{"id":16317,"date":"2026-07-15T15:55:39","date_gmt":"2026-07-15T18:55:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16317"},"modified":"2026-08-03T18:22:29","modified_gmt":"2026-08-03T21:22:29","slug":"paternidade-socioafetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/paternidade-socioafetiva\/","title":{"rendered":"Paternidade socioafetiva: o que \u00e9, como reconhecer e o que diz a lei"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Paternidade socioafetiva<\/strong> \u00e9 o reconhecimento jur\u00eddico da rela\u00e7\u00e3o entre pai e filho constru\u00edda pelo afeto, pela conviv\u00eancia e pelo cuidado di\u00e1rio, e n\u00e3o pelo v\u00ednculo biol\u00f3gico. A caracteriza\u00e7\u00e3o depende da chamada posse do estado de filho, e o v\u00ednculo pode ser formalizado em cart\u00f3rio ou pela via judicial.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida em cart\u00f3rio, sem processo judicial, quando h\u00e1 consenso entre as partes;<\/li>\n\n\n\n<li>A posse do estado de filho exige tr\u00eas elementos: nome, trato e fama;<\/li>\n\n\n\n<li>Filhos socioafetivos t\u00eam os mesmos direitos de heran\u00e7a e pens\u00e3o aliment\u00edcia que filhos biol\u00f3gicos;<\/li>\n\n\n\n<li>A multiparentalidade permite que pai biol\u00f3gico e pai socioafetivo constem juntos na certid\u00e3o de nascimento;<\/li>\n\n\n\n<li>O reconhecimento post mortem \u00e9 poss\u00edvel e n\u00e3o depende de manifesta\u00e7\u00e3o formal do falecido, segundo entendimento recente do STJ.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Um pai que nunca soube de um exame de DNA, mas que acompanhou cada consulta m\u00e9dica, ensinou a andar de bicicleta e assinou o boletim escolar durante anos. Casos assim se tornaram comuns, e o Direito precisou responder a eles.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa resposta tem nome: paternidade socioafetiva. Ela garante direitos a quem construiu, na pr\u00e1tica, um v\u00ednculo de pai e filho, mesmo sem la\u00e7o biol\u00f3gico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura e entenda como o reconhecimento funciona no cart\u00f3rio e na Justi\u00e7a! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 paternidade socioafetiva?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Paternidade socioafetiva \u00e9 o <strong>reconhecimento jur\u00eddico de uma rela\u00e7\u00e3o entre pai e filho constru\u00edda pelo afeto, pela conviv\u00eancia e pelo cuidado di\u00e1rio<\/strong>, mesmo sem v\u00ednculo biol\u00f3gico entre eles. O Direito de Fam\u00edlia brasileiro passou a valorizar esse tipo de v\u00ednculo, garantindo aos filhos socioafetivos os mesmos direitos dos filhos biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-paternidade-socioafetiva.jpg\" alt=\"Entenda as caracter\u00edsticas da paternidade socioafetiva\" class=\"wp-image-16318\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-paternidade-socioafetiva.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-paternidade-socioafetiva-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-paternidade-socioafetiva-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-paternidade-socioafetiva-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-paternidade-socioafetiva-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 paternidade socioafetiva<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que caracteriza a paternidade socioafetiva no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A paternidade socioafetiva \u00e9 caracterizada pela chamada <strong>posse do estado de filho<\/strong>, que re\u00fane tr\u00eas elementos principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome: o filho usa o sobrenome do pai socioafetivo, ainda que informalmente;<\/li>\n\n\n\n<li>Trato: existe uma rela\u00e7\u00e3o de cuidado, educa\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia t\u00edpica entre pai e filho;<\/li>\n\n\n\n<li>Fama: a sociedade reconhece aquela rela\u00e7\u00e3o como sendo de paternidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O que se leva em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 o que acontece de fato, na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Precisa de advogado para fazer o reconhecimento socioafetivo no cart\u00f3rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o necessariamente. O reconhecimento de paternidade socioafetiva pode ser feito diretamente em cart\u00f3rio, de forma extrajudicial, desde que sejam atendidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, em casos mais complexos (como conflito entre as partes ou aus\u00eancia de consenso), pode ser necess\u00e1rio recorrer ao Judici\u00e1rio, sendo necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o de um advogado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando h\u00e1 acordo entre todos os envolvidos, o caminho extrajudicial costuma ser mais r\u00e1pido e mais barato do que uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/multiparentalidade\/\">Multiparentalidade: entenda o conceito e os efeitos jur\u00eddicos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/investigacao-de-paternidade\/\">Investiga\u00e7\u00e3o de paternidade: o que \u00e9 e como funciona?