{"id":15992,"date":"2023-06-21T18:45:00","date_gmt":"2023-06-21T21:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=15992"},"modified":"2023-06-29T11:50:53","modified_gmt":"2023-06-29T14:50:53","slug":"rol-taxativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rol-taxativo\/","title":{"rendered":"Rol taxativo na ANS: veja o que \u00e9, finalidade e mais informa\u00e7\u00f5es sobre a mudan\u00e7a\u00a0"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">No direito, chamamos de \u201ctaxativo\u201d tudo aquilo que \u00e9 limitado por regulamento ou lei. Assim, <strong>rol taxativo da ANS<\/strong> trata-se de uma lista com medicamentos, cirurgias, exames, consultas que devem ser de cobertura obrigat\u00f3ria, assegurando aos benefici\u00e1rios o acesso \u00e0 assist\u00eancia qualificada.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 o rol taxativo no direito?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Taxativo \u00e9 um adjetivo usado para apontar restri\u00e7\u00e3o ou algo que \u00e9 categ\u00f3rico. J\u00e1 a palavra rol quer dizer lista. No direito, chamamos de \u201ctaxativo\u201d tudo aquilo que \u00e9 limitado por regulamento ou lei. Assim, Rol taxativo trata-se de uma lista que n\u00e3o abrange nada mais al\u00e9m do que est\u00e1 ali definido ou regulamentado.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que consta no rol da ANS?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Consta no rol da ANS medicamentos, cirurgias, exames, consultas que devem ser de cobertura obrigat\u00f3ria, assegurando aos benefici\u00e1rios o acesso \u00e0 assist\u00eancia qualificada.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a diferen\u00e7a de rol taxativo e rol exemplificativo?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O rol taxativo \u00e9 aquele que n\u00e3o admite exce\u00e7\u00f5es, nada al\u00e9m do que est\u00e1 previsto, enquanto rol exemplificativo \u00e9 aquele que serve apenas de exemplo, n\u00e3o vinculando apenas ao que est\u00e1 descrito ali, mas podendo ir al\u00e9m.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o entendimento firmado pelo <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Inicio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) que determinou que quando houver responsabilidade dos planos de sa\u00fade pela cobertura de procedimentos m\u00e9dicos, o rol dever\u00e1 ser analisado de forma taxativa, a pesquisa sobre o termo \u201c<strong>rol taxativo da ANS<\/strong>\u201d aumentou, bem como a discuss\u00e3o sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que, no caso concreto, quando analisadas as hip\u00f3teses de tratamento cab\u00edveis, o plano de sa\u00fade dever\u00e1 oferecer cobertura apenas de acordo com a normativa preexistente.&nbsp;A decis\u00e3o causou alvoro\u00e7o e muitas an\u00e1lises, especialmente sobre o impacto pr\u00e1tico da nova defini\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que, antes, as operadoras de plano de sa\u00fade tinham obriga\u00e7\u00e3o de custear os tratamentos e procedimentos previstos no rol, mas tamb\u00e9m outros que fossem equivalentes, an\u00e1logos ou similares, ainda que n\u00e3o estivessem previstos.<\/p>\n\n\n\n<p>Este artigo tem o objetivo de somar ao debate e responder a algumas d\u00favidas. Continue a leitura para saber mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o rol taxativo no direito?<\/h2>\n\n\n\n<p>Taxativo \u00e9 um adjetivo usado para apontar restri\u00e7\u00e3o ou algo que \u00e9 categ\u00f3rico. J\u00e1 a palavra rol quer dizer lista. No direito, chamamos de \u201ctaxativo\u201d tudo aquilo que \u00e9 limitado por regulamento ou lei. Assim, rol taxativo<strong> trata-se de uma lista que n\u00e3o abrange nada mais al\u00e9m do que est\u00e1 ali definido ou regulamentado.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, em cumprimento ao que foi disposto na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9656.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n. 9.656\/98<\/a> (Art. 10, par\u00e1grafo 4\u00ba &#8211; com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 14.307 de 2022), criou o Rol de Procedimentos e Eventos de Sa\u00fade, a fim de garantir e tornar p\u00fablico o direito assistencial dos benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><strong>\u00a7 4\u00ba&nbsp;<\/strong>A amplitude das coberturas no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, ser\u00e1 estabelecida em norma editada pela ANS, que publicar\u00e1 rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar, atualizado a cada incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>O primeiro rol de procedimentos estabelecido pela ANS foi o definido pela Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Sa\u00fade Suplementar \u2013 CONSU 10\/1998 e tem sido atualizado constantemente, \u00e0 medida que se mostra necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-Rol-Taxativo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-15994\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-Rol-Taxativo.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-Rol-Taxativo-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-Rol-Taxativo-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-Rol-Taxativo-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-Rol-Taxativo-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o rol taxativo da ANS?<\/h2>\n\n\n\n<p>O rol taxativo da ANS consta os <strong>medicamentos, cirurgias, exames, consultas que devem ser de cobertura obrigat\u00f3ria<\/strong>, assegurando aos benefici\u00e1rios o acesso \u00e0 assist\u00eancia qualificada.<\/p>\n\n\n\n<p>Anteriormente, a lista de procedimentos, medicamentos e tratamentos era<strong> considerada meramente exemplificativa<\/strong>, mas isso estava aumentando a judicializa\u00e7\u00e3o e diverg\u00eancia de entendimento pelas turmas do STJ.