{"id":15512,"date":"2025-03-11T07:52:27","date_gmt":"2025-03-11T10:52:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=15512"},"modified":"2025-03-11T07:52:28","modified_gmt":"2025-03-11T10:52:28","slug":"violencia-obstetrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/violencia-obstetrica\/","title":{"rendered":"Principais aspectos jur\u00eddicos da viol\u00eancia obst\u00e9trica no Brasil"},"content":{"rendered":"
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\u201cNa hora que voc\u00ea estava fazendo, voc\u00ea n\u00e3o tava gritando desse jeito, n\u00e9?\u201d \u201cN\u00e3o se esque\u00e7a do ponto do marido\u201d. \u201cMulher perde filho e morre ap\u00f3s aguardar mais de 12 horas por leito.\u201d Viol\u00eancia obst\u00e9trica<\/strong>, todo ato capaz de negativar a experi\u00eancia do pr\u00e9-natal, parto e p\u00f3s-parto. Uma viol\u00eancia institucional e de g\u00eanero\u00a0<\/pre>\n\n\n\n
O parto \u00e9 um ato biol\u00f3gico e como tal deveria acontecer sem nenhuma \u2013 ou com a menor interfer\u00eancia m\u00e9dica poss\u00edvel. Por\u00e9m, os dados demonstram o contr\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Conforme os dados emitidos pelo IBGE, a taxa de natalidade no Brasil em 2022 diminuiu consideravelmente e atingiu o patamar de 1977 com 2,54 milh\u00f5es de nascimentos. <\/p>\n\n\n\n
Acontece que, nascer no Brasil de maneira humanizada naturalmente \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 fato que, diante de complica\u00e7\u00f5es, se faz necess\u00e1rio o uso da ci\u00eancia da medicina. <\/p>\n\n\n\n
Acontece que o Brasil ocupa o 2\u00ba lugar no ranking de ces\u00e1rias (dados de 2022), perdendo apenas para a Rep\u00fablica Dominicana. Estes dados apontam para um crescimento nas taxas de morbimortalidade materna e infantil, desvirtuando os objetivos da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Soma-se mais um desafio: gestar e nascer respeitosamente.<\/p>\n\n\n\n
Uma consulta de rotina, o momento do nascimento, o p\u00f3s-parto podem se tornar palcos para uma pr\u00e1tica de viol\u00eancia<\/strong>: <\/strong>a viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
Engana-se quem acredita que viol\u00eancia obst\u00e9trica atinge apenas algumas mulheres ou algumas classes sociais. Ela est\u00e1 presente (infelizmente) nos hospitais p\u00fablicos e privados, postos de sa\u00fade e cl\u00ednicas particulares, praticados pelo profissional que se recusa a destinar um tratamento digno e humano para a pessoa gestante\/parturiente.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 viol\u00eancia obst\u00e9trica? <\/h2>\n\n\n\n
De forma geral, a viol\u00eancia obst\u00e9trica \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o que gerar maus tratos, desrespeito e abusos no momento do pr\u00e9-natal, parto e p\u00f3s-parto<\/strong>, inclusive quando h\u00e1 a perda gestacional. Ela tamb\u00e9m se configura como uma nega\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e dos direitos sexuais reprodutivos \u00e0s mulheres.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Assim, toda a\u00e7\u00e3o que cause um dano f\u00edsico, emocional, psicol\u00f3gico \u00e0 gestante\/pessoa tornando a experiencia do pr\u00e9-parto, parto e p\u00f3s-parto negativa pode<\/strong> ser considerada viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o tema viol\u00eancia obst\u00e9trica em n\u00edvel nacional n\u00e3o possui legisla\u00e7\u00e3o. Mas isso n\u00e3o impediu que o Distrito Federal tomasse \u00e0 frente e legislasse sobre o assunto atrav\u00e9s da Lei 7.461\/2024 que tem por objetivo prevenir e combater a viol\u00eancia obst\u00e9trica nesta regi\u00e3o a fim de garantir que todas as mulheres tenham direito a parto digno e gesta\u00e7\u00e3o respeitosa. <\/p>\n\n\n\n
Para a lei, considera-se viol\u00eancia obst\u00e9trica:<\/p>\n\n\n\n
\u201cqualquer ato praticado por profissional da sa\u00fade que cause constrangimento, dor, sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico \u00e0 mulher no momento do parto ou do pr\u00e9-natal, incluindo a recusa de atendimento, a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos desnecess\u00e1rios, o uso excessivo de medicamentos, a n\u00e3o informa\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos realizados, entre outros\u201d (art. 2, I).
