{"id":14422,"date":"2026-10-16T11:32:30","date_gmt":"2026-10-16T14:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14422"},"modified":"2026-10-16T11:55:05","modified_gmt":"2026-10-16T14:55:05","slug":"deposito-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/deposito-judicial\/","title":{"rendered":"Dep\u00f3sito Judicial: Para que serve e como funciona?"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Dep\u00f3sito judicial<\/strong> \u00e9 o valor deixado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em uma conta vinculada a um processo. Ele serve para garantir uma obriga\u00e7\u00e3o, permitir a discuss\u00e3o da d\u00edvida ou cumprir uma ordem do juiz. O dinheiro s\u00f3 \u00e9 retirado ou transferido com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, o que protege quem paga e quem recebe.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O dep\u00f3sito judicial significa que a d\u00edvida foi paga?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Nem sempre. O dep\u00f3sito pode representar o pagamento, mas tamb\u00e9m pode ser feito como garantia ou como medida do processo. A resposta depende de como o valor \u00e9 depositado em ju\u00edzo, com qual finalidade e se o dep\u00f3sito \u00e9 integral. Na consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, por exemplo, o dep\u00f3sito tem efeito de pagamento. J\u00e1 quando o dep\u00f3sito serve de garantia, como na execu\u00e7\u00e3o fiscal, a d\u00edvida continua em discuss\u00e3o. O valor permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo at\u00e9 que exista autoriza\u00e7\u00e3o para levantamento, transfer\u00eancia ou convers\u00e3o em pagamento.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O dep\u00f3sito judicial precisa ser feito no banco indicado pelo tribunal?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Sim. O pagamento deve seguir a guia, o sistema e a institui\u00e7\u00e3o financeira indicados pelo tribunal ou pelo ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo. Caso contr\u00e1rio, o pagamento pode n\u00e3o ser aceito. A guia \u00e9 emitida no sistema do tribunal e, depois do pagamento, o comprovante deve ser juntado ao processo. A simples emiss\u00e3o da guia n\u00e3o prova que o dep\u00f3sito foi realizado.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O dep\u00f3sito judicial rende juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Sim. Em regra, os valores depositados em ju\u00edzo s\u00e3o remunerados pelos juros da caderneta de poupan\u00e7a, acrescidos da Taxa Referencial (TR) do per\u00edodo. Por isso, quando o juiz autoriza o levantamento, o valor recebido inclui o dinheiro depositado e os rendimentos acumulados. O \u00edndice pode variar conforme a natureza do processo. Nos dep\u00f3sitos tribut\u00e1rios, por exemplo, a atualiza\u00e7\u00e3o segue as regras do ente credor, e na esfera federal \u00e9 feita pela taxa Selic. Antes de pedir o levantamento, vale conferir o saldo atualizado no extrato da conta judicial.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Qual a diferen\u00e7a entre dep\u00f3sito judicial e dep\u00f3sito recursal?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Dep\u00f3sito recursal \u00e9 o valor que a empresa condenada na Justi\u00e7a do Trabalho deve depositar para recorrer da decis\u00e3o, nos termos do art. 899 da CLT. J\u00e1 o dep\u00f3sito judicial \u00e9 uma categoria mais ampla, usada em diferentes processos para garantir, discutir ou pagar uma d\u00edvida. O dep\u00f3sito recursal funciona como garantia para o trabalhador e \u00e9 revertido em favor da parte vencedora se o recurso n\u00e3o for provido. H\u00e1 isen\u00e7\u00f5es, como a dos benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita, e a CLT admite substituir o dep\u00f3sito por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro-garantia judicial.\"\n      }\n    }\n  ]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O dep\u00f3sito volunt\u00e1rio evita multa, juros e penhora, e o consignado protege quem quer pagar, mas n\u00e3o sabe a quem pagar;<\/li>\n\n\n\n<li>A guia emitida no sistema do tribunal n\u00e3o prova o dep\u00f3sito: s\u00f3 o comprovante de pagamento, juntado ao processo, comprova;<\/li>\n\n\n\n<li>Nos Juizados Especiais C\u00edveis, a parte pode depositar e levantar valores sem advogado em causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/li>\n\n\n\n<li>O levantamento exige autoriza\u00e7\u00e3o do juiz e n\u00e3o tem prazo \u00fanico: depois da decis\u00e3o, o tr\u00e2mite pode levar de semanas a meses;<\/li>\n\n\n\n<li>Fian\u00e7a banc\u00e1ria e seguro-garantia podem substituir a penhora ou suspender a cobran\u00e7a de cr\u00e9dito n\u00e3o tribut\u00e1rio, e o dep\u00f3sito suspende a cobran\u00e7a de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio apenas se for integral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Marcelo pagava uma d\u00edvida em parcelas quando o credor faleceu e duas pessoas passaram a cobrar o mesmo valor. Jo\u00e3o teve o nome protestado por uma cobran\u00e7a indevida e uma construtora recebeu uma exig\u00eancia tribut\u00e1ria que considerava ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em cada um desses casos, o dep\u00f3sito judicial apareceu como caminho para proteger quem precisava pagar sem correr riscos. Continue a leitura e entenda como ele funciona na pr\u00e1tica!