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a de rol taxativo e rol exemplificativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O<strong> rol taxativo \u00e9 aquele que n\u00e3o admite exce\u00e7\u00f5es, nada al\u00e9m do que est\u00e1 previsto, enquanto rol exemplificativo \u00e9 aquele que serve apenas de exemplo<\/strong>, n\u00e3o vinculando apenas ao que est\u00e1 descrito ali, mas podendo ir al\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o rol da ANS ser exemplificativo significa que, al\u00e9m daquele procedimentos ali previstos, o plano de sa\u00fade poderia ser obrigado a cobrir outros tamb\u00e9m, desde que houvesse indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a decis\u00e3o de cobertura ou n\u00e3o primava n\u00e3o s\u00f3 pela previs\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m pela opini\u00e3o do especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o segurado que necessitasse de determinado tratamento ou procedimento que n\u00e3o estivesse determinado no rol, poderia requerer que o plano de sa\u00fade fosse obrigado a custear aquele tratamento. Em caso de negativa administrativa, o paciente poderia entrar na justi\u00e7a a fim de obter a autoriza\u00e7\u00e3o para o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a finalidade do rol taxativo da ANS?<\/h2>\n\n\n\n<p>A finalidade do rol da ANS \u00e9<strong> garantir aos segurados os procedimentos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios para tratar doen\u00e7as catalogadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS)<\/strong> e que devem, necessariamente, ser oferecidos pelas operadoras de planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o ministro Vilas Boas Cu\u00eava, a ANS, ao elaborar a <a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/stories\/Plano_de_saude_e_Operadoras\/Area_do_consumidor\/rol\/2020\/anexo-i-rol-2018-alterado-pelas-rns-453-457-revogacao-458-460-2020-crn.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista<\/a>, deve-se considerar que a assist\u00eancia suplementar \u00e0 sa\u00fade compreende todas as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e a recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mental e psicol\u00f3gica do paciente, observados os termos da lei e o contrato firmado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>A lista \u00e9 atualizada regularmente e a ANS reduziu o prazo de atualiza\u00e7\u00e3o de dois anos, para seis meses, devendo ser levadas em considera\u00e7\u00e3o an\u00e1lises t\u00e9cnicas e de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e sugest\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_3d8269f65e650e6c72a1214530d3179a.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_3d8269f65e650e6c72a1214530d3179a .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n     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src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o rol taxativo da ANS?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como mencionado, o STJ entendeu que, a partir de agora, o rol da ANS deve ser aplicado de forma taxativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a discuss\u00e3o, sobrevieram dois pontos distintos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A primeira foi a interpreta\u00e7\u00e3o do Ministro Felipe Salom\u00e3o<\/strong>, que entende que rol exemplificativo, por abarcar mais hip\u00f3teses de cobertura, poderia tornar o servi\u00e7o do plano de sa\u00fade mais oneroso. Assim, de maneira a evitar que isso ocorra, o segurado poderia manifestar a sua vontade de ampliar a cobertura de seu plano, registrando a altera\u00e7\u00e3o contratual, bem como o aumento do valor pelo servi\u00e7o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A segunda veio da Ministra Nancy Andrighi<\/strong>, trazendo o ponto de que o segurado, em condi\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/declaracao-de-hipossuficiencia\/\">hipossufici\u00eancia<\/a> e de consumidor, esperava que estivesse protegido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto que prevaleceu foi o entendimento do Ministro Felipe Salom\u00e3o, com os preceitos mais r\u00edgidos trazidos pelo rol da ANS, com a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o, desde que fosse de interesse do segurado contratante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, na mesma discuss\u00e3o, o STJ trouxe tamb\u00e9m uma flexibiliza\u00e7\u00e3o para a norma, em alguns casos, desde que preenchidos requisitos como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>exaurimento de todos os tratamentos anteriores;<\/li>\n\n\n\n<li>comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li>demonstra\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve negativa pela ANS em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento em quest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O motivo de maior inquieta\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o eram as consequ\u00eancias que a taxatividade do rol geraria, principalmente o preju\u00edzo aos pacientes, uma vez que os <strong>procedimentos que n\u00e3o estavam previstos n\u00e3o seriam obrigatoriamente custeados pelas operadoras de plano de sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o trouxe sim mudan\u00e7as, mas diferente do que se imaginava \u2013 que haveria um aumento da negativa de coberturas \u2013 a taxatividade vem como um aspecto limitador da autoriza\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o do STJ sobre o rol taxativo<\/h3>\n\n\n\n<p>Abaixo, segue as defini\u00e7\u00f5es do STJ em rela\u00e7\u00e3o ao rol taxativo da ANS:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>1. O rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar \u00e9, em regra, taxativo;<br><br>2.