{"id":16883,"date":"2023-10-18T16:24:21","date_gmt":"2023-10-18T19:24:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16883"},"modified":"2023-10-30T08:09:25","modified_gmt":"2023-10-30T11:09:25","slug":"expropriacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/expropriacao\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 expropria\u00e7\u00e3o, como fazer e o que diz o novo CPC"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Expropria\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o processo legal pelo qual o governo ou entidade autorizada toma propriedade privada para fins p\u00fablicos, mediante pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o justa ao propriet\u00e1rio. Isso \u00e9 feito em nome do interesse p\u00fablico, como para fins de utilidade p\u00fablica, desenvolvimento ou infraestrutura.<\/pre>\n\n\n\n<p>A longa jornada de uma a\u00e7\u00e3o judicial geralmente n\u00e3o se encerra com a senten\u00e7a. Da mesma forma, um t\u00edtulo executivo extrajudicial, ainda que preveja san\u00e7\u00f5es para o descumprimento, n\u00e3o \u00e9 autoexecut\u00e1vel. Como por exemplo, um contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em diversas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um descompasso patrimonial entre as partes, sendo certo que a parte credora faz jus \u00e0 tutela jurisdicional para ver satisfeita a diferen\u00e7a de patrim\u00f4nio que a coloca nesta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o s\u00e3o desconhecidas as dificuldades processuais para que o sistema judicial consiga garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos que lhe s\u00e3o apresentados. A jornada de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00e1rdua e pode perdurar por anos, a depender:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>da dilig\u00eancia do credor;<\/li>\n\n\n\n<li>do acervo processual do Ju\u00edzo competente;<\/li>\n\n\n\n<li>e da situa\u00e7\u00e3o patrimonial do devedor.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Iniciada a fase de execu\u00e7\u00e3o, ao devedor \u00e9 concedido um prazo para que seja efetuado o pagamento volunt\u00e1rio do saldo cobrado pelo credor. Ap\u00f3s o esgotamento do prazo sem pagamento, cabe ao credor o impulsionamento do processo para que novas medidas sejam adotadas com o objetivo de garantir a concretiza\u00e7\u00e3o do direito reconhecido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre os poss\u00edveis caminhos a serem adotados est\u00e3o as medidas expropriat\u00f3rias. Nesse sentido, deve o credor requerer, no impulsionamento processual, os atos de expropria\u00e7\u00e3o de bens.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, abordaremos os principais pontos sobre a expropria\u00e7\u00e3o. Continue a leitura para tirar suas d\u00favidas sobre o tema. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a expropria\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A expropria\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que a <strong>retirada for\u00e7ada de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis do devedor para que uma determinada d\u00edvida seja adimplida.<\/strong> Ou seja, por iniciativa do credor, o Poder Judici\u00e1rio pode determinar a retirada de bens ou valores do patrim\u00f4nio do devedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Os atos de expropria\u00e7\u00e3o podem recair sobre bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, e existem diferentes destina\u00e7\u00f5es para os bens expropriados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Certo \u00e9 que o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\">Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> disciplina n\u00e3o apenas os atos expropriat\u00f3rios, como tamb\u00e9m o percurso adequado para que eles sejam efetivados, sem atropelos e sem viola\u00e7\u00f5es \u00e0s garantias fundamentais dos cidad\u00e3os.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/o-que-e-expropriacao.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 expropria\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-16884\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/o-que-e-expropriacao.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/o-que-e-expropriacao-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/o-que-e-expropriacao-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/o-que-e-expropriacao-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/o-que-e-expropriacao-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 expropria\u00e7\u00e3o!