{"id":16046,"date":"2022-09-12T20:45:00","date_gmt":"2022-09-12T23:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=16046"},"modified":"2023-06-06T11:33:15","modified_gmt":"2023-06-06T14:33:15","slug":"codigo-de-etica-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-de-etica-da-oab\/","title":{"rendered":"Guia comentado: principais pontos do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>C\u00f3digo de \u00c9tica <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/o-que-e-oab\/\"><strong>OAB<\/strong><\/a> re\u00fane regras \u00e9ticas e princ\u00edpios que formam a consci\u00eancia e a moral profissional do advogado e que devem ser aplicados em sua conduta, evitando problemas disciplinares na carreira jur\u00eddica. Afinal, \u00e9 imposs\u00edvel \u00e0 advocacia sobreviver sem respeitar a \u00e9tica profissional.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"\u00c9 poss\u00edvel definir o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB como um conjunto de normas de comportamento, consideradas socialmente v\u00e1lidas aplicadas aos Advogados, cujo cumprimento de tais normas \u00e9 desejado pela sociedade.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a import\u00e2ncia do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A Disciplina \u00e9 imprescind\u00edvel para o Advogado, pois determina as regras segundo as quais o \u201cjogo\u201d deve ser jogado. Noutras palavras, \u00e9 a Disciplina que obriga o Advogado a seguir o regramento \u00c9tico que lhe \u00e9 imposto.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 Descumprimento do Dever \u00c9tico?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Nas hip\u00f3teses em que o Advogado descumpre seu dever \u00e9tico, n\u00e3o observando a disciplina no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, a Lei imp\u00f5e penas (san\u00e7\u00f5es), que est\u00e3o previstas no artigo 34 do Estatuto da Advocacia e OAB.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>N\u00e3o s\u00f3 \u00e0 sociedade, mas essencialmente \u00e0 advocacia \u00e9 importante conhecer as regras \u00e9ticas que balizam o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, uma vez que o regramento \u00e9tico permite que a mesma seja desempenhada de maneira segura e sem surpresas desagrad\u00e1veis, tanto para o advogado, quanto para o cliente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, muitas d\u00favidas podem surgir, principalmente sobre temas como publicidade profissional, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-captar-clientes-na-advocacia\/\">capta\u00e7\u00e3o de clientela<\/a> ou precifica\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\">honor\u00e1rios<\/a>. Por bem, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB possibilita esclarecer estas e outras quest\u00f5es, e para descobri-las, acompanhe este artigo!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a entre \u00c9tica, Moral e C\u00f3digo<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de ingressarmos em responder \u201co que \u00e9 o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB\u201d, \u00e9 importante entendermos o significado de C\u00f3digo e a diferen\u00e7a entre \u00c9tica e Moral, e o que \u00e9 cada uma.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Moral?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Moral, segundo defini\u00e7\u00e3o do dicion\u00e1rio, define o <strong>conjunto de regras de conduta e costumes adotados e praticados por uma determinada sociedade.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Necessariamente, portanto, a Moral n\u00e3o \u00e9 escrita, e se comp\u00f5e das atitudes e posturas desejadas pelos cidad\u00e3os que frequentam um determinado grupo social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo corriqueiro \u00e9 o de segurar a porta aberta para a pessoa que vem atr\u00e1s. Apesar de n\u00e3o ser uma pr\u00e1tica de todos, \u00e9 uma regra de comportamento social que n\u00e3o est\u00e1 definida (escrita) em nenhum lugar.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o site <a href=\"https:\/\/brasilescola.uol.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Brasil Escola<\/a>, a Moral \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>conjunto de valores, de normas e de no\u00e7\u00f5es do que \u00e9 certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 \u00c9tica?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A \u00c9tica, por sua vez, trata-se de um <strong>ramo da Filosofia, que objetiva refletir sobre a ess\u00eancia dos princ\u00edpios, valores e problemas da moral<\/strong>, como a natureza do bem e do mal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tem como base as normas consideradas universalmente v\u00e1lidas, que norteiam o comportamento humano, constituindo um conjunto de princ\u00edpios, valores e normas morais e de conduta de um grupo social ou de uma sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o site Brasil Escola:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>a \u00e9tica est\u00e1 ligada \u00e0 a\u00e7\u00e3o das pessoas e \u00e9 aquilo que define quais a\u00e7\u00f5es podem ser consideradas corretas ou incorretas, definindo o que \u00e9 o certo e o errado.