{"id":17211,"date":"2023-01-25T18:38:18","date_gmt":"2023-01-25T21:38:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17211"},"modified":"2024-07-30T17:05:03","modified_gmt":"2024-07-30T20:05:03","slug":"prisao-em-flagrante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prisao-em-flagrante\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 pris\u00e3o em flagrante, quais os requisitos e o papel do advogado"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A palavra flagrante significa o claro ou evidente ato que se pode observar no exato momento de sua ocorr\u00eancia. Assim, <strong>pris\u00e3o em flagrante<\/strong> \u00e9 a modalidade de pris\u00e3o realizada no instante em que se desenvolve ou termina de se concluir a infra\u00e7\u00e3o penal, crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 pris\u00e3o em flagrante?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"\u00c9 a infra\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo cometida ou acabou de ser, autorizando a pris\u00e3o do agente mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, em virtude da certeza visual do crime.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que acontece depois da pris\u00e3o em flagrante?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Na atual sistem\u00e1tica do C\u00f3digo de Processo Penal, o flagrante se divide em quatro momentos espec\u00edficos. Primeiramente temos a captura, em seguida a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante, e por fim o recolhimento \u00e0 pris\u00e3o.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito comum ouvir coment\u00e1rios sobre a pris\u00e3o em flagrante no dia a dia. Seja por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, em especial a internet, seja por meio de coment\u00e1rios entre pessoas conhecidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos desses coment\u00e1rios se relacionam a crimes mais graves, at\u00e9 porque, s\u00e3o os que mais chamam a aten\u00e7\u00e3o. Diante disso, se instaura d\u00favida na popula\u00e7\u00e3o em geral acerca do estado de flagr\u00e2ncia, se isso \u00e9 um crime ou mesmo se j\u00e1 foi condenado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse passo, o objetivo desse artigo \u00e9 traduzir e esclarecer quest\u00f5es ligadas \u00e0 pris\u00e3o em flagrante. Iremos apresentar um pouco da sua hist\u00f3ria no Brasil, sua natureza jur\u00eddica, suas formas e algumas discuss\u00f5es ligadas a esse importante instituto processual penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contexto hist\u00f3rico da pris\u00e3o em flagrante<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 1.821, o ent\u00e3o imperador D. Jo\u00e3o VI expede o Decreto de 23 de maio de 1.821 na tentativa de colocar freios a pris\u00f5es arbitr\u00e1rias realizadas por Governadores, Ju\u00edzes Criminais e Magistrados, que determinavam pris\u00f5es por:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>mero arb\u00edtrio, e antes de culpa formada, pretextando den\u00fancias em segredo, suspeitas veementes, e outros motivos horrorosos \u00e0 humanidade.&#8221;&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o Imperador, chancelado pelo ent\u00e3o pr\u00edncipe Dom Pedro I, proibiu que qualquer pessoa livre pudesse ser presa sem ordem escrita de juiz ou magistrado criminal, salvo em flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa \u00e9poca residia nas m\u00e3os dos intendentes gerais, a responsabilidade por apurar e julgar os crimes cometidos, raz\u00e3o pela qual se aplicava o denominado sistema inquisitorial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Constitui\u00e7\u00e3o de 1.824<\/h3>\n\n\n\n<p>Com a independ\u00eancia do Brasil em 1.822, houve a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1.824 e a inser\u00e7\u00e3o do denominado Juiz de Paz. Dentre o rol de garantias civis, foi positivada a impossibilidade de pris\u00e3o sem ordem judicial, salvo na pris\u00e3o em flagrante delito, no artigo 179, X.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabia ao Juiz de Paz a an\u00e1lise do estado de flagr\u00e2ncia, ouvindo testemunhas e determinando ou n\u00e3o a cust\u00f3dia. Conforme o C\u00f3digo de Processo Criminal da \u00e9poca, datado de 1.832, em seguida caberia o recurso a um Juiz de Direito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei n\u00ba 2.033<\/h3>\n\n\n\n<p>Somente em 1.871 por meio da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lim\/lim2033.