{"id":15203,"date":"2022-05-31T19:47:00","date_gmt":"2022-05-31T22:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=15203"},"modified":"2024-09-25T22:37:28","modified_gmt":"2024-09-26T01:37:28","slug":"nepotismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nepotismo\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 nepotismo e quais as suas consequ\u00eancias"},"content":{"rendered":"
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O nepotismo<\/strong> \u00e9 a pr\u00e1tica ilegal pela qual um agente p\u00fablico usa de sua posi\u00e7\u00e3o de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Assim, violando a garantia constitucional da impessoalidade administrativa. <\/pre>\n\n\n\n
Em um pa\u00eds como o Brasil, onde existe um alto n\u00famero de agentes p\u00fablicos, \u00e9 essencial que n\u00e3o apenas os operadores do direito, mas toda a sociedade esteja devidamente ciente sobre o que configura o nepotismo.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque tal pr\u00e1tica pode causar preju\u00edzos ao bem p\u00fablico, pois a nomea\u00e7\u00e3o de parentes ocorre n\u00e3o pela compet\u00eancia da pessoa favorecida, mas sim pelo simples la\u00e7o de parentesco. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, continue me acompanhando neste artigo para saber mais sobre o tema! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 nepotismo?<\/h2>\n\n\n\n
Nepotismo pode ser entendido como <\/strong>a pr\u00e1tica ilegal pela qual um agente p\u00fablico usa de sua posi\u00e7\u00e3o de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O nepotismo possui veda\u00e7\u00e3o constitucional, uma vez que viola os princ\u00edpios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da efici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Art. 37.<\/strong> A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte: […]<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais<\/h3>\n\n\n\n
Se entende pelo princ\u00edpio da impessoalidade, ser imparcial na a\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ou seja, n\u00e3o se deve agir com base no interesse de particulares e sim no interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Quando um agente p\u00fablico nomeia um indiv\u00edduo para um cargo p\u00fablico em raz\u00e3o das suas rela\u00e7\u00f5es pessoais, se deixa de colocar uma pessoa qualificada para a vaga. Dessa forma, infringe n\u00e3o apenas o princ\u00edpio da impessoalidade, mas tamb\u00e9m a moralidade. <\/p>\n\n\n\n
Ainda, se a pessoa n\u00e3o for qualificada para o cargo ou se existirem outros mais qualificados, h\u00e1 a transgress\u00e3o do princ\u00edpio da efici\u00eancia. Pois, o trabalho realizado pela pessoa favorecida n\u00e3o ser\u00e1 o melhor que poderia ser feito. <\/p>\n\n\n\n
 O que \u00e9 nepotismo direito e nepotismo cruzado?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que existem duas formas de nepotismo: o direto e o cruzado. No caso do nepotismo direto, ele \u00e9 aquele em que a autoridade nomeia seu pr\u00f3prio parente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no nepotismo cruzado, temos a situa\u00e7\u00e3o de dois agentes p\u00fablicos que empregam familiares, um do outro, como troca de favores<\/strong>. Ou seja, um agente p\u00fablico nomeia pessoa ligada a outro, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por v\u00ednculos de parentescos ao primeiro.<\/p>\n\n\n\n
Qual a legisla\u00e7\u00e3o do nepotismo?<\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, existem outros diplomas normativos que disp\u00f5em sobre a pr\u00e1tica do nepotismo, s\u00e3o elas: <\/p>\n\n\n\n