{"id":14737,"date":"2022-05-09T21:11:00","date_gmt":"2022-05-10T00:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14737"},"modified":"2023-06-19T11:39:02","modified_gmt":"2023-06-19T14:39:02","slug":"atos-processuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/atos-processuais\/","title":{"rendered":"Os principais atos processuais do CPC e suas caracter\u00edsticas"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">Os <strong>atos processuais<\/strong> s\u00e3o a\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es praticadas pelas partes do processo, incluindo o juiz e os auxiliares da justi\u00e7a. Podem ser unilaterais ou bilaterais, e consistem em declara\u00e7\u00f5es de vontade que t\u00eam o poder de criar, alterar ou encerrar direitos processuais.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais s\u00e3o os atos processuais?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"As partes podem praticar atos processuais unilaterais, s\u00e3o aqueles que  independem da parte contr\u00e1ria, n\u00e3o necessitando do seu consentimento. Por exemplo, o protocolo da peti\u00e7\u00e3o inicial ou contesta\u00e7\u00e3o. Os bilaterais s\u00e3o aqueles que a parte s\u00f3 pode praticar em comum acordo.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Como s\u00e3o comunicados os atos processuais?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio do qual se d\u00e1 a ci\u00eancia dos atos realizados no processo, sendo estabelecido no CPC a cita\u00e7\u00e3o, prevista no artigo 238.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Presentes no dia a dia dos profissionais da advocacia e operadores do direito, os atos processuais s\u00e3o essenciais para a rotina jur\u00eddica. Afinal, s\u00e3o eles que produzir\u00e3o efeitos no curso processual, podendo ser para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>modificar;<\/li>\n\n\n\n<li>conservar;<\/li>\n\n\n\n<li>extinguir.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre a import\u00e2ncia dos atos processuais e quais as mudan\u00e7as trazidas no NCPC sobre o tema? Ent\u00e3o continue nos acompanhando neste artigo! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o atos processuais?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em linhas gerais, o ato processual <strong>\u00e9 toda manifesta\u00e7\u00e3o de vontade que objetiva produzir algum efeito no processo<\/strong>. Ele pode ser realizado de forma oral ou escrita, e divide-se em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>atos processuais unilaterais<\/strong>: produzem efeitos imediatos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>declara\u00e7\u00f5es bilaterais:<\/strong> dependem da manifesta\u00e7\u00e3o do juiz para surtir efeitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/o-que-sao-atos-processuais.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14752\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/o-que-sao-atos-processuais.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/o-que-sao-atos-processuais-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/o-que-sao-atos-processuais-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/o-que-sao-atos-processuais-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/o-que-sao-atos-processuais-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Confira o que s\u00e3o os atos processuais e compartilhe nas redes!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Por exemplo, quando o r\u00e9u contesta a a\u00e7\u00e3o, ele est\u00e1 produzindo um ato processual unilateral. Ainda, \u00e9 importante destacar que se o ato processual se der de forma oral, ele deve ser reduzido a termo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso da l\u00edngua portuguesa. No caso de ter algum documento redigido em l\u00edngua estrangeira, ele s\u00f3 poder\u00e1 ser juntado aos autos quando acompanhado de vers\u00e3o para a l\u00edngua portuguesa tramitada por via diplom\u00e1tica ou autor e, cidade central, ou firmada por tradutor juramentado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso voc\u00ea queira continuar se aprofundando no tema, ainda recomendamos o seguinte v\u00eddeo explicativo sobre atos processuais:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Atos Processuais (Processo Civil) - Resumo Completo\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/BcGp1G40ycs?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Liberdade para a pr\u00e1tica do ato<\/h3>\n\n\n\n<p>Pelo princ\u00edpio da liberdade das formas previsto no art. 188 do CPC\/15,&nbsp; as partes t\u00eam liberdade para a pr\u00e1tica do ato, eis que n\u00e3o h\u00e1 forma determinada. Assim, se executa alguns atos que t\u00eam forma prevista em Lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 188. <\/strong>Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se v\u00e1lidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Portanto, caso seja realizado ato processual por meio de formas n\u00e3o previstas em lei e que produzam os efeitos requeridos, ele n\u00e3o ser\u00e1 descartado. Isso ocorre ao levarmos em conta os princ\u00edpios da:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>economia processual;<\/li>\n\n\n\n<li>instrumentalidade das formas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Mas, aqui vale um ponto de aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<p>Para os atos processuais de comunica\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lido. Como por exemplo, se uma cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for realizada na forma prevista em