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 2.033<\/a>, de 20 de setembro, regulada pelo <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/historicos\/dim\/dim4824.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%204.824%2C%20DE%2022%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201871.&amp;text=Regula%20a%20execu%C3%A7%C3%A3o%20da%20Lei,differentes%20disposi%C3%A7%C3%B5es%20da%20Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Judiciaria.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto no 4.824<\/a> de 22 de novembro de 1871 houve uma profunda altera\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica processual, dando os contornos que vivemos atualmente, mas obviamente com altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos dias de hoje, apesar da exist\u00eancia de outras correntes, a pris\u00e3o em flagrante <strong>\u00e9 tratada como uma esp\u00e9cie de medida precautelar, e est\u00e1 inserida no artigo 301 e seguintes do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-penal-brasileiro\/\">C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se trata de uma <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/medidas-cautelares\/\">medida cautelar<\/a> de natureza pessoal. Isso porque o objetivo da pris\u00e3o \u00e9 colocar o agente capturado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um juiz para que este adote uma verdadeira medida cautelar, se for o caso.<\/p>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-processual-penal\/\">Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 C\u00f3digo de Processo Penal, qual a fun\u00e7\u00e3o e artigos<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 pris\u00e3o em flagrante?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em linguagem jur\u00eddica, flagrante seria uma caracter\u00edstica derivada do delito. \u00c9 a <strong>infra\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo cometida ou acabou de ser, autorizando a pris\u00e3o do agente mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>, em virtude da certeza visual do crime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A express\u00e3o \u2018flagrante\u2019 deriva do latim \u2018flagrare\u2019 (queimar), e \u2018flagrans\u2019, \u2018flagrantis\u2019 (ardente, brilhante, resplandecente), que, no l\u00e9xico, significa acalorado, evidente, not\u00f3rio, vis\u00edvel, manifesto\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, se trata de um <strong>mecanismo de prote\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sociedade contra aquele que est\u00e1 cometendo ou acabou de cometer o delito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Exatamente por tais peculiaridades, h\u00e1 a ocorr\u00eancia da cust\u00f3dia, sem qualquer mandado de pris\u00e3o. Inclusive, havendo autoriza\u00e7\u00e3o para que qualquer pessoa realize a pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/o-que-e-prisao-em-flagrante.jpg\" alt=\"O que voc\u00ea precisa saber sobre pris\u00e3o em flagrante\" class=\"wp-image-17212\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/o-que-e-prisao-em-flagrante.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/o-que-e-prisao-em-flagrante-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/o-que-e-prisao-em-flagrante-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/o-que-e-prisao-em-flagrante-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/o-que-e-prisao-em-flagrante-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 pris\u00e3o em flagrante<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos da pris\u00e3o em flagrante?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na legisla\u00e7\u00e3o atual, qualquer pessoa poder\u00e1 flagrar, e as autoridades policiais e seus agentes dever\u00e3o prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, conforme descreve o artigo 301, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal mandamento adv\u00e9m da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1.988,<\/a> no artigo 5\u00ba, LXI, raz\u00e3o pela qual seria il\u00f3gico e irracional que a autoridade policial ao ver um crime se desenvolvendo \u00e0 sua frente, n\u00e3o pudesse deter o indiv\u00edduo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, esse \u00e9 justamente o fundamento da pris\u00e3o. Sendo constatada a ocorr\u00eancia do delito de maneira manifesta e evidente, n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, permitindo a pris\u00e3o do indiv\u00edduo e uma pronta colheita de prova da materialidade e da autoria do crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, <strong>o flagrante delito