{"id":16111,"date":"2022-09-21T11:36:31","date_gmt":"2022-09-21T14:36:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16111"},"modified":"2024-07-08T16:43:07","modified_gmt":"2024-07-08T19:43:07","slug":"direito-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-privado\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona o Direito Privado"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Direito privado<\/strong> \u00e9 a \u00e1rea que compreende diversos ramos do Direito que t\u00eam por caracter\u00edstica principal regular as rela\u00e7\u00f5es entre particulares.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 Direito Privado?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"As origens do Direito Privado remontam ao Direito Romano. Ulpiano dizia que:\no direito p\u00fablico \u00e9 aquele que tem em vista a situa\u00e7\u00e3o (status) da coisa (res) romana; o privado o que se volta para a utilidade dos indiv\u00edduos\u201d.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Ramos do Direito Privado\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Ao adotarmos a teoria das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, podemos destacar como ramos do Direito Privado:\nDireito Civil;\nDireito Empresarial;\nDireito do Trabalho;\nDireito do Consumidor.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Muitas faculdades de Direito no Brasil costumam separar as disciplinas ministradas em dois grandes departamentos: o departamento de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-publico\/\">Direito P\u00fablico<\/a> e o departamento de Direito Privado.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste texto vamos abordar o que \u00e9 o Direito Privado e diferenci\u00e1-lo do Direito P\u00fablico, al\u00e9m de abordar alguns ramos do Direito compreendidos pelo Direito Privado, bem como princ\u00edpios aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Desejo uma proveitosa leitura! Vamos l\u00e1? \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Direito Privado?<\/h2>\n\n\n\n<p>As origens do Direito Privado remontam ao Direito Romano. Ulpiano dizia que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>o direito p\u00fablico \u00e9 aquele que tem em vista a situa\u00e7\u00e3o (status) da coisa (res) romana; o privado o que se volta para a utilidade dos indiv\u00edduos\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Dito isso, tem-se que o <strong>Direito Privado n\u00e3o \u00e9 um ramo espec\u00edfico do Direito, mas um conjunto que compreende diversas <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/areas-do-direito\/\"><strong>\u00e1reas do Direito<\/strong><\/a>. Essas \u00e1reas t\u00eam como caracter\u00edstica comum regular a rela\u00e7\u00e3o entre particulares.<\/p>\n\n\n\n<p>Hans Kelsen, apesar de questionar a diferencia\u00e7\u00e3o entre Direito P\u00fablico e Direito Privado, exemplifica o Direito Privado como:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Apresenta-se como t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de Direito privado o neg\u00f3cio jur\u00eddico, especialmente o contrato, quer dizer, a norma individual criada pelo contrato, atrav\u00e9s da qual as partes contratantes s\u00e3o juridicamente vinculadas a uma conduta rec\u00edproca.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-direito-privado-1-1024x1024.jpg\" alt=\"Veja as principais caracter\u00edsticas do Direito Privado\" class=\"wp-image-16116\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-direito-privado-1-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-direito-privado-1-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-direito-privado-1-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-direito-privado-1-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-direito-privado-1-96x96.jpg 96w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-direito-privado-1.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Confira o que \u00e9 Direito Privado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre Direito P\u00fablico e Direito Privado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem algumas <strong>teorias a respeito das diferen\u00e7as entre Direito P\u00fablico e Direito Privado<\/strong>. Por\u00e9m, conv\u00e9m salientar que, no entendimento de Hans Kelsen, as teorias seriam imprecisas, argumentando pela inexist\u00eancia dessa diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, para o referido autor, tanto o Direito Privado quanto o Direito P\u00fablico t\u00eam como fonte \u201cum ato do Estado\u201d. Al\u00e9m disso, Kelsen mostra que \u201ca rela\u00e7\u00e3o entre Estado e seus sujeitos pode ter n\u00e3o apenas car\u00e1ter \u2018p\u00fablico\u2019, mas tamb\u00e9m um \u2018privado\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, o doutrinador afirma que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Na condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio, credor e devedor, o Estado \u00e9 um sujeito do Direito privado, j\u00e1 que, nesse caso, ele est\u00e1 em n\u00edvel de igualdade com os sujeitos com quem se encontra em rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Contudo, as teorias dualistas prevalecem e, na li\u00e7\u00e3o de C\u00e9sar Fiuza, podem ser divididas em<strong> teorias substancialistas e em teorias formalistas<\/strong>. Confira mais sobre elas!