{"id":16784,"date":"2022-12-06T14:56:40","date_gmt":"2022-12-06T17:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16784"},"modified":"2023-09-13T14:52:27","modified_gmt":"2023-09-13T17:52:27","slug":"lei-uniforme-de-genebra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-uniforme-de-genebra\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e o que diz a Lei Uniforme de Genebra"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A Lei Uniforme de Genebra<\/strong>, promulgada pelo Decreto 57.663 de 1966, \u00e9 um conjunto de regras que padroniza as normas para contratos de compra e venda internacional, buscando estabelecer diretrizes justas e equilibradas para todas as partes envolvidas, independentemente do pa\u00eds onde ocorra a transa\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Conhecida popularmente como LUG, a Lei Uniforme de Genebra se fez necess\u00e1ria a partir do grande crescimento e r\u00e1pido desenvolvimento do com\u00e9rcio internacional. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, tornou-se necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas extraterritoriais, sendo fundado o Instituto do Direito Internacional<\/a>, no qual representantes de pa\u00edses se reuniram na intitulada \u201cConfer\u00eancia Diplom\u00e1tica de Haia\u201d e se depararam com a necessidade de uniformizar a legisla\u00e7\u00e3o acerca de letras de c\u00e2mbio e notas promiss\u00f3rias, como documentos utilizados para a efetiva\u00e7\u00e3o de pagamento de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido vale destacar a exposi\u00e7\u00e3o de Rubens Requi\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\n
A ideia de recolocar a letra de c\u00e2mbio, como a nota promiss\u00f3ria, como direito comum a todos os povos, tal como se originou na Idade M\u00e9dia, teve seu in\u00edcio de concretiza\u00e7\u00e3o no s\u00e9culo XIX. Os esfor\u00e7os nesse sentido se iniciaram em 1873, com a funda\u00e7\u00e3o do Instituto de Direito Internacional, em Gand. Reuni\u00f5es internacionais se sucederam, o que levou, afinal, \u00e0 Confer\u00eancia Diplom\u00e1tica de Haia, de que resultou um projeto de lei uniforme. Embora os trabalhos fossem adiantados, n\u00e3o se concretizou, tendo a mat\u00e9ria sido retomada, sob os ausp\u00edcios da Sociedade das na\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s a I Guerra Mundial (2003, p. 383).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
No Brasil, o consenso foi instaurado em 1966, quando surgiu a Lei Uniforme de Genebra. Confira neste texto o que diz a Lei e os principais artigos comentados! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a Lei Uniforme de Genebra?<\/h2>\n\n\n\n
A promulga\u00e7\u00e3o do Decreto 57.663<\/a> trouxe em sua bagagem a Lei Uniforme de Genebra, composta por dois documentos: o documento principal – anexo I, com as determina\u00e7\u00f5es gerais e padronizadas e o anexo II com as \u201creservas\u201d, que Requi\u00e3o brevemente define como: <\/p>\n\n\n\n
\n
reserva significa uma declara\u00e7\u00e3o unilateral, qualquer que seja sua reda\u00e7\u00e3o ou denomina\u00e7\u00e3o, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar os efeitos jur\u00eddicos de certas disposi\u00e7\u00f5es do tratado em sua aplica\u00e7\u00e3o a esse Estado\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Dos 23 artigos contidos na LUG, 13 foram realizados reservas. Isto porque, desde 1908 com o Decreto 2.044<\/a>, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 possu\u00eda um direito cambi\u00e1rio proveniente do sistema alem\u00e3o bastante evolu\u00eddo e, na opini\u00e3o de muitos doutrinadores, a promulga\u00e7\u00e3o da LUG instalou uma certa dubiedade quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da letra de c\u00e2mbio e da nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Ao se fazer o uso do instituto das reservas, prevalece apenas sobre elas o Decreto 2.044, e aqueles que foram abdicados da reserva vigora o determinado na LUG revogando-se o contido no referido decreto. <\/p>\n\n\n\n
Assim, supletivamente, aplicam-se as normas do Decreto n\u00ba 2.044\/1908, se n\u00e3o conflitarem com o vigente C\u00f3digo Civil<\/a> ou com a Lei Uniforme de Genebra.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 Lei Uniforme de Genebra<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Dispositivos do decreto n\u00ba 2.044\/1908 em vigor<\/h3>\n\n\n\n
Em resumo, continuam vigentes somente os dispositivos do Decreto n\u00ba 2.044\/1908, referentes \u00e0s mat\u00e9rias n\u00e3o reguladas pela Lei Uniforme ou por terem adotado reservas.<\/p>\n\n\n\n
Diante da omiss\u00e3o da Lei Uniforme em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, e das reservas do seu Anexo II, eis os dispositivos que continuam vigorando do Decreto n\u00ba 2.044\/1908<\/a>, relacionados a assuntos n\u00e3o regulados pela Lei Uniforme:<\/p>\n\n\n\n
Assinatura do t\u00edtulo <\/h4>\n\n\n\n