lei, ela ser\u00e1 considerada nula e poder\u00e1 ser invalidada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dia, hor\u00e1rio e local de pr\u00e1tica dos atos processuais<\/h3>\n\n\n\n<p>O NCPC estabelece que os atos processuais dever\u00e3o ser realizados em dias \u00fateis, das 6 horas da manh\u00e3 at\u00e9 \u00e0s 8 horas da noite. No entanto, esse hor\u00e1rio poder\u00e1 ser estendido para processos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o profissional da advocacia poder\u00e1 fazer o protocolo em qualquer hor\u00e1rio via internet, inclusive na madrugada. Mas, claro, observando a tempestividade da medida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso de protocolos f\u00edsicos, \u00e9 importante se atentar \u00e0s normas regionais, j\u00e1 que alguns protocolos funcionam at\u00e9 6 ou 7 horas da noite.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, se tratando do local para a pr\u00e1tica do ato, ele dever\u00e1 ser na sede do ju\u00edzo ou em outro lugar que atender a interesse:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>da justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>da natureza do ato (cita\u00e7\u00e3o, penhora);<\/li>\n\n\n\n<li>de obst\u00e1culo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m:  <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-330\/\">Confira como funciona o art. 330 do Novo CPC \u2013 indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os atos processuais do Novo CPC?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">c\u00f3digo de processo civil <\/a>classifica os atos processuais a serem praticados pelas partes, ju\u00edzes e atos do escriv\u00e3o ou chefe de secretaria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Das partes<\/h3>\n\n\n\n<p>As partes podem praticar atos processuais unilaterais, s\u00e3o aqueles que&nbsp; independem da parte contr\u00e1ria, n\u00e3o necessitando do seu consentimento. Por exemplo, o protocolo da peti\u00e7\u00e3o inicial ou contesta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os bilaterais s\u00e3o aqueles que a parte s\u00f3 pode praticar em comum acordo. Como por exemplo, acordo ou desist\u00eancia do processo ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ambos s\u00f3 podem ser homologados se as partes concordarem.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros exemplos de atos processuais das partes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/li>\n\n\n\n<li>contesta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>reconven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>recursos, etc.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Juiz<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao longo de um processo, o juiz pratica diversos atos processuais, sendo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Despacho:<\/strong> ato processual que n\u00e3o tem carga decis\u00f3ria, servindo para dar andamento ao processo e n\u00e3o cabe recurso.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Decis\u00f5es interlocut\u00f3rias:<\/strong> servem para o juiz decidir as quest\u00f5es incidentais que v\u00e3o aparecendo no curso do processo.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Senten\u00e7a: <\/strong>sendo o ato processual mais importante para o juiz, pois coloca fim ao processo.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Auxiliares da Justi\u00e7a&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os atos praticados por escriv\u00e3o ou chefe de secretaria, s\u00e3o eles:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>certid\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>termos de juntada;<\/li>\n\n\n\n<li>entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados aqui os atos realizados por oficiais de justi\u00e7a ao efetuarem busca, apreens\u00e3o e penhora, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_16f9c30d0821f3ffa8f282e1b207a1a4.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_16f9c30d0821f3ffa8f282e1b207a1a4 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        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class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpios dos atos processuais<\/h2>\n\n\n\n<p>Os atos processuais s\u00e3o regidos por alguns princ\u00edpios advindos do C\u00f3digo de Processo Civil, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio da publicidade&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 previsto no art. 189 do CPC e diz que os atos processuais s\u00e3o p\u00fablicos, com exce\u00e7\u00e3o dos processos que tramitam em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 189.<\/strong> Os atos processuais s\u00e3o p\u00fablicos, todavia tramitam em segredo de justi\u00e7a os processos:<br>I &#8211; em que o exija o interesse p\u00fablico ou social;<br>II &#8211; que versem sobre casamento, separa\u00e7\u00e3o de corpos, div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o, uni\u00e3o est\u00e1vel, filia\u00e7\u00e3o, alimentos e guarda de crian\u00e7as e adolescentes;<br>III &#8211; em que constem dados protegidos pelo direito constitucional \u00e0 intimidade;<br>IV &#8211; que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o ju\u00edzo.<br>\u00a7 1\u00ba O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justi\u00e7a e de pedir certid\u00f5es de seus atos \u00e9 restrito \u00e0s partes e aos seus procuradores.