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Teorias substancialistas<\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>teoria dos interesses em jogo tem foco no interesse a ser tutelado<\/strong>. Fiuza diz que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Se o interesse tutelado pela norma for p\u00fablico, a norma ser\u00e1 de Direito P\u00fablico; se for privado, a norma ser\u00e1 de Direito Privado\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Enquanto a<strong> teoria do fim tem foco no objetivo da norma<\/strong>. Com isso, Fiuza aborda que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Se o objetivo da norma for o Estado, o Direito ser\u00e1 P\u00fablico; caso seja o particular, o Direito ser\u00e1 o Privado\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Teorias formalistas<\/h3>\n\n\n\n<p>A teoria do titular da a\u00e7\u00e3o tem por fundamento a<strong> ideia de que um direito somente \u00e9 exercido por uma a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Fiuza aponta que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Se a iniciativa da a\u00e7\u00e3o couber ao Estado, o Direito ser\u00e1 p\u00fablico; ao rev\u00e9s, se couber ao particular, o Direito ser\u00e1 privado\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A <strong>teoria das normas distributivas e adaptativas<\/strong> s\u00e3o distributivas as normas que visam a distribuir os bens entre os indiv\u00edduos. Neste caso, estaremos diante de normas de Direito Privado. As normas adaptativas dizem respeito a bens de imposs\u00edvel distribui\u00e7\u00e3o, como rios e ruas, por exemplo e essas ser\u00e3o normas de Direito P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>teoria das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/strong> \u00e9 a teoria costumeiramente adotada para diferenciar o Direito Privado do Direito P\u00fablico, que se divide segundo a classe de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas tuteladas. Ou seja:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Direito P\u00fablico seria aquele que tra\u00e7a o perfil do Estado e de seu funcionamento e cuida das rela\u00e7\u00f5es entre as pessoas jur\u00eddicas de Direito P\u00fablico e das rela\u00e7\u00f5es entre estas e os particulares. J\u00e1 o Direito Privado regula as rela\u00e7\u00f5es entre os particulares.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-direito\/\">Veja tamb\u00e9m os principais aspectos e conceitos para compreens\u00e3o da teoria geral do direito.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito Privado<\/h2>\n\n\n\n<p>Para a diferencia\u00e7\u00e3o entre Direito Privado e Direito P\u00fablico, \u00e9 <strong>importante ter em mente que o Direito \u00e9 um s\u00f3, de modo que suas \u00e1reas se intercomunicam<\/strong> e exercem influ\u00eancia umas nas outras a todo instante.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo disso \u00e9 o movimento de constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito Privado, em especial do Direito Civil, verificado com maior intensidade a partir da promulga\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, refletindo, posteriormente, no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil de 2002<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o tema, Alberto Alonso Mu\u00f1oz e Ana Rita de Figueiredo Nery dizem que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Como uma lufada de ar fresco numa doutrina constitucional estagnada, o movimento buscou conferir efetividade ao conte\u00fado do texto constitucional como um todo e espraiar sua primazia sobre a totalidade do direito, que agora deveria n\u00e3o apenas ser formalmente conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m materialmente e, mais ainda, ser interpretado \u00e0 luz do conte\u00fado do texto constitucional, especialmente a partir de seus princ\u00edpios.