{"id":17261,"date":"2023-11-29T16:09:35","date_gmt":"2023-11-29T19:09:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17261"},"modified":"2023-11-29T16:17:03","modified_gmt":"2023-11-29T19:17:03","slug":"anatocismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/anatocismo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 anatocismo, como calcular e o que diz a lei? Veja um exemplo pr\u00e1tico!"},"content":{"rendered":"
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O anatocismo<\/strong> \u00e9 a pr\u00e1tica para cobran\u00e7a de juros sobre juros devidos, atualmente considerada il\u00edcita no direito brasileiro. <\/pre>\n\n\n\n
Ainda que considerada il\u00edcita, n\u00e3o \u00e9 incomum vermos casos ou jurisprud\u00eancias<\/a> relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica do anatocismo, \u00e9 poss\u00edvel vermos at\u00e9 mesmo diverg\u00eancias sobre a sua defini\u00e7\u00e3o dentro da doutrina. <\/p>\n\n\n\n
Pois, afinal, anatocismo \u00e9 ou n\u00e3o a pr\u00e1tica de cobran\u00e7a de juros compostos? Continue a leitura deste artigo e tire suas d\u00favidas sobre o tema! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 anatocismo?<\/h2>\n\n\n\n
O anatocismo consiste em uma forma para cobran\u00e7a de juros,<\/strong> em que se possibilita ao credor a soma dos juros vencidos ao valor da d\u00edvida de forma que este montante passa a ser considerado o valor global de refer\u00eancia para a incid\u00eancia de juros no futuro. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, passam a ser cobrados juros sobre juros, caracterizando o que chamam comumente de capitaliza\u00e7\u00e3o de juros. Apesar de pol\u00eamica, ela \u00e9 amplamente aplicada em diversas opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto 22.626\/1933<\/h3>\n\n\n\n
O Decreto 22.626\/1933<\/a>, tamb\u00e9m conhecido como Lei da Usura<\/strong>, estipula em seu art. 4 que \u201c\u00e9 proibido contar juros dos juros\u201d, dizendo ainda que esta proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o compreende a acumula\u00e7\u00e3o de juros vencidos aos saldos l\u00edquidos em conta corrente de ano a ano. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a lei pro\u00edbe a cobran\u00e7a de juros sobre juros somente quando cobrados em periodicidade inferior \u00e0 anual.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Veja o que \u00e9 contrato de franquia e qual a sua import\u00e2ncia<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 anatocismo. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Como identificar o anatocismo?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel identificar o anatocismo quando ocorre a incid\u00eancia de juros sobre um capital renovado.<\/strong> Como exemplo, podemos ter a seguinte situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Exemplo pr\u00e1tico do anatocismo<\/h3>\n\n\n\n
Ocorre uma contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo de um valor X sobre o qual incidir\u00e1 a taxa de juros Y. Vencida a obriga\u00e7\u00e3o, o novo montante passa a ser formado pelo valor original, somado \u00e0 taxa de juros pactuada (X + Y).<\/p>\n\n\n\n
Suponhamos nesse caso, que o devedor n\u00e3o paga a d\u00edvida de (X + Y) na data de vencimento no m\u00eas seguinte, novamente incidir\u00e1 a taxa de juros sobre este valor, sendo que a nova d\u00edvida ser\u00e1, agora, de (X + Y) + Y.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a nova taxa de juros incide sobre um montante que j\u00e1 contava com juros, um capital renovado. Nesse caso, resta configurada a pr\u00e1tica de anatocismo.<\/p>\n\n\n\n
Quais as exce\u00e7\u00f5es do anatocismo?<\/h2>\n\n\n\n
Assim, via de regra, os juros vencidos e n\u00e3o pagos somente t\u00eam permiss\u00e3o legal para integrar a base de c\u00e1lculo da incid\u00eancia de novos juros ap\u00f3s um ano. Sendo assim, a capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros \u00e9 anual. <\/p>\n\n\n\n
