{"id":15998,"date":"2022-09-07T09:00:00","date_gmt":"2022-09-07T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=15998"},"modified":"2023-08-07T20:25:29","modified_gmt":"2023-08-07T23:25:29","slug":"arrolamento-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/arrolamento-de-bens\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 arrolamento de bens e como fazer"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>arrolamento de bens <\/strong>ocorre quando um conjunto de propriedades ou ativos de uma pessoa ou empresa \u00e9 listado e protegido por uma decis\u00e3o judicial, normalmente para garantir o pagamento de d\u00edvidas ou preservar o patrim\u00f4nio durante um processo legal.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 arrolamentos de bens?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O arrolamento de bens significa a partilha amig\u00e1vel realizada por herdeiros capazes, conforme prev\u00ea o artigo 659 do C\u00f3digo de Processo Civil.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a diferen\u00e7a entre invent\u00e1rio e arrolamento de bens?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A principal diferen\u00e7a entre o invent\u00e1rio e o arrolamento de bens \u00e9 o rito adotado em cada procedimento. O invent\u00e1rio, ainda que haja consenso entre as partes, \u00e9 realizado pelo rito comum, de modo que possui mais atos processuais a serem praticados e, consequentemente, \u00e9 mais lento que um arrolamento.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Quando uma pessoa falece, deixando bens e herdeiros, ser\u00e1 necess\u00e1rio partilhar o seu patrim\u00f4nio. Essa partilha, entretanto, poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de invent\u00e1rio ou arrolamento de bens, dependendo do consenso entre as partes e o valor do acervo a ser partilhado pelos herdeiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O arrolamento de bens <strong>acontece quando as partes envolvidas decidem, de forma amig\u00e1vel e consensual, partilhar a heran\u00e7a.<\/strong> Apesar da pr\u00e1tica parecer similar, ele difere do invent\u00e1rio ao apresentar um procedimento judicial mais simples.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entender de forma mais aprofundada como funciona o arrolamento, te convido a seguir com essa leitura e ficar por dentro desse tema t\u00e3o importante!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 arrolamento de bens?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O arrolamento de bens significa a <strong>partilha amig\u00e1vel realizada por herdeiros capazes<\/strong>, conforme prev\u00ea o artigo 659 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>Art. 659. A partilha amig\u00e1vel, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, ser\u00e1 homologada de plano pelo juiz, com observ\u00e2ncia dos arts. 660 a 663 .<br>\u00a7 1\u00ba O disposto neste artigo aplica-se, tamb\u00e9m, ao pedido de adjudica\u00e7\u00e3o, quando houver herdeiro \u00fanico.<br>\u00a7 2\u00ba Transitada em julgado a senten\u00e7a de homologa\u00e7\u00e3o de partilha ou de adjudica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudica\u00e7\u00e3o e, em seguida, ser\u00e3o expedidos os alvar\u00e1s referentes aos bens e \u00e0s rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lan\u00e7amento administrativo do imposto de transmiss\u00e3o e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 662.<\/p><cite>ver mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-arrolamento-de-bens-1024x1024.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 e como fazer arrolamento de bens\" class=\"wp-image-15999\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-arrolamento-de-bens-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-arrolamento-de-bens-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-arrolamento-de-bens-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-arrolamento-de-bens-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-arrolamento-de-bens-96x96.jpg 96w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-arrolamento-de-bens.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 arrolamento de bens<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o arrolamento de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo do arrolamento de bens acontece como qualquer processo judicial, onde se deve seguir alguns <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/atos-processuais\/\">atos processuais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, ser\u00e1 elaborada uma<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/\">peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>, onde \u00e9 distribu\u00edda \u00e0 uma das Varas da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, o <strong>inventariante dever\u00e1 ser nomeado<\/strong>, ou seja, aquela pessoa que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por dar continuidade e prestar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no processo. Neste momento, dever\u00e3o ser apresentadas as primeiras declara\u00e7\u00f5es, com indica\u00e7\u00e3o dos herdeiros, dos bens e seus valores, al\u00e9m do plano de partilha.