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ainda, Maria Estela Leite Gomes relata que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal deixou de ser o estatuto da constitui\u00e7\u00e3o \u2013 em sentido estrito \u2013 do Estado para ser tamb\u00e9m a diretriz de todas a rela\u00e7\u00f5es, tanto as que interessam propriamente ao Estado, como as que interessam unicamente aos particulares e que, nos modelos de Estado Liberal e Social, eram reguladas pelo C\u00f3digo Civil.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim, Daniel Sarmento, citado por Gomes, arremata:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>[&#8230;] a posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior da Constitui\u00e7\u00e3o, a abertura de suas normas, e o fato de que estas, por uma deliberada escolha do constituinte, versam tamb\u00e9m sobre rela\u00e7\u00f5es privadas, possibilitam que se conceba a Lei Maior como novo centro do Direito Privado, apto a cimentar as suas partes e a informar seu conte\u00fado. Ao inv\u00e9s de um ordenamento descentrado e fragmentado, tem-se um sistema aberto, em cujo v\u00e9rtice localiza-se a Constitui\u00e7\u00e3o. A unidade do ordenamento, n\u00e3o apenas no sentido l\u00f3gico-formal, mas tamb\u00e9m no substantivo, fica recomposta, pois a Constitui\u00e7\u00e3o costura e alicer\u00e7a todo o manancial de normas editadas pelo nada parcimonioso legislador contempor\u00e2neo.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Como <strong>consequ\u00eancia desse movimento de constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito Privado<\/strong> temos, especialmente no \u00e2mbito do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-civil\/\">Direito Civil<\/a>, o chamado dirigismo contratual ou <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ativismo-judicial\/\"><strong>ativismo judicial<\/strong><\/a>, respons\u00e1vel por fragilizar as rela\u00e7\u00f5es privadas e trazer indesej\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Na li\u00e7\u00e3o de Luciano Timm:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Por essa abertura ao ambiente \u2013 atrav\u00e9s de \u2018cl\u00e1usulas gerais\u2019 \u2013, o modelo solidarista \u00e9 caracterizado por uma maior \u2018vagueza sem\u00e2ntica\u2019 das normas jur\u00eddicas, justamente para dar um significativo espa\u00e7o normativo ao juiz, a fim de resolver os conflitos sociais cada vez mais complexos, diante de uma sociedade mais especializada e funcionalizada. \u00c9, portanto, a \u2018cl\u00e1usula geral\u2019 que ensejar\u00e1 que as normas jur\u00eddicas n\u00e3o se engessem com o passar do tempo; assim, troca-se a precis\u00e3o dogm\u00e1tica da escola da exegese e da \u2018jurisprud\u00eancia dos conceitos\u2019 pela fluidez casu\u00edstica das decis\u00f5es judiciais implementadoras de cl\u00e1usulas gerais (somente execut\u00e1veis por meio da racionalidade material).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O mesmo autor assim conclui:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Por \u00f3bvio, n\u00e3o se est\u00e1 sustentando aqui que todos os contratos sejam completos e que, por for\u00e7a da efici\u00eancia, os tribunais deveriam faz\u00ea-los cumprir literalmente. O que se argui \u00e9 que os tribunais deveriam evitar a interpreta\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria das cl\u00e1usulas do contrato livremente entabulado, fazendo-o em nome de termos muito gen\u00e9ricos como a \u2018justi\u00e7a social\u2019 e a \u2018fun\u00e7\u00e3o social\u2019, com a vis\u00e3o da justi\u00e7a distributiva.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Com o intuito de frear o dirigismo contratual, em 2019 passou a vigorar a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/L13874.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 13.874\/19<\/a>, que instituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica, operando importantes modifica\u00e7\u00f5es no ordenamento jur\u00eddico, em especial no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; \/\/24px\n        font-weight: 700;\n        line-height: 120%;\n        margin: 0;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-text-container .text {\n        font-size: 0.875rem;\n        font-weight: 400;\n        line-height: 170%;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-container .button {\n        display: inline-flex;\n        align-items: center;\n        justify-content: center;\n        width: fit-content;\n        height: 48px;\n        border-radius: 8px;\n        padding: 12px 24px;\n        font-size: 1rem;\n        font-weight: 600;\n        text-decoration: none;\n        background: #008fd5;\n        color: #fff;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container {\n        position: relative;\n        width: 100%;\n        height: 100%;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container.float {\n        min-height: 236px;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container .image-desktop {\n        width: 100%;\n        max-width: 323px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container .image-mobile {\n        display: none;\n        width: 100%;\n        max-width: 291px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container.float .image-desktop,\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container.float .image-mobile {\n        position: absolute;\n        right: 0;\n        bottom: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container img {\n        border-radius: 8px;\n    }\n\n    \/************\n    * MOBILE \n    *************\/\n    @media (max-width: 1439px) {\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a.anuncio-post-reverse {\n            flex-direction: column-reverse;\n            max-width: fit-content;\n            padding: 24px;\n        }\n\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-container {\n            max-width: 280px;\n            align-items: center;\n        }\n\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-container .logo {\n            max-width: 147px;\n        }\n\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-text-container {\n            gap: 8px;\n        }\n\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-text-container .title {\n            font-size: 1.25rem;\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-text-container .text {\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .anuncio-container .button {\n            width: 100%;\n        }\n\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container.float {\n            min-height: 182px;\n        }\n\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container .image-desktop {\n            display: none;\n        }\n\n        #adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a .image-container .image-mobile {\n            display: block;\n        }\n    }\n\n    \/*******************\n    * RESET GLOBAL CSS \n    ********************\/\n    #s-post main article .content .image-container img {\n        margin: 0;\n    }\n<\/style>\n\n\n<article id=\"adpost-block_e0ec528edad8186a27ca31fc3c570a6a\" class=\"anuncio-post-reverse\">\n    <div class=\"anuncio-container\">\n        \n        <div class=\"anuncio-text-container\">\n             <h3 class=\"title\" >Seja protagonista da sua advocacia com o Astrea<\/h3>\n            <div class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ramos do Direito Privado<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao adotarmos a teoria das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas,<strong> podemos destacar como ramos do Direito Privado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito Civil;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-empresarial\/\">Direito Empresarial<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-do-trabalho\/\">Direito do Trabalho<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-do-consumidor\/\">Direito do Consumidor<\/a>.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Direito Civil \u00e9 o ramo do Direito Privado por excel\u00eancia. C\u00e9sar Fiuza leciona que na Roma antiga n\u00e3o havia distin\u00e7\u00e3o entre os ramos de Direito como conhecemos hoje; tudo no \u00e2mbito do Direito Privado compunha o <em>ius civile<\/em>, ou seja, o Direito que regulava a sociedade romana.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, surgidos do Direito Civil, regulam a rela\u00e7\u00e3o entre particulares o Direito do Trabalho e o Direito do Consumidor. S\u00e3o<strong> \u00e1reas que, diante das exig\u00eancias da sociedade moderna, ganharam contornos e disciplinas pr\u00f3prias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dessas \u00e1reas, comp\u00f5e o Direito Privado o Direito Empresarial, que tamb\u00e9m bebe na fonte do Direito Civil. Inclusive, em nosso ordenamento, passou a ter livro pr\u00f3prio no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil de 2002<\/a> (Direito de Empresa \u2013 arts. 966 a 1.195).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os princ\u00edpios do Direito Privado?