Existem exce\u00e7\u00f5es a esta regra, como, por exemplo, o caso dos contratos celebrados com institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema Financeiro Nacional<\/strong> em contratos firmados a partir de 31 de mar\u00e7o de 2000, caso expressamente pactuada nos moldes da s\u00famula 539 do STJ:<\/p>\n\n\n\n
S\u00famula 539 do STJ <\/strong>\u2013 “\u00c9 permitida a capitaliza\u00e7\u00e3o de juros com periodicidade inferior \u00e0 anual em contratos celebrados com institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31\/3\/2000 (MP n. 1.963-17\/2000, reeditada como MP n. 2.170-36\/2001), desde que expressamente pactuada.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Neste mesmo sentido, no caso das opera\u00e7\u00f5es financeiras de financiamento imobili\u00e1rio no \u00e2mbito do SFI a Lei 9.514\/97 prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba<\/strong> As opera\u00e7\u00f5es de financiamento imobili\u00e1rio em geral, no \u00e2mbito do SFI, ser\u00e3o livremente pactuadas pelas partes, observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es essenciais:
I – reposi\u00e7\u00e3o integral do valor emprestado e respectivo reajuste;
II – remunera\u00e7\u00e3o do capital emprestado \u00e0s taxas convencionadas no contrato;
III – capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros;
(…)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Da mesma forma, a Lei 10.931\/2004 prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n
Art. 28.<\/strong> A C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio \u00e9 t\u00edtulo executivo extrajudicial e representa d\u00edvida em dinheiro, certa, l\u00edquida e exig\u00edvel, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de c\u00e1lculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no \u00a7 2\u00ba .
\u00a7 1\u00ba Na C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio poder\u00e3o ser pactuados:
I – os juros sobre a d\u00edvida, capitalizados ou n\u00e3o, os crit\u00e9rios de sua incid\u00eancia e, se for o caso, a periodicidade de sua capitaliza\u00e7\u00e3o, bem como as despesas e os demais encargos decorrentes da obriga\u00e7\u00e3o;
(…)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a de anatocismo para juros compostos?<\/h2>\n\n\n\n
Vale diferenciar, entretanto, a pr\u00e1tica de anatocismo da aplica\u00e7\u00e3o de juros compostos. Tendo em vista que esta \u00e9 amplamente aceita em sede jurisprudencial, quando n\u00e3o existem cl\u00e1usulas abusivas.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, quando estamos diante de juros compostos, sendo estes calculados de acordo com taxas anuais previstas em contrato, a decomposi\u00e7\u00e3o feita para chegarmos \u00e0 parcela mensal fixa a ser paga para quita\u00e7\u00e3o do valor principal somado aos juros, n\u00e3o importa em cobran\u00e7a de juros sobre juros. <\/p>\n\n\n\n
As parcelas quando pagas quitam em primeiro lugar os juros vencidos, amortizando no que restar o valor principal, nos termos do artigo 993 do CC:<\/p>\n\n\n\n
Art. 993<\/strong> – Havendo capital e juros vencidos, o pagamento imputar-se-\u00e1 primeiro nos juros vencidos, e, depois, no capital, salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, ou se o credor passar a quita\u00e7\u00e3o por conta do capital.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Nestes termos, pagos os juros vencidos conforme o pagamento de cada parcela, n\u00e3o se pode falar em capitaliza\u00e7\u00e3o de juros sobre juros. O que se caracteriza \u00e9 visto pela jurisprud\u00eancia como um plano de pagamento, mediante a decomposi\u00e7\u00e3o dos juros efetivamente contratados em taxas anuais. <\/p>\n\n\n\n
Neste caso, estar\u00edamos diante de juros compostos plenamente aceitos pela jurisprud\u00eancia, inclusive em entendimento do STJ.<\/p>\n\n\n\n
 Leia tamb\u00e9m: Pol\u00edtica monet\u00e1ria: o que \u00e9, tipos e impacto na economia<\/a>! <\/em><\/p>\n\n\n\n