{"id":15757,"date":"2023-05-31T14:43:13","date_gmt":"2023-05-31T17:43:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=15757"},"modified":"2025-11-24T22:49:02","modified_gmt":"2025-11-25T01:49:02","slug":"imissao-na-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/imissao-na-posse\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9, como funciona e quais s\u00e3o os requisitos da imiss\u00e3o na posse"},"content":{"rendered":"
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A a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse<\/strong> \u00e9 o instrumento jur\u00eddico que se utiliza para dar posse a um novo propriet\u00e1rio, que nunca teve posse de um im\u00f3vel.<\/pre>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que a imiss\u00e3o na posse n\u00e3o se confunde com uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria. \u00c9, na realidade, uma a\u00e7\u00e3o baseada no direito de propriedade, e n\u00e3o no direito de posse.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, sendo classificada como a\u00e7\u00e3o petit\u00f3ria \u2013 assim como a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria. Neste artigo, vamos falar mais sobre a imiss\u00e3o na posse, sua din\u00e2mica e requisitos.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse?<\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse \u00e9 necess\u00e1ria sempre que se adquire um im\u00f3vel, mas n\u00e3o se tem a posse sobre ele. <\/strong>Eu sei, \u00e9 um pouco confuso, mas vou explicar melhor.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente, quando compramos um im\u00f3vel, somos imitidos na posse no momento do pagamento \u2013 ou seja, podemos entrar e utilizar o im\u00f3vel neste momento. Se voc\u00ea j\u00e1 adquiriu um im\u00f3vel, repare na escritura: vai estar escrito que o comprador se imite na posse no momento da assinatura, ou no momento da quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, h\u00e1 casos nos quais, apesar de adquirir o im\u00f3vel, n\u00e3o temos sua posse. Um dos principais exemplos \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel em leil\u00e3o, quando o im\u00f3vel est\u00e1 ocupado por outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, o comprador n\u00e3o pode simplesmente expulsar o ocupante. Vai precisar de uma ordem judicial, um mandado de imiss\u00e3o na posse, para que o ocupante atual saia.<\/p>\n\n\n\n
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Como funciona a imiss\u00e3o na posse?<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Confira o que \u00e9 reintegra\u00e7\u00e3o de posse e como fazer a a\u00e7\u00e3o [+ MODELO]<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Requisitos da a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse<\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse est\u00e1 prevista no art. 1.228 do C\u00f3digo Civil<\/a>, que disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.228.<\/strong> O propriet\u00e1rio tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A imiss\u00e3o na posse se embasa na primeira parte do artigo, na faculdade do propriet\u00e1rio de usar, gozar e dispor da coisa. N\u00e3o ser\u00e1 o caso de reav\u00ea-la, pois ele jamais chegou a ter a posse. No caso desse trecho final, ele se refere \u00e0 a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar:<\/p>\n\n\n\n