<br>\u00a7 2\u00ba O terceiro que demonstrar interesse jur\u00eddico pode requerer ao juiz certid\u00e3o do dispositivo da senten\u00e7a, bem como de invent\u00e1rio e de partilha resultantes de div\u00f3rcio ou separa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Objetiva que a tutela jurisdicional seja prestada no menor tempo poss\u00edvel, prestigiando o princ\u00edpio da celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio do aproveitamento&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Estabelece que desde que atingida a finalidade essencial do ato, n\u00e3o gerando preju\u00edzo \u00e0s partes, ser\u00e1 aproveitado o ato que n\u00e3o for prestado com a forma estabelecida em lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a teoria do isolamento dos atos processuais?<\/h2>\n\n\n\n<p>A teoria do isolamento dos atos processuais compreende cada ato de forma aut\u00f4noma, respeitando-se os atos j\u00e1 realizados e os efeitos por eles produzidos sob o regime da legisla\u00e7\u00e3o anterior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vimos isso com a entrada do CPC de 2015, que trouxe expressamente esse princ\u00edpio em seu artigo 14:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 14.<\/strong> A norma processual n\u00e3o retroagir\u00e1 e ser\u00e1 aplic\u00e1vel imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas consolidadas sob a vig\u00eancia da norma revogada.&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais?<\/h2>\n\n\n\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 o <strong>meio do qual se d\u00e1 a ci\u00eancia dos atos realizados no processo<\/strong>, sendo estabelecido no CPC a cita\u00e7\u00e3o, prevista no artigo 238. Nela, se&nbsp; chama o r\u00e9u ou o interessado para se defender.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 238. <\/strong>Cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual s\u00e3o convocados o r\u00e9u, o executado ou o interessado para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual.<br>Par\u00e1grafo \u00fanico. A cita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivada em at\u00e9 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da a\u00e7\u00e3o. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.195, de 2021)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m h\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o, art. 239 do CPC, que d\u00e1 \u00e0s partes a ci\u00eancia dos atos e termos do processo, podendo ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entre ju\u00edzos, via carta precat\u00f3ria de uma vara para outra quando n\u00e3o h\u00e1 hierarquia;<\/li>\n\n\n\n<li>Entre ju\u00edzos, por carta de ordem, nos casos em que h\u00e1 hierarquia expedida por juiz de hierarquia superior a outro de hierarquia inferior;<\/li>\n\n\n\n<li>Carta rogat\u00f3ria, entre o judici\u00e1rio brasileiro e um estrangeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>Oficial de justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Edital, sendo na fase de conhecimento, depois de esgotados todos os meios para a cita\u00e7\u00e3o da parte ou na fase de execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Di\u00e1rio oficial;<\/li>\n\n\n\n<li>Via postal, carta de cita\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/li>\n\n\n\n<li>Intima\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia, quando as partes presentes j\u00e1 saem ciente de um ato ou a designa\u00e7\u00e3o de um ato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos, de maneira geral os atos processuais s\u00e3o p\u00fablicos, independem de forma, exceto aqueles previstos em lei e podem ser praticados pelas partes, ju\u00edzes, auxiliares da justi\u00e7a, devendo obrigatoriamente estar em portugu\u00eas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, se o ato processual for praticado sem observar a forma prevista em lei, sendo atingido o objetivo, pelo princ\u00edpio da economia processual, o ato n\u00e3o ser\u00e1 descartado, a isso chamamos de princ\u00edpio da instrumentalidade das formas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou desse texto, continue a leitura em artigos sobre os seguintes temas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-empresarial\/\">Direito empresarial<\/a>: tudo o que voc\u00ea precisa saber<\/li>\n\n\n\n<li>Os 5 mais importantes&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-empresarial\/\">princ\u00edpios do direito empresarial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-corretagem\/\">contrato de corretagem<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Como \u00e9 a atuar em&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-societario\/\">direito societ\u00e1rio<\/a>&nbsp;e dicas para especializa\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Quais os benef\u00edcios ao atuar na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/advocacia-pro-bono\/\">advocacia pro bono<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Tudo sobre o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficio-prestacao-continuada\/\">benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Confira o guia completo sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/publicidade-infantil\/\">publicidade infantil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazos-processuais\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazos-processuais\/\">Prazos processuais no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alegacoes-finais\/\">Alega\u00e7\u00f5es finais no Novo CPC<\/a>: Conceito e Como fazer<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    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ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 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