{"id":15402,"date":"2025-02-10T17:21:24","date_gmt":"2025-02-10T20:21:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=15402"},"modified":"2025-02-10T19:26:59","modified_gmt":"2025-02-10T22:26:59","slug":"responsabilidade-civil-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil-medica\/","title":{"rendered":"Veja o que \u00e9 a responsabilidade civil m\u00e9dica e suas caracter\u00edsticas"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>responsabilidade civil m\u00e9dica<\/strong> implica indeniza\u00e7\u00e3o quando houver problemas relacionados \u00e0 conduta profissional, garantindo prote\u00e7\u00e3o aos interesses individuais na coletividade.<\/pre>\n\n\n\n<p>A responsabilidade civil, de maneira geral, \u00e9 o instituto do direito que disp\u00f5e que todas as pessoas s\u00e3o obrigadas a responder pelos danos que eventualmente causarem a terceiros. \u00c9 o que prev\u00ea o art. 927 do C\u00f3digo Civil, como uma forma de resguardar os interesses individuais no \u00e2mbito da coletividade. <\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 diferente quando se trata de profissionais da sa\u00fade, que tamb\u00e9m devem arcar com preju\u00edzos causados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, devendo ser apurada a culpa. Desse entendimento, vem a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/responsabilidade-civil\/\"  data-wpil-monitor-id=\"419\">responsabilidade civil<\/a> m\u00e9dica! <\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Genival Veloso Fran\u00e7a, nos anos 60, existia uma corrente contr\u00e1ria \u00e0 responsabilidade m\u00e9dica por entender:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>que o diploma m\u00e9dico \u00e9 uma prova inconteste de compet\u00eancia; <\/li>\n\n\n\n<li>que os Tribunais leigos n\u00e3o teriam capacidade cientifica para julgar os feitos m\u00e9dicos com precis\u00e3o; <\/li>\n\n\n\n<li>que a medicina n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia exata e, por isso, possui varia\u00e7\u00f5es pessoais e circunstanciais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <span style=\"font-size: revert; color: initial;\">se acreditava que caso os m\u00e9dicos temessem as puni\u00e7\u00f5es, isso poderia levar a uma inibi\u00e7\u00e3o e se tornar um entrave ao progresso cientifico.<\/span> Atualmente tais argumentos n\u00e3o possuem qualquer fundamento j\u00e1 que, n\u00e3o basta ter um diploma para que o m\u00e9dico esteja isento da possibilidade de falhar. <\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, a lei n\u00e3o demonstra ser um entrave ao progresso cientifico, pelo contr\u00e1rio, age como amparo e prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel afirmar que n\u00e3o existe outra atividade mais vulner\u00e1vel que a medicina, sob o ponto de vista legal. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que todo erro ou resultado diverso do esperado seja apontado como de culpa presumida do profissional que atuou. De fato, num hospital onde passam centenas de pacientes sempre haver\u00e1 um risco, apesar de todos os cuidados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o vem proteger os pacientes de a\u00e7\u00f5es negligentes, exames superficiais, omiss\u00e3o de tratamento, descuido nos procedimentos, prescri\u00e7\u00f5es incorretas, abandono de pacientes, dentre outras que efetivamente causam um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/dano-patrimonial\/\"  data-wpil-monitor-id=\"420\">dano<\/a>. E ao mesmo tempo, responsabilizar aquele que n\u00e3o age de forma condizente com a \u00e9tica profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, continue nos acompanhando neste artigo enquanto trataremos mais sobre a <strong>responsabilidade civil m\u00e9dica<\/strong>!<strong> <\/strong>\ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a responsabilidade civil m\u00e9dica?<\/h2>\n\n\n\n<p>A responsabilidade civil gira em torno de duas teorias: a objetiva e a subjetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A teoria subjetiva tem como base a culpa, que \u00e9 o elemento em torno do qual a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o gera o resultado danoso. Ou seja, a culpa n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de dano, ela s\u00f3 existir\u00e1 se dela resultar um preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>No ordenamento jur\u00eddico h\u00e1 a figura do profissional liberal que \u00e9 aquele que n\u00e3o possui subordina\u00e7\u00e3o e realiza atividade no exerc\u00edcio permanente de uma profiss\u00e3o relacionada