{"id":16724,"date":"2022-11-29T13:51:27","date_gmt":"2022-11-29T16:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16724"},"modified":"2023-09-13T14:55:13","modified_gmt":"2023-09-13T17:55:13","slug":"asilo-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/asilo-politico\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 asilo pol\u00edtico e como ele funciona no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Asilo pol\u00edtico<\/strong> \u00e9 um instituto de Direito Internacional P\u00fablico, que objetiva dar acolhimento ao estrangeiro perseguido por conflito de opini\u00e3o pol\u00edtica, delito de opini\u00e3o ou ligado \u00e0 seguran\u00e7a de Estado, e que n\u00e3o configurem crimes de direito penal comum interno.<\/pre>\n\n\n\n
A generosidade \u00e9 um dos tra\u00e7os mais marcantes da ra\u00e7a humana, manifestando-se sob diferentes formas no decorrer da hist\u00f3ria. Uma dessas \u00e9 o ato de acolhimento de pessoas perseguidas em raz\u00e3o de suas ra\u00e7as, religi\u00e3o, opini\u00f5es pol\u00edticas, nacionalidade, etc. <\/p>\n\n\n\n
Ao longo do tempo, a prote\u00e7\u00e3o a essas pessoas constituiu-se em verdadeiro costume internacional. Como efeito do surgimento dos Estados, surgiu tamb\u00e9m a necessidade de positiva\u00e7\u00e3o de tal pr\u00e1tica, estabelecendo-se o direito de asilo lato sensu<\/em>, que abrange tanto o asilo diplom\u00e1tico quanto o asilo territorial. <\/p>\n\n\n\n
O direito de asilo \u00e9 amparado pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem de 1948<\/strong>, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O documento assegura o direito de qualquer pessoa perseguida em seu pa\u00eds a solicitar prote\u00e7\u00e3o de outro Estado, mas n\u00e3o estabelece o dever de concess\u00e3o ao pedido de asilo, o que aponta o seu car\u00e1ter discricion\u00e1rio, embora existam controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n
Neste texto voc\u00ea vai encontrar os tra\u00e7os hist\u00f3ricos e a defini\u00e7\u00e3o de asilo pol\u00edtico como instituto de Direito Internacional, bem como as suas esp\u00e9cies e diferen\u00e7as para o ref\u00fagio. <\/p>\n\n\n\n
Foram diversos os exemplos de asilos pol\u00edticos nos \u00faltimos anos, por isso vou apresentar aqui, resumidamente, dois desses casos emblem\u00e1ticos ao final, antes das conclus\u00f5es, sendo eles: Edward Snowden e Julian Assange (WikiLeaks).<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 asilo pol\u00edtico? <\/h2>\n\n\n\n
O asilo pol\u00edtico \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dada por um Estado a um indiv\u00edduo estrangeiro que passa a ser perseguido por seu pr\u00f3prio pa\u00eds<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Para explicar melhor, entenda o que \u00e9 a partir da perspectiva hist\u00f3rica e tamb\u00e9m como \u00e9 abordada na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Veja o que \u00e9 asilo pol\u00edtico\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Contexto hist\u00f3rico do asilo pol\u00edtico<\/h3>\n\n\n\n
O \u201casilo\u201d <\/strong>\u00e9 uma heran\u00e7a das civiliza\u00e7\u00f5es antigas, cujos contornos hist\u00f3ricos foram delimitados pela pr\u00f3pria origem da palavra: Do grego \u201c\u00e1silon\u201d e do latim \u201casylon\u201d, significa templo, lugar inviol\u00e1vel, ref\u00fagio<\/strong> – no sentido dicionarizado de lugar para onde se foge visando escapar de perigo. <\/p>\n\n\n\n
Surgiu para o mundo ocidental na Gr\u00e9cia antiga, esteve presente no Imp\u00e9rio Romano e consolidou-se na Europa medieval. Por\u00e9m, antes de tomar a forma como conhecemos hoje, teve o seu car\u00e1ter religioso, no qual o respeito aos templos fazia dos locais lugares de prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancias e persegui\u00e7\u00f5es e, tamb\u00e9m, o criminoso, j\u00e1 que beneficiava, em geral, os praticantes de crimes comuns. <\/p>\n\n\n\n