<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a entre expropria\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria, confiscat\u00f3ria e desapropria\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma confus\u00e3o bastante comum entre os conceitos de expropria\u00e7\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o. Inicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir os institutos do direito administrativo (expropria\u00e7\u00e3o confiscat\u00f3ria e desapropria\u00e7\u00e3o) do instituto da expropria\u00e7\u00e3o do sistema processual civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como abordado anteriormente, a expropria\u00e7\u00e3o \u00e9 um artif\u00edcio processual que tutela a efetividade do sistema c\u00edvel, no sentido de evitar a inadimpl\u00eancia, ainda que seja necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para a retirada de bens.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, sabendo que o direito administrativo possui institutos pr\u00f3prios cujos conceitos causam certa confus\u00e3o, \u00e9 importante delimitar cada instituto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por coincid\u00eancia, um dos instrumentos de direito administrativo tamb\u00e9m \u00e9 chamado de expropria\u00e7\u00e3o (ou confisco), embora o seu conceito seja distinto. O outro, bastante comentado, \u00e9 a desapropria\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreender as diferen\u00e7as, especialmente para que fique claro o tema do presente artigo, vou trazer exemplos das aplica\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Expropria\u00e7\u00e3o no CPC<\/h3>\n\n\n\n<p>A expropria\u00e7\u00e3o do processo civil est\u00e1 localizada nas execu\u00e7\u00f5es, e tem por objetivo a <strong>garantia de efetividade do processo de execu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como demonstrado anteriormente, ela representa o conjunto de atos de retirada de determinados bens do propriet\u00e1rio devedor para que suas d\u00edvidas sejam saldadas. Ela pode ser materializada por meio da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adjudicacao\/\">adjudica\u00e7\u00e3o<\/a>, da aliena\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou particular e da reten\u00e7\u00e3o de frutos e rendimentos, conforme ser\u00e1 melhor detalhado adiante.<\/p>\n\n\n\n<p> <em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-processual-civil\/\">Principais aspectos do direito processual civil para profissionais da advocacia!<\/a><\/em> <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Confisco<\/h3>\n\n\n\n<p>Na expropria\u00e7\u00e3o (confisco) do Direito Administrativo, <strong>o cidad\u00e3o perde determinado bem por utiliz\u00e1-lo de forma ilegal<\/strong>, ou seja, por descumprimento da lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por este motivo, a expropria\u00e7\u00e3o n\u00e3o enseja em favor do propriet\u00e1rio qualquer tipo de indeniza\u00e7\u00e3o, trata-se de verdadeiro confisco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o caso, por exemplo, de im\u00f3vel destinado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de drogas. Da mesma forma, a \u00e1rea utilizada para produzir por meio de explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo (art. 243, CRFB\/1988);&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Desapropria\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A desapropria\u00e7\u00e3o do direito administrativo n\u00e3o depende de ato il\u00edcito do propriet\u00e1rio para que ocorra. A perda da propriedade, neste caso, <strong>se d\u00e1 puramente por uma necessidade p\u00fablica, decorrente de interesse social do Estado.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como consequ\u00eancia, at\u00e9 mesmo o descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade pode dar azo \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o. Na desapropria\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ocorrer il\u00edcito, o propriet\u00e1rio recebe uma indeniza\u00e7\u00e3o pela entrega do im\u00f3vel ao Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, n\u00e3o se trata de confisco, mas t\u00e3o somente de privil\u00e9gio dos interesses da coletividade. Como por exemplo, extensa \u00e1rea rural n\u00e3o produtiva ou mesmo im\u00f3vel localizado em \u00e1rea projetada para a execu\u00e7\u00e3o de importante projeto estatal, como uma rodovia, uma escola ou um hospital (art. 5\u00ba, XXIV, CRFB\/1988).