com conhecimento t\u00e9cnico especializado, como o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O C\u00f3digo<\/a> de Defesa do Consumidor disp\u00f5e no art. 14, par\u00e1grafo 4\u00ba que \u201ca responsabilidade do profissional liberal ser\u00e1 apurada mediante verifica\u00e7\u00e3o de culpa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>responsabilidade profissional no \u00e2mbito da medicina ent\u00e3o premeia obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s quais o m\u00e9dico est\u00e1 sujeito e cujo n\u00e3o cumprimento traz consequ\u00eancias<\/strong> impostas por diversos diplomas legais impondo que se fa\u00e7a o correto n\u00e3o s\u00f3 no sentido moral, mas tamb\u00e9m de obriga\u00e7\u00f5es e deveres advindos da conviv\u00eancia em sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Genival Veloso Fran\u00e7a, <strong>s\u00e3o requisitos indispens\u00e1veis para se concretizar a responsabilidade civil m\u00e9dica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>autor<\/strong>: profissional habilitado legalmente no exerc\u00edcio da medicina. Caso contr\u00e1rio, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel, ser\u00e1 tamb\u00e9m punido pelo exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ato<\/strong>: deve ser o resultado danoso de um ato il\u00edcito;<\/li>\n\n\n\n<li>A <strong>culpa<\/strong>: \u00e9 a aus\u00eancia de dolo, ou seja, o autor deve ter produzido o dano sem inten\u00e7\u00e3o de prejudicar, por negligencia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dano<\/strong>: deve ser efetivo, real e concreto e \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para, al\u00e9m indicar a responsabiliza\u00e7\u00e3o, estabelecer o\u00a0 grau de pena ou indeniza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Nexo causal:<\/strong> \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito, ou seja, o elo entre o ato il\u00edcito e o dano ocorrido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as principais responsabilidades de um m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como forma de avaliar a responsabilidade do m\u00e9dico, \u00e9 importante observar os deveres de conduta impostos aos m\u00e9dicos. Genival Veloso Fran\u00e7a entende que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>para a caracteriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade m\u00e9dica basta a voluntariedade de conduta e que ela seja contr\u00e1ria \u00e0s regras vigentes e adotadas pela prud\u00eancia e pelos cuidados habituais, que exista nexo de causalidade e que o dano esteja bem evidente<\/em>\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 dever do m\u00e9dico <strong>cumprir com o dever de informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, o que significa que ele deve prestar ao paciente todos os esclarecimentos que considere como incondicional ao tratamento ou procedimento a ser realizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, deve <strong>anotar todas as informa\u00e7\u00f5es no prontu\u00e1rio do paciente<\/strong> e, ainda, informar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nos estabelecimentos de sa\u00fade, quando estas forem prec\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, ele deve <strong>manter-se atualizado<\/strong>, j\u00e1 que o exerc\u00edcio da medicina n\u00e3o requer apenas habilita\u00e7\u00e3o legal, mas implica tamb\u00e9m o constante aprimoramento e capacita\u00e7\u00e3o. E, claro, o profissional da medicina ainda deve<strong> agir com vigil\u00e2ncia e cuidados<\/strong>, praticando ato m\u00e9dico isento de omiss\u00e3o, in\u00e9rcia passividade ou descaso.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o Cap\u00edtulo III do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-de-etica-medica\/\" data-wpil-monitor-id=\"415\">C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a> \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o n. 2217\/2018 traz veda\u00e7\u00f5es aos m\u00e9dicos que, em que pesem serem abordadas no \u00e2mbito \u00e9tico, a viola\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de causar uma penalidade profissional, podem ter consequ\u00eancias na seara c\u00edvel por causarem danos a terceiros. Como, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>delegar a outros profissionais atividade exclusivamente m\u00e9dicas; <\/li>\n\n\n\n<li>deixar de atender em setores de urg\u00eancia e emerg\u00eancia quando for sua obriga\u00e7\u00e3o; <\/li>\n\n\n\n<li>afastar-se das atividades profissionais sem deixar outro m\u00e9dico encarregado pelos atendimentos.