<\/h2>\n\n\n\n<p>C\u00e9sar Fiuza afirma que <strong>a<\/strong> <strong>import\u00e2ncia em se qualificar um ramo como sendo de Direito Privado ou de Direito P\u00fablico reside na principiologia<\/strong>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Os princ\u00edpios que regem o Direito P\u00fablico s\u00e3o diferentes dos que regem o Direito Privado\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a substancial reside na regra de que, no Direito Privado, tudo aquilo que n\u00e3o for vedado em lei \u00e9 permitido. No \u00e2mbito do Direito P\u00fablico, ao contr\u00e1rio, \u00e9 permitido somente o que estiver previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Regem o Direito Privado os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Autonomia privada<\/h3>\n\n\n\n<p>A autonomia privada, tamb\u00e9m entendida como liberdade de contratar, \u00e9 <strong>conceituada por Luciano Timm<\/strong> da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A autonomia privada \u00e9 o poder de autorregula\u00e7\u00e3o de interesses concedido pelo ordenamento jur\u00eddico aos particulares, n\u00e3o sendo, portanto, um direito que antecederia \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do Estado (\u2018direito natural\u2019), mas, sim, um espa\u00e7o privado reconhecido pela sociedade (\u2018direito objetivo\u2019)\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Rodrigo Fernandes Rebou\u00e7as traz-nos tr\u00eas graus de autonomia privada, quais sejam:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>autonomia privada m\u00e1xima (interfer\u00eancia estatal m\u00ednima), v.g. para as rela\u00e7\u00f5es contratuais puramente comerciais, uma autonomia privada m\u00e9dia (interfer\u00eancia estatal m\u00e9dia), v.g. para as rela\u00e7\u00f5es contratuais puramente civis, e finalmente, uma autonomia privada m\u00ednima, v.g. para as rela\u00e7\u00f5es contratuais puramente de consumo (interfer\u00eancia estatal elevada)\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pacta sunt servanda<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacta-sunt-servanda\/\"><em>pacta sunt servanda<\/em><\/a><strong> representa a for\u00e7a vinculante dos pactos<\/strong>. \u00c9 dizer, os neg\u00f3cios jur\u00eddicos fazem lei entre as partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Rebou\u00e7as, decorre do princ\u00edpio da autonomia privada, na medida em que as partes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>criam normas jur\u00eddicas particulares que dever\u00e3o vincular as partes e reger os seus respectivos direitos, obriga\u00e7\u00f5es, garantias, n\u00e3o direitos, sujei\u00e7\u00e3o, imunidades e demais correlativos jur\u00eddicos\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Boa-f\u00e9 objetiva&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Muito embora a boa-f\u00e9 objetiva tenha ampliado o seu alcance a partir do advento da nova ordem constitucional, em especial com as previs\u00f5es contidas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (art. 4\u00ba, inciso III) e, posteriormente, no C\u00f3digo Civil (arts. 113, 187 e 422), tal princ\u00edpio j\u00e1 encontrava respaldo legal no C\u00f3digo Comercial de 1850, o qual disciplinava em seu artigo 131:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 131 Sendo necess\u00e1rio interpretar as cl\u00e1usulas do contrato, a interpreta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das regras sobreditas, ser\u00e1 regulada sobre as seguintes bases:<br>1 a intelig\u00eancia simples e adequada, que for mais conforme \u00e0 boa-f\u00e9, e ao verdadeiro esp\u00edrito e natureza do contrato, dever\u00e1 sempre prevalecer \u00e0 rigorosa e restrita significa\u00e7\u00e3o das palavras.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>A boa-f\u00e9 objetiva traduz um<strong> padr\u00e3o de comportamento voltado \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/strong> Maria Cristina de Almeida Bacarim e Marta Rodrigues Maffeis assim definem o princ\u00edpio:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Num primeiro plano, negativo e elementar, comum a qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico, podemos definir a boa-f\u00e9 objetiva como um n\u00e3o agir com m\u00e1-f\u00e9; num segundo plano, positivo, de coopera\u00e7\u00e3o, poder\u00edamos defini-la como um agir de acordo com diversos deveres decorrentes do princ\u00edpio do solidarismo (lealdade, coopera\u00e7\u00e3o, solidariedade etc.).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-boa-fe\/\">Entenda a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 na pr\u00e1tica da advocacia.