{"id":17187,"date":"2023-01-26T08:53:57","date_gmt":"2023-01-26T11:53:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17187"},"modified":"2024-07-30T17:04:56","modified_gmt":"2024-07-30T20:04:56","slug":"dpo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dpo\/","title":{"rendered":"DPO: o que \u00e9 e import\u00e2ncia para neg\u00f3cios jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"
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O DPO<\/strong> (Data Protection Officer <\/em>ou Encarregado do Tratamento de Dados em portugu\u00eas) \u00e9 o profissional indicado para garantir a seguran\u00e7a e privacidade dos dados das empresas e dos seus clientes, em conformidade com a LGPD<\/a>, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/pre>\n\n\n\n
Com a crescente digitaliza\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nunca foi t\u00e3o f\u00e1cil, com dados sendo coletados, armazenados e compartilhados o tempo todo, assim, compreender os direitos das pessoas \u2013 e as medidas tomadas para garantir esses direitos  \u2013 \u00e9 essencial, tornando o tema urgente e t\u00e3o atual. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, tanto a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, <\/a>quanto \u00e0 profiss\u00e3o in\u00e9dita e imprescind\u00edvel criada por conta dela, intitulada DPO, ainda geram muitas d\u00favidas. Neste artigo, buscaremos esclarec\u00ea-las, explicando alguns aspectos legais, fun\u00e7\u00f5es do cargo, certifica\u00e7\u00f5es para se tornar um Data Protection Officer <\/em>e mais. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 DPO? <\/h2>\n\n\n\n
O termo DPO (Data Protection Officer<\/em>) pode ser traduzido para algo como \u201cEncarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>\u201d. O objetivo deste profissional \u00e9 garantir que todas as informa\u00e7\u00f5es que envolvem as empresas sejam tratadas de forma adequada e fiquem seguras. Ou seja, o DPO guia e fiscaliza as organiza\u00e7\u00f5es, visando proteger seus dados e dos clientes, colaboradores e fornecedores. <\/p>\n\n\n\n
Tal atua\u00e7\u00e3o segue regras espec\u00edficas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ou simplesmente, LGPD) que traz diretrizes sobre a coleta, manuseio e armazenamento dos dados \u2013 falaremos com detalhes sobre a Lei \u00e0 frente. <\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 DPO e sua liga\u00e7\u00e3o com o setor jur\u00eddico.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual a import\u00e2ncia de um Data Protection Officer?<\/h2>\n\n\n\n
Usamos a internet para nos comunicar, comprar, vender itens, pedir um transporte e muito mais. Assim, muitas empresas acabam armazenando um n\u00famero recorde de dados sobre n\u00f3s. \u00c9 dessa forma que conseguem monitorar o comportamento dos usu\u00e1rios que acessam suas plataformas ou interagem nas suas redes sociais. <\/p>\n\n\n\n
E como dizia o famoso diretor Stan Lee: \u201cCom grandes poderes, v\u00eam grandes responsabilidades\u201d. Nesse sentido, as marcas precisam ser cuidadosas com o armazenamento dessas informa\u00e7\u00f5es, protegendo seus clientes de invas\u00f5es e vazamentos que possam levar ao uso malicioso. <\/p>\n\n\n\n
E \u00e9 justamente nesse contexto que o Data Protection Officer <\/em>entra em cena. De extrema import\u00e2ncia para garantir a seguran\u00e7a e privacidade das empresas e dos consumidores<\/strong>, o seu papel \u00e9 previsto por legisla\u00e7\u00e3o nacional e acordos internacionais sobre seguran\u00e7a na internet.<\/p>\n\n\n\n
Entenda a Prote\u00e7\u00e3o de Dados no Brasil <\/h2>\n\n\n\n
Em vigor desde 2020 para colocar um freio na forma com que as informa\u00e7\u00f5es estavam sendo tratadas, dando aos seus titulares a ci\u00eancia de quais dados est\u00e3o sendo utilizados, porqu\u00ea, para qu\u00ea e at\u00e9 quando, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, n\u00ba. 13.709\/18, est\u00e1 sendo t\u00e3o revolucion\u00e1ria no meio jur\u00eddico no Brasil, quanto foi o <\/strong>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/a> em 1990. <\/p>\n\n\n\n
Mais conhecida como LGPD, a lei tem como foco a cria\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio de seguran\u00e7a jur\u00eddica, com a padroniza\u00e7\u00e3o de regulamentos e pr\u00e1ticas para promover a prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais f\u00edsicos e digitais de todo cidad\u00e3o que esteja no Brasil, de acordo com os par\u00e2metros internacionais. <\/p>\n\n\n\n
