{"id":16660,"date":"2022-11-22T18:17:26","date_gmt":"2022-11-22T21:17:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16660"},"modified":"2024-09-25T23:27:01","modified_gmt":"2024-09-26T02:27:01","slug":"lei-trabalhista-copa-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-trabalhista-copa-do-mundo\/","title":{"rendered":"Lei trabalhista e a Copa do Mundo: \u00e9 poss\u00edvel folgar?"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">As<strong> leis trabalhistas na copa do mundo<\/strong> n\u00e3o estabelecem folga obrigat\u00f3ria para os trabalhadores em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, onde a dispensa parcial ou total fica a crit\u00e9rio da empresa.<\/pre>\n\n\n\n<p>Estamos a poucos dias da Copa do Mundo do Qatar e a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a escala\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol, mas sim sobre as atividades das empresas neste per\u00edodo de jogos da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto empregados como empregadores t\u00eam d\u00favidas a respeito sobre o que diz a lei trabalhista na copa do mundo. Ent\u00e3o, vamos nos pautar nisso para entender sobre esse per\u00edodo: \u00e9 feriado ou n\u00e3o? Pode um funcion\u00e1rio folgar em dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira? A lei obriga a empresa a conceder folga ou dispensar seus&nbsp; trabalhadores nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol?<\/p>\n\n\n\n<p>Continue lendo este artigo para responder todas essas perguntas! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a Copa do Mundo?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Copa do Mundo do Qatar teve sua cerim\u00f4nia de abertura no dia <strong>20 de novembro de 2022,<\/strong> com a partida entre o Qatar e Equador, e o encerramento da competi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no dia 18 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>sele\u00e7\u00e3o brasileira vai estrear no dia 24 de novembro<\/strong> contra a S\u00e9rvia, \u00e0s 16h &#8211; hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. At\u00e9 ent\u00e3o os jogos previstos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dia 28 de novembro, \u00e0s 13h, contra a Su\u00ed\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Dia 02 de dezembro, \u00e0s 15h, contra Camar\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Dia 05 de dezembro, \u00e0s 16h, caso seja classificada em primeiro lugar;<\/li>\n\n\n\n<li>Dia 06 de dezembro, \u00e0s 16h, caso seja classificada em segundo lugar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesses dias, o que muitos empregados est\u00e3o questionando \u00e9 se a folga do trabalho estar\u00e1 garantida para que possam torcer pela sele\u00e7\u00e3o brasileira na Copa do Mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>E posso afirmar que muitos v\u00e3o se frustrar, pois acreditam que nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o haver\u00e1 a dispensa das atividades laborais, o que n\u00e3o \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o legal, por\u00e9m \u00e9 algo que pode ser negociado com a empresa empregadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/leis-do-catar\/\">Quais as leis do Catar para a Copa do Mundo de 2022.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei trabalhista sobre a Copa do Mundo?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho &#8211; <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/clt\/\"><strong>CLT<\/strong><\/a><strong>, n\u00e3o obriga as empresas a dispensarem seus trabalhadores <\/strong>em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O hor\u00e1rio de funcionamento das empresas durante a Copa do Mundo de 2022 em nada vai alterar a jornada de trabalho estipulada no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-trabalho\/\">contrato de trabalho<\/a> dos empregados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a dispensa parcial ou total de funcion\u00e1rios em dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 volunt\u00e1ria e varia de acordo com a pol\u00edtica e a cultura de cada empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as alternativas para a concess\u00e3o de folgas?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea folgas durante os jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>, mas a empresa tem a liberdade de acordar com seus funcion\u00e1rios a melhor forma de assistirem aos jogos.<\/p>\n\n\n\n<p>Sabendo que o empregador n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de conceder folga nesses dias de jogos do Brasil resta uma alternativa, que \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um acordo entre empregado e empregador para folgar nos dias ou nos hor\u00e1rios dos jogos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma alternativa que traz benef\u00edcios tanto para a empresa como para os empregados, uma vez que os empregados poder\u00e3o acompanhar os jogos e a empresa ter\u00e1 seus empregados motivados e com uma boa produtividade, o que pode n\u00e3o ocorrer caso a folga n\u00e3o seja concedida.