{"id":15769,"date":"2025-10-08T12:19:16","date_gmt":"2025-10-08T15:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=15769"},"modified":"2025-10-08T12:34:35","modified_gmt":"2025-10-08T15:34:35","slug":"carta-de-preposicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carta-de-preposicao\/","title":{"rendered":"Carta de preposi\u00e7\u00e3o: como funciona e quando utilizar [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
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A carta de preposi\u00e7\u00e3o<\/strong> nomeia um representante legal para atuar em audi\u00eancia trabalhista. Emitida pela empresa, autoriza o preposto a relatar fatos e firmar acordos, com poderes espec\u00edficos. Deve conter dados das partes, n\u00famero do processo e autoriza\u00e7\u00e3o clara de representa\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
A carta de preposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento que oficializa a nomea\u00e7\u00e3o de um representante, o preposto, para atuar em nome da empresa em processos judiciais, principalmente nas audi\u00eancias trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n
Ela confirma que esse representante tem ci\u00eancia dos fatos e est\u00e1 apto a depor, firmar acordos e tomar decis\u00f5es que vinculam o preponente.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que uma formalidade, a carta assegura a legitimidade da representa\u00e7\u00e3o, evitando d\u00favidas perante o juiz. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a que o preposto<\/a> conhece o caso, o que \u00e9 essencial para evitar preju\u00edzos jur\u00eddicos, como a confiss\u00e3o ficta.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo vou explicar de forma pr\u00e1tica o que \u00e9 esse documento, quando ele \u00e9 exigido e quais cuidados a empresa deve ter.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 carta de preposi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A carta de preposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento por meio do qual o representante legal da empresa (s\u00f3cio ou administrador) nomeia uma pessoa para represent\u00e1-la em uma <\/strong>audi\u00eancia ou outro ato judicial.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Esse representante \u00e9 chamado de preposto e pode atuar, por exemplo, em audi\u00eancias trabalhistas<\/a>, anota\u00e7\u00f5es em carteira de trabalho ou na retirada de documentos em secretaria.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da carta \u00e9 formalizar a representa\u00e7\u00e3o da empresa, garantindo que o preposto tenha legitimidade para falar em nome dela.<\/p>\n\n\n\n
\"Saiba
Confira o que \u00e9 carta de preposi\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Base legal e evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica:<\/h2>\n\n\n\n
O fundamento jur\u00eddico da carta de preposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 843, \u00a71\u00ba da CLT<\/strong>, que determina que a empresa reclamada pode ser representada em audi\u00eancia por um preposto.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba \u00c9 facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declara\u00e7\u00f5es obrigar\u00e3o o proponente.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Antes da Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017), o preposto precisava obrigatoriamente ser empregado da empresa, o que muitas vezes dificultava a representa\u00e7\u00e3o, especialmente em grandes organiza\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias filiais espalhadas pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Com a Reforma, houve uma moderniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n