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil?<\/h2>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/acao\/\" data-wpil-monitor-id=\"416\">A a\u00e7\u00e3o judicial<\/a> de responsabilidade civil pode ser ajuizada no \u00e2mbito da justi\u00e7a comum ou dos juizados especiais c\u00edveis \u2013 desde que cumpra os requisitos previstos na Lei n. 9099\/95 como, por exemplo, o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/valor-da-causa\/\" data-wpil-monitor-id=\"414\">valor<\/a> da causa abaixo de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos e a capacidade das partes de postularem em tal ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>objeto desta a\u00e7\u00e3o deve ser a repara\u00e7\u00e3o do dano causado e, para tanto, devem ser comprovados os requisitos citados anteriormente:<\/strong> autor, ato, culpa (no caso da responsabilidade subjetiva), dano e nexo causal, sob pena de improced\u00eancia dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil m\u00e9dica \u00e9 muito comum que seja designado pelo juiz, a pedido das partes, a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/prova-pericial\/\" data-wpil-monitor-id=\"418\">prova pericial<\/a>, atrav\u00e9s da per\u00edcia m\u00e9dica. <\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que ser\u00e1 nomeado perito m\u00e9dico \u2013 de preferencia da especialidade relacionada ao caso \u2013 para atuar como auxiliar da justi\u00e7a no sentido de esclarecer a quest\u00e3o t\u00e9cnica do caso, j\u00e1 que o magistrado nem sempre tem compet\u00eancia para tanto por n\u00e3o ser especialista da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p>Os pedidos da a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil <strong>podem ser baseados no:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dano material <\/strong>\u2013 aquele que \u00e9 patrimonial, tang\u00edvel, que tem valor econ\u00f4mico; <\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dano moral <\/strong>\u2013 que \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade, honra, intimidade ou privacidade e s\u00e3o intang\u00edveis; e\/ou<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dano est\u00e9tico<\/strong> \u2013 que \u00e9 a les\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica, apar\u00eancia da pessoa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A responsabilidade civil difere da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/apelacao-criminal\/\" data-wpil-monitor-id=\"421\">criminal<\/a> pela pena que ser\u00e1 imposta, caso seja apurado o dano. No \u00e2mbito criminal as penas podem ser restritivas de direito ou privativas de liberdade, diferentemente do civil em que as penas s\u00e3o somente de car\u00e1ter pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_09c2a5dc7b806836fb6ff23d33e4a141.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_09c2a5dc7b806836fb6ff23d33e4a141 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_09c2a5dc7b806836fb6ff23d33e4a141 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_09c2a5dc7b806836fb6ff23d33e4a141 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        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class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre responsabilidade civil m\u00e9dica e hospitalar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao tratar de hospital, trataremos de institui\u00e7\u00f5es hospitalares, cl\u00ednicas, policl\u00ednicas, sanat\u00f3rios, prontos-socorros e todas as entidades que preste servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Pois bem, a <strong>natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o entre o hospital e o paciente \u00e9 contratual,<\/strong> n\u00e3o importando se \u00e9 verbal ou escrita, expressa ou t\u00e1cita, onerosa ou gratuita (p\u00fablicos ou filantr\u00f3picos). Segundo Eduardo Dantas, trata-se de um contrato misto, at\u00edpico que combina <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/pedido-de-assistencia\/\" data-wpil-monitor-id=\"422\">assist\u00eancia<\/a> m\u00e9dica especializada, servi\u00e7os auxiliares, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e demais cuidados necess\u00e1rios ao paciente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O servi\u00e7o hospitalar se enquadra tamb\u00e9m na obriga\u00e7\u00e3o de meio, uma vez que o resultado depende de vari\u00e1veis da atividade m\u00e9dica, bem como da resposta do indiv\u00edduo ao tratamento, n\u00e3o podendo ser previsto, apenas esperado.