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse acordo \u00e9 uma estrat\u00e9gia que pode ser realizada sem risco para a empresa, pois com a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reforma-trabalhista-lei-13467\/\"><strong>Reforma Trabalhista de 2017<\/strong><\/a><strong>, foi dado \u00e0s empresas o poder de negociar com seus empregados<\/strong>, onde existe a liberdade de negociar com seus empregados sobre esta quest\u00e3o trabalhista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo a empresa contrato de trabalho com o empregado e apoiada na Reforma Trabalhista, \u00e9 poss\u00edvel negociar diretamente com o empregado sobre quest\u00f5es trabalhistas como essa e fazer contratos individuais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nos contratos pode ter uma cl\u00e1usula com a previs\u00e3o do sistema de compensa\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas, assim, a empresa pode dispensar os empregados durante as partidas de futebol da sele\u00e7\u00e3o brasileira e ter a compensa\u00e7\u00e3o das horas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que este acordo seja documentado, pois normalmente as micro e pequenas empresas acabam dispensando os empregados sem qualquer tipo de acordo, com um \u00fanico objetivo de agrad\u00e1-los. Por\u00e9m, neste caso, a <strong>empresa n\u00e3o poder\u00e1 descontar do sal\u00e1rio do empregado as horas n\u00e3o laboradas e nem mesmo poder\u00e1 exigir a compensa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas de grande porte, por possu\u00edrem um departamento jur\u00eddico,&nbsp; preparam um acordo escrito prevendo a compensa\u00e7\u00e3o das horas ou utilizam o banco de horas para compensar aquelas horas n\u00e3o laboradas.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 casos em que a <strong>compensa\u00e7\u00e3o depende da celebra\u00e7\u00e3o de acordo coletivo nos termos do <\/strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>art. 611 da CLT<\/strong><\/a>, sendo que este documento vai conter medidas que devem garantir os direitos e estabelecer as obriga\u00e7\u00f5es dos interessados.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a empresa evita queda de produtividade e insatisfa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios nesse per\u00edodo, al\u00e9m de garantir que os funcion\u00e1rios possam assistir aos jogos da sele\u00e7\u00e3o do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe ressaltar que <strong>nem todas as atividades e empresas podem deixar que seus colaboradores tenham um dia de folga ou algumas horas para acompanharem os jogos<\/strong>, pois alguns setores, como de sa\u00fade, necessitam operar nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista\/\">Mudan\u00e7as da Nova Lei Trabalhista nos direitos coletivos e individuais.<\/a><\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_8f1887e99581234b0899ee18a4c9da71.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_8f1887e99581234b0899ee18a4c9da71 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        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trabalho para assistir aos jogos pode trazer consequ\u00eancias, j\u00e1 que qualquer falta injustificada possibilitar\u00e1 o respectivo desconto da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel ainda ter o dia de trabalho descontado e ficar sem a remunera\u00e7\u00e3o referente ao dia do descanso semanal remunerado, por descumprir as condi\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito a essa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">E nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira pode trabalhar home office?<\/h3>\n\n\n\n<p>Trabalhar em casa tamb\u00e9m \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel e pode ser utilizada a fim de evitar preju\u00edzos durante a Copa do Mundo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque os profissionais que trabalham <em>home office<\/em> realizam suas tarefas sem sair de casa e, nesses dias de jogos, \u00e9 dif\u00edcil ir e vir do local de trabalho. Com as atividades em <em>home office<\/em> tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel evitar o ac\u00famulo de servi\u00e7os mantendo a produtividade e cumprindo prazos e metas estabelecidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ver jogos na empresa, dependendo do segmento de atua\u00e7\u00e3o e da demanda da empresa, dispensar funcion\u00e1rios mais cedo, come\u00e7ar mais tarde ou trabalhar de casa n\u00e3o s\u00e3o necessariamente boas op\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa pode criar um espa\u00e7o adequado para os colaboradores interessados em \u200b\u200bassistirem juntos aos jogos. Desta forma, os colaboradores podem assistir aos jogos da sele\u00e7\u00e3o nacional e divertir-se, mas n\u00e3o totalmente distantes do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso facilita o retorno \u00e0s atividades normais ap\u00f3s a partida. Al\u00e9m disso, neste caso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio compensar as horas, pois os profissionais ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa durante o jogo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teletrabalho\/\">Aspectos jur\u00eddicos do teletrabalho p\u00f3s Reforma Trabalhista e MP 927\/2020<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Podem os empregados assistirem aos jogos na empresa?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>empresa pode criar um espa\u00e7o adequado para os colaboradores interessados \u200b\u200bassistirem juntos aos jogos<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso os colaboradores podem assistir aos jogos da sele\u00e7\u00e3o e se divertir, mas n\u00e3o totalmente desligados do trabalho. Assistir aos jogos no trabalho \u00e9 um facilitador para que retornem mais rapidamente \u00e0 pr\u00e1tica das suas atividades ao t\u00e9rmino da partida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entende-se que neste caso o empregado ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e, portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o das horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acordo-trabalhista\/\">Entenda como funciona o novo acordo trabalhista.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que os gestores devem saber?