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, ainda que haja identidade de nomenclatura, os institutos da expropria\u00e7\u00e3o em sede de execu\u00e7\u00e3o e da expropria\u00e7\u00e3o administrativa (confisco) s\u00e3o absolutamente distintos. Igualmente distinto \u00e9 o instituto da desapropria\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o apenas os institutos est\u00e3o localizados topograficamente em diferentes \u00e1reas do direito, como os objetivos de cada instituto s\u00e3o distintos, os fundamentos s\u00e3o distintos e a destina\u00e7\u00e3o dos bens \u00e9 distinta.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/bens-impenhoraveis\/\">O que s\u00e3o os bens impenhor\u00e1veis e quais as suas exce\u00e7\u00f5es<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda mais sobre a expropria\u00e7\u00e3o no Processo Civil<\/h2>\n\n\n\n<p>A expropria\u00e7\u00e3o representa instituto jur\u00eddico voltado \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de um determinado cr\u00e9dito, que se utiliza da retirada de um determinado bem do devedor. Dessa forma, independentemente da vontade do devedor, o cr\u00e9dito dever\u00e1 ser satisfeito por meio de seus bens, m\u00f3veis ou im\u00f3veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o depende de iniciativa do credor, com o ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e com o pedido espec\u00edfico para que o Ju\u00edzo determine a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/penhora\/\">penhora<\/a> e avalia\u00e7\u00e3o de determinados bens.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a concretiza\u00e7\u00e3o da priva\u00e7\u00e3o da propriedade dos bens do devedor, a participa\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo \u00e9 necess\u00e1ria, e os procedimentos seguintes dependem da modalidade de expropria\u00e7\u00e3o a ser adotada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, e em conson\u00e2ncia com o art. 824, do CPC, a expropria\u00e7\u00e3o visa a retirada do patrim\u00f4nio do executado para que uma determinada d\u00edvida seja saldada:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A execu\u00e7\u00e3o por quantia certa realiza-se pela expropria\u00e7\u00e3o de bens do executado, ressalvadas as execu\u00e7\u00f5es especiais\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A expropria\u00e7\u00e3o pode ser materializada de formas distintas, nos termos do art. 825:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>A expropria\u00e7\u00e3o consiste em: <br>I &#8211; Adjudica\u00e7\u00e3o; <br>II &#8211; Aliena\u00e7\u00e3o; <br>III &#8211; Apropria\u00e7\u00e3o de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens\u201d.&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-execucao\/\">Leia tamb\u00e9m: Requisitos, tipos e modelos exclusivos de a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Expropria\u00e7\u00e3o no processo de execu\u00e7\u00e3o do Novo CPC<\/h3>\n\n\n\n<p>O processo de execu\u00e7\u00e3o sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es com o Novo CPC, inclusive nas execu\u00e7\u00f5es por quantia certa, que se utilizam sobremaneira da expropria\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, o art. 824 do CPC determina que a execu\u00e7\u00e3o por quantia certa deve se realizar pela expropria\u00e7\u00e3o de bens do executado, com as modalidades j\u00e1 abordadas acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o credor, ao iniciar o processo de execu\u00e7\u00e3o, deve cumprir os requisitos gerais do processo, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo;<\/li>\n\n\n\n<li>O demonstrativo do d\u00e9bito atualizado (com exposi\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros);<\/li>\n\n\n\n<li>E os requerimentos espec\u00edficos para o tr\u00e2mite processual.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ao credor \u00e9 dado o prazo de 15 dias para o pagamento volunt\u00e1rio. N\u00e3o havendo pagamento no prazo, a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 direcionada aos bens do devedor, com a finalidade de concretizar os atos de expropria\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, cabe ao credor requerer a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de penhora e avalia\u00e7\u00e3o dos bens, m\u00f3veis e im\u00f3veis, do devedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ato deve ser executado por um ou uma Oficial de Justi\u00e7a, que dever\u00e1 listar os bens penhorados e o valor de avalia\u00e7\u00e3o. Em seguida, dever\u00e3o ser iniciados os atos de expropria\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a doutrina, a ordem das modalidades de expropria\u00e7\u00e3o disposta no art. 825, do CPC, deve ser tida como a ordem de prefer\u00eancia para o Ju\u00edzo, sempre a pedido do credor:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>adjudica\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>aliena\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>apropria\u00e7\u00e3o de frutos e rendimentos.