exige como requisito apenas a apar\u00eancia da tipicidade<\/strong>, n\u00e3o se requerendo nenhuma aprecia\u00e7\u00e3o sobre a ilicitude e a culpabilidade, ou quaisquer outros requisitos para a configura\u00e7\u00e3o do crime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que depois o flagrante dever\u00e1 ser revisto pelo magistrado, hoje nas denominadas audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Por exemplo, pode ser que o agente que realizou a pris\u00e3o responda por eventual abuso, em caso de ter extrapolado os limites legais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto \u00e9 que, visualizando eventual ilegalidade no ato, cabe ao magistrado relaxar a pris\u00e3o, nos exatos termos do artigo 5\u00ba, LXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1.988.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda vale destacar que com o advento da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/lei\/l12403.htm#:~:text=A%20pris%C3%A3o%20preventiva%20poder%C3%A1%20ser,e%20ind%C3%ADcio%20suficiente%20de%20autoria.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 11.403\/11<\/a>, que alterou o artigo 310, do CPP, deixou-se claro que a pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o mais deve subsistir durante todo o processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, ao receber o auto de pris\u00e3o em flagrante, o juiz deve, fundamentadamente, tomar uma das seguintes decis\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>relaxar a pris\u00e3o ilegal;<\/li>\n\n\n\n<li>conceder liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>converter a pris\u00e3o em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Diante disso, e refor\u00e7ando a tese, ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante o capturado deve ser colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um juiz, hoje nas denominadas audi\u00eancias de cust\u00f3dia. S\u00f3 assim poder\u00e1 ser aplicado ou n\u00e3o uma das medidas cautelares pessoais, ou at\u00e9 mesmo relaxar a pris\u00e3o ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacote-anticrime\/\">Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 pacote anticrime e o que mudou com a Lei 13.964<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as fases da pris\u00e3o em flagrante?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na atual sistem\u00e1tica do C\u00f3digo de Processo Penal, o flagrante se divide em quatro momentos espec\u00edficos. Primeiramente temos a captura, em seguida a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante, e por fim o recolhimento \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Captura<\/h3>\n\n\n\n<p>Na captura o agente encontrado em situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia \u00e9 capturado, de forma a evitar que continue a praticar o ato delituoso. O objetivo principal \u00e9 resguardar a ordem p\u00fablica, fazendo cessar a les\u00e3o que estava sendo cometida ao bem jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Condu\u00e7\u00e3o coercitiva e Lavratura<\/h3>\n\n\n\n<p>Em seguida a captura, o agente ser\u00e1 conduzido coercitivamente \u00e0 presen\u00e7a da autoridade policial para que sejam adotadas as provid\u00eancias legais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse ponto, a lavratura \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do auto de pris\u00e3o em flagrante, no qual s\u00e3o documentados os elementos relativos \u00e0 infra\u00e7\u00e3o penal. Este ato tem como objetivo prec\u00edpuo auxiliar na manuten\u00e7\u00e3o dos elementos de prova da infra\u00e7\u00e3o que se acabou de cometer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Recolhimento \u00e0 pris\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, a deten\u00e7\u00e3o \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do agente no c\u00e1rcere, que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria nas hip\u00f3teses em que for cab\u00edvel a concess\u00e3o de fian\u00e7a pela autoridade policial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, <strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/infracoes-penais\/\">infra\u00e7\u00f5es penais<\/a> cuja pena privativa de liberdade m\u00e1xima n\u00e3o seja superior a quatro anos. <\/strong>Cabe ressaltar que, ao ser preso, deve ser entregue nota de culpa em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a captura.<\/p>\n\n\n\n<p>Ato seguinte, a pris\u00e3o em flagrante ser\u00e1 convertida em ato judicial, a partir do momento em que a autoridade judici\u00e1ria \u00e9 comunicada da deten\u00e7\u00e3o do agente.