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2014 a Copa do Mundo foi realizada no Brasil e, naquela \u00e9poca, tivemos um decreto presidencial que permitiu a dispensa e a folga dos trabalhadores durante os dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, para esta Copa- at\u00e9 esta data, 10\/11\/2022 &#8211; n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o de nenhum decreto nesse sentido. Portanto, as empresas precisam <strong>observar o que j\u00e1 est\u00e1 estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista <\/strong>para definir como ser\u00e1 o seu funcionamento durante a Copa de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Em algumas cidades do Brasil, os dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados como ponto facultativo, ou seja, liberam os servidores municipais do trabalho, mas isso n\u00e3o se aplica para as empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante pontuar algumas quest\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Pode ocorrer o desconto salarial do empregado dispensado para assistir o jogo da sele\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Como foi discorrido acima, o desconto poder\u00e1 ocorrer desde que tenha sido firmado documento entre empregado e empregador, ou por meio de acordo coletivo, especificando como seria este per\u00edodo e a forma de concess\u00e3o das folgas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Pode o empregador estabelecer acordo direto com o trabalhador para tratar das folgas para assistir aos jogos?<\/h4>\n\n\n\n<p>A Reforma Trabalhista ocorrida em 2017&nbsp;permite que seja feito um acordo entre as partes, a fim de disciplinar se haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou se utilizar\u00e1 do banco de horas para descontar as horas de folga para acompanhar os jogos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Pode ocorrer a dispensa apenas para uma parcela dos colaboradores?&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>H\u00e1 atividades dentro de uma empresa que n\u00e3o podem ser paralisadas e, ao mesmo tempo, outras podem ser paralisadas por um per\u00edodo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a empresa <strong>pode dispensar algumas \u00e1reas da empresa e outras n\u00e3o<\/strong>, isso depender\u00e1 das necessidades e exig\u00eancia de cada \u00e1rea &#8211; e n\u00e3o se trata de discrimina\u00e7\u00e3o, mas de n\u00e3o ocorrer preju\u00edzo para a empresa. Por exemplo: um hospital n\u00e3o poder\u00e1 dispensar seus empregados nos dias de jogos dada as&nbsp; caracter\u00edsticas da sua atividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o da empresa dispensar seus empregados nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira, mas \u00e9 aconselh\u00e1vel uma negocia\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s folgas e jornada de trabalho neste per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>O que for acordado com rela\u00e7\u00e3o a folgas deve ser formalizado por meio de um documento redigido com os termos que as partes chegaram, e deve ainda estar assinado pelas partes para que possam ter validade.<\/p>\n\n\n\n<p>Pode-se dizer que \u00e9 muito natural nos jogos da sele\u00e7\u00e3o o pa\u00eds parar para poder assistir, e \u00e9 aconselh\u00e1vel que as empresas possam dispensar seus colaboradores ou reservem um local apropriado para que todos possam acompanhar o evento e torcer pelo seu pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse momento trar\u00e1 maior produtividade, momentos de descontra\u00e7\u00e3o e divers\u00e3o aos colaboradores, pois, como sabemos, em dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira se v\u00ea estampada a alegria de carregar a bandeira do Brasil, parece que ressurge o patriotismo em cada brasileiro, seja ele empregado ou empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>E fica minha torcida pela sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol para esta Copa do Mundo e que possamos gritar muitas e muitas vezes: <em>Gol do Brasil!!!<\/em>, pois este \u00e9 o desejo de todo torcedor brasileiro.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/extradicao\/\">Extradi\u00e7\u00e3o: Veja o que \u00e9, quando cabe e como funciona no Brasil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-geral-da-copa\/\">Entenda o que foi a Lei Geral da Copa<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/software-juridico-gratuito\/\">Precisa de um software jur\u00eddico gratuito? Conhe\u00e7a o Astrea<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peculato\/\">Principais aspectos jur\u00eddicos do peculato: conceito, esp\u00e9cies e exemplos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-6015\/\">Principais artigos e aplica\u00e7\u00f5es da Lei de Registros P\u00fablicos (6.015\/73)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-declaracao-trabalhista\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-declaracao-trabalhista\/\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-peticao\/\">Principais aspectos e hip\u00f3teses de cabimento do agravo de peti\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-maternidade\/\">Sal\u00e1rio-maternidade: como funciona, quem tem direito e mais!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As leis trabalhistas na copa do mundo n\u00e3o estabelecem folga obrigat\u00f3ria para os trabalhadores em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, onde a dispensa parcial ou total fica a crit\u00e9rio da empresa. Estamos a poucos dias da Copa do Mundo do Qatar e a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a escala\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o brasileira [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":84,"featured_media":31565,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-16660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/84"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16660"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31566,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16660\/revisions\/31566"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}