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/homoparentalidade\/\">Homoparentalidade: como funciona no Brasil<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como \u00e9 feito o reconhecimento de paternidade socioafetiva em cart\u00f3rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O procedimento extrajudicial ocorre no Cart\u00f3rio de Registro Civil e exige:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Consentimento do filho, se maior de 12 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Concord\u00e2ncia da m\u00e3e e do pai registral, se houver;<\/li>\n\n\n\n<li>Demonstra\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o socioafetiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Diferen\u00e7a m\u00ednima de idade entre pai e filho de 16 anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos e da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes, o cart\u00f3rio pode incluir o nome do pai socioafetivo no registro civil. Esse procedimento est\u00e1 previsto no<a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/2975\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Provimento n\u00ba 63\/2017 do CNJ<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"FILIA\u00c7\u00c3O SOCIOAFETIVA EM CART\u00d3RIO - DIREITO DE FAM\u00cdLIA - AULA A DOIS\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/1pVyTVCEOWo?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como comprovar o v\u00ednculo de afeto para o juiz em casos de reconhecimento judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o reconhecimento ocorre judicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a exist\u00eancia do v\u00ednculo socioafetivo. Isso pode ser feito por meio de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fotos e registros de conviv\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Testemunhas;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovantes de depend\u00eancia, como escola e plano de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Mensagens, cartas ou outros documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Prova de participa\u00e7\u00e3o ativa na cria\u00e7\u00e3o e no sustento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O juiz analisa o conjunto de provas para verificar se h\u00e1, de fato, uma rela\u00e7\u00e3o consolidada de paternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>A m\u00e3e biol\u00f3gica pode impedir que o padrasto reconhe\u00e7a o filho socioafetivamente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em regra, o <strong>reconhecimento extrajudicial exige o consentimento da m\u00e3e<\/strong>. Caso haja discord\u00e2ncia, o reconhecimento pode ser levado ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa hip\u00f3tese, o juiz decide com base no melhor interesse da crian\u00e7a ou do adolescente. Ele pode autorizar o reconhecimento mesmo sem o consentimento da m\u00e3e, desde que o v\u00ednculo afetivo esteja comprovado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a jur\u00eddica entre ado\u00e7\u00e3o e paternidade socioafetiva?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Embora ambas criem v\u00ednculos de filia\u00e7\u00e3o, existem diferen\u00e7as importantes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adocao\/\"> ado\u00e7\u00e3o<\/a> rompe os v\u00ednculos com os pais biol\u00f3gicos, salvo exce\u00e7\u00f5es, enquanto a paternidade socioafetiva pode coexistir com a biol\u00f3gica;<\/li>\n\n\n\n<li>A ado\u00e7\u00e3o exige processo judicial obrigat\u00f3rio; o reconhecimento socioafetivo pode ser feito em cart\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa coexist\u00eancia entre v\u00ednculo biol\u00f3gico e v\u00ednculo socioafetivo tem nome:<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/multiparentalidade\/\"> <strong>multiparentalidade<\/strong><\/a>. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu essa possibilidade, permitindo que uma pessoa tenha, ao mesmo tempo, o nome do pai biol\u00f3gico e do pai socioafetivo na certid\u00e3o de nascimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que os dois v\u00ednculos produzem efeitos jur\u00eddicos plenos e simult\u00e2neos, inclusive para fins de heran\u00e7a e de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais os requisitos de idade para pedir a paternidade socioafetiva?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De modo geral, exige-se uma <strong>diferen\u00e7a m\u00ednima de 16 anos entre o pai socioafetivo e o filho<\/strong>. Al\u00e9m disso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Menores de idade precisam de representa\u00e7\u00e3o legal;<\/li>\n\n\n\n<li>Maiores de 12 anos devem consentir com o reconhecimento;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o h\u00e1 limite m\u00e1ximo de idade para o reconhecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 poss\u00edvel anular ou desistir da paternidade socioafetiva ap\u00f3s o registro?