{"id":17040,"date":"2022-12-26T14:00:00","date_gmt":"2022-12-26T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=17040"},"modified":"2023-09-13T14:44:51","modified_gmt":"2023-09-13T17:44:51","slug":"lei-menino-bernardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-menino-bernardo\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e como surgiu a Lei Menino Bernardo"},"content":{"rendered":"
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Educa\u00e7\u00e3o respeitosa, sem viol\u00eancia. A Lei Menino Bernardo<\/strong> garante \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes uma educa\u00e7\u00e3o sem o uso de castigos f\u00edsico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de corre\u00e7\u00e3o, disciplina, ou qualquer outro pretexto, por qualquer pessoa que tenha a responsabilidade de cuid\u00e1-los, trat\u00e1-los, educ\u00e1-los ou proteg\u00ea-los.<\/pre>\n\n\n\n
\u201cApanhei e n\u00e3o morri\u201d ou \u201cApanhei e n\u00e3o virei um revoltado\u201d, voc\u00ea j\u00e1 deve ter lido ou escutado estas frases que s\u00e3o utilizadas como contra argumento por aqueles que n\u00e3o apoiam a educa\u00e7\u00e3o respeitosa. Sobre esse ponto, Marshall B. Rosenberg nos traz o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
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Toda viol\u00eancia \u00e9 o resultado das pessoas enganarem a si mesmas, acreditando que a dor delas deriva de outras pessoas e que, conseq\u00fcentemente, essas pessoas merecem ser punidas.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos<\/a>, em seu artigo primeiro, garante que:<\/p>\n\n\n\n
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Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. S\u00e3o dotados de raz\u00e3o e consci\u00eancia e devem agir em rela\u00e7\u00e3o uns aos outros com esp\u00edrito de fraternidade.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Sendo assim, nascer humanizado e ser educado respeitosamente.<\/p>\n\n\n\n
O beb\u00ea do ser humano necessita, ap\u00f3s o nascimento, de um per\u00edodo longo de cuidado at\u00e9 que tenha sua independ\u00eancia. Por ser social, aprende pelo exemplo. Por isso nada mais pontual que o ditado africano:<\/p>\n\n\n\n
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\u00c9 preciso uma aldeia para educar uma crian\u00e7a\u201d. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ou seja, para se educar em valores, atitudes e responsabilidade \u00e9 preciso uma a\u00e7\u00e3o conjunta da fam\u00edlia nuclear e da sociedade que vive com ela.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, \u00e9 preciso que todos aqueles que cuidam ou possuem contato com o ser em forma\u00e7\u00e3o trate-o bem. E \u00e9 exatamente isso que vem garantir a Lei Menino Bernardo, a lei 13.010\/14, o direito de ser criado e educado de forma respeitosa.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais sobre o tema! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a Lei Menino Bernardo? <\/h2>\n\n\n\n
A lei menino Bernardo \u00e9 a lei que estabelece o direito da crian\u00e7a e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos f\u00edsicos ou de tratamento cruel ou degradante.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Ao lado do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, ela garante \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o sem viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
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Confira qual o objetivo da Lei Menino Bernardo!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico da Lei Menino Bernardo <\/h3>\n\n\n\n
Em 1988 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no seu artigo 226, par\u00e1grafo 7, elevou a condi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio a paternidade respons\u00e1vel para regulamentar o planejamento familiar.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em 1990 foi promulgado o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Uma lei necess\u00e1ria, louv\u00e1vel que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e adolescente. <\/p>\n\n\n\n
Em 1996 \u00e9 promulgada a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais que organiza a educa\u00e7\u00e3o escolar que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e exerc\u00edcio do pleno emprego.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, em 2008 \u00e9 promulgada a Lei empresa cidad\u00e3. Lei que ao permitir dedu\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s empresas, garante aos empregados prorroga\u00e7\u00e3o na licen\u00e7a parental: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • da Licen\u00e7a Maternidade por 60 dias;<\/li>\n\n\n\n
  • e a Licen\u00e7a Paternidade por 15 dias. Por\u00e9m, para a prorroga\u00e7\u00e3o desta, \u00e9 preciso que o pai comprove o comparecimento em curso de paternidade respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Mas, todas estas leis n\u00e3o foram suficientes para dar a prote\u00e7\u00e3o absoluta \u00e0 crian\u00e7a e adolescente. Em 2003 \u00e9 apresentado \u00e0 C\u00e2mera de Deputados o PL 2654\/2003. Em 2006, o PL sofre altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s nova disposi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a – CRC\/C\/GC\/8 da ONU. <\/p>\n\n\n\n
    \u00c9 enviado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sendo renumerado para PL 7672\/2010, relatado pela Deputada Teresa Surita. O texto substitutivo ao projeto inicial foi aprovado no Congresso Nacional em maio e junho de 2014. <\/p>\n\n\n\n
    Sobre esse ponto, vale trazer uma curiosidade: O PL 2654\/2003 recebeu o nome de Lei da Palmada. Ainda quando da tramita\u00e7\u00e3o em 2011 adotou-se ao PL o nome Lei Menino Bernardo, em homenagem ao pequeno Bernardo Boldrini.<\/p>\n\n\n\n
    Ainda, na \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o do PL, o Datafolha realizou uma pesquisa que foi publicada no jornal Folha de S\u00e3o Paulo. Foram ouvidas 10.905 pessoas. 54% dos entrevistados se posicionaram contra o PL enquanto 36% eram a favor. <\/p>\n\n\n\n
    O posicionamento contr\u00e1rio tamb\u00e9m existia por parte de profissionais do Direito, por compreenderem que a lei n\u00e3o pro\u00edbe a palmada e seria tamb\u00e9m redundante, pois h\u00e1 leis que protegem as crian\u00e7as, al\u00e9m da subjetividade de alguns temas jur\u00eddicos. <\/p>\n\n\n\n
    Por outro lado, a comunidade de psic\u00f3logos e pedagogos abominam qualquer ato de puni\u00e7\u00e3o f\u00edsica. <\/p>\n\n\n\n