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 C\u00f3digo?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>C\u00f3digo, na defini\u00e7\u00e3o empregada no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/areas-do-direito\/\">Direito <\/a>e segundo defini\u00e7\u00e3o l\u00e9xica (do dicion\u00e1rio), \u00e9 o<strong> conjunto de leis, normas, regulamentos e constitui\u00e7\u00f5es,<\/strong> de maneira met\u00f3dica e ordenada, sobre um determinado assunto. Temos como exemplo o C\u00f3digo Civil, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel definir o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB como um<strong> conjunto de normas de comportamento, consideradas socialmente v\u00e1lidas aplicadas aos Advogados<\/strong>, cujo cumprimento de tais normas \u00e9 desejado pela sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, formalmente designado como \u201cC\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB&#8221;, \u00e9 regido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2015, cuja resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 editada pelo Conselho Federal da OAB.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O novo texto entrou em vigor 180 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o que ocorreu na edi\u00e7\u00e3o de 04\/11\/2015, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 210, p\u00e1gina 77 a 80, revogado por completo o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina editado em 13 de fevereiro de 1995.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-codigo-de-etica-da-oab.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 C\u00f3digo de \u00e9tica da OAB.\" class=\"wp-image-16048\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-codigo-de-etica-da-oab.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-codigo-de-etica-da-oab-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-codigo-de-etica-da-oab-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-codigo-de-etica-da-oab-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-codigo-de-etica-da-oab-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>O C\u00f3digo de \u00c9tica OAB re\u00fane regras \u00e9ticas que devem ser aplicadas por todos os advogados.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Disciplina \u00e9 imprescind\u00edvel para o Advogado, pois determina as regras segundo as quais o \u201cjogo\u201d deve ser jogado. Noutras palavras, <strong>\u00e9 a Disciplina que obriga o Advogado a seguir o regramento \u00c9tico que lhe \u00e9 imposto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, lidamos com quest\u00f5es que muitas vezes influenciam toda a vida de uma pessoa, como no caso de quest\u00f5es penais e previdenci\u00e1rias. Assim, o Advogado deve ser merecedor da confian\u00e7a do cliente, de modo que as regras de conduta sejam r\u00edgidas com rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 ou n\u00e3o poss\u00edvel nessa rela\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro aspecto importante do C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 a Disciplina, que como destaquei anteriormente, foi empregada na nomenclatura oficial do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre as quest\u00f5es \u00c9ticas n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o. Existe um padr\u00e3o de comportamento que se espera da Advocacia, e ela deve cumprir este comportamento, n\u00e3o s\u00f3 por haver consequ\u00eancia em caso de descumprimento, mas para seguran\u00e7a de toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>A Advocacia possui tratamento Constitucional, amparada no artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que afirma:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei.<\/em>\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Este tratamento Constitucional carrega um dever muito s\u00e9rio, que \u00e9 a estrita observ\u00e2ncia da \u00c9tica no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, uma vez que, como se verifica do texto constitucional acima destacado, para a \u201cadministra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, a presen\u00e7a do Advogado \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, se sem a Advocacia n\u00e3o h\u00e1 \u201cJusti\u00e7a\u201d, \u00e9 de se entender que sem a Advocacia n\u00e3o h\u00e1 \u201cSociedade\u201d, assim considerando a Justi\u00e7a como um valor moral a ser perseguido por dita sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Descumprimento do Dever \u00c9tico?<\/h3>\n\n\n\n<p>Nas hip\u00f3teses em que o Advogado descumpre seu dever \u00e9tico, n\u00e3o observando a disciplina no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, a Lei imp\u00f5e penas (san\u00e7\u00f5es), que est\u00e3o previstas no artigo 34 do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-da-advocacia\/\">Estatuto da Advocacia<\/a> e OAB.