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A paternidade socioafetiva, uma vez reconhecida, \u00e9 considerada est\u00e1vel e duradoura. Por isso, sua <strong>anula\u00e7\u00e3o \u00e9 excepcional e depende de decis\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel anular o registro em casos de fraude, v\u00edcio de consentimento ou aus\u00eancia comprovada do v\u00ednculo afetivo. Fora dessas hip\u00f3teses, o v\u00ednculo permanece mesmo que a rela\u00e7\u00e3o entre pai e filho se torne mais distante ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Filho socioafetivo tem direito a heran\u00e7a e pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim. O filho socioafetivo possui os <strong>mesmos direitos<\/strong> de um filho biol\u00f3gico, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito \u00e0 heran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito a<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/pensao-alimenticia\/\"> alimentos (pens\u00e3o aliment\u00edcia)<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito \u00e0<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-de-convivencia\/\"> conviv\u00eancia familiar<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Inclus\u00e3o em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O ordenamento jur\u00eddico brasileiro garante igualdade entre todos os filhos, sem distin\u00e7\u00e3o de origem do v\u00ednculo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso vale at\u00e9 mesmo quando a pessoa tem mais de um pai reconhecido, gra\u00e7as \u00e0 multiparentalidade: nesses casos, os direitos de heran\u00e7a e de pens\u00e3o se aplicam em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos v\u00ednculos.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_162200835703710e949441c642accf01.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_162200835703710e949441c642accf01 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_162200835703710e949441c642accf01 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_162200835703710e949441c642accf01 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_162200835703710e949441c642accf01 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Nesse caso, o reconhecimento ocorre judicialmente e exige prova robusta da rela\u00e7\u00e3o socioafetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que o filho busque esse reconhecimento para garantir direitos de heran\u00e7a ou para confirmar sua identidade familiar. Nesses casos, o juiz analisa provas como testemunhos, documentos e o hist\u00f3rico de conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em fevereiro de 2026, a<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2026\/26022026-Reconhecimento-de-paternidade-socioafetiva-postuma-nao-exige-manifestacao-formal-do-pai.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu, por maioria<\/a>, que o reconhecimento p\u00f3stumo da paternidade socioafetiva n\u00e3o depende de manifesta\u00e7\u00e3o formal de vontade do falecido, bastando a comprova\u00e7\u00e3o da posse do estado de filho e do reconhecimento p\u00fablico da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Filia\u00e7\u00e3o Socioafetiva I Decis\u00f5es do STJ sobre o tema\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/IMSaHOh_RHg?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A paternidade socioafetiva reconhece que o afeto pode pesar tanto quanto os la\u00e7os biol\u00f3gicos no Direito de Fam\u00edlia. Esse v\u00ednculo pode ser formalizado em cart\u00f3rio, quando h\u00e1 consenso, ou pela via judicial, quando \u00e9 preciso comprovar a rela\u00e7\u00e3o diante de um juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea vive essa realidade, na condi\u00e7\u00e3o de pai, m\u00e3e ou filho, entender esses caminhos \u00e9 o primeiro passo para garantir direitos e formalizar um v\u00ednculo que muitas vezes j\u00e1 existe na pr\u00e1tica h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perguntas frequentes sobre paternidade socioafetiva<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Todo padrasto ou toda madrasta pode ser considerado pai ou m\u00e3e socioafetivo?<\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Conviver com o enteado n\u00e3o basta. \u00c9 preciso reunir os tr\u00eas elementos da posse do estado de filho (nome, trato e fama) al\u00e9m de uma inten\u00e7\u00e3o clara de assumir o papel de pai ou m\u00e3e, e n\u00e3o apenas de auxiliar na cria\u00e7\u00e3o. Sem esses elementos comprovados, a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera o reconhecimento jur\u00eddico da paternidade socioafetiva, mesmo que exista conviv\u00eancia di\u00e1ria na mesma casa.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os deveres do pai ou da m\u00e3e socioafetivo?