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Livre iniciativa<\/h3>\n\n\n\n<p>Ligado ao princ\u00edpio da autonomia privada, temos a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/livre-iniciativa\/\">livre iniciativa<\/a>, <strong>consagrada como um dos fundamentos da Rep\u00fablica<\/strong>, nos termos do art. 1\u00ba, inciso IV, e como um dos princ\u00edpios da atividade econ\u00f4mica, consoante artigo 170, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>A livre iniciativa exerce importante fun\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Direito Civil e, principalmente, no Direito Empresarial, onde se<strong> verifica maior liberdade de a\u00e7\u00e3o pelos particulares<\/strong>, considerando a pressuposi\u00e7\u00e3o de igualdade entre as partes negociantes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito de propriedade<\/h3>\n\n\n\n<p>O direito de propriedade \u00e9 <strong>pressuposto de todos os princ\u00edpios acima mencionados<\/strong>. Afinal, n\u00e3o havendo a prote\u00e7\u00e3o constitucional da propriedade (art. 5\u00ba, XXII, <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CF<\/a>), que garante ao titular o poder de usar, gozar, usufruir, dispor ou reaver um bem particular (art. 1.228, <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CC<\/a>), qual seria o conte\u00fado sobre o qual recairia, por exemplo, a autonomia privada?<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalte-se que o sentido de propriedade aqui empregado n\u00e3o se restringe \u00e0 propriedade de bens im\u00f3veis, mas abrange tudo o que possa ser objeto de reivindica\u00e7\u00e3o, incluindo bens im\u00f3veis, bens m\u00f3veis, frutos do trabalho etc.<\/p>\n\n\n\n<p>O direito de propriedade \u00e9 um direito fundamental, reconhecido como tal pela Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem (arts. 2\u00ba e 17\u00ba) e pela Declara\u00e7\u00e3o da Virg\u00ednia (art. 1\u00ba), importantes documentos hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-fundamentais\/\">Conhe\u00e7a os princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Este texto n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de esgotar o tema, considerando a sua extens\u00e3o, mas objetiva <strong>demonstrar que o estudo do Direito Privado n\u00e3o possui relev\u00e2ncia apenas te\u00f3rica.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Resgatar suas origens desde os tempos romanos, passando pela sua evolu\u00e7\u00e3o a partir dos ideais que surgiram com as revolu\u00e7\u00f5es dos s\u00e9culos XVIII e XIX, e culminando nos dias atuais, influenciados pelo solidarismo, nos ajuda a compreender os institutos jur\u00eddicos presentes em nosso cotidiano.<\/p>\n\n\n\n<p>Em qualquer ramo do Direito Privado em que o operador do Direito atue, seja no Direito Civil, no Direito do Trabalho, no Direito Empresarial ou qualquer outro que componha essa ampla \u00e1rea, a bagagem te\u00f3rica representar\u00e1 um importante diferencial competitivo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacto-antenupcial\/\">Pacto antenupcial:<\/a> o que \u00e9, como fazer, tipos e atua\u00e7\u00e3o do advogado<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-523-do-cpc\/\">art. 523 do CPC<\/a> \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o da multa<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-523-do-cpc\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-523-do-cpc\/\">Art. 523 do CPC: entenda a aplica\u00e7\u00e3o da multa<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ato-ordinatorio\/\">ato ordinat\u00f3rio<\/a> e seus tipos <\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/arrolamento-de-bens\/\">arrolamento de bens<\/a> e como fazer<\/li>\n\n\n\n<li>Confira o que \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/triparticao-dos-poderes\/\">Triparti\u00e7\u00e3o dos Poderes<\/a> e quais s\u00e3o eles<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/capacidade-civil\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/capacidade-civil\/\">Capacidade civil no Direito Brasileiro<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>: o que s\u00e3o, tipos, como cobrar (+calculadora)<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-registros-publicos\/\">Lei de Registros P\u00fablicos: o que mudou com a Lei 14.382<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<p><em>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Direito privado \u00e9 a \u00e1rea que compreende diversos ramos do Direito que t\u00eam por caracter\u00edstica principal regular as rela\u00e7\u00f5es entre particulares. Muitas faculdades de Direito no Brasil costumam separar as disciplinas ministradas em dois grandes departamentos: o departamento de Direito P\u00fablico e o departamento de Direito Privado. Neste texto vamos abordar o que \u00e9 o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":68,"featured_media":16117,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-16111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/68"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16111"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29296,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16111\/revisions\/29296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}