art. 1\u00ba, inc. V: A letra de c\u00e2mbio \u00e9 uma ordem de pagamento e deve conter estes requisitos, lan\u00e7ados, por extenso, no contexto: (…) V \u2013 a assinatura do pr\u00f3prio punho do sacador ou do mandat\u00e1rio especial. A assinatura deve ser firmada abaixo do contexto.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Preenchimento da letra de c\u00e2mbio<\/h4>\n\n\n\n
Art. 3\u00ba: Esses requisitos s\u00e3o considerados lan\u00e7ados ao tempo da emiss\u00e3o da letra. A prova em contr\u00e1rio ser\u00e1 admitida no caso de m\u00e1-f\u00e9 do portador.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Mandato para preencher o t\u00edtulo <\/h4>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba: Presume-se mandato ao portador para inserir a data e o lugar do saque na letra que n\u00e3o os contiver.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
\u00c9poca do vencimento <\/h4>\n\n\n\n
Art. 7\u00ba: A \u00e9poca do pagamento deve ser precisa, uma e \u00fanica para a totalidade da soma cambial.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Endosso por procura\u00e7\u00e3o <\/h4>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba do Art. 8\u00ba: A cl\u00e1usula por procura\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada no endosso indica o mandato com todos os poderes, salvo o caso de restri\u00e7\u00e3o, que deve ser expressa no mesmo endosso.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Pluralidade de sacados <\/h4>\n\n\n\n
Art. 10: Sendo dois ou mais os sacados, o portador devem apresentar a letra ao primeiro nomeado; na falta ou recusa do \u2018aceite\u2019, ao segundo, se estiver domiciliado na mesma pra\u00e7a; assim, sucessivamente, sem embargo da forma da indica\u00e7\u00e3o na letra dos nomes dos sacados.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Assinatura do sacado ou de procurador <\/h4>\n\n\n\n
Art. 11, al\u00ednea 1\u00aa: Para a validade do aceite \u00e9 suficiente a simples assinatura do pr\u00f3prio punho do sacado ou do mandat\u00e1rio especial, no anverso da letra.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Aceite puro <\/h4>\n\n\n\n
Art. 11, al\u00ednea 2\u00aa: Vale, como aceite puro, a declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o traduzir inequivocamente a recusa, limita\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Garantia do aval <\/h4>\n\n\n\n
Art. 14, 1\u00aa parte: O pagamento de uma letra de c\u00e2mbio, independente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Modo de assinatura <\/h4>\n\n\n\n
Art. 14, 2\u00aa parte: Para a validade do aval, \u00e9 suficiente a simples assinatura do pr\u00f3prio punho do avalista ou do mandat\u00e1rio especial, no verso ou anverso da letra.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Vencimento antecipado <\/h4>\n\n\n\n
Art. 19, inciso II: A letra \u00e9 considerada vencida, quando protestada: (…) II \u2013 pela fal\u00eancia do aceitante.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Momento da apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo <\/h4>\n\n\n\n
Art. 20: A letra deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante, para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento, ou, sendo esse dia feriado por lei, no primeiro dia \u00fatil imediato, sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Local de pagamento do t\u00edtulo <\/h4>\n\n\n\n
Art. 20, \u00a7 1\u00ba, parte final: \u00c9 facultada a indica\u00e7\u00e3o alternativa de lugares do pagamento, tendo o portador direito de a\u00e7\u00e3o. A letra pode ser sacada sobre uma pessoa, para ser paga no domic\u00edlio da outra, indicada pelo sacador ou pelo aceitante.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo em havendo pluralidade de sacados <\/h4>\n\n\n\n
Art. 20, \u00a7 2\u00ba: No caso de recusa ou falta de pagamento pelo aceitante, sendo dois ou mais os sacados, o portador devem apresentar a letra ao primeiro nomeado, se estiver domiciliado na mesma pra\u00e7a; assim sucessivamente, sem embargo da forma da indica\u00e7\u00e3o na letra dos nomes dos sacados.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Protesto por falta de pagamento<\/h4>\n\n\n\n
Art. 28: A letra que houver de ser protestada, por falta de aceite ou de pagamento, deve ser entregue ao oficial competente no primeiro dia \u00fatil que se seguir ao da recusa do aceite ou do vencimento, e o respectivo protesto tirado dentro de tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Requisitos do protesto <\/h4>\n\n\n\n
Art. 29: O instrumento de protesto deve conter: 
I \u2013 A data. 
II \u2013 A transcri\u00e7\u00e3o literal da letra e das declara\u00e7\u00f5es nela inseridas pela ordem respectiva. 
III \u2013 A certid\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o ao sacado ou aceitante ou aos outros sacados, nomeados na letra para aceitar ou pagar, a resposta dada ou a declara\u00e7\u00e3o da falta de resposta. A intima\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel no caso do sacado ou aceitante firmar na letra a declara\u00e7\u00e3o da recusa do aceite ou do pagamento e na hip\u00f3tese de protesto por causa de fal\u00eancia do aceitante. 