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante, <strong>ser\u00e3o citados os demais herdeiros e estes poder\u00e3o apresentar <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impugnacao\/\"><strong>impugna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, bem como ser\u00e1 dada vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que tamb\u00e9m se manifeste, caso haja <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/testamento\/\">testamento<\/a> ou herdeiro incapaz.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso haja impugna\u00e7\u00e3o dos herdeiros, o juiz dever\u00e1 decidir sobre ela. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 opinar pelo cumprimento de algumas exig\u00eancias ou simplesmente concordar com a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante. Caso haja exig\u00eancias, elas dever\u00e3o ser cumpridas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, a Fazenda P\u00fablica ser\u00e1 intimada para que se manifeste acerca do pagamento do imposto ITCMD &#8211;&nbsp; Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis ou Doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao final, <strong>ser\u00e1 pago o Imposto devido, o ITCMD, e expedido o formal da partilha<\/strong>, documento no qual constar\u00e1 a divis\u00e3o dos bens entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Veja o que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/heranca-jacente\/\">heran\u00e7a jacente<\/a>, suas hip\u00f3teses e qual a natureza jur\u00eddica.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os tipos de arrolamento de bens?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem dois tipos de arrolamento de bens, o <strong>arrolamento sum\u00e1rio e o sumar\u00edssimo<\/strong>, tamb\u00e9m conhecido como arrolamento comum. Veja as caracter\u00edsticas de cada um:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Arrolamento sum\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>O arrolamento sum\u00e1rio \u00e9 aquele em que a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/partilha-de-bens\/\">partilha de bens<\/a> \u00e9 realizada por meio de consenso entre os herdeiros capazes civilmente, <strong>independente do valor do patrim\u00f4nio a ser herdado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Arrolamento sumar\u00edssimo<\/h3>\n\n\n\n<p>O arrolamento sumar\u00edssimo, tamb\u00e9m conhecido como arrolamento comum, \u00e9 aquele em que a partilha s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada se, al\u00e9m de haver consenso entre os herdeiros e estes forem capazes civilmente, o <strong>valor do patrim\u00f4nio n\u00e3o for superior a 1.000 sal\u00e1rios-m\u00ednimos<\/strong>, conforme prev\u00ea o artigo 664, do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre invent\u00e1rio e arrolamento de bens?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal diferen\u00e7a entre o invent\u00e1rio e o arrolamento de bens \u00e9 o<strong> rito adotado em cada procedimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O invent\u00e1rio, ainda que haja consenso entre as partes, \u00e9 realizado pelo rito comum, de modo que possui mais atos processuais a serem praticados e, consequentemente, \u00e9 mais lento que um arrolamento.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Veja o passo a passo de como fazer um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/inventario-extrajudicial\/\">invent\u00e1rio extrajudicial<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde \u00e9 feito o arrolamento de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>O arrolamento de bens, seja o sum\u00e1rio ou o sumar\u00edssimo, \u00e9 <strong>realizado atrav\u00e9s de um processo judicial<\/strong>. Portanto, a parte interessada dever\u00e1 procurar um advogado especialista para que ele prepare a peti\u00e7\u00e3o e d\u00ea entrada<strong> perante uma Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_13b97c9261b1e595c0ae67b2bbd333f3.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_13b97c9261b1e595c0ae67b2bbd333f3 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_13b97c9261b1e595c0ae67b2bbd333f3 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_13b97c9261b1e595c0ae67b2bbd333f3 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_13b97c9261b1e595c0ae67b2bbd333f3 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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No entanto, o artigo 611 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> estabelece que, tanto o invent\u00e1rio quanto o arrolamento, dever\u00e1 ser <strong>finalizado dentro de 12 meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 611. O processo de invent\u00e1rio e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucess\u00e3o, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de of\u00edcio ou a requerimento de parte.