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Ou seja, os atos de aliena\u00e7\u00e3o somente ser\u00e3o realizados se a adjudica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel ou indesejada pelo credor. Da mesma forma, a reten\u00e7\u00e3o de frutos e rendimentos de empresas ou de estabelecimentos e de outros bens dever\u00e1 ocorrer somente se n\u00e3o for poss\u00edvel a adjudica\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia sobre o <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cumprimento-de-sentenca\/\"><em>cumprimento de senten\u00e7a<\/em><\/a><em> no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_e363f58e6977da090eaf403e3e279af9.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_e363f58e6977da090eaf403e3e279af9 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_e363f58e6977da090eaf403e3e279af9 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_e363f58e6977da090eaf403e3e279af9 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_e363f58e6977da090eaf403e3e279af9 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Resumidamente, s\u00e3o elas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Adjudica\u00e7\u00e3o de bens;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Aliena\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Frutos e rendimentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Adjudica\u00e7\u00e3o de bens<\/h3>\n\n\n\n<p>Na adjudica\u00e7\u00e3o dos bens (art. 825, I, e arts. 876 e 877), o bem penhorado e expropriado ser\u00e1 transferido diretamente ao credor como forma de satisfazer o cr\u00e9dito pleiteado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Realizada a penhora e avalia\u00e7\u00e3o de determinado bem, pode o credor requerer, desde logo, seja concretizada a adjudica\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante deixar claro que a adjudica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma escolha do credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ato cont\u00ednuo, dever\u00e1 o executado ser intimado a respeito do pedido, haja vista que n\u00e3o se descarta o pagamento do d\u00e9bito a qualquer tempo, especialmente para a finalidade de suspender a expropria\u00e7\u00e3o antes que ela reste perfectibilizada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor do bem adjudicado raramente corresponde exatamente ao valor do cr\u00e9dito. Desse modo, sendo o cr\u00e9dito menor do que o valor do bem, dever\u00e1 o credor depositar a diferen\u00e7a, que ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do devedor. Sendo o cr\u00e9dito superior ao valor do bem adjudicado, a execu\u00e7\u00e3o prosseguir\u00e1 pelo saldo remanescente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A adjudica\u00e7\u00e3o pode ocorrer mesmo em bens que foram penhorados a pedido de diversos credores. Naturalmente, caso verifique-se a exist\u00eancia de diversos credores, estes devem ser intimados do pedido de adjudica\u00e7\u00e3o de qualquer deles, de modo que se realize uma \u201clicita\u00e7\u00e3o\u201d, dando prefer\u00eancia \u00e0 oferta de maior valor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A adjudica\u00e7\u00e3o de cotas sociais ou de a\u00e7\u00f5es de sociedades an\u00f4nimas fechadas por credor alheio \u00e0 sociedade depender\u00e1 da intima\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica. Os s\u00f3cios da sociedade dever\u00e3o estar cientes da penhora, sendo-lhes garantido o direito de prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Observadas as formalidades e decorrido o prazo de 5 dias, contado da \u00faltima intima\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 o Ju\u00edzo ordenar a lavratura do auto de adjudica\u00e7\u00e3o. Realizado o ato, considera-se perfeita e acabada a adjudica\u00e7\u00e3o. Conjuntamente, \u00e9 expedido o mandado de imiss\u00e3o na posse, na hip\u00f3tese de bem im\u00f3vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-8666-93\/\">Leia tamb\u00e9m: Guia completo e coment\u00e1rios \u00e0 Lei 8666\/93<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aliena\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A