df2af49dfecce6 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_1276cfdf377e16bb13df2af49dfecce6 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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aplicativo ou site, ir no menu servi\u00e7os, procurar a op\u00e7\u00e3o benef\u00edcios e, ap\u00f3s, a op\u00e7\u00e3o meus benef\u00edcios, conforme imagens abaixo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh6.googleusercontent.com\/QFk8rkx2beky_sbk8l_CgJo8NLgpXfobxs5ENsKTrujqLOiUdF5mZa_k2_Fqc-3sjTChocGNOGEh3jGKmSmkS8EQUXm3s7YcrDzrAzeb1cw2Wvgnr2OwrYs9l9UWXuUhu8IMsqbGucALDKa1Ka4pvDg\" alt=\"Interface gr\u00e1fica do usu\u00e1rio, Texto, chat ou mensagem de texto\n\nDescri\u00e7\u00e3o gerada automaticamente\"\/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/UgCBaMzetgulQdiaa8qsLZ1UvwJC6H_Xz2gXHY75twW7McLdPZiSUscncCabiiJ5cO2FT0wR5ycRKLquSvcPiDWNzkCmBZpfHKUJqARrqlm951-UlCwBtq7LXUgub9U3wfLK5P0yIw-9ePPkU_NTW3E\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh5.googleusercontent.com\/AbID-r2wTvICphZXnFakYVePYzm50s7DFbd9DB1udNVtF5BMQK5eQW-deG5Y2SSdkMQ7PlkjRHmC9xaRXgd0ILHAlZOZavdzsoBLjZGoV0GnNd_pBdXMqlpzf1F3WRHGfefplZqSHyJPW0WncdbSPbY\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh6.googleusercontent.com\/13Aqrz3_yHImaOwKG2MMR6dir29k_8mMcfjxLgXTxjlMvLqbt1IVMsLQYQSLI10oBApZaDt-p6aCrXaRBb_-y2NmXI2UGMjbcISenLm6VTqipciVeVhJ8kSzg1zkfhMwMAIN6TPD3G2BFfjYHl1d9a4\" alt=\"Interface gr\u00e1fica do usu\u00e1rio, Aplicativo\n\nDescri\u00e7\u00e3o gerada automaticamente\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s clicar na op\u00e7\u00e3o meus benef\u00edcios, aparecer\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o se existem benef\u00edcios concedidos, ainda que j\u00e1 tenham cessado, ou se n\u00e3o h\u00e1 nenhum.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh6.googleusercontent.com\/RxCix3LwFcuhmeylYWArm3eVPlqEtXUYIe88vPmxBuYvoFFIvB5J7p5zgGKASUGzQegdDCE5kpNyyyJjxkgCjSkj3B_CvK8-KIzXxjagn2Di2IEeXSvbQfxctclNVCXQX9y3q751HB5vsU5EtdjT4aE\" alt=\"Interface gr\u00e1fica do usu\u00e1rio, Texto, Aplicativo\n\nDescri\u00e7\u00e3o gerada automaticamente\"\/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/kBdAayI004eFIi2n9avjlEDslmf_2GpsXg9zgbfmhhEdLdQv_yZOwI5pEinGLgmOFWUcPk8L0YMafpk44-NlwHOz3n-h3SvxsdXH0WOG5i-vWCyhA2Yx5p7TSJOsg6rDJW0Cl6wIiR6hEMpypVOHGSg\" alt=\"Interface gr\u00e1fica do usu\u00e1rio, Texto, Aplicativo\n\nDescri\u00e7\u00e3o gerada automaticamente\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Tendo ou n\u00e3o benef\u00edcio concedido e\/ou ativo, o benefici\u00e1rio do INSS ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de emitir uma declara\u00e7\u00e3o. Referida declara\u00e7\u00e3o \u00e9 gerada na hora, bastando clicar na op\u00e7\u00e3o baixar pdf.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 declara\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio do INSS <strong>\u00e9 o documento que informa se a pessoa \u00e9 ou foi detentora de algum benef\u00edcio pago pelo INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela possui variadas utilidades, podendo servir, por exemplo, como documento para comprovar renda em caso de pedidos de cr\u00e9dito (financiamento com institui\u00e7\u00f5es financeiras, parcelamento em lojas, etc.).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pode ser \u00fatil para a identifica\u00e7\u00e3o de eventuais fraudes e\/ou uso indevido dos dados da pessoa, mediante concess\u00e3o de benef\u00edcio indevido vinculado ao nome e CPF de determinada pessoa. Nesses casos, deve haver comunica\u00e7\u00e3o imediata ao INSS para que sejam adotadas as medidas cab\u00edveis, como a suspens\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de obter a declara\u00e7\u00e3o pelo sistema MEU INSS, conforme explicado anteriormente, o interessado poder\u00e1 fazer a retirada diretamente numa ag\u00eancia do INSS, ap\u00f3s pr\u00e9vio agendamento, que deve ser feito pelo fone 135 ou pelo sistema MEU INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo voc\u00ea vai encontrar modelos de declara\u00e7\u00f5es, sendo uma de inexist\u00eancia de benef\u00edcio e outra com v\u00e1rios benef\u00edcios, vigentes e cessados:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh5.googleusercontent.com\/eAW3AYWD_b4F5EG4xHUXRuAfsv4Q2UUkJqvR1wb9qV5EqYKAQHGI_yvFKitH7whDVilD8wYRWpo3pSdkdyf6Yt8c_i1XkvvCwkTS7KrUMDtizSNjF9aDrH--76kTPJE-mDQi_cvDCpdEoaI-Ti-3u5c\" alt=\"Texto\n\nDescri\u00e7\u00e3o gerada automaticamente\"\/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh6.googleusercontent.com\/6ivccXNs_tE0_56IH__IA65j9UG_3xBUARJFa4D4_ykyQrbfPqh9cZ0L2UCFgfj4RlJ7b_ASlZA-OHFr-CTwLbr0gzjzYIXg9Lv8VWyfvJwJT9AlwdjFoeUs8NI3JsrMFTtDfCANHJAwC4xLVlki8NA\" alt=\"Tabela\n\nDescri\u00e7\u00e3o gerada automaticamente\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto ganha um benefici\u00e1rio do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>valor do benef\u00edcio devido e pago aos benefici\u00e1rios do INSS varia em raz\u00e3o de diversos fatores<\/strong>, sendo o principal o tipo de benef\u00edcio. Isso porque cada presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria possui uma forma de c\u00e1lculo diferente.