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o <strong>contrato entre o hospital e o paciente \u00e9 diferente daquele realizado entre o paciente e o profissional da sa\u00fade<\/strong> uma vez que a atividade dos estabelecimentos hospitalares \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os acima citados voltados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do doente.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, numa eventual demanda em face de uma entidade hospitalar, baseado em um poss\u00edvel dano causado por ato m\u00e9dico<strong> <\/strong>\u2013 e n\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o dos demais servi\u00e7os, cabe ao hospital comprovar que cumpriu com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, de vigil\u00e2ncia, cautela, bem como a observ\u00e2ncia das normas \u00e9ticas e t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a<strong> culpa exclusiva de terceiro vem como uma poss\u00edvel excludente de responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois se comprovado que o dano foi causado pelo ato m\u00e9dico falho, n\u00e3o h\u00e1 defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se provado que a conduta <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/crime-culposo\/\" data-wpil-monitor-id=\"417\">culposa<\/a> foi ato do preposto do hospital, a responsabilidade do nosoc\u00f4mio \u00e9 presumida, sendo imprescind\u00edvel, nesse caso, prova da culpa para a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 gostando do conte\u00fado sobre responsabilidade civil m\u00e9dica e quer continuar se aprofundando? Para isso, n\u00f3s recomendamos o seguinte v\u00eddeo: <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Erro me\u0301dico, erro do me\u0301dico e responsabilidade civil\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/N2KXGOeAAVE?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais situa\u00e7\u00f5es o m\u00e9dico pode ser responsabilizado civilmente?<\/h2>\n\n\n\n<p>O m\u00e9dico pode ser responsabilizado por condutas inadequadas. No entanto, <strong>n\u00e3o \u00e9 qualquer dessas condutas que acarreta uma responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No caso de <strong>infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, por exemplo, o m\u00e9dico ser\u00e1 responsabilizado administrativamente<\/strong>, no \u00e2mbito dos conselhos regionais ou federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso de<strong> infra\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, o profissional pode ser <strong>responsabilizado na esfera criminal<\/strong>. A diferen\u00e7a \u00e9 a penalidade que ser\u00e1 imposta. As penas relacionadas \u00e0 infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, s\u00e3o ligadas tamb\u00e9m \u00e0 atividade profissional. E as penas criminais, s\u00e3o restritivas de direito ou privativas de liberdade.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na seara<strong> c\u00edvel, a conduta irregular pode gerar uma responsabiliza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante saber que <strong>um \u00fanico ato pode gerar danos em todas as esferas<\/strong>. Por exemplo, um procedimento realizado de maneira equivocada por um profissional n\u00e3o habilitado e que acarreta uma les\u00e3o corporal que causou um dano est\u00e9tico e que precisar\u00e1 ser tratada posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>O fato de o profissional n\u00e3o ser devidamente habilitado, \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica. A les\u00e3o corporal \u00e9 um crime tipificado. E o dano est\u00e9tico, bem como as despesas com o tratamento posterior, s\u00e3o pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel j\u00e1 que envolve repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ciente disso, o m\u00e9dico, portanto, pode ser <strong>responsabilizado civilmente em situa\u00e7\u00f5es que ele gerou dano a outra pessoa, por meio de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, por neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia, ou por descumprimento contratual<\/strong>. Isso \u00e9 o que prev\u00ea o art. 927 do C\u00f3digo Civil, utilizado como base legal para as a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil \u2013 n\u00e3o s\u00f3 no direito m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, para que o m\u00e9dico seja efetivamente responsabilizado, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar o caso em concreto e verificar se realmente se aplica ao dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre erro m\u00e9dico e complica\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um<strong> erro m\u00e9dico<\/strong>, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, \u00e9 uma consequ\u00eancia causada pela m\u00e1 pr\u00e1tica m\u00e9dica ou por algum equ\u00edvoco. Esse equ\u00edvoco pode acontecer durante uma cirurgia, um procedimento mais simples, ou at\u00e9 mesmo na prescri\u00e7\u00e3o\/manipula\u00e7\u00e3o de algum medicamente.