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da\u00ed, ser\u00e1 analisada a sua legalidade para fins de relaxamento, necessidade de convers\u00e3o em pris\u00e3o preventiva ou acerca do cabimento de liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante falar que, assegurando ao preso a assist\u00eancia de advogado, conforme o artigo 5\u00ba, LXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1.988, <strong>caso o autuado n\u00e3o informe o nome do seu constitu\u00eddo, a Defensoria P\u00fablica dever\u00e1 ser envolvida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Isso ocorre por meio do encaminhamento da c\u00f3pia integral do auto de pris\u00e3o em flagrante \u00e0 Defensoria P\u00fablica, nos exatos termos do artigo 306, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-penal\/\">Leia tamb\u00e9m: Tipos de prescri\u00e7\u00e3o penal, prazos e como calcular<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais crimes cabe a pris\u00e3o em flagrante?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em regra, a pris\u00e3o em flagrante <strong>\u00e9 cab\u00edvel em todos os crimes e contraven\u00e7\u00f5es penais<\/strong>.&nbsp; Por\u00e9m, iremos pontuar algumas exce\u00e7\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, apesar da legisla\u00e7\u00e3o utilizar a express\u00e3o \u201cn\u00e3o se impor\u00e1 pris\u00e3o em flagrante\u201d, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel o cumprimento das fases de captura e condu\u00e7\u00e3o coercitiva do agente.<\/p>\n\n\n\n<p>Tais pontos visam fazer cessar a atividade il\u00edcita praticada pelo agente, conservando assim o bem jur\u00eddico tutelado pela norma penal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Crimes de menor potencial ofensivo<\/h3>\n\n\n\n<p>Nos crimes de menor potencial ofensivo, a teor do artigo 69, par\u00e1grafo \u00fanico, da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-9099\/\">Lei 9.099\/95<\/a>, n\u00e3o haver\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim na hip\u00f3tese de tais crimes haver\u00e1 a lavratura do denominado termo circunstanciado (TCO), na hip\u00f3tese de assun\u00e7\u00e3o do compromisso de comparecimento ao juizado ou a ele compare\u00e7a imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Porte de drogas para consumo pessoal<\/h3>\n\n\n\n<p>A segunda hip\u00f3tese de n\u00e3o imposi\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante \u00e9 a conduta de porte de drogas para consumo pessoal ou posse de planta t\u00f3xica para extra\u00e7\u00e3o de droga com o escopo de consumo pessoal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Deve o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao ju\u00edzo competente, ou na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisi\u00e7\u00f5es dos exames e per\u00edcias necess\u00e1rios, conforme o artigo 48, \u00a72\u00ba, da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11343.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 11.343\/2006<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acidente de tr\u00e2nsito&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Terceira hip\u00f3tese encontra-se no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o artigo 301, caput, da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9503compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 9.503\/97<\/a>, ao condutor de ve\u00edculo, nos casos de acidentes de tr\u00e2nsito de que resulte v\u00edtima, n\u00e3o se impor\u00e1 a pris\u00e3o em flagrante e nem se exigir\u00e1 fian\u00e7a caso seja prestado pronto socorro \u00e0 ela.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_23b68600a07d3af049130188519e8985.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        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Em especial, no momento da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o juiz dever\u00e1 verificar se subsistem os requisitos da preventiva, que est\u00e3o previstos nos arts. 312 e 313, do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a pris\u00e3o preventiva visa a garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Isso quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme a reda\u00e7\u00e3o do artigo 312, do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, somente se admite a pris\u00e3o preventiva nos crimes com pena m\u00e1xima superior a quatro anos, nos exatos termos do art. 313, I, do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 poss\u00edvel que o indiv\u00edduo fique preso preventivamente durante todo o processo, desde que subsistam os fundamentos e requisitos autorizadores da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carcere-privado\/\">O que \u00e9 considerado c\u00e1rcere privado e qual a pena \u2013 Art. 158 CP<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as esp\u00e9cies de pris\u00e3o em flagrante?