{"id":17187,"date":"2023-01-26T08:53:57","date_gmt":"2023-01-26T11:53:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17187"},"modified":"2026-08-28T21:34:06","modified_gmt":"2026-08-29T00:34:06","slug":"dpo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dpo\/","title":{"rendered":"DPO: o que \u00e9 e import\u00e2ncia para neg\u00f3cios jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"
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DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado de Dados, \u00e9 o profissional respons\u00e1vel por garantir que uma empresa trate dados pessoais de acordo com a LGPD, servindo de ponte entre a organiza\u00e7\u00e3o, os titulares dos dados e a ANPD. A lei exige esse profissional em qualquer organiza\u00e7\u00e3o que trate mais de 5 mil registros de dados por ano.<\/pre>\n\n\n\n
Com a crescente digitaliza\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nunca foi t\u00e3o f\u00e1cil, com dados sendo coletados, armazenados e compartilhados o tempo todo. Assim, compreender os direitos das pessoas e as medidas tomadas para garantir esses direitos \u00e9 essencial, o que torna o tema relevante para as empresas. <\/p>\n\n\n\n
Tanto a LGPD<\/a> quanto a profiss\u00e3o de DPO ainda geram d\u00favidas e neste artigo vamos explicar os aspectos legais, as fun\u00e7\u00f5es do cargo, os modelos de contrata\u00e7\u00e3o e as certifica\u00e7\u00f5es para se tornar um Data Protection Officer.<\/p>\n\n\n\n
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O que \u00e9 DPO? <\/h2>\n\n\n\n
O termo DPO (Data Protection Officer) pode ser traduzido como “Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados”. O objetivo deste profissional \u00e9 garantir que todas as informa\u00e7\u00f5es e dados que envolvem as empresas sejam tratadas de forma adequada e fiquem seguras. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o DPO guia e fiscaliza as organiza\u00e7\u00f5es, visando proteger seus dados e os de clientes, colaboradores e fornecedores. Sua atua\u00e7\u00e3o segue regras espec\u00edficas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que traz diretrizes sobre a coleta, o manuseio e o armazenamento dos dados.<\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 DPO e sua liga\u00e7\u00e3o com o setor jur\u00eddico<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Qual a import\u00e2ncia de um Data Protection Officer?<\/h2>\n\n\n\n
O DPO garante que os dados coletados e armazenados pelas empresas estejam seguro e recebam o devido tratamento. Afinal, com o crescente uso da internet para comunica\u00e7\u00e3o, compra e venda de itens e outras atividades, muitos dados pessoais s\u00e3o repassados \u00e0s empresas, permitindo o monitoramento do comportamento dos usu\u00e1rios que acessam suas plataformas ou interagem em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, as marcas precisam ser cuidadosas com o armazenamento dessas informa\u00e7\u00f5es, protegendo seus clientes de invas\u00f5es e vazamentos que possam levar ao uso malicioso. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 justamente nesse contexto que o Data Protection Officer entra em cena: de extrema import\u00e2ncia para garantir a seguran\u00e7a e privacidade das empresas e dos consumidores, com papel previsto por legisla\u00e7\u00e3o nacional e acordos internacionais sobre seguran\u00e7a na internet.<\/p>\n\n\n\n
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Entenda a Prote\u00e7\u00e3o de Dados no Brasil <\/h2>\n\n\n\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (n\u00ba 13.709\/18<\/a>) entrou em vigor em 2020 para regular a coleta e tratamento de informa\u00e7\u00f5es, dando aos titulares a ci\u00eancia sobre quais dados est\u00e3o sendo utilizados, por qu\u00ea, para qu\u00ea e at\u00e9 quando.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a lei conhecida como LGPD tem como foco criar um cen\u00e1rio de seguran\u00e7a jur\u00eddica, com a padroniza\u00e7\u00e3o de regulamentos e pr\u00e1ticas para promover a prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais f\u00edsicos e digitais de todo cidad\u00e3o que esteja no Brasil, de acordo com par\u00e2metros internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia de que a forma como os dados s\u00e3o coletados, armazenados e usados segue princ\u00edpios \u00e9ticos. N\u00e3o \u00e0 toa, \u00e9 uma lei satisfat\u00f3ria tanto para empres\u00e1rios quanto para consumidores cada vez mais atentos \u00e0 seguran\u00e7a, o que explica sua presen\u00e7a crescente nas estruturas das grandes empresas.<\/p>\n\n\n\n
Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante que est\u00e1 mudando o meio jur\u00eddico brasileiro na mesma propor\u00e7\u00e3o que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> mudou em 1990.<\/p>\n\n\n\n
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Por que para os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, a LGPD e o DPO tamb\u00e9m s\u00e3o t\u00e3o importantes? <\/h3>\n\n\n\n
A lei exige que qualquer organiza\u00e7\u00e3o que lide com mais de 5 mil registros de dados por ano tenha um profissional dedicado ao tratamento dos dados. No universo empresarial, a atua\u00e7\u00e3o desse profissional deixa de ser uma escolha para atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
As empresas que descumprirem os regulamentos e n\u00e3o aplicarem corretamente um DPO podem sofrer san\u00e7\u00f5es e penalidades previstas em lei, que v\u00e3o desde advert\u00eancias e suspens\u00f5es parciais de atividades at\u00e9 multas, al\u00e9m de danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Algumas exce\u00e7\u00f5es podem ser listadas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a>, mediante delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor ou aprova\u00e7\u00e3o de propostas enviadas por seus canais de atendimento. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, inclusive, a possibilidade de regras menos r\u00edgidas para empresas de menor porte, mesmo que a Agenda Regulat\u00f3ria da ANPD ainda n\u00e3o tenha previsto normativos espec\u00edficos para determinados setores.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, grandes bancas e departamentos jur\u00eddicos que lidam diariamente com grandes volumes de dados precisam investir em DPO para se adequarem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Quem pode ser um DPO?<\/h2>\n\n\n\n
Por ser uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o recente, n\u00e3o existe um consenso sobre a forma\u00e7\u00e3o do DPO. O que \u00e9 exigido \u00e9 que o profissional tenha pleno conhecimento em gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e, principalmente, nas regulamenta\u00e7\u00f5es estabelecidas pela LGPD. Por isso, a maioria possui forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em Direito<\/a> ou Tecnologia, embora n\u00e3o seja uma regra.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da OAB-SP de que a fun\u00e7\u00e3o de DPO pode ser ocupada por advogados e sociedades de advocacia colabora para que o mercado cumpra as exig\u00eancias da LGPD. Cientistas da informa\u00e7\u00e3o e analistas de dados tamb\u00e9m podem exercer a fun\u00e7\u00e3o de maneira satisfat\u00f3ria, com o devido estudo e prepara\u00e7\u00e3o. Em resumo, as habilidades e compet\u00eancias mais buscadas pelas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n