<\/h4>\n\n\n\n<p>Assim como os direitos, os deveres do pai ou da m\u00e3e socioafetivo se equiparam aos de um pai biol\u00f3gico. Isso inclui o sustento material do filho, o cuidado com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, a prote\u00e7\u00e3o contra qualquer forma de neglig\u00eancia ou abuso, e a manuten\u00e7\u00e3o de uma conviv\u00eancia est\u00e1vel. O reconhecimento da paternidade socioafetiva n\u00e3o gera s\u00f3 direitos: ele imp\u00f5e as mesmas obriga\u00e7\u00f5es legais de qualquer rela\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">A multiparentalidade pode ser reconhecida diretamente em cart\u00f3rio?<\/h4>\n\n\n\n<p>Sim, em alguns casos. O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade \u00e9 poss\u00edvel quando h\u00e1 a inclus\u00e3o de um \u00fanico v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, desde que sejam atendidos os requisitos previstos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Por outro lado, quando o pedido envolve a inclus\u00e3o de mais de um ascendente socioafetivo, o reconhecimento deve ser realizado pela via judicial, ainda que exista consenso entre todas as partes. Ou seja, nem toda situa\u00e7\u00e3o de multiparentalidade exige a\u00e7\u00e3o judicial. A necessidade de processo depende da forma como o v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00eddo e do atendimento aos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais conhecimento para voc\u00ea<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/exoneracao-de-alimentos\/\">Exonera\u00e7\u00e3o de alimentos: o que \u00e9, regras [+MODELO]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/abandono-afetivo\/\">Abandono afetivo: aspectos e consequ\u00eancias jur\u00eddicas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/plano-de-parentalidade\/\">Plano de parentalidade: qual sua import\u00e2ncia e como elaborar<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela\/\">Tutela: como funciona, tipos e dicas para advogados<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/revisao-de-pensao-alimenticia\/\">Revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia: o que voc\u00ea precisa saber!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Todo padrasto ou toda madrasta pode ser considerado pai ou m\u00e3e socioafetivo?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. Conviver com o enteado n\u00e3o basta. \u00c9 preciso reunir os tr\u00eas elementos da posse do estado de filho: nome, trato e fama, al\u00e9m de uma inten\u00e7\u00e3o clara de assumir o papel de pai ou m\u00e3e, e n\u00e3o apenas de auxiliar na cria\u00e7\u00e3o. Sem esses elementos comprovados, a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera o reconhecimento jur\u00eddico da paternidade socioafetiva, mesmo que exista conviv\u00eancia di\u00e1ria na mesma casa.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Quais s\u00e3o os deveres do pai ou da m\u00e3e socioafetivo?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Assim como os direitos, os deveres do pai ou da m\u00e3e socioafetivo se equiparam aos de um pai biol\u00f3gico. Isso inclui o sustento material do filho, o cuidado com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, a prote\u00e7\u00e3o contra qualquer forma de neglig\u00eancia ou abuso, e a manuten\u00e7\u00e3o de uma conviv\u00eancia est\u00e1vel. O reconhecimento da paternidade socioafetiva n\u00e3o gera s\u00f3 direitos: ele imp\u00f5e as mesmas obriga\u00e7\u00f5es legais de qualquer rela\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"A multiparentalidade pode ser reconhecida diretamente em cart\u00f3rio?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o mais pela via simplificada. Desde o Provimento n\u00ba 83\/2019 do CNJ, a inclus\u00e3o de mais de um v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o, por exemplo pai biol\u00f3gico e pai socioafetivo juntos, s\u00f3 pode ser feita por meio de a\u00e7\u00e3o judicial. O reconhecimento extrajudicial em cart\u00f3rio continua dispon\u00edvel quando o pedido substitui um v\u00ednculo, e n\u00e3o quando soma um v\u00ednculo a outro j\u00e1 existente.\"\n      }\n    }\n  ]\n}\n<\/script>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Paternidade socioafetiva \u00e9 o reconhecimento jur\u00eddico da rela\u00e7\u00e3o entre pai e filho constru\u00edda pelo afeto, pela conviv\u00eancia e pelo cuidado di\u00e1rio, e n\u00e3o pelo v\u00ednculo biol\u00f3gico. A caracteriza\u00e7\u00e3o depende da chamada posse do estado de filho, e o v\u00ednculo pode ser formalizado em cart\u00f3rio ou pela via judicial. O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado: [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":69,"featured_media":16319,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-16317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-de-familia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/69"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16317"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35952,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16317\/revisions\/35952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}