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, por expressa determina\u00e7\u00e3o legal, <strong>a regra \u00e9 que os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios n\u00e3o podem ser inferiores a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo nem superior ao teto do INSS<\/strong>, cujo valor \u00e9 atualizado de forma peri\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que alguns benef\u00edcios fogem de referida regra, como \u00e9 o caso do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-familia\/\">sal\u00e1rio fam\u00edlia<\/a>, que possui um valor mensal fixo, por dependente beneficiado, bem como o sal\u00e1rio maternidade da empregada, cujo valor deve ser igual ao sal\u00e1rio recebido, ainda que superior ao teto do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre eventual limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-maternidade, existem diversas discuss\u00f5es na doutrina e jurisprud\u00eancia se haveria algum limite de valor &#8211; como o teto da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, com rela\u00e7\u00e3o a pens\u00e3o por morte, ao ser concedido o benef\u00edcio al\u00e9m do c\u00e1lculo do valor deste, existem os c\u00e1lculos das quotas, que se referem \u00e0 divis\u00e3o do benef\u00edcio entre mais de um dependente.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa hip\u00f3tese, o valor do benef\u00edcio da pens\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, todavia, n\u00e3o h\u00e1 impedimento de que a quota do dependente seja inferior a esse limite, caso existam dois ou mais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Benefici\u00e1rios do INSS s\u00e3o todas as pessoas que t\u00eam direito ao recebimento de alguma presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelo INSS, ainda que nunca tenha havido contribui\u00e7\u00e3o para o sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>E isso vai ao encontro da finalidade da previd\u00eancia p\u00fablica, que nada mais \u00e9 do que um seguro, cujo objetivo \u00e9 proteger seus contribuintes (segurados) e os que dele dependem (dependentes) de fatos determinados, previamente estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A depender da esp\u00e9cie de benefici\u00e1rio, ser\u00e3o asseguradas coberturas diferentes, inexistindo, via de regra, a possibilidade de um grupo de benefici\u00e1rios do INSS receber valores de presta\u00e7\u00f5es devidas a outro grupo.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>se mostra important\u00edssimo, especialmente aos dependentes, que os benefici\u00e1rios do INSS<\/strong><strong><em> <\/em><\/strong><strong>tenham conhecimento de seus direitos e deveres relacionados a benef\u00edcios<\/strong>, mas principalmente, que mantenham atualizadas suas informa\u00e7\u00f5es junto a autarquia previdenci\u00e1ria, facilitando, em caso de necessidade, a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p>Aos que n\u00e3o possuem presun\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, ou ainda, que a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o depende de comprova\u00e7\u00e3o, orienta-se que organizem documentos que possam servir para referida comprova\u00e7\u00e3o no futuro, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais, de modo a permitir a concess\u00e3o do benef\u00edcio quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/anatocismo\/\">O que \u00e9 anatocismo, como calcular e o que diz a lei?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/planilhas-para-advogados\/\">Planilhas para advogados: 6 modelos para simplificar a sua rotina<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/patrimonio-de-afetacao\/\">Entenda o que \u00e9, para que serve e como fazer o patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sistema-tributario-nacional\/\">Entenda como funciona o sistema tribut\u00e1rio nacional<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia\/\">Tire as principais d\u00favidas sobre a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-de-beneficio\/\">O que \u00e9 sal\u00e1rio de benef\u00edcio, como calcular e o que diz a lei<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-cobranca\/\">A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a no Novo CPC: o que \u00e9 e quais os requisitos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-contar-prazo-processual\/\">Como contar prazo processual<\/a>? Dicas e mudan\u00e7as recentes na lei<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/seguridade-social\/\">Entenda o que \u00e9 Seguridade Social e o que diz a lei<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-aposentadoria\/\">Quais s\u00e3o os tipos de aposentadoria e seus requisitos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Benefici\u00e1rios do INSS s\u00e3o todas as pessoas que t\u00eam direito ao recebimento de alguma presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelo INSS. 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