{"id":16310,"date":"2022-10-12T09:35:00","date_gmt":"2022-10-12T12:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16310"},"modified":"2023-08-14T17:14:17","modified_gmt":"2023-08-14T20:14:17","slug":"aquisicao-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/aquisicao-de-empresas\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 aquisi\u00e7\u00e3o de empresas e suas principais caracter\u00edsticas"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Aquisi\u00e7\u00e3o de empresas<\/strong> \u00e9 a compra de um determinado empreendimento por outro, mantendo-se a personalidade jur\u00eddica de ambos, cada um com seu CNPJ, por\u00e9m passando o primeiro a ser o controlador do segundo.&nbsp;<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 aquisi\u00e7\u00e3o de empresas?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica - CADE, a aquisi\u00e7\u00e3o ocorre quando um agente econ\u00f4mico adquire o controle ou parcela substancial da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria de outro agente econ\u00f4mico.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre aquisi\u00e7\u00e3o de empresas e incorpora\u00e7\u00e3o?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Uma outra forma de adquirir uma empresa, mas que recebe um nome t\u00e9cnico espec\u00edfico, \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o. Nesse caso, ocorre a transa\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de uma empresa por outra e aquela que fora incorporada perde sua personalidade jur\u00eddica.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>As transa\u00e7\u00f5es entre empresas s\u00e3o comuns e, apesar de bem presentes em nosso cotidiano, nem sempre conseguimos entender o que de fato acontece nos bastidores.&nbsp; Neste artigo o foco \u00e9 explicar sobre aquisi\u00e7\u00f5es de empresas e isso pode se dar de diversas maneiras, principalmente quando se utiliza a palavra de forma n\u00e3o t\u00e9cnica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sabe quando o supermercado do seu bairro \u00e9 comprado por uma rede maior, que tem abrang\u00eancia em todo o estado? Esse \u00e9 um exemplo de aquisi\u00e7\u00e3o ou de incorpora\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra maneira de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 a fus\u00e3o de empresas, um exemplo disso \u00e9 o cen\u00e1rio onde as cervejas Brahma e Ant\u00e1rtica passaram a fazer parte de um mesmo grupo, a Ambev.<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda os aspectos relevantes para cada uma dessas transa\u00e7\u00f5es, que possuem conceitos pr\u00f3prios e, naturalmente, s\u00e3o aplicadas em situa\u00e7\u00f5es diferentes no decorrer deste artigo! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 aquisi\u00e7\u00e3o de empresas?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica &#8211; CADE, a aquisi\u00e7\u00e3o<strong> <\/strong>ocorre quando <strong>um agente econ\u00f4mico adquire o controle ou parcela substancial da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria de outro agente econ\u00f4mico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora, de forma leiga, se possa falar em \u201caquisi\u00e7\u00e3o\u201d para diversos tipos de transa\u00e7\u00e3o entre uma empresa e outra, ou seja, sempre que se compra uma outra empresa, aqui explicaremos o conceito t\u00e9cnico dessa palavra.<\/p>\n\n\n\n<p>A personalidade jur\u00eddica da empresa comprada em uma aquisi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamada de empresa-alvo, permanece existindo, com a diferen\u00e7a de que agora passa a contar com a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de outro grupo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2014, uma determinada linha de produ\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de biscoitos da marca Krokero (fundada em Juiz de Fora em 1980) foi adquirida pela Vilma Alimentos, um grupo mais antigo, da capital Belo Horizonte. Ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o, a Krokero continuou existindo, como continua at\u00e9 hoje, por\u00e9m, agora com novos donos: n\u00e3o mais os fundadores dos referidos biscoitos, mas os donos do grupo Vilma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de aquisi\u00e7\u00f5es &#8220;stricto sensu\u201d, a personalidade jur\u00eddica da adquirida continua existindo, alterando-se apenas o seu centro de controle, que passa a ser do novo grupo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale mencionar que<strong> as aquisi\u00e7\u00f5es podem ser totais ou parciais<\/strong>. Por exemplo, a aquisi\u00e7\u00e3o foi parcial porquanto a ind\u00fastria de biscoitos que vendeu a referida linha continuou sua produ\u00e7\u00e3o relativamente a outros produtos.