&nbsp;&nbsp;A operadora de plano ou seguro de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 obrigada a arcar com tratamento n\u00e3o constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento&nbsp;eficaz, efetivo e seguro j\u00e1 incorporado ao rol;<br><br>3.&nbsp;\u00c9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de cobertura ampliada ou a negocia\u00e7\u00e3o de aditivo contratual para a cobertura de procedimento&nbsp;extra rol;<br><br>4.&nbsp;N\u00e3o havendo substituto terap\u00eautico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a t\u00edtulo excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente, desde que (i) n\u00e3o tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorpora\u00e7\u00e3o do procedimento ao rol da sa\u00fade suplementar; (ii) haja&nbsp;comprova\u00e7\u00e3o da&nbsp;efic\u00e1cia do tratamento&nbsp;\u00e0 luz da medicina baseada em evid\u00eancias; (iii) haja recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando poss\u00edvel, o&nbsp;di\u00e1logo interinstitucional do magistrado&nbsp;com&nbsp;entes ou pessoas com expertise t\u00e9cnica na \u00e1rea da sa\u00fade, inclu\u00edda a&nbsp;Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar, sem deslocamento da&nbsp;compet\u00eancia&nbsp;do julgamento do feito para a Justi\u00e7a Federal, ante a&nbsp;ilegitimidade&nbsp;passiva&nbsp;<em>ad causam<\/em>&nbsp;da ANS.&#8221;<\/p>\n<cite>Publicado no site do STJ<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se um procedimento est\u00e1 no rol da ANS?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para saber se algum procedimento est\u00e1 inserido no rol, \u00e9 poss\u00edvel consultar a <a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/stories\/Plano_de_saude_e_Operadoras\/Area_do_consumidor\/rol\/2020\/anexo-i-rol-2018-alterado-pelas-rns-453-457-revogacao-458-460-2020-crn.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista completa<\/a> que \u00e9 disponibilizada no site da ANS.<\/p>\n\n\n\n<p>Observa-se que, ainda que a lista seja de 2018, ela foi alterada em 2020 pelas Resolu\u00e7\u00f5es Normativas n. 453, 457, 460, que incluiu novos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O rol da ANS \u00e9 antigo, mas as discuss\u00f5es sempre estar\u00e3o em pauta, especialmente pela necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o em virtude dos avan\u00e7os cient\u00edficos e da medicina.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante, ent\u00e3o, ter clareza da diferen\u00e7a de aplica\u00e7\u00e3o da lista \u2013 se taxativa ou exemplificativa \u2013 da finalidade e do uso na pr\u00e1tica pelos segurados e pelas operadoras de plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao julgamento do STJ, cabe ressaltar que n\u00e3o \u00e9 absoluto e a discuss\u00e3o ainda est\u00e1 vigente.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como o rol tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser considerado absoluto, uma vez que a ANS possui atividade reguladora, mas \u00e9 sujeita ao controle do poder judici\u00e1rio, que agir\u00e1 para combater abuso, ilegalidade e arbitrariedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Aos advogados da \u00e1rea da sa\u00fade e demais interessados, sugiro o v\u00eddeo do prof. Osvaldo Simonelli que, al\u00e9m de analisar a discuss\u00e3o do STJ, traz aspectos pr\u00e1ticos para serem utilizados a partir de agora, de acordo com a decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"ROL DA ANS - Depois do julgamento do STJ\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/CE-wy4jwyzA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<p>Para continuar se atualizando sobre o mercado de advocacia, separei algumas refer\u00eancias indispens\u00e1veis para voc\u00ea, confira:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-medico\/\">O que advogados precisam saber sobre direito m\u00e9dico<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direitos-fundamentais\/\">O que um advogado precisa saber sobre direitos fundamentais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/judicializacao-da-saude\/\">O papel de operadores do Direito na judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-especial\/\">O que mudou no recurso especial no Novo CPC: hip\u00f3teses, prazos e requisitos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direitos-do-paciente\/\">Conhe\u00e7a o que \u00e9 e quais s\u00e3o os direitos do paciente<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>: o que s\u00e3o, tipos, como cobrar (+calculadora)<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-321-novo-cpc\/\">Art. 321 do Novo CPC<\/a>: An\u00e1lise e coment\u00e1rios<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/preclusao\/\">O que \u00e9 preclus\u00e3o, seus efeitos e tipos no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-carolina-dieckmann\/\">Lei Carolina Dieckmann: Voc\u00ea sabe por que foi criada?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recursos-trabalhistas\/\">Entenda quais s\u00e3o os recursos trabalhistas, seus prazos e caracter\u00edsticas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-fundamentais\/\">Conhe\u00e7a os princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/caso-fortuito-e-forca-maior\/\">Caso fortuito e for\u00e7a maior<\/a>: conceitos, hip\u00f3teses e exemplos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  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Assim, rol taxativo da ANS trata-se de uma lista com medicamentos, cirurgias, exames, consultas que devem ser de cobertura obrigat\u00f3ria, assegurando aos benefici\u00e1rios o acesso \u00e0 assist\u00eancia qualificada. 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