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>complica\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel<\/strong>, o nome tamb\u00e9m j\u00e1 aponta para o conceito. \u00c9 uma consequ\u00eancia que fatalmente ocorreria ap\u00f3s algum tipo de procedimento m\u00e9dico. Ou seja, \u00e9 algo esperado.<\/p>\n\n\n\n<p>O mais importante \u00e9 ficar claro que <strong>nem tudo \u00e9 erro m\u00e9dico e nem todo erro m\u00e9dico causa dano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos pacientes procuram advogados com o intuito de responsabilizar m\u00e9dicos em raz\u00e3o de alguma ocorr\u00eancia ou resultado insatisfat\u00f3rio. Cabe ao advogado fazer a an\u00e1lise do caso e dos documentos, a fim de verificar se a ocorr\u00eancia foi, de fato, causada por uma m\u00e1 conduta do profissional ou se trata-se de uma \u201ccomplica\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a principal \u00e9 que, como falado, <strong>o erro m\u00e9dico \u00e9 pun\u00edvel nas esferas administrativa, criminal e c\u00edvel.<\/strong> A <strong>complica\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel<\/strong>, por outro lado, se realmente demonstrado que n\u00e3o houve falha profissional ou do ambiente hospitalar, <strong>pode n\u00e3o ser pun\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Responsabilidade civil m\u00e9dica na cirurgia pl\u00e1stica est\u00e9tica<\/h2>\n\n\n\n<p>A responsabilidade civil m\u00e9dica no caso das cirurgias pl\u00e1sticas \u00e9 tema de discuss\u00e3o nacional sobre a natureza jur\u00eddica da obriga\u00e7\u00e3o: trata-se de obriga\u00e7\u00e3o de meio ou de resultado?<\/p>\n\n\n\n<p>A atividade m\u00e9dica n\u00e3o promete cura, mas sim um tratamento adequado e est\u00e1 sujeita ao imprevis\u00edvel comportamento do organismo, que tem uma resposta \u00fanica em cada indiv\u00edduo, ainda que sejam esperados alguns padr\u00f5es de resposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, em regra, tem-se que a medicina n\u00e3o se compromete com o resultado, mas sim com o dever de diligencia.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, <strong>h\u00e1 grande discuss\u00e3o sobre a possibilidade de inserir a cirurgia pl\u00e1stica com finalidade est\u00e9tica como exce\u00e7\u00e3o,<\/strong> sendo considerada obriga\u00e7\u00e3o de resultado, compelindo o comprometimento do m\u00e9dico com o \u00eaxito satisfat\u00f3rio da interven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o entendimento nesse sentido \u00e9 de que, como a cirurgia \u00e9 est\u00e9tica, h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o do profissional em entregar exatamente o resultado esperado pelo paciente.<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto principal \u00e9 que, mesmo na cirurgia est\u00e9tica, o organismo pode reagir de forma inesperada, impossibilitando alcan\u00e7ar o resultado almejado por motivos alheios \u00e0 conduta m\u00e9dica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O entendimento do doutrinador Eduardo Dantas \u00e9 de que,<strong> independente da finalidade da cirurgia pl\u00e1stica \u2013 se est\u00e9tica ou reparadora \u2013 a obriga\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo de meio<\/strong>, cabendo ao cirurgi\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es de maneira clara, precisa e intelig\u00edvel ao paciente possibilitando que ele assuma os riscos inerentes ao procedimento e desincumbindo o profissional da responsabilidade por um resultado indesejado ocorrido sem culpa dele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A responsabilidade civil odontol\u00f3gica<\/h2>\n\n\n\n<p>A odontologia \u00e9 a ci\u00eancia que cuida da sa\u00fade bucal e tem origens comuns \u00e0 medicina, com bases cientificas e biol\u00f3gicas semelhantes, mas com particularidades e procedimentos individuais a cada uma.