{"id":15450,"date":"2022-06-30T20:14:00","date_gmt":"2022-06-30T23:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=15450"},"modified":"2023-10-18T15:49:44","modified_gmt":"2023-10-18T18:49:44","slug":"emolumentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/emolumentos\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o que s\u00e3o emolumentos, custas judiciais e taxas judici\u00e1rias e como funcionam"},"content":{"rendered":"
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Os emolumentos<\/strong>, as taxas judici\u00e1rias e as custas judiciais s\u00e3o esp\u00e9cies de taxas cobradas pelo Estado como contrapartida a um servi\u00e7o. Sendo esses servi\u00e7os as atividades judiciais e as atividades extrajudiciais.<\/pre>\n\n\n\n
Os emolumentos, as taxas judici\u00e1rias e as custas judiciais s\u00e3o parte da rotina jur\u00eddica de qualquer profissional da advocacia. Mas, voc\u00ea sabe diferenci\u00e1-las? Ou ainda, voc\u00ea sabe de que forma s\u00e3o cobradas?<\/p>\n\n\n\n
Com isso em mente, nosso objetivo neste artigo \u00e9 abordar os principais pontos sobre os emolumentos. Portanto, continue nos acompanhando neste texto! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o emolumentos, custas judiciais e taxas judici\u00e1rias?<\/h2>\n\n\n\n
Os emolumentos, as custas judiciais e as taxas judici\u00e1rias s\u00e3o tributos cobrados pelo Estado ou por agentes delegados em contrapresta\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os desempenhados<\/strong> no \u00e2mbito judicial e no \u00e2mbito extrajudicial. <\/p>\n\n\n\n
Assim, considerando a classifica\u00e7\u00e3o dos tributos como imposto, taxa ou contribui\u00e7\u00e3o de melhoria descrita no art. 145 da CF, temos a caracteriza\u00e7\u00e3o dessas despesas como taxas.<\/p>\n\n\n\n
Art. 145.\u00a0<\/strong>A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios poder\u00e3o instituir os seguintes tributos:
I\u00a0– impostos;
II\u00a0– taxas, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ou pela utiliza\u00e7\u00e3o, efetiva ou potencial, de servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposi\u00e7\u00e3o;
III\u00a0– contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, decorrente de obras p\u00fablicas.
\u00a7 1\u00ba\u00a0Sempre que poss\u00edvel, os impostos ter\u00e3o car\u00e1ter pessoal e ser\u00e3o graduados segundo a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte, facultado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrim\u00f4nio, os rendimentos e as atividades econ\u00f4micas do contribuinte.
\u00a7 2\u00ba\u00a0As taxas n\u00e3o poder\u00e3o ter base de c\u00e1lculo pr\u00f3pria de impostos.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre emolumentos, custas e taxas?<\/h2>\n\n\n\n
Depois de termos tratado sobre a classifica\u00e7\u00e3o no t\u00f3pico anterior, vamos entender qual a diferen\u00e7a entre as tr\u00eas esp\u00e9cies de taxas.<\/p>\n\n\n\n
Emolumentos<\/h3>\n\n\n\n
Os emolumentos s\u00e3o taxas cobradas no \u00e2mbito extrajudicial por tabeli\u00e3es e registradores por cada ato a ser realizado<\/strong>. Como, por exemplo: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • a lavratura de escritura p\u00fablica de compra e venda;<\/li>\n\n\n\n
  • elabora\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n
  • reconhecimento de firma;<\/li>\n\n\n\n
  • autentica\u00e7\u00e3o de documentos;<\/li>\n\n\n\n
  • etc.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n