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 dep\u00f3sito judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O dep\u00f3sito judicial \u00e9 o <strong>valor deixado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em uma conta vinculada a um processo<\/strong>. Ele serve para garantir uma obriga\u00e7\u00e3o, permitir a discuss\u00e3o da d\u00edvida, cumprir uma ordem judicial ou liberar o devedor de um pagamento recusado pelo credor.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor permanece sob controle do Judici\u00e1rio at\u00e9 que exista autoriza\u00e7\u00e3o para levantamento (retirada do dinheiro), transfer\u00eancia ou convers\u00e3o em pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, ele pode aparecer em situa\u00e7\u00f5es como as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>garantir o pagamento de uma d\u00edvida discutida no processo;<\/li>\n\n\n\n<li>permitir a defesa do devedor em execu\u00e7\u00f5es que exigem garantia, como a<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/execucao-fiscal\/\"> execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/a> (Lei n\u00ba 6.830\/1980, art. 16, \u00a7 1\u00ba);<\/li>\n\n\n\n<li>evitar as consequ\u00eancias do atraso, quando o dep\u00f3sito \u00e9 feito corretamente;<\/li>\n\n\n\n<li>assegurar recursos para despesas processuais;<\/li>\n\n\n\n<li>viabilizar a<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/consignacao-em-pagamento\/\"> consigna\u00e7\u00e3o em pagamento<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>impedir temporariamente a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, nos termos do art. 151, II, do<a href=\"https:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5172compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> (CTN).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-o-deposito-judicial.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22500\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-o-deposito-judicial.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-o-deposito-judicial-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-o-deposito-judicial-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-o-deposito-judicial-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre dep\u00f3sito judicial volunt\u00e1rio e consignado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A forma mais comum \u00e9 o <strong>dep\u00f3sito para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o processual<\/strong>. Ele ocorre quando o pagamento \u00e9 feito dentro de um processo, que pode estar em fase inicial ou em fase de execu\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cumprimento-de-sentenca\/\">cumprimento de senten\u00e7a<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>Essa forma tamb\u00e9m \u00e9 denominada dep\u00f3sito judicial volunt\u00e1rio, porque a parte realiza o dep\u00f3sito por conta pr\u00f3pria dos valores cobrados ou executados. O objetivo \u00e9 cumprir o dever e evitar preju\u00edzos adicionais, como multa, juros ou penhora.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o locat\u00e1rio pode depositar em ju\u00edzo a totalidade do valor cobrado na<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-despejo\/\"> a\u00e7\u00e3o de despejo<\/a> por falta de pagamento para evitar a desocupa\u00e7\u00e3o. Isso exige que o pagamento inclua o d\u00e9bito atualizado e ocorra no prazo legal (Lei n\u00ba 8.245\/1991, art. 62, II).<\/p>\n\n\n\n<p>O custeio de despesas durante o processo, como o pagamento dos honor\u00e1rios periciais, tamb\u00e9m ocorre por meio de dep\u00f3sito judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o dep\u00f3sito consignado, embora tamb\u00e9m possa ocorrer tanto de forma extrajudicial quanto judicial, est\u00e1 relacionado a uma a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento (art. 539 do<a href=\"https:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, CPC).<\/p>\n\n\n\n<p>Essa a\u00e7\u00e3o existe porque h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o a cumprir, mas o devedor n\u00e3o sabe a quem pagar ou encontra algum obst\u00e1culo para faz\u00ea-lo. A consigna\u00e7\u00e3o protege quem quer pagar corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para emitir a guia de dep\u00f3sito judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o da guia <strong>depende do tribunal em que o processo tramita<\/strong>. Em geral, voc\u00ea deve seguir o passo a passo do sistema do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse passo a passo, o sistema normalmente exige o n\u00famero do processo, o tribunal, a comarca e a vara. Tamb\u00e9m pedem o nome e o CPF ou CNPJ de quem far\u00e1 o dep\u00f3sito, o nome das partes e o valor a ser depositado.