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do servi\u00e7o de odontologia entende-se, majoritariamente, que <strong>o paciente \u00e9 consumidor e o profissional \u00e9 fornecedor<\/strong>, assim conceituados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Existem posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 referida qualifica\u00e7\u00e3o, especialmente por entender que o trabalho do profissional liberal \u2013 como \u00e9 o odontologista \u2013 n\u00e3o deve ser <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/tutela\/\" data-wpil-monitor-id=\"423\">tutelado<\/a> pelo CDC j\u00e1 que possui regulamenta\u00e7\u00e3o pelos Conselhos Regionais e Federal, com c\u00f3digo de \u00e9tica pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 natureza jur\u00eddica da obriga\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica, \u00e9 consenso que trata-se de obriga\u00e7\u00e3o de meio, ou seja, assim como a medicina, n\u00e3o h\u00e1 promessa de cura ou de resultados, mas sim de tratamento adequado, seguindo os padr\u00f5es \u00e9ticos, com diligencia, prud\u00eancia e <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/pericia-judicial\/\" data-wpil-monitor-id=\"424\">per\u00edcia<\/a> por parte do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>discuss\u00e3o atual \u00e9 apenas acerca da implantodontia com finalidade est\u00e9tica que seria considerada como obriga\u00e7\u00e3o de resultado<\/strong> mas, assim como nos casos de cirurgia pl\u00e1stica est\u00e9tica, o entendimento do doutrinador Eduardo Dantas \u00e9 semelhante no sentido de que n\u00e3o deve haver diferencia\u00e7\u00e3o na natureza jur\u00eddica da obriga\u00e7\u00e3o nos procedimentos odontol\u00f3gicos sendo todos considerados obriga\u00e7\u00e3o de meio, sendo o entendimento contr\u00e1rio considerado ultrapassado pela doutrina atual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a responsabilidade civil m\u00e9dica se aplica em casos de telemedicina?<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante a pandemia, a telemedicina \u2013 que estava em vias de ser aplicada e regulamentada \u2013 foi rapidamente implementada.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, surgiram tamb\u00e9m as quest\u00f5es judiciais relacionadas ao uso de som, imagem, grava\u00e7\u00e3o, aplicativos e programas, para viabilizar o atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia, bem como a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos de forma regular.<\/p>\n\n\n\n<p>A<strong> responsabilidade m\u00e9dica se aplica da mesma maneira no atendimento presencial e no atendimento via telemedicina<\/strong>, uma vez que, no segundo caso, o profissional deve atender \u00e0s mesmas exig\u00eancias, conforme art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.314\/2022:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Nos servi\u00e7os prestados por telemedicina os dados e imagens dos pacientes, constantes no registro do prontu\u00e1rio devem ser preservados, obedecendo as normas legais e do CFM pertinentes \u00e0 guarda, ao manuseio, \u00e0 integridade, \u00e0 veracidade, \u00e0 confidencialidade, \u00e0 privacidade, \u00e0 irrefutabilidade e \u00e0 garantia do sigilo profissional das informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O m\u00e9dico deve utilizar os sistemas espec\u00edficos, sob pena de vazamento de dados \u2013 e responsabiliza\u00e7\u00e3o prevista na LGPD \u2013 e deve informar ao paciente as limita\u00e7\u00f5es da consulta online, deixando tudo registrado em termo de consentimento livre e esclarecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como os advogados podem prevenir a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil m\u00e9dica?<\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, h\u00e1 que se considerar o importante papel dos advogados que atuam de forma preventiva, justamente com o intuito de prevenir a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil contra m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado precisa <strong>entender como \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, qual a especialidade e, dentro dessa especialidade, quais condutas podem levar a a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/strong> Pesquisar jurisprud\u00eancia dos tribunais tamb\u00e9m \u00e9 importante para entender em qual sentido s\u00e3o as decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em primeiro lugar, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o <strong>m\u00e9dico seja devidamente instru\u00eddo e orientado sobre as quest\u00f5es jur\u00eddicas envolvidas na sua atua\u00e7\u00e3o<\/strong>; e, em segundo lugar, criar estrat\u00e9gias para evitar que eventuais a\u00e7\u00f5es judicias se tornem preju\u00edzos ao profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Para exemplificar, uma \u00e1rea de grande repercuss\u00e3o \u00e9 a dos dermatologistas que atuam com harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial. H\u00e1 diversos casos de pacientes que ficam insatisfeitos com o resultado; que t\u00eam consequ\u00eancias adversas; retoque de procedimento; entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe ao advogado, visando prever a\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00f5es c\u00edveis, elaborar um bom contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com cl\u00e1usulas que resguardem as partes e esclarecer quaisquer d\u00favidas que possam surgir ou situa\u00e7\u00f5es que podem ocorrer; termos de consentimento livre e esclarecidos personalizados para cada procedimento e paciente; organizar treinamentos para o profissional e para a equipe, etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo deve ser feito para as cirurgias pl\u00e1sticas, por exemplo, j\u00e1 tratam de casos de repara\u00e7\u00e3o ou est\u00e9tica. Os objetivos do procedimento devem ficar claro, as expectativas do paciente devem estar alinhadas com o que o m\u00e9dico pode fazer e, claro, o profissional e as cl\u00ednicas\/hospitais devem ter todas as habilita\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>falta de um advogado especialista ou de um trabalho preventivo pode trazer preju\u00edzos <\/strong>pois, mesmo que o m\u00e9dico n\u00e3o tenha cometido um erro, s\u00f3 o fato de ter um processo judicial certamente trar\u00e1 preju\u00edzos financeiros, materiais e imateriais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante do que foi abordado, temos que a responsabilidade civil do m\u00e9dico depende de comprova\u00e7\u00e3o da culpa, uma vez que trata-se de responsabilidade subjetiva por ser o m\u00e9dico profissional liberal.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da culpa, h\u00e1 que se observar outros requisitos como: o ato, o dano e o nexo de causalidade entre os dois e o autor da conduta danosa \u2013 se trata-se de um profissional da medicina.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o judicial de repara\u00e7\u00e3o ou de indeniza\u00e7\u00e3o pode ser proposta como forma de exigir a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos observados, sendo fundamentada no C\u00f3digo Civil e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente da responsabilidade do m\u00e9dico, que \u00e9 subjetiva, nos casos de dano causado em estabelecimentos de sa\u00fade h\u00e1 que se observar se o ato foi causado pelos servi\u00e7os prestados pelo referido estabelecimento ou por um de seus prepostos \u2013 sendo a responsabilidade do hospital; ou por um m\u00e9dico cuja contrata\u00e7\u00e3o foi feita diretamente pelo paciente \u2013 nesse caso a responsabilidade ser\u00e1 do m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, temos que o entendimento majorit\u00e1rio \u00e9 de que a natureza jur\u00eddica da obriga\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos e demais profissionais da sa\u00fade \u00e9 de meio, uma vez que a medicina n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia exata e o resultado depende de diversas vari\u00e1veis muitas vezes incontrol\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 e como usar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/mandado-de-seguranca\/\">mandado de seguran\u00e7a<\/a>?<\/li>\n\n\n\n<li>Principais aspectos do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-constitucional\/\">direito constitucional<\/a>&nbsp;brasileiro para advogados<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela\/\">Tutela no direito da fam\u00edlia:<\/a> finalidade, aspectos e previs\u00e3o legal<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/\">Diferen\u00e7a entre neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contestacao\/\">Contesta\u00e7\u00e3o no Novo CPC:<\/a>&nbsp;aspectos processuais e dicas para argumenta\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Como funciona a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cessao-de-direitos-hereditarios\/\">Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rol-taxativo\/\">Confira o que mudou com o rol taxativo da ANS<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A responsabilidade civil m\u00e9dica implica indeniza\u00e7\u00e3o quando houver problemas relacionados \u00e0 conduta profissional, garantindo prote\u00e7\u00e3o aos interesses individuais na coletividade. 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