aliena\u00e7\u00e3o, segunda modalidade expropriat\u00f3ria na ordem de prefer\u00eancia, consiste na venda do bem para que o montante arrecadado seja utilizado para satisfazer o cr\u00e9dito do exequente. A aliena\u00e7\u00e3o, segundo Marioni, Arenhart e Midiero, pode ser realizada por iniciativa particular ou por leil\u00e3o judicial (tamb\u00e9m conhecido por hasta p\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre as duas modalidades, particular ou leil\u00e3o judicial, decorre da menor ou maior participa\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo nos atos de aliena\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Aliena\u00e7\u00e3o particular&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Na aliena\u00e7\u00e3o particular, o credor assume para si a responsabilidade de realizar a venda do bem, respeitados determinados par\u00e2metros definidos pelo Ju\u00edzo, a\u00ed consistindo a participa\u00e7\u00e3o menor. H\u00e1, nesse sentido, um controle voltado a poss\u00edveis desvios ou excessos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa pela aliena\u00e7\u00e3o particular deve partir do credor, j\u00e1 que depender\u00e1 fortemente de sua atua\u00e7\u00e3o, seja diretamente, seja pela indica\u00e7\u00e3o de corretor ou leiloeiro credenciado. O momento de op\u00e7\u00e3o pela adjudica\u00e7\u00e3o \u00e9 ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do bem expropriado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a aliena\u00e7\u00e3o particular, cabe ao Ju\u00edzo definir o pre\u00e7o m\u00ednimo de venda, de modo a evitar a imposi\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos exacerbados ao devedor pela desvaloriza\u00e7\u00e3o injustificada do bem. Da mesma forma, o Ju\u00edzo estabelecer\u00e1 um limite temporal para que a aliena\u00e7\u00e3o seja concretizada, a fim de evitar o prolongamento injustificado das tentativas de aliena\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Frustrada a aliena\u00e7\u00e3o particular por qualquer motivo, dever\u00e1 o Ju\u00edzo determinar que seja feita a aliena\u00e7\u00e3o na forma judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Leil\u00e3o judicial ou hasta p\u00fablica<\/h4>\n\n\n\n<p>O leil\u00e3o judicial, por sua vez, \u00e9 realizado integralmente por meio da estrutura do Poder Judici\u00e1rio. Por este motivo, o leil\u00e3o judicial \u00e9 exaustivamente regrado pelo <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamanhas as especificidades do leil\u00e3o judicial, esta modalidade de aliena\u00e7\u00e3o poderia comportar um artigo pr\u00f3prio, j\u00e1 que apresenta longo regramento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desde a forma de realiza\u00e7\u00e3o (preferencialmente eletr\u00f4nico), passando pelo local de realiza\u00e7\u00e3o, pela designa\u00e7\u00e3o do leiloeiro e pela comiss\u00e3o a ser paga ao leiloeiro, s\u00e3o regrados at\u00e9 mesmo os legitimados a ofertarem lances.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na aliena\u00e7\u00e3o judicial de bens tamb\u00e9m est\u00e1 vedado o chamado pre\u00e7o vil. Ou seja, n\u00e3o pode o bem ser vendido por um valor exageradamente abaixo do valor de avalia\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Novo CPC n\u00e3o estabelece um crit\u00e9rio objetivo de aferi\u00e7\u00e3o do conceito de pre\u00e7o vil, embora sejam recorrentes as decis\u00f5es que limitam montantes entre 40 a 60% do valor valor de avalia\u00e7\u00e3o como sendo o m\u00ednimo aceit\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ato de aliena\u00e7\u00e3o resta perfectibilizado uma vez que o auto de arremata\u00e7\u00e3o for firmado pelo representante do Ju\u00edzo, pelo arrematante e pelo leiloeiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em conta que o leil\u00e3o judicial \u00e9 regrado de forma detalhada, n\u00e3o s\u00e3o incomuns as insurg\u00eancias por supostos descumprimentos das formalidades exigidas para a validade do ato. Dever\u00e1, a partir de eventuais recursos, decidir o Ju\u00edzo pela validade ou n\u00e3o do leil\u00e3o realizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Frutos e rendimentos de coisa m\u00f3vel ou im\u00f3vel<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta modalidade \u00e9 menos ofensiva ao devedor, eis que atinge t\u00e3o somente os frutos e rendimentos decorrentes de seus bens. Por exemplo, o credor pode expropriar, a partir de pedido espec\u00edfico, o recebimento de alugu\u00e9is de um determinado