<\/p>\n\n\n\n<p>A simples emiss\u00e3o da guia n\u00e3o comprova que o dep\u00f3sito foi realizado. Depois do pagamento, voc\u00ea deve juntar ao processo o comprovante, que tamb\u00e9m indica os dados da conta judicial vinculada, conforme a orienta\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como realizar um dep\u00f3sito judicial\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/XbzJZo9R23w?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/art-539-a-549-cpc\/\">Art. 539 a 549 do CPC comentado<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-a-execucao\/\">Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o: Como funcionam, prazo [+MODELO]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/seguro-garantia\/\">O que \u00e9 seguro garantia?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 obrigat\u00f3rio ter advogado para realizar um dep\u00f3sito judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Depende do tipo de processo. Nos<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-9099\/\"> Juizados Especiais C\u00edveis<\/a>, a<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9099.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Lei n\u00ba 9.099\/1995<\/a> permite que a pr\u00f3pria parte atue sem advogado em <strong>causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a parte pode praticar diretamente os atos necess\u00e1rios, o que inclui o dep\u00f3sito judicial e o levantamento, observadas as orienta\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento da guia j\u00e1 emitida pode ser feito pela pr\u00f3pria parte ou por terceiro. O que normalmente exige advogado \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o dentro do processo. Isso inclui solicitar a emiss\u00e3o da guia, informar o dep\u00f3sito, pedir seus efeitos jur\u00eddicos e requerer o levantamento posterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como solicitar o levantamento ou saque de um dep\u00f3sito judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para retirar os valores depositados, a parte (nos Juizados Especiais) ou seu advogado <strong>precisa pedir autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/strong> e informar os dados banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>O dep\u00f3sito judicial coloca os valores sob a responsabilidade e a guarda do Judici\u00e1rio. Por isso, o levantamento exige autoriza\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia dos dados, o que evita erros e riscos para as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Em regra, o juiz precisa autorizar o levantamento, indicando quem tem direito ao recebimento e qual valor pode ser transferido.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o advogado dever\u00e1 apresentar um pedido com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>identifica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito realizado;<\/li>\n\n\n\n<li>valor a ser levantado;<\/li>\n\n\n\n<li>procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos, se o levantamento ocorrer por advogado (art. 105 do CPC);<\/li>\n\n\n\n<li>nome e CPF ou CNPJ do benefici\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>dados banc\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>formul\u00e1rio espec\u00edfico exigido pelo tribunal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto tempo leva para o juiz liberar o dinheiro depositado em ju\u00edzo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o existe prazo \u00fanico para a libera\u00e7\u00e3o<\/strong> do dep\u00f3sito judicial. O tempo depende da natureza do processo, da exist\u00eancia de decis\u00e3o judicial pr\u00e9via e de eventual controv\u00e9rsia sobre o valor. Tamb\u00e9m influenciam os procedimentos internos do tribunal e da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos dep\u00f3sitos que suspendem a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, o<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) condiciona a movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro ao desfecho definitivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo depois da autoriza\u00e7\u00e3o judicial, o cart\u00f3rio ainda precisa emitir o mandado eletr\u00f4nico, conferir os dados, obter a assinatura e aguardar o processamento banc\u00e1rio. Todo esse tr\u00e2mite pode variar e levar de semanas a meses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Posso substituir o dep\u00f3sito judicial em dinheiro por seguro-garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Depende da finalidade do dep\u00f3sito. Quando o objetivo \u00e9 <strong>garantir uma execu\u00e7\u00e3o ou substituir uma penhora<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o admite, em condi\u00e7\u00f5es previstas em lei, o seguro-garantia judicial ou a fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Funcionamento da fian\u00e7a banc\u00e1ria e do seguro-garantia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A fian\u00e7a banc\u00e1ria \u00e9 emitida pelo banco, que assume a posi\u00e7\u00e3o de garantidor da d\u00edvida. O seguro-garantia \u00e9 representado por uma ap\u00f3lice emitida por uma seguradora.