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Importante registrar que a lei do Distrito Federal protege \u00e0s mulheres no pr\u00e9-natal e no parto. Acontece, por\u00e9m, que a viol\u00eancia obst\u00e9trica tamb\u00e9m existe no p\u00f3s-parto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Para compreender melhor quando \u00e9 que se ocorre a viol\u00eancia obst\u00e9trica, \u00e9 preciso antes compreender o que \u00e9 uma gesta\u00e7\u00e3o respeitosa e parto digno. Ou melhor. O que \u00e9 um parto humanizado a fim de atender os Objetivos do Desenvolvimento sustent\u00e1vel da OMS.<\/p>\n\n\n\n
\"Confira
Entenda os principais aspectos da viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que \u00e9 assist\u00eancia\/parto humanizado?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 direito da pessoa gestante ser tratada com respeito, dignidade durante o seu pr\u00e9-natal, parto e p\u00f3s-parto. Este direito tem fundamento na Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos<\/a> e se sustenta como um objetivo de desenvolvimento sustent\u00e1vel \u2013 OMS.<\/p>\n\n\n\n
A assist\u00eancia humanizada possui 3 pilares: <\/strong>respeito a fisiologia da mulher, evidencias cient\u00edficas e protagonismo da mulher. Deve acontecer durantes as consultas e exames do pr\u00e9-natal, tanto no parto vaginal, quanto na cirurgia cesariana, seja em casa ou no hospital e, no retorno p\u00f3s-parto, sempre acompanhada por uma pessoa de sua escolha.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O parto humanizado acontece quando a pessoa n\u00e3o \u00e9 submetida a viol\u00eancias.<\/strong> A gestante \u00e9 protagonista do seu parto, respeitada. As interven\u00e7\u00f5es acontecem somente quando necess\u00e1rias e a mulher participa das decis\u00f5es em parceria com os profissionais que assistem a parturiente e acompanhante.<\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo de conhecimento, a Lei 7461\/2024 – DF, apresenta os princ\u00edpios que devem garantir o direito da mulher a um pr\u00e9-natal e parto digno:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 informa\u00e7\u00e3o \u2013 o direito de ser informada sobre os procedimentos que s\u00e3o realizados durante o pr\u00e9-natal e o parto, incluindo seus riscos e benef\u00edcios
II \u2013 de escolher a forma como \u00e9 assistida durante o parto, incluindo a presen\u00e7a de acompanhantes de sua escolha;
III \u2013 de receber atendimento digno e respeitoso durante o pr\u00e9-natal e parto, sem qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o.
IV \u2013 garantir que os procedimentos realizados durante o pr\u00e9-natal e o parto sejam necess\u00e1rios e adequados, evitando pr\u00e1ticas invasivas ou desnecess\u00e1rias.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Quem pode realizar a viol\u00eancia obst\u00e9trica?<\/h2>\n\n\n\n
A viol\u00eancia obst\u00e9trica tem rela\u00e7\u00e3o direta ao profissional que assiste a gestante. Ent\u00e3o ela pode ser praticada por m\u00e9dicos(as), enfermeiros(as), t\u00e9cnicos(as) em enfermagem, obstetrizes ou outro profissional que preste alguma assist\u00eancia \u00e0 gestante<\/strong> durante o pr\u00e9-natal, parto e p\u00f3s-parto pode ser autor da mencionada viol\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que o hospital onde ocorrer a viol\u00eancia tamb\u00e9m pode ser responsabilizado pelos danos causados pelos seus prepostos, por falhas estruturais, em raz\u00e3o do n\u00e3o atendimento \u00e0 gestante ou outro fato que lhe caiba a responsabilidade pela a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, bem como os planos de sa\u00fade, pois estes integram a cadeia de consumo.<\/p>\n\n\n\n
Veja o que \u00e9 a responsabilidade civil m\u00e9dica e suas caracter\u00edsticas aqui.<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n
Tipos de viol\u00eancia obst\u00e9trica<\/h2>\n\n\n\n
Na viol\u00eancia obst\u00e9trica h\u00e1 o \u201cdesrespeito \u00e0 mulher, \u00e0 sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos, podendo manifestar-se por meio de viol\u00eancia verbal, f\u00edsica ou sexual e pela ado\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es e procedimentos desnecess\u00e1rios e\/ou sem evid\u00eancias cient\u00edficas\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n