{"id":16317,"date":"2022-10-18T11:28:44","date_gmt":"2022-10-18T14:28:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16317"},"modified":"2025-11-24T22:35:56","modified_gmt":"2025-11-25T01:35:56","slug":"paternidade-socioafetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/paternidade-socioafetiva\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 paternidade socioafetiva e o que diz a lei"},"content":{"rendered":"
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A paternidade socioafetiva<\/strong> \u00e9 uma forma de parentesco que se d\u00e1 em decorr\u00eancia do afeto e n\u00e3o por meio de la\u00e7os sangu\u00edneos. Atrav\u00e9s desse tipo de paternidade s\u00e3o formados n\u00facleos familiares, gerando efeitos no \u00e2mbito jur\u00eddico.<\/pre>\n\n\n\n
Foi-se o tempo em que o \u00fanico formato de fam\u00edlia existente era o da fam\u00edlia tradicional, aquele formado por pai, m\u00e3e e filhos biol\u00f3gicos. Com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 – CF\/88<\/a>, ampliou-se a aplica\u00e7\u00e3o da autonomia privada, inclusive, dentro das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n
O conceito de fam\u00edlia que at\u00e9 ent\u00e3o era extremamente taxativo e preconceituoso, passou a ter um conceito plural. Isso porque, o mencionado diploma, em seu artigo 226, elencou a fam\u00edlia como base da sociedade, merecendo especial aten\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o veio romper o preconceito legal, trazendo uma nova concep\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, pois, al\u00e9m de prever a igualdade entre homem e mulher, ampliou o conceito de fam\u00edlia<\/strong>, reconhecendo a uni\u00e3o est\u00e1vel e as fam\u00edlias monoparentais – formado por apenas um dos pais e os filhos.<\/p>\n\n\n\n
Consagrou, ainda, a igualdade entre os filhos, independentemente de serem havidos ou n\u00e3o do casamento: por ado\u00e7\u00e3o<\/a> ou por la\u00e7os de afeto, como o caso da paternidade socioafetiva.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo voc\u00ea vai encontrar mais sobre esse tipo de paternidade e suas caracter\u00edsticas. Confira! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 paternidade socioafetiva? <\/h2>\n\n\n\n
Paternidade socioafetiva \u00e9 aquela baseada exclusivamente no afeto, n\u00e3o existindo qualquer la\u00e7o de consanguinidade ou processo de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Ela \u00e9 muito comum nos casos de fam\u00edlias mosaicos ou reconstitu\u00eddas, onde o padrasto ou madrasta, por serem considerados pais dos seus enteados, buscam o reconhecimento jur\u00eddico da paternidade ou maternidade socioafetiva. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 paternidade socioafetiva<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que s\u00e3o fam\u00edlias mosaicos ou reconstitu\u00eddas?<\/h3>\n\n\n\n
Fam\u00edlias mosaicos ou reconstitu\u00eddas s\u00e3o aquelas formadas por um dos pais com seus filhos havidos anteriores ao novo relacionamento<\/strong>, com o novo marido ou nova esposa (podendo haver filhos de ambos ou n\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m o que \u00e9 multiparentalidade e seus efeitos jur\u00eddicos no Direito de Fam\u00edlia.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Como reconhecer paternidade socioafetiva? <\/h2>\n\n\n\n
A Paternidade Socioafetiva pode ser reconhecida extrajudicialmente, em cart\u00f3rio de Registro Civil, ou judicialmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Provimento n\u00ba 63\/2017 do CNJ<\/a> \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a, posteriormente editado pelo Provimento n\u00ba 83\/2019<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel requerer o reconhecimento da Paternidade Socioafetiva em cart\u00f3rio, desde que preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode pedir paternidade socioafetiva? <\/h2>\n\n\n\n
Qualquer pessoa maior de 18 anos, que tenha diferen\u00e7a de 16 anos entre ela e o pretenso filho,<\/strong> possuindo la\u00e7os consangu\u00edneos ou n\u00e3o, pode pedir a paternidade socioafetiva.<\/p>\n\n\n\n
Quais os direitos de um filho socioafetivo? <\/h2>\n\n\n\n
Os filhos socioafetivos possuem os mesmos direitos dos filhos biol\u00f3gicos ou adotivos<\/strong>, pois a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> pro\u00edbe qualquer discrimina\u00e7\u00e3o entre eles, como previsto no artigo 227, \u00a76\u00ba.<\/p>\n\n\n\n
Art. 227. \u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o dada Pela Emenda Constitucional n\u00ba 65, de 2010)
\u00a7 6\u00ba Os filhos, havidos ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do casamento, ou por ado\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o os mesmos direitos e qualifica\u00e7\u00f5es, proibidas quaisquer designa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Desse modo, os filhos socioafetivos t\u00eam direito ao recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a>, recebimento de heran\u00e7a, cuidado, prote\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, afeto e todos os outros direitos previstos aos filhos biol\u00f3gicos ou adotivos.<\/p>\n\n\n\n
Entenda tamb\u00e9m o que \u00e9, como e por que atuar no Direito das Sucess\u00f5es.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Paternidade socioafetiva requisitos: <\/h2>\n\n\n\n
Para solicitar a Paternidade Socioafetiva, \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento dos requisitos previstos nos Provimentos n\u00ba 63\/2017<\/a> e n\u00ba83\/2019<\/a>. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n