A atual denomina\u00e7\u00e3o \u201casilo pol\u00edtico\u201d se deu a partir da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, junto ao desenvolvimento das ideias de liberdade e direitos individuais<\/strong>, \u00e9poca em que se iniciou a aplica\u00e7\u00e3o do instituto a criminosos pol\u00edticos e, por outro lado, a extradi\u00e7\u00e3o de criminosos comuns.<\/p>\n\n\n\n
Isso ocorreu em raz\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o dos problemas populacionais e de criminalidade na \u00e9poca, impondo-se o crescimento da coopera\u00e7\u00e3o internacional no combate ao crime. O art. 120 da Constitui\u00e7\u00e3o francesa de 1973, passou ent\u00e3o a garantir o oferecimento pelo povo franc\u00eas de asilo aos estrangeiros exilados em sua p\u00e1tria. <\/p>\n\n\n\n
Devido a cria\u00e7\u00e3o das embaixadas, o instituto assumiu definitivamente o seu car\u00e1ter diplom\u00e1tico, com base na extraterritorialidade, atribuindo-se aos embaixadores a prerrogativa de conceder asilo nos limites de sua embaixada ou resid\u00eancia. A partir desses fatos, passou a constituir importante instrumento internacional de prote\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo perseguido. <\/p>\n\n\n\n
Hoje podemos afirmar que o asilo se trata de instituto humanit\u00e1rio que objetiva dar acolhimento a estrangeiro perseguido por dissid\u00eancia de opini\u00e3o pol\u00edtica. Por isso, parcela da literatura utiliza a express\u00e3o \u201casilo pol\u00edtico”, entretanto representa um pleonasmo, j\u00e1 que todo asilo \u00e9, nos dias de hoje, pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 e quando se aplica Direito Internacional Privado<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Conceitua\u00e7\u00e3o de asilo pol\u00edtico e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n
O asilo pol\u00edtico pode ser conceituado como a prote\u00e7\u00e3o dada por um Estado a indiv\u00edduo estrangeiro que esteja sendo perseguido por seu pr\u00f3prio pa\u00eds ou por terceiro<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Essa persegui\u00e7\u00e3o deve ser atual e motivada, e em raz\u00e3o de dissid\u00eancia pol\u00edtica, delitos de opini\u00e3o, ou crimes ligados \u00e0 seguran\u00e7a do pa\u00eds e que n\u00e3o configurem crimes de direito penal comum interno. Ou seja, a salvaguarda do asilo atualmente \u00e9 a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica individualizada, ao contr\u00e1rio do que acontecia na antiguidade, quando o asilo era concedido para crimes comuns. <\/p>\n\n\n\n
Para Rezek, asilo \u00e9 classificado como:<\/p>\n\n\n\n
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o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures \u2013 geralmente, mas n\u00e3o necessariamente, em seu pr\u00f3prio pa\u00eds patrial \u2013 por causa de dissid\u00eancia pol\u00edtica, de delitos de opini\u00e3o, ou por crimes que, relacionados com a seguran\u00e7a do Estado, n\u00e3o configuram quebra do direito penal comum.\u201d <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Por isso, cabe ao pa\u00eds asilante a classifica\u00e7\u00e3o da natureza do delito, uma vez que o Estado asilado tende a negar a natureza pol\u00edtica dos motivos da persegui\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante dizer que n\u00e3o existe hoje, ainda, um tratado global sobre a quest\u00e3o. Suas diretrizes de Direito Internacional constam da Resolu\u00e7\u00e3o 3.212 da Assembleia Geral da ONU, e incluem: <\/p>\n\n\n\n