<\/h2>\n\n\n\n<p>As esp\u00e9cies de pris\u00e3o em flagrante encontram-se dispostas nos incisos I a IV, do artigo 302, do C\u00f3digo de Processo Penal. Pela leitura do artigo 302, percebe-se uma rela\u00e7\u00e3o decrescente de recenticidade e imediatidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme leciona Paulo Rangel:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Come\u00e7a com o fogo ardendo (est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal), passa para uma diminui\u00e7\u00e3o da chama (acaba de comet\u00ea-la), depois para a persegui\u00e7\u00e3o direcionada pela fuma\u00e7a deixada pela infra\u00e7\u00e3o penal (\u00e9 perseguido logo ap\u00f3s&#8230;) e, por \u00faltimo, termina com o encontro das cinzas ocasionadas pela infra\u00e7\u00e3o penal (\u00e9 encontrado logo depois&#8230;). Portanto, a express\u00e3o logo ap\u00f3s tem uma rela\u00e7\u00e3o de imediatidade maior, mais c\u00e9lere, do que a express\u00e3o logo depois\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim a melhor doutrina classifica o flagrante em tr\u00eas esp\u00e9cies:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>pr\u00f3prio;<\/li>\n\n\n\n<li>impr\u00f3prio ou quase flagrante;<\/li>\n\n\n\n<li>presumido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Flagrante pr\u00f3prio (artigo 302, I e II, do CPP)<\/h3>\n\n\n\n<p>Verifica-se o flagrante pr\u00f3prio, verdadeiro ou real, quando o agente est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal ou acabou de comet\u00ea-la.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na hip\u00f3tese do inciso I, havendo a interfer\u00eancia de terceiros quando o agente est\u00e1 praticando o fato t\u00edpico, \u00e9 comum a figura da tentativa, o que n\u00e3o ocorre no caso do inciso II, contemplando hip\u00f3tese na qual o delito j\u00e1 foi consumado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste \u00faltimo caso, a express\u00e3o \u201cacaba de comet\u00ea-la\u201d deve ser interpretada de forma totalmente restritiva, contemplando a hip\u00f3tese do indiv\u00edduo que, imediatamente ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, ou seja, sem qualquer intervalo temporal, \u00e9 surpreendido no cen\u00e1rio da pr\u00e1tica delituosa.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo do inciso I seria aquele que for visto efetuando os disparos contra a v\u00edtima do homic\u00eddio ou apontando a arma para a v\u00edtima do roubo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, exemplo do inciso II seria quando vizinhos acionam a pol\u00edcia por ouvir disparos dentro de uma resid\u00eancia e os policiais, l\u00e1 chegando, encontram a v\u00edtima morta e o homicida ao lado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 evidente, todavia, a necessidade de ind\u00edcios veementes de que a pessoa encontrada no local \u00e9 a autora do delito, j\u00e1 que pode se tratar de pessoa que chegou \u00e0 casa ap\u00f3s o assassinato e a fuga do criminoso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Flagrante impr\u00f3prio ou quase flagrante (art. 302, III, do CPP)<\/h3>\n\n\n\n<p>O flagrante impr\u00f3prio ocorre quando o agente, embora n\u00e3o tenha sido surpreendido cometendo a infra\u00e7\u00e3o ou acabando de comet\u00ea-la, \u00e9 perseguido, logo ap\u00f3s esses atos, de forma ininterrupta pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, sendo, ao final, localizado e preso.<\/p>\n\n\n\n<p>Percebe-se, portanto, a necessidade concomitante de tr\u00eas fatores:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>persegui\u00e7\u00e3o (requisito de atividade);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>logo ap\u00f3s o cometimento da infra\u00e7\u00e3o penal (requisito temporal);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>situa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a presumir a autoria (requisito circunstancial).