Mesmo ainda em fase de ado\u00e7\u00e3o pelas empresas brasileiras \u2013 diferentes de pa\u00edses da Europa onde as pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a j\u00e1 s\u00e3o comuns \u2013 , a LGPD \u00e9 uma garantia de que a maneira como os dados est\u00e3o sendo coletados, armazenados e usados est\u00e1 sendo \u00e9tica.  <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e0 toa, \u00e9 uma Lei satisfat\u00f3ria tanto para empres\u00e1rios quanto para consumidores que est\u00e3o cada vez mais questionadores quando o assunto \u00e9 seguran\u00e7a, o que explica sua crescente presen\u00e7a dentro das estruturas das grandes empresas.<\/p>\n\n\n\n
Por que para os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, a LGPD e o DPO tamb\u00e9m s\u00e3o t\u00e3o importantes? <\/h3>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por suprir as necessidades da sociedade que a LGPD est\u00e1 em voga. A Lei exige que qualquer organiza\u00e7\u00e3o que lide com mais de 5 mil registros de dados por ano precise ter um profissional dedicado ao tratamento dos dados. Sendo assim, no universo empresarial a atua\u00e7\u00e3o deste profissional n\u00e3o \u00e9 mais uma escolha, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, as empresas que descumprirem os regulamentos e n\u00e3o aplicarem corretamente um DPO poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es e penalidades dispostas em lei. As previs\u00f5es legais incluem desde advert\u00eancias e suspens\u00f5es parciais de atividades, at\u00e9 multas, al\u00e9m de claro, danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que, algumas exce\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser listadas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a>, \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal respons\u00e1vel por zelar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Isso porque, se prev\u00ea a possibilidade de altera\u00e7\u00f5es mediante delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor, conforme a conveni\u00eancia e a oportunidade da ANPD, bem como mediante aprova\u00e7\u00e3o de propostas que podem ser enviadas por meio dos canais de atendimento do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, h\u00e1 a possibilidade de regras menos r\u00edgidas serem formuladas para abranger a realidade das empresas de menor porte, por exemplo, mesmo que a Agenda Regulat\u00f3ria elaborada pela ANPD n\u00e3o tenha previsto a elabora\u00e7\u00e3o de normativos que tratem das particularidades de determinados setores ou atividades at\u00e9 este momento. <\/p>\n\n\n\n
De todo modo, fica clara a import\u00e2ncia do Data Protection Officer <\/em>para qualquer neg\u00f3cio que realize processamento de dados pessoais e queira se manter longe de problemas, sendo um alerta para grandes bancas e departamentos jur\u00eddicos, que lidam diariamente com grandes empreendimentos e enormes volumes de dados. <\/p>\n\n\n\n
Quem pode ser um DPO?<\/h2>\n\n\n\n
Por ser uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o com desenvolvimento recente, as caracter\u00edsticas obrigat\u00f3rias de um Data Protection Officer ainda n\u00e3o s\u00e3o claras. <\/p>\n\n\n\n
O que podemos dizer \u00e9 que este profissional deve ter pleno conhecimento em gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e principalmente nas regulamenta\u00e7\u00f5es estabelecidas pela LGPD. Por conta disso, a maioria possui forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica na \u00e1rea de advocacia<\/strong>, embora n\u00e3o seja uma regra, n\u00e3o exigindo qualquer forma\u00e7\u00e3o superior em Direito.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, a decis\u00e3o da OAB-SP, de que a fun\u00e7\u00e3o de DPO pode ser ocupada por advogados e sociedade de advogados vem colaborando e muito para que o mercado cumpra com essa necessidade gerada pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n
No mais, com o devido estudo e prepara\u00e7\u00e3o, cientistas da informa\u00e7\u00e3o ou analistas de dados tamb\u00e9m podem exercer a fun\u00e7\u00e3o de maneira satisfat\u00f3ria. Seja qual for a \u00e1rea, entre as sugest\u00f5es de habilidades (tamb\u00e9m chamadas de skills)<\/em> e compet\u00eancias que as organiza\u00e7\u00f5es buscam, podemos citar:<\/p>\n\n\n\n