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o destas penas depende do desenvolvimento de um Processo \u00c9tico Disciplinar, que tramita perante o Tribunal de \u00c9tica e Disciplina, conforme a forma\u00e7\u00e3o de cada Seccional da OAB.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, uma vez descumprido o dever \u00e9tico, fica o advogado sujeito \u00e0 puni\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do descumprimento.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_c23bad3eeb8a50843c4cedb7214d4252.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_c23bad3eeb8a50843c4cedb7214d4252 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_c23bad3eeb8a50843c4cedb7214d4252 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_c23bad3eeb8a50843c4cedb7214d4252 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_c23bad3eeb8a50843c4cedb7214d4252 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00edtulo II \u2013 \u201cDo Processo Disciplinar\u201d; <\/li>\n\n\n\n<li>e T\u00edtulo III \u2013 \u201cDas Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quiser se aprofundar ainda mais nesse assunto, n\u00f3s ainda recomendamos o v\u00eddeo explicativo abaixo: <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"OAB Em 5 Minutos! | C\u00f3digo de \u00c9tica | Master OAB\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Wy1c7Muz4FM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">T\u00edtulo I \u2013 Da \u00c9tica do Advogado<\/h3>\n\n\n\n<p>No T\u00edtulo I est\u00e1 a base da conduta que se espera dos Advogados no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o e no \u00e2mbito de suas rela\u00e7\u00f5es particulares, j\u00e1 que o artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III do C\u00f3digo de \u00c9tica <strong>imp\u00f5e como dever ao advogado zelar n\u00e3o s\u00f3 por sua reputa\u00e7\u00e3o profissional, mas tamb\u00e9m pessoal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relacionamento do advogado est\u00e1 regulamentado nos Cap\u00edtulos III e IV, e contempla o relacionamento com terceiros, autoridades p\u00fablicas, relacionamento advogado X advogado e entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os princ\u00edpios da conduta profissional est\u00e3o alicer\u00e7ados no Cap\u00edtulo I, ao passo que o desempenho da Advocacia P\u00fablica est\u00e1 amparado no Cap\u00edtulo II.<\/p>\n\n\n\n<p>Como princ\u00edpio temos que entender quais s\u00e3o as regras que orientam, que conduzem todas as demais regras \u00e9ticas. Logo, o nascedouro dos deveres \u00e9ticos encontra-se no Cap\u00edtulo I, que ser\u00e1 quem ditar\u00e1 as regras para as demais disposi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas contidas no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p>O relacionamento com os clientes est\u00e1 amparado no Cap\u00edtulo III, e as rela\u00e7\u00f5es entre advogados, agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos, bem como autoridades e servidores p\u00fablicos est\u00e3o regulamentadas pelo Cap\u00edtulo IV.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma importante inova\u00e7\u00e3o trazida pelo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2015, foi a regulamenta\u00e7\u00e3o da advocacia chamada \u201cpro bono\u201d, um tipo de exerc\u00edcio da advocacia que j\u00e1 comentei neste post: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/advocacia-pro-bono\/\">O que \u00e9 a advocacia pro bono, suas limita\u00e7\u00f5es e vantagens<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, o Cap\u00edtulo VI trata sobre o desempenho de cargos e fun\u00e7\u00f5es na OAB, e sobre a representa\u00e7\u00e3o da classe, que trata sobre o exerc\u00edcio dos cargos sujeitos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o (Presidente, Vice, Diretor, Secret\u00e1rio Geral e Secret\u00e1rio Adjunto).<\/p>\n\n\n\n<p>O sigilo profissional, a base do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o do advogado, est\u00e1 regulamentado no Cap\u00edtulo VII, seguido da regulamenta\u00e7\u00e3o da Publicidade Profissional (Cap\u00edtulo VIII), finalizando com o regramento sobre os Honor\u00e1rios Profissionais (Cap\u00edtulo IX).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Publicidade X Propaganda&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo definiu a OAB Federal, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB adotou a nomenclatura \u201cPublicidade\u201d, no sentido de diferenciar a pr\u00e1tica da Propaganda, deixando tal fato expl\u00edcito j\u00e1 na titula\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo VIII.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a OAB Federal, <strong>a Publicidade \u00e9 aquela que torna p\u00fablico ou divulga algo<\/strong> que se deseja fazer conhecido e aceito pelo p\u00fablico, ao passo que a Propaganda promove ou propaga, por meio de an\u00fancio ou mensagem, a qualidade do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal inten\u00e7\u00e3o do regramento \u00e9tico do Cap\u00edtulo VIII (\u201cDa Publicidade Profissional\u201d) foi evitar o mercantilismo e promover a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os advogados quando da publicidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente foi editado o Provimento n\u00ba 205\/2021 (Conselho Federal da OAB), que modificou e ampliou algumas regras sobre a Publicidade na Advocacia, mas manteve o uso da terminologia \u201cPublicidade\u201d para informa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios, refor\u00e7ando o entendimento sobre a diferencia\u00e7\u00e3o entre Publicidade e Propaganda.