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea um crit\u00e9rio objetivo para definir o que seja logo ap\u00f3s, devendo este ser entendido como o tempo transcorrido entre a pr\u00e1tica do crime e a colheita de informa\u00e7\u00f5es a respeito da identifica\u00e7\u00e3o do autor, que passa a ser imediatamente perseguido ap\u00f3s essa r\u00e1pida investiga\u00e7\u00e3o procedida pelos policiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel que a persegui\u00e7\u00e3o possa durar horas ou mesmo dias, desde que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o e seja cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Flagrante presumido ou ficto (art. 302, IV, do CPP):<\/h3>\n\n\n\n<p>O flagrante presumido ou ficto se perfaz em rela\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo que, logo depois da pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o, \u00e9 encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que indiquem, presumidamente, ter sido ele o autor do crime.<\/p>\n\n\n\n<p>Reside discuss\u00e3o acerca dos termos \u201clogo ap\u00f3s\u201d e \u201clogo depois\u201d, onde parte da doutrina entende que a express\u00e3o \u201clogo depois\u201d deve ser vista como uma possibilidade maior de elasticidade do que \u201clogo ap\u00f3s\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, <em>data maxima venia<\/em>, tem-se que as express\u00f5es s\u00e3o sin\u00f4nimas, tra\u00e7ando a \u00fanica diferen\u00e7a no tocante que, no art. 302, III, h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o, enquanto, no art. 302, IV, o que ocorre \u00e9 o encontro do agente com objetos que fa\u00e7am presumir ser ele o autor da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Flagrante preparado e esperado<\/h3>\n\n\n\n<p>Imagine que um policial, desejando efetuar a pris\u00e3o de famoso traficante, liga e simula a compra de drogas, realizando claro preparo do flagrante.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa hip\u00f3tese estar\u00e1 caracterizado o denominado flagrante preparado, provocado, crime de ensaio, delito de experi\u00eancia ou delito putativo por obra do agente provocador, tratando-se, claramente, de hip\u00f3tese de crime imposs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a s\u00famula 145 do STF possui a seguinte reda\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>N\u00e3o h\u00e1 crime, quando a prepara\u00e7\u00e3o do flagrante pela pol\u00edcia torna imposs\u00edvel a sua consuma\u00e7\u00e3o\u201d.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Da leitura da s\u00famula extrai-se os dois requisitos do flagrante preparado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>prepara\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>e n\u00e3o consuma\u00e7\u00e3o do delito.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ainda, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a realizou o julgamento do AgRg no AREsp 262294 \/ SP, onde o investigador de pol\u00edcia, em seu depoimento afirma o seguinte:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>manteve contato com o r\u00e9u e se identificou como estudante da faculdade; disse que ia promover uma festa e precisava de lan\u00e7a-perfume, tendo o acusado disponibilizado dez caixas, pelo pre\u00e7o de R$ 3.500,00&#8230; quando o r\u00e9u trouxe as caixas que continham os tubos de lan\u00e7a-perfume, recebeu voz de pris\u00e3o&#8230; reconhece o r\u00e9u presente em audi\u00eancia&#8221;.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Com efeito, entendeu que se trata de flagrante preparado pois a atividade policial provocou o cometimento do crime, que decorreu da pr\u00e9via liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica realizada pelos policiais para o ora recorrente, oportunidade em que ajustaram os termos de aquisi\u00e7\u00e3o do entorpecente.<\/p>\n\n\n\n<p>Diversamente \u00e9 o flagrante esperado, que n\u00e3o possui qualquer irregularidade ou ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido a &#8220;campana&#8221; realizada pelos policiais a espera dos fatos n\u00e3o se amolda \u00e0 figura do flagrante preparado, porquanto n\u00e3o houve a instiga\u00e7\u00e3o e tampouco a prepara\u00e7\u00e3o do ato, mas apenas o exerc\u00edcio pelos milicianos de vigil\u00e2ncia na conduta do agente criminoso t\u00e3o-somente a espera da pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a autoridade policial ou terceiro limita-se a aguardar o momento do cometimento do delito para efetuar a pris\u00e3o em flagrante, respondendo o agente pelo crime praticado na modalidade consumada, ou, a depender do caso, tentada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dicas para profissionais da advocacia<\/h2>\n\n\n\n<p>Na hip\u00f3tese de flagrante delito, deve o advogado contratado, em primeiro lugar, providenciar contato com o cliente e