<\/p>\n\n\n\n<p>Em ambos os casos, o devedor apresenta a garantia e paga uma remunera\u00e7\u00e3o ao banco ou \u00e0 seguradora. Em troca, a empresa garantidora assume a obriga\u00e7\u00e3o se o devedor perder o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>O CPC permite substituir a penhora por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro-garantia, que s\u00e3o equiparados a dinheiro. O valor deve ser, no m\u00ednimo, o indicado na peti\u00e7\u00e3o inicial com <strong>acr\u00e9scimo de 30%<\/strong> (art. 835, \u00a7 2\u00ba, do CPC).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 835, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015):<\/strong>&#8220;\u00a7 2\u00ba Para fins de substitui\u00e7\u00e3o da penhora, equiparam-se a dinheiro a fian\u00e7a banc\u00e1ria e o seguro garantia judicial, desde que em valor n\u00e3o inferior ao do d\u00e9bito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.&#8221;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>O STJ tamb\u00e9m fixou, no Tema Repetitivo 1.203, que a fian\u00e7a banc\u00e1ria ou o seguro-garantia podem suspender a exigibilidade de cr\u00e9dito n\u00e3o tribut\u00e1rio. Para isso, devem ser apresentados pelo valor atualizado da d\u00edvida, acrescido de 30%, e o credor n\u00e3o pode rejeit\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A exig\u00eancia de dep\u00f3sito em dinheiro para o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, o art. 151, II, do CTN exige expressamente o dep\u00f3sito integral em dinheiro. Por isso, o Tema Repetitivo 378 do STJ afasta a equipara\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a banc\u00e1ria ao dep\u00f3sito integral do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n<style>\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 {\n        display: flex;\n        align-items: center;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        padding: 40px;\n        overflow: hidden;\n        background: linear-gradient(90deg, #018ED4 0%, #014773 100%);\n    }\n\n    #s-post main .container article.adpost.anuncio-post-nba-2026 {\n        max-width: 752px;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex: 1 1 0;\n        flex-direction: column;\n        align-items: flex-start;\n        gap: 24px;\n        min-width: 0;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-container .logo {\n        display: block;\n        width: 100%;\n        max-width: 255px;\n        height: auto;\n        margin: 0 !important;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-text-container .title,\n    #s-post main article .content .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu', sans-serif;\n        font-size: 1.5rem;\n        font-weight: 700;\n        line-height: 120%;\n        margin: 0;\n        color: #fff;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-text-container .text {\n        font-family: 'Open Sans', sans-serif;\n        font-size: 0.875rem;\n        font-weight: 400;\n        line-height: 170%;\n        color: #fff;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-container .button {\n        display: inline-flex;\n        align-items: center;\n        justify-content: center;\n        height: 48px;\n        padding: 0 24px;\n        border-radius: 8px;\n        font-family: 'Open Sans', sans-serif;\n        font-size: 1rem;\n        font-weight: 600;\n        line-height: 170%;\n        width: max-content;\n        text-decoration: none;\n    }\n\n    #s-post main article .content .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-container .button {\n        background: #FBFFA5;\n        color: #004773;\n        text-decoration: none;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .image-container {\n        position: relative;\n        flex: 1 1 0;\n        align-self: stretch;\n        min-width: 0;\n        border-radius: 8px;\n        overflow: hidden;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .image-container img {\n        position: absolute;\n        inset: 0;\n        width: 100%;\n        height: 100%;\n        margin: 0 !important;\n        object-fit: cover;\n        border-radius: 8px;\n    }\n\n    #s-post main article .content .adpost.anuncio-post-nba-2026 .image-container img { *\/\n        \/* height: 100%; 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Gostou? 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Al\u00e9m disso, o dep\u00f3sito precisa ser feito em dinheiro. O seguro-garantia e a fian\u00e7a banc\u00e1ria podem servir como garantia em outras situa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o substituem o dep\u00f3sito integral em dinheiro (art. 151, II, do CTN).