<\/p>\n\n\n\n<p>Se na pr\u00e1tica prov\u00e9m os resultados almejados, fato \u00e9 que <strong>existe regramento para a Publicidade na Advocacia que, se descumprido, pode gerar infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica<\/strong>, provocando a abertura de Processo Disciplinar para apura\u00e7\u00e3o do fato.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/publicidade-na-advocacia\/\"><em>Leia tamb\u00e9m: Dicas de publicidade na advocacia nos limites do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">T\u00edtulo II \u2013 Processo Disciplinar<\/h3>\n\n\n\n<p>O Processo Disciplinar <strong>\u00e9 o conjunto de informa\u00e7\u00f5es e atos concatenados, com a finalidade de apurar eventual cometimento de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica pelo Advogado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Neste t\u00edtulo est\u00e3o as principais etapas do Processo Disciplinar, contemplando a abertura do processo (artigo 55), o julgamento (artigos 60 e 61), passando pelos recursos (artigo 67), culminando na possibilidade de revis\u00e3o do julgado e do pedido de reabilita\u00e7\u00e3o profissional (artigos 68 e 69).<\/p>\n\n\n\n<p>O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas pelo advogado pode gerar um Processo Disciplinar com base no artigo 33 do Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/94), ou ent\u00e3o baseado em um ou mais incisos do artigo 34, tamb\u00e9m do aqui citado Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p>O T\u00edtulo II conta ainda com duas se\u00e7\u00f5es no Cap\u00edtulo II, atribuindo a Se\u00e7\u00e3o I a compet\u00eancia e divis\u00e3o dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina, e a Se\u00e7\u00e3o II dispondo sobre as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina da OAB, \u00f3rg\u00e3os de apoio e fiscaliza\u00e7\u00e3o das Turmas Disciplinares.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">T\u00edtulo III \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, o T\u00edtulo III c<strong>ontempla as regras de transi\u00e7\u00e3o entre a vig\u00eancia do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB anterior, e o C\u00f3digo de \u00c9tica novo<\/strong>, editado pelo Provimento n\u00ba 02\/2015, sem grande relev\u00e2ncia para o presente estudo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as recentes no C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB<\/h2>\n\n\n\n<p>Da edi\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 02\/2015 at\u00e9 agora, a grande altera\u00e7\u00e3o ocorreu por conta do Provimento n\u00ba 2015\/2021, que modificou e acrescentou dispositivos para utiliza\u00e7\u00e3o pela advocacia, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Publicidade, como foi com a quest\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/marketing-juridico\/\"><strong>marketing de conte\u00fado jur\u00eddico.<\/strong><\/a><strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O regramento \u00e9tico para a advocacia \u00e9 o ponto de apoio para uma rela\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e duradoura, tendo em vista que o cliente confia ao advogado seus segredos mais bem guardados.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o me parece cr\u00edvel que a advocacia, que exija o cumprimento das regras pelos cidad\u00e3os, quando representando os interesses de seus constituintes, n\u00e3o observe as regras inerentes ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras \u00e9ticas s\u00e3o para a advocacia como a alma \u00e9 para o corpo: sem alma, sem vida, da\u00ed a import\u00e2ncia do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB n\u00e3o s\u00f3 para a advocacia, mas para toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-prospectar-clientes-na-advocacia\/\">Prospec\u00e7\u00e3o de clientes na advocacia:<\/a> como fazer e limites \u00e9ticos<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/relacao-do-advogado-com-o-cliente\/\">Advogado e cliente<\/a>: como manter uma boa rela\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/advogado-voluntario-na-oab\/\">Advogado volunt\u00e1rio na OAB<\/a>: veja como pode transformar sua advocacia&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-da-advocacia\/\">Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a>: guia comentado<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-registros-publicos\/\">\u00a0Lei de Registros P\u00fablicos: o que mudou com a Lei 14.382<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>: o que s\u00e3o, tipos, como cobrar (+calculadora)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    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