entender toda a din\u00e2mica que o colocou naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa, se dirigir \u00e0 autoridade policial onde ser\u00e1 lavrado o flagrante e tentar compreender toda a din\u00e2mica e situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo cliente, no momento da sua pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o primeiro contato, deve o advogado tipificar a conduta narrada, sempre observando em qual esp\u00e9cie de crime se encaixa o fato. Analisar penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas, visando fian\u00e7a, compet\u00eancia e outros mecanismos despenalizadores \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, faz-se necess\u00e1ria uma conversa pr\u00e9via com a autoridade policial, no intuito de esclarecer os fatos e, se for o caso, verificar o poss\u00edvel arbitramento de fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Sempre se atentar a todos os documentos do auto de pris\u00e3o em flagrante \u2013 APF, em especial nota de culpa e depoimentos dos condutores.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o sendo hip\u00f3tese de fian\u00e7a ou de soltura imediata pelo delegado, procurar informa\u00e7\u00f5es acerca da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, como hor\u00e1rio e local da sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na audi\u00eancia, deve o advogado observar, agora com argumentos jur\u00eddicos, a legalidade da pris\u00e3o e os requisitos da preventiva, argumentando a desnecessidade da medida cautelar mais dr\u00e1stica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O presente artigo teve por objetivo analisar, mas sem esgotar, algumas das peculiaridades da pris\u00e3o em flagrante, abordando, ainda, as suas modalidades e esp\u00e9cies.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, travou-se uma discuss\u00e3o acerca do seu conceito e da sua natureza jur\u00eddica, passando, ainda, pelas fases do flagrante, no intuito de descrever de modo pormenorizado as etapas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, ainda falamos de alguns aspectos a serem levados em considera\u00e7\u00e3o pelo advogado quando frente a uma pris\u00e3o em flagrante, no intuito de assegurar e melhor atender os interesses do seu cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante de todos os outros pontos que apresentamos durante o desenrolar do conte\u00fado, se pode perceber a import\u00e2ncia do estudo e tratamento da pris\u00e3o em flagrante na seara criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>Principalmente por se tratar de um t\u00f3pico comum e do dia a dia do criminalista, devendo o profissional atuar com seguran\u00e7a e confian\u00e7a na defesa dos interesses do seu cliente, sempre com \u00e9tica e responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-do-superendividamento\/\">Lei do superendividamento: o que \u00e9 e como funciona<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/resolucoes-de-ano-novo\/\">5 resolu\u00e7\u00f5es de ano novo que v\u00e3o revolucionar sua advocacia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/convencao-de-genebra\/\">Entenda o que diz a conven\u00e7\u00e3o de genebra e suas principais caracter\u00edsticas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/abrir-um-escritorio-de-advocacia\">Abrir escrit\u00f3rio de advocacia \u00e9 mais tranquilo com o Astrea<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/busca-e-apreensao\/\">Entenda como funciona e quando ocorre a busca e apreens\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prisao-preventiva\/\">Art 312 do CPP comentado: o que \u00e9 pris\u00e3o preventiva e principais caracter\u00edsticas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-penal-do-inimigo\/\">Conhe\u00e7a a Teoria do Direito Penal do Inimigo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela\/\">Tutela no direito da fam\u00edlia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/extorsao\/\">Entenda o que \u00e9 extors\u00e3o, qual a pena e como ela se diferencia do roubo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/crimes-contra-a-honra\/\">Confira os tipos de crimes contra a honra e saiba o que importa \u00e0 defesa!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-contratos\/\">Saiba quais s\u00e3o os tipos de contratos e suas caracter\u00edsticas!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A palavra flagrante significa o claro ou evidente ato que se pode observar no exato momento de sua ocorr\u00eancia. 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