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Arrolamento de bens no novo CPC:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 trouxe algumas mudan\u00e7as significativas no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-das-sucessoes\/\">Direito das Sucess\u00f5es.<\/a> Uma delas \u00e9 relativa ao valor m\u00e1ximo do patrim\u00f4nio para que possa ser processado pelo arrolamento comum, que passou a ser de 1.000 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, conforme artigo 664 do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc\/\">novo CPC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 664. Quando o valor dos bens do esp\u00f3lio for igual ou inferior a 1.000 (mil) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, o invent\u00e1rio processar-se-\u00e1 na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declara\u00e7\u00f5es, a atribui\u00e7\u00e3o de valor aos bens do esp\u00f3lio e o plano da partilha.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Embora o processamento do arrolamento comum ocorra de forma c\u00e9lere, antes do CPC\/2015 havia o \u00f3bice no quantum m\u00e1ximo permitido, uma vez que se limitava a apenas a 2000 OTNs &#8211; aproximadamente R$ 42.500,00, valor relativamente baixo para sucess\u00e3o, o que acabava por excluir um n\u00famero consider\u00e1vel de casos que a ele poderiam ser aplicados.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a importante foi a possibilidade, anteriormente inexistente, de ser realizado o procedimento do arrolamento comum ainda que haja herdeiro incapaz, desde que haja anu\u00eancia das partes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme artigo 665 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 665. O invent\u00e1rio processar-se-\u00e1 tamb\u00e9m na forma do art. 664 , ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m no Portal da Aurum:  <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/homoparentalidade\/\">O que voc\u00ea precisa saber sobre homoparentalidade<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Como vimos no decorrer deste artigo, <strong>o arrolamento de bens \u00e9 uma forma mais c\u00e9lere de proporcionar \u00e0s pessoas a transmiss\u00e3o dos bens de heran\u00e7a<\/strong>, sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde a publica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, \u00e9 poss\u00edvel a sua realiza\u00e7\u00e3o ainda que haja herdeiros menores ou incapazes, o que facilita muito a finaliza\u00e7\u00e3o acelerada e menos desgastante aos herdeiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, podemos concluir ser important\u00edssimo que, tanto advogados quanto leigos sobre o assunto, conhe\u00e7am a exist\u00eancia dos procedimentos de arrolamento para que as transmiss\u00f5es dos bens deixados como heran\u00e7a sejam realizadas, sempre que poss\u00edvel, sem a necessidade de ingressar com invent\u00e1rios judiciais morosos e desgastantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda o que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-concorrencial\/https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-concorrencial\/\">Direito Concorrencial<\/a>, as principais leis e sua finalidade<br>Saiba mais sobre o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-de-imagem\/\">direito de imagem<\/a>, sua prote\u00e7\u00e3o constitucional e exce\u00e7\u00f5es<br><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-anterioridade-tributaria\/\">Princ\u00edpio da anterioridade tribut\u00e1ria:<\/a> veja o que \u00e9, tipos, exce\u00e7\u00f5es e import\u00e2ncia<br>Entenda como funciona a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/eviccao\/\">evic\u00e7\u00e3o<br><\/a><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rol-taxativo\/\">Rol taxativo na ANS:<\/a> veja o que \u00e9, finalidade e mais informa\u00e7\u00f5es sobre a mudan\u00e7a\u00a0<br> O que voc\u00ea precisa saber sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/uniao-estavel\/\">uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a> [+Modelo] <br>Entenda o que s\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-declaracao\/\">embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/a> e quais os seus requisitos\u00a0<br><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adocao\/\">Confira como funciona o processo de ado\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><em>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios<\/em> \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O arrolamento de bens ocorre quando um conjunto de propriedades ou ativos de uma pessoa ou empresa \u00e9 listado e protegido por uma decis\u00e3o judicial, normalmente para garantir o pagamento de d\u00edvidas ou preservar o patrim\u00f4nio durante um processo legal. 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