{"id":16073,"date":"2025-02-14T21:03:00","date_gmt":"2025-02-15T00:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16073"},"modified":"2025-02-17T07:03:42","modified_gmt":"2025-02-17T10:03:42","slug":"pacto-antenupcial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacto-antenupcial\/","title":{"rendered":"Pacto antenupcial: o que \u00e9, como fazer, tipos e atua\u00e7\u00e3o do advogado "},"content":{"rendered":"
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Pacto antenupcial<\/strong> \u00e9 uma conven\u00e7\u00e3o entre os noivos que tem natureza contratual e estabelece as regras patrimoniais e extrapatrimoniais do casamento.<\/pre>\n\n\n\n
No Brasil, embora haja um aumento na realiza\u00e7\u00e3o dos pactos antenupciais, ainda persiste certa resist\u00eancia dos noivos para a sua elabora\u00e7\u00e3o, porque culturalmente h\u00e1 uma dificuldade em falar abertamente dos bens que j\u00e1 possuem ou dos que ser\u00e3o adquiridos, com receio de que isso seja interpretado como falta de amor, confian\u00e7a ou que uma das partes j\u00e1 esteja se preparando para o div\u00f3rcio. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a elabora\u00e7\u00e3o do pacto antenupcial pode evitar futuras dores de cabe\u00e7a.  De acordo com as  Estat\u00edsticas do Registro Civil publicada pelo IBGE em 2020, foram registrados 331.185 div\u00f3rcios concedidos, onde em 89,9% dos casos o regime de casamento adotado era o da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n
T\u00e3o importante quanto planejar o casamento, \u00e9 planejar como ser\u00e1 a vida em comum, falar abertamente sobre planos, filhos e, nesse momento de felicidade, resolver as quest\u00f5es patrimoniais e extrapatrimoniais.<\/p>\n\n\n\n
Confira neste artigo mais sobre o que \u00e9 e quais s\u00e3o as principais caracter\u00edsticas do pacto antenupcial! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 pacto antenupcial? <\/h2>\n\n\n\n
O pacto antenupcial \u00e9 o contrato realizado antes do casamento, tendo como base a previs\u00e3o do artigo 1.639 do <\/strong>C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>, <\/strong>que estabelece que \u00e9 l\u00edcito aos nubentes a fixa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de normas relativas ao regime de bens.<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.639. \u00c9 l\u00edcito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.
\u00a7 1 o O regime de bens entre os c\u00f4njuges come\u00e7a a vigorar desde a data do casamento.
\u00a7 2 o \u00c9 admiss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o do regime de bens, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial em pedido motivado de ambos os c\u00f4njuges, apurada a proced\u00eancia das raz\u00f5es invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Veja que na estrutura\u00e7\u00e3o do regime de bens n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o, podendo a escolha ser h\u00edbrida, conciliando os tipos de regime, repelindo normas de determinado regime de bens ou ampliando seus efeitos. <\/p>\n\n\n\n
Elas tamb\u00e9m podem prever regras do planejamento familiar, entre outros assuntos de interesse do casal, desde que n\u00e3o sejam contr\u00e1rias ao estabelecido em Lei e visem a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
Saiba tamb\u00e9m o que \u00e9 planejamento sucess\u00f3rio familiar<\/a> e os principais instrumentos para elabora\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
\"Confira
Veja o que \u00e9 pacto antenupcial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que precisa para fazer um pacto antenupcial?<\/h2>\n\n\n\n
O pacto antenupcial deve ser feito por escritura p\u00fablica no Cart\u00f3rio de Notas e posteriormente levado ao Cart\u00f3rio de Registro Civil<\/strong> onde ser\u00e1 realizado o casamento.<\/p>\n\n\n\n
Para que tenha efeito erga omnis <\/em>– que tem efeito ou vale para todos, ap\u00f3s o casamento, deve ser registrado no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis do primeiro domic\u00edlio dos nubentes, mesmo que o im\u00f3vel seja alugado, conforme disposi\u00e7\u00e3o do art.1657 do CC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o que \u00e9 e como funciona a partilha de bens aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Quais os documentos necess\u00e1rios? <\/h3>\n\n\n\n
S\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos pessoais:<\/p>\n\n\n\n