IV \u2013 A certid\u00e3o de n\u00e3o haver sido encontrada ou de ser desconhecida a pessoa indicada para aceitar ou para pagar. Nesta hip\u00f3tese, o Oficial afixar\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o nos lugares de estilo e, se poss\u00edvel, a publicar\u00e1 pela imprensa. 
V \u2013 A indica\u00e7\u00e3o dos intervenientes volunt\u00e1rios e das firmas por eles honradas.
VI \u2013 A aquiesc\u00eancia do portador ao aceite por honra. 
VII \u2013 A assinatura, com sinal p\u00fablico, do Oficial do protesto.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Este instrumento, depois de registrado no livro de protesto, dever\u00e1 ser entregue ao detentor ou ao portador da letra ou \u00e0quele que houver efetuado o pagamento.<\/p>ler mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Recusa da devolu\u00e7\u00e3o da letra entregue para o aceite<\/h4>\n\n\n\n
Art. 31: Recusada a entrega da letra por aquele que a recebeu para firmar o aceite ou para efetuar o pagamento, o protesto pode ser tirado por outro exemplar, ou, na falta, pelas indica\u00e7\u00f5es do protestante.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Responsabilidade do Oficial de Protestos <\/h4>\n\n\n\n
Art. 33: Oficial que n\u00e3o lavra em tempo \u00fatil e forma regular o instrumento de protesto, al\u00e9m da pena em que incorrer, segundo o C\u00f3digo Penal, responde por perdas e interesses.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o <\/h4>\n\n\n\n
Art. 36: Justificando a propriedade e o extravio ou a destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial da letra, descrita com clareza e precis\u00e3o, o propriet\u00e1rio pode requerer ao juiz competente do lugar do pagamento, ou na hip\u00f3tese de extravio, a intima\u00e7\u00e3o do sacado ou do aceitante e dos coobrigados para n\u00e3o pagarem a aludida letra e a cita\u00e7\u00e3o do detentor para apresent\u00e1-la em ju\u00edzo dentro do prazo de tr\u00eas meses, e nos casos de extravio e destrui\u00e7\u00e3o, a cita\u00e7\u00e3o dos coobrigados para, dentro do referido prazo, oporem contesta\u00e7\u00e3o, firmada em defeito de forma do t\u00edtulo ou na falta do requisito essencial ao exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o cambial.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Pluralidade de tomadores ou endossat\u00e1rios <\/h4>\n\n\n\n
Art. 39, \u00a7 1\u00ba: No caso de pluralidade de tomadores ou de endossat\u00e1rios, conjuntos ou disjuntos, o tomador ou endossat\u00e1rio possuidor da letra \u00e9 considerado, para os efeitos cambiais, o credor \u00fanico da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Capacidade jur\u00eddica para assumir obriga\u00e7\u00f5es cambi\u00e1rias <\/h4>\n\n\n\n
Art. 42: Pode obrigar-se, por letra de c\u00e2mbio, quem tem a capacidade civil ou comercial.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Autonomia das obriga\u00e7\u00f5es cambiais<\/h4>\n\n\n\n
Art. 43, 1\u00aa parte: As obriga\u00e7\u00f5es cambiais s\u00e3o aut\u00f4nomas e independentes uma das outras.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o a favor do portador<\/h4>\n\n\n\n
Art. 48: Sem embargo da desonera\u00e7\u00e3o da responsabilidade cambial, o sacador ou o aceitante fica obrigado a restituir ao portador, com os juros legais, a soma com a qual se locupletou \u00e0 custa alheia.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o cambial <\/h4>\n\n\n\n
Art. 49: A a\u00e7\u00e3o cambial \u00e9 a executiva.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Mat\u00e9rias argu\u00edveis como exce\u00e7\u00f5es <\/h4>\n\n\n\n
Art. 51: Na a\u00e7\u00e3o cambial, somente \u00e9 admiss\u00edvel defesa fundada no direito pessoal do r\u00e9u contra o autor, em defeito de forma do t\u00edtulo e na sua falta de requisito necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A denomina\u00e7\u00e3o \u2018nota promiss\u00f3ria\u2019<\/h4>\n\n\n\n
Art. 54, inciso I: A nota promiss\u00f3ria \u00e9 <\/em>uma promessa de pagamento e deve conter estes requisitos essenciais, lan\u00e7ados, por extenso, no contexto: 
I \u2013 a denomina\u00e7\u00e3o de \u2018nota promiss\u00f3ria\u2019 ou termo correspondente, na l\u00edngua em que for emitida.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Preenchimento da nota promiss\u00f3ria <\/h4>\n\n\n\n
Art. 54, \u00a7 4\u00ba: N\u00e3o ser\u00e1 nota promiss\u00f3ria o escrito ao qual faltar qualquer dos requisitos acima enumerados. Os requisitos essenciais s\u00e3o considerados lan\u00e7ados ao tempo da emiss\u00e3o da nota promiss\u00f3ria. No caso de m\u00e1-f\u00e9 do portador, ser\u00e1 admitida prova em contr\u00e1rio.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n