{"id":14667,"date":"2022-05-04T12:23:35","date_gmt":"2022-05-04T15:23:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14667"},"modified":"2024-07-04T14:49:02","modified_gmt":"2024-07-04T17:49:02","slug":"lei-do-estagio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-do-estagio\/","title":{"rendered":"Tire suas d\u00favidas sobre a Lei do Est\u00e1gio (Lei 11.788\/08)"},"content":{"rendered":"
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A Lei do Est\u00e1gio<\/strong> \u00e9 o marco legal que regula as rela\u00e7\u00f5es de est\u00e1gio no que tange aos seus requisitos formais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es dos sujeitos que comp\u00f5em a contrata\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio, que s\u00e3o:  concedente, estagi\u00e1rio e institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/pre>\n\n\n\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Est\u00e1gios (ABRES), em 2020 haviam 890 mil estagi\u00e1rios registrados no Brasil. Apesar do n\u00famero ser consider\u00e1vel, apenas 8,12% dos alunos de ensino superior estagiam, enquanto para alunos do ensino m\u00e9dio o percentual \u00e9 ainda menor, sendo apenas 2,44%.<\/p>\n\n\n\n
O est\u00e1gio \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho diferente das demais, porque tamb\u00e9m \u00e9 considerado um ato educativo, que visa a prepara\u00e7\u00e3o do estudante ao mercado de trabalho <\/strong>(Artigo 1\u00ba da Lei 11.798\/12<\/a>), sendo previsto na Lei de diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional (artigo 82 da Lei 9394\/96<\/a>). <\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a do est\u00e1gio para o emprego est\u00e1 no fato de que ele \u00e9 considerado um ato educativo, apesar de ser poss\u00edvel constatar a presen\u00e7a de todos os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego (artigo 2\u00ba e 3\u00ba da CLT<\/a>). <\/p>\n\n\n\n
E, justamente pela similaridade entre as duas formas, para que o estagi\u00e1rio n\u00e3o seja reconhecido como empregado, \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei de est\u00e1gio (artigo 15\u00ba da Lei 11.788\/08<\/a>).<\/p>\n\n\n\n
Confira neste artigo mais sobre a Lei, tipos de est\u00e1gio e obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas! <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a Lei do Est\u00e1gio?<\/h2>\n\n\n\n
A Lei do Est\u00e1gio (Lei 11.788\/08<\/a>) \u00e9 respons\u00e1vel por reger os direitos do estagi\u00e1rio e tamb\u00e9m os deveres da institui\u00e7\u00e3o de ensino e a concedente<\/strong>. Ela regulamenta todos os processos que envolvem o est\u00e1gio, diferindo o estagi\u00e1rio do empregado, e \u00e9 um respaldo para os estudantes que optam por essa modalidade de aprendizado!<\/p>\n\n\n\n
Por conta da similaridade entre o emprego e o est\u00e1gio, para que o estagi\u00e1rio n\u00e3o seja reconhecido como empregado, \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei de est\u00e1gio (artigo 15\u00ba da Lei 11.788\/08).<\/p>\n\n\n\n
Veja mais sobre a CLT nesse artigo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
\"Confira
Saiba o que \u00e9 a Lei do Est\u00e1gio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quais as modalidades de est\u00e1gio?<\/h2>\n\n\n\n
O est\u00e1gio poder\u00e1 ser obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o obrigat\u00f3rio<\/strong>. O que o define sua modalidade \u00e9 a pr\u00f3pria diretriz curricular do projeto pedag\u00f3gico do curso em que o aluno se encontre matriculado. <\/p>\n\n\n\n
Veja as caracter\u00edsticas de cada um:<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1gio obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
O est\u00e1gio obrigat\u00f3rio \u00e9 aquele definido no projeto do curso<\/strong>, cuja carga hor\u00e1ria \u00e9 requisito para aprova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de diploma, conforme exposto no artigo 2\u00ba, \u00a71\u00ba, da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02\/16 e no artigo 2\u00ba, \u00a71\u00ba, da Lei 11.788\/08<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Lei 11.788\/08 Art. 2\u00ba:  O est\u00e1gio poder\u00e1 ser obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o-obrigat\u00f3rio, conforme determina\u00e7\u00e3o das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e \u00e1rea de ensino e do projeto pedag\u00f3gico do curso.
\u00a7 1o  Est\u00e1gio obrigat\u00f3rio \u00e9 aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga hor\u00e1ria \u00e9 requisito para aprova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de diploma.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Orienta\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 02\/16 Art. 2\u00ba:
As listas de verifica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser juntadas nos processos como instrumento de transpar\u00eancia e efici\u00eancia durante a fase de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor, nas seguintes etapas:
I – Anexo I \u2013 antes da publica\u00e7\u00e3o do edital;
II – Anexo II \u2013 ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o, quando realizada pelo pregoeiro, ou quando houver recurso, ap\u00f3s a an\u00e1lise deste.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
O Est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio \u00e9 aquele desenvolvido como atividade opcional<\/strong>, acrescida \u00e0 carga hor\u00e1ria regular e obrigat\u00f3ria do curso, conforme exposto no artigo 2\u00ba, \u00a72\u00ba, da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 02\/16 e no artigo 2\u00ba, \u00a72\u00ba, da Lei 11.788\/08.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2o  Est\u00e1gio n\u00e3o-obrigat\u00f3rio \u00e9 aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida \u00e0 carga hor\u00e1ria regular e obrigat\u00f3ria.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Quem pode fazer est\u00e1gio?<\/h2>\n\n\n\n
Para conseguir realizar o est\u00e1gio, seja obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o, \u00e9 preciso que a pessoa seja aluno regularmente matriculado<\/strong> que frequenta efetivamente o curso. <\/p>\n\n\n\n
Os graus escolares que podem validar uma contrata\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n