<\/p>\n\n\n\n<p>Esse entendimento consta na S\u00famula 112 do STJ: o dep\u00f3sito s\u00f3<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/suspensao-da-exigibilidade-do-credito\/\"> suspende a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/a> se for integral e em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas e advogados, essa distin\u00e7\u00e3o tem efeito direto na cobran\u00e7a. A escolha equivocada da garantia pode manter a cobran\u00e7a tribut\u00e1ria exig\u00edvel, mesmo que tenha sido apresentada ap\u00f3lice de seguro ou carta de fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Marcelo, Jo\u00e3o e a construtora encontraram no dep\u00f3sito judicial uma forma de resolver a d\u00favida sobre o pagamento sem assumir novos riscos. Em cada caso, o valor ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de quem tinha direito a ele.<\/p>\n\n\n\n<p>O dep\u00f3sito judicial tem finalidades distintas, e cada uma exige aten\u00e7\u00e3o ao valor, \u00e0 forma de garantia e ao tipo de processo. Isso vale para a diferen\u00e7a entre dep\u00f3sito volunt\u00e1rio e consignado e para a exig\u00eancia de dinheiro nos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o advogado, dominar essas diferen\u00e7as evita erros operacionais, protege o interesse do cliente e permite acompanhar corretamente o destino dos valores envolvidos na demanda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perguntas frequentes sobre dep\u00f3sito judicial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>O dep\u00f3sito judicial significa que a d\u00edvida foi paga?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Nem sempre. O dep\u00f3sito pode representar o pagamento, mas tamb\u00e9m pode ser feito como garantia ou como medida do processo. A resposta depende de como o valor \u00e9 depositado em ju\u00edzo, com qual finalidade e se o dep\u00f3sito \u00e9 integral. Na consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, por exemplo, o dep\u00f3sito tem efeito de pagamento. J\u00e1 quando o dep\u00f3sito serve de garantia, como na execu\u00e7\u00e3o fiscal, a d\u00edvida continua em discuss\u00e3o. O valor permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo at\u00e9 que exista autoriza\u00e7\u00e3o para levantamento, transfer\u00eancia ou convers\u00e3o em pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>O dep\u00f3sito judicial precisa ser feito no banco indicado pelo tribunal?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Sim. O pagamento deve seguir a guia, o sistema e a institui\u00e7\u00e3o financeira indicados pelo tribunal ou pelo ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo. Caso contr\u00e1rio, o pagamento pode n\u00e3o ser aceito. A guia \u00e9 emitida no sistema do tribunal e, depois do pagamento, o comprovante deve ser juntado ao processo. A simples emiss\u00e3o da guia n\u00e3o prova que o dep\u00f3sito foi realizado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>O dep\u00f3sito judicial rende juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Sim. Em regra, os valores depositados em ju\u00edzo s\u00e3o remunerados pelos juros da caderneta de poupan\u00e7a, acrescidos da Taxa Referencial (TR) do per\u00edodo. Por isso, quando o juiz autoriza o levantamento, o valor recebido inclui o dinheiro depositado e os rendimentos acumulados. O \u00edndice pode variar conforme a natureza do processo. Nos dep\u00f3sitos tribut\u00e1rios, por exemplo, a atualiza\u00e7\u00e3o segue as regras do ente credor, e na esfera federal \u00e9 feita pela taxa Selic. Antes de pedir o levantamento, vale conferir o saldo atualizado no extrato da conta judicial.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre dep\u00f3sito judicial e dep\u00f3sito recursal?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Dep\u00f3sito recursal \u00e9 o valor que a empresa condenada na Justi\u00e7a do Trabalho deve depositar para recorrer da decis\u00e3o, nos termos do art. 899 da CLT. J\u00e1 o dep\u00f3sito judicial \u00e9 uma categoria mais ampla, usada em diferentes processos para garantir, discutir ou pagar uma d\u00edvida. O dep\u00f3sito recursal funciona como garantia para o trabalhador e \u00e9 revertido em favor da parte vencedora se o recurso n\u00e3o for provido. H\u00e1 isen\u00e7\u00f5es, como a dos benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita, e a CLT admite substituir o dep\u00f3sito por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro-garantia judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais conhecimento para voc\u00ea<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/credito-tributario\/\">Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio: Entenda o que \u00e9 e como \u00e9 formado<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/art-831-a-875-cpc\/\">Art. 831 a 875 do CPC comentado<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/excecao-de-pre-executividade\/\">Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade no NCPC: Guia completo!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/clt-comentado\/art-893-a-902-clt\/\">Art. 893 a 902 da CLT comentada<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca\/\">Impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a: Quando \u00e9 cab\u00edvel?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dep\u00f3sito judicial \u00e9 o valor deixado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em uma conta vinculada a um processo. 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