im\u00f3vel do devedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o pedido seja voltado para bens m\u00f3veis, o efeito deve ser percebido entre as partes a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que acolh\u00ea-lo. Naturalmente, em sendo o pedido voltado a bens im\u00f3veis, a efic\u00e1cia da decis\u00e3o depende da averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula no Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p>\n\n\n\n<p>Os frutos e rendimentos devem ser verificados e administrados por um deposit\u00e1rio, que pode ser inclusive o credor, a depender da an\u00e1lise do Ju\u00edzo. O administrador dever\u00e1 apresentar proposta de honor\u00e1rios para cumprir com o encargo de gerir o proveito econ\u00f4mico advindo do patrim\u00f4nio do devedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia sobre a <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-execucao\/\"><em>a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o<\/em><\/a><em> no Portal da Aurum!&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o da sistem\u00e1tica do NCPC, ganharam for\u00e7a os institutos processuais tendentes a garantir a efic\u00e1cia das decis\u00f5es judiciais, inclusive no que toca ao andamento das a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o. Por este motivo, as medidas de expropria\u00e7\u00e3o foram aprimoradas e detalhadas no Novo CPC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante frisar que a iniciativa da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 do credor. Da mesma forma, depende do credor o caminho a ser percorrido para buscar a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Dentre as medidas legais cab\u00edveis para buscar os valores que lhe s\u00e3o devidos, pode o credor requerer a expropria\u00e7\u00e3o de bens do devedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A expropria\u00e7\u00e3o, como falado, consiste na retirada de bens do credor para saldar um determinado d\u00e9bito. Ela ainda pode ocorrer de tr\u00eas formas, em ordem preferencial: adjudica\u00e7\u00e3o, leil\u00e3o ou apropria\u00e7\u00e3o de rendimentos e frutos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os atos de expropria\u00e7\u00e3o s\u00e3o acompanhados de perto pelo Ju\u00edzo, que afere o cabimento dos pedidos e a validade dos atos praticados, observadas a ordem de prefer\u00eancia legal e a essencialidade dos pedidos para a garantia do cr\u00e9dito ao exequente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o e os atos expropriat\u00f3rios podem perdurar enquanto for verificada a exist\u00eancia de saldo pendente em favor do credor.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 extremamente importante que os advogados de credores e devedores estejam plenamente informados a respeito das estrat\u00e9gias no \u00e2mbito das execu\u00e7\u00f5es, especialmente no que toca \u00e0s expropria\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o credor pode se beneficiar n\u00e3o apenas de uma pesquisa de bens que indique a penhorabilidade de m\u00f3veis ou im\u00f3veis que possam ser objeto de expropria\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da dilig\u00eancia quanto ao necess\u00e1rio requerimento e \u00e0 observ\u00e2ncia do regramento aplic\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, ao devedor deve ser oportunizada a possibilidade de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito a qualquer tempo, sem preju\u00edzo aos seus bens, bem como a certeza de que os atos expropriat\u00f3rios n\u00e3o extrapolam os limites da lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agenda-para-advogados\/\">Agenda para advogados: 7 motivos para escolher o Astrea<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a 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href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/extincao-da-punibilidade\/\">Conhe\u00e7a as hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/periodo-de-graca\/\">Saiba como funciona e quais os prazos do per\u00edodo de gra\u00e7a<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liberdade-provisoria\/\">O que \u00e9 e quais s\u00e3o os tipos de Liberdade Provis\u00f3ria?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nirf\/\">Entenda o que \u00e9 NIRF e veja como consultar!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/divorcio\/\">Entenda como funciona o div\u00f3rcio e quais tipos existem<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  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