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/fusoes-e-aquisicoes\/\">Confira os principais aspectos do procedimento e da atua\u00e7\u00e3o de advogados em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-aquisicao-de-empresas.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 aquisi\u00e7\u00e3o de empresas\" class=\"wp-image-16311\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-aquisicao-de-empresas.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-aquisicao-de-empresas-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-aquisicao-de-empresas-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-aquisicao-de-empresas-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/o-que-e-aquisicao-de-empresas-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 aquisi\u00e7\u00e3o de empresas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre aquisi\u00e7\u00e3o de empresas e incorpora\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma outra forma de adquirir uma empresa, mas que recebe um nome t\u00e9cnico espec\u00edfico, \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o. Nesse caso, ocorre a transa\u00e7\u00e3o de<strong> incorpora\u00e7\u00e3o de uma empresa por outra e aquela que fora incorporada perde sua personalidade jur\u00eddica.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, diferentemente do que vimos no caso da aquisi\u00e7\u00e3o \u201cstricto sensu\u201d, em que \u00e9 mantida a personalidade jur\u00eddica da empresa adquirida, a personalidade jur\u00eddica cessa e os ativos passam a integrar a personalidade jur\u00eddica da incorporadora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, portanto, n\u00e3o existir\u00e3o duas empresas, haver\u00e1 apenas uma empresa com uma nova estrutura organizacional incorporada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando citei o exemplo do mercado do bairro que passa a ser substitu\u00eddo por uma grande rede de supermercados, estamos diante de transa\u00e7\u00f5es que normalmente assumem a forma de aquisi\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a \u00e9: o antigo supermercado do bairro ter\u00e1 a sua personalidade jur\u00eddica mantida ou deixar\u00e1 de existir, misturando-se \u00e0 personalidade da grande rede? Se for o caso de incorpora\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o CNPJ do antigo mercado deixa de existir, passando aquele estabelecimento comercial a se identificar como uma filial da rede.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro exemplo \u00e9 sobre a rede Supermercados BH que adquiriu a rede Supermercado Sales, o que resultou na adi\u00e7\u00e3o de mais 14 lojas em sua atividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa <strong>diferencia\u00e7\u00e3o entre incorpora\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 f\u00e1cil<\/strong>, considerando que os dados sobre a manuten\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica do grupo anterior podem n\u00e3o ser t\u00e3o acess\u00edveis ou mesmo podem ser repensadas as estrat\u00e9gias ap\u00f3s a conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, passando-se a optar pela incorpora\u00e7\u00e3o em face da aquisi\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-franquia\/\">Leia tamb\u00e9m: Veja o que \u00e9 contrato de franquia e qual a sua import\u00e2ncia<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p>No caso da fus\u00e3o a distin\u00e7\u00e3o apresenta-se de forma mais acess\u00edvel. Afinal, ela ocorre quando h\u00e1 o surgimento de uma terceira empresa, de uma personalidade jur\u00eddica. Em outros termos, <strong>a fus\u00e3o ocorre quando duas personalidades jur\u00eddicas se unem para que seja formada uma nova.<\/strong> O CADE conceitua que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Fus\u00e3o \u00e9 um ato societ\u00e1rio pelo qual dois ou mais agentes econ\u00f4micos independentes formam um novo agente econ\u00f4mico, deixando de existir como entidades jur\u00eddicas distintas.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim ocorreu com as antigas cervejarias da Brahma e da Ant\u00e1rctica, que se fundiram no grupo Ambev no final da d\u00e9cada de 1990. Ou ent\u00e3o com os grupos Hapvida e Notre Dame Interm\u00e9dica em 2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio de fus\u00e3o, \u00e9 importante notar que as dire\u00e7\u00f5es das antigas empresas passam a, de certa forma, trabalharem juntas, j\u00e1 que nenhuma chega a ceder totalmente o espa\u00e7o \u00e0 outra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/joint-venture\/\">Confira o que \u00e9 Joint Ventures e como ele se difere da fus\u00e3o de empresas aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_101085b3c5ca6906d26149e28922e3f5.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_101085b3c5ca6906d26149e28922e3f5 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_101085b3c5ca6906d26149e28922e3f5 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_101085b3c5ca6906d26149e28922e3f5 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_101085b3c5ca6906d26149e28922e3f5 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Nessa etapa, \u00e9 fundamental que a motiva\u00e7\u00e3o esteja clara e que todos os departamentos envolvidos possam manifestar uma opini\u00e3o sobre a poss\u00edvel compra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda etapa costuma ser a <strong>fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de pre\u00e7o<\/strong>. Esse crit\u00e9rio \u00e9 definitivo para manter o interesse e prosseguir nas demais etapas. Existem v\u00e1rios m\u00e9todos para o <em>valuation<\/em> das empresas, que variam de acordo com o mercado a que fazem parte ou mesmo o seu tipo de organiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais capacitados para a etapa de fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metro de pre\u00e7o, em que tamb\u00e9m se faz necess\u00e1rio o compartilhamento de v\u00e1rios documentos da empresa-alvo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fixados os par\u00e2metros razo\u00e1veis de pre\u00e7o, faz-se necess\u00e1rio o <strong>aprofundamento das an\u00e1lises sobre a empresa<\/strong>, o que inclui o chamado <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/due-diligence\/\"><em>due diligence<\/em><\/a>, que \u00e9 quando aposta-se em auditar os dados e verificar os programas de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/compliance\/\"><em>compliance<\/em><\/a><em> <\/em>da empresa. Ou seja, um pente fino que far\u00e1 toda a diferen\u00e7a para concretiza\u00e7\u00e3o do interesse, bem como da negocia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, ser\u00e1 necess\u00e1rio pensar todo o <strong>impacto jur\u00eddico da aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong>, sobretudo do ponto de vista societ\u00e1rio, passando ainda pela confec\u00e7\u00e3o de todos os instrumentos respons\u00e1veis por tais transa\u00e7\u00f5es e, nos casos que se amoldam \u00e0s hip\u00f3teses legais, tamb\u00e9m a comunica\u00e7\u00e3o ao CADE.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/term-sheet\/\">Veja o que \u00e9 Term Sheet e suas caracter\u00edsticas na advocacia.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A aquisi\u00e7\u00e3o de empresas n\u00e3o \u00e9 uma express\u00e3o gen\u00e9rica e desprovida de sentido t\u00e9cnico. Vimos que a aquisi\u00e7\u00e3o se diferencia da incorpora\u00e7\u00e3o, que por sua vez s\u00e3o diferentes da fus\u00e3o, ou seja, cada tipo de compra de uma ou v\u00e1rias outras pessoas possuem caracter\u00edsticas individuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que todas elas digam respeito \u00e0 transa\u00e7\u00e3o entre agentes econ\u00f4micos, cada hip\u00f3tese tem uma particularidade e um conceito t\u00e9cnico definido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s este artigo, espero que esteja apto a identificar as diferentes hip\u00f3teses de forma mais t\u00e9cnica. Bons estudos e excelente pr\u00e1tica!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-de-etica-medica\/\">Conhe\u00e7a os principais pontos do c\u00f3digo de \u00e9tica m\u00e9dica<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acareacao\/\">Entenda o que \u00e9 e como funciona a acarea\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/holding-empresarial\/\">Holding empresarial: tudo sobre o tema<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-divergencia\/\">Veja o que s\u00e3o embargos de diverg\u00eancia e suas principais caracter\u00edsticas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/mutabilidade-do-regime-de-bens\/\">O que \u00e9 mutabilidade do regime de bens e principais caracter\u00edsticas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacta-sunt-servanda\/\">O que \u00e9 o princ\u00edpio do pacta sunt servanda e suas principais implica\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-registros-publicos\/\">Lei de Registros P\u00fablicos: o que mudou com a Lei 14.382<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sociedade-empresaria-limitada\/\">O que \u00e9 e como funciona a sociedade empres\u00e1ria limitada?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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