{"id":14355,"date":"2025-03-25T07:46:02","date_gmt":"2025-03-25T10:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14355"},"modified":"2025-03-25T07:46:48","modified_gmt":"2025-03-25T10:46:48","slug":"tutela-de-evidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela-de-evidencia\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 a tutela de evid\u00eancia e seus requisitos"},"content":{"rendered":"
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A tutela de evid\u00eancia<\/strong> \u00e9 uma esp\u00e9cie de tutela provis\u00f3ria que visa possibilitar a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o final proferida em um processo judicial.  
<\/pre>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> trata da tutela da evid\u00eancia no artigo 311, prevendo quais os momentos poss\u00edveis no processo de serem concedidos, os quais vamos falar adiante.<\/p>\n\n\n\n
A tutela da evid\u00eancia n\u00e3o se confunde com a tutela de urg\u00eanci<\/strong>a, enquanto na urg\u00eancia se faz necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o de requisitos espec\u00edficos para ser concedido na evid\u00eancia n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia da demonstra\u00e7\u00e3o de qualquer requisito. <\/p>\n\n\n\n
Quem pretende obter a tutela de evid\u00eancia em um processo judicial precisa comprovar a evid\u00eancia que acredita possuir, conforme est\u00e1 previsto nos incisos do artigo 11 do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 tutela de evid\u00eancia? <\/h2>\n\n\n\n
Quando uma pessoa busca a justi\u00e7a sempre est\u00e1 buscando uma decis\u00e3o judicial definitiva que d\u00ea solu\u00e7\u00e3o a um controv\u00e9rsia ou a interesse leg\u00edtimo. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o final \u00e9 tamb\u00e9m chamada de decis\u00e3o terminativa porque p\u00f5e fim ao processo judicial. A tutela da evid\u00eancia \u00e9 instrumento que possibilita ao juiz antecipar os efeitos da decis\u00e3o final <\/strong>proferindo uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria<\/a> j\u00e1 no in\u00edcio ou no meio do processo. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \u00e9 toda decis\u00e3o proferida em processo judicial que n\u00e3o p\u00f5e fim a processo, mas que se se tratando de decis\u00e3o com efeito de tutela de evid\u00eancia pode antecipar os efeitos que normalmente a pessoa interessada somente alcan\u00e7aria ao final do processo. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, a tutela de evid\u00eancia \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o final<\/strong> mesmo sem a comprova\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia mas havendo comprova\u00e7\u00e3o do direito alegado, sem aguardar todo o percurso do processo. <\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 tutela de evid\u00eancia.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de tutela de evid\u00eancia? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Civil por meio do artigo 311, incisos I, ao III<\/strong>, tr\u00e1s \u00e0s hip\u00f3teses poss\u00edveis para a concess\u00e3o da tutela de evid\u00eancia, e falaremos sobre elas agora. <\/p>\n\n\n\n
Abuso do direito de defesa ou manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
A primeira hip\u00f3tese \u00e9 quando h\u00e1 abuso do direito de defesa ou manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio<\/strong>.  \u00c9 importante considerar antes de falar dessa primeira hip\u00f3tese da tutela de evid\u00eancia, falar um pouco sobre o abuso do direito e do prop\u00f3sito protelat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n
O abuso do direito ocorre basicamente quando algu\u00e9m se utiliza do processo para exceder os limites do seu direito, violando direito alheio em clara falta de boa f\u00e9.  <\/p>\n\n\n\n
O prop\u00f3sito protelat\u00f3rio \u00e9 a sequ\u00eancia dada por algu\u00e9m que abusa do direito processual para retardar no tempo de forma injustificada ou sem justo motivo o resultado que a outra parte busca obter. <\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio fica f\u00e1cil entender a hip\u00f3tese de concess\u00e3o da tutela de evid\u00eancia para antecipar os efeitos da decis\u00e3o final, que somente pode ser alcan\u00e7ada ap\u00f3s todas as fases do processo e ap\u00f3s todos os recursos dispon\u00edveis e as inst\u00e2ncias superadas. <\/p>\n\n\n\n
A prova documental e a probabilidade fundada na jurisprud\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
Nesta hip\u00f3tese a tutela de evid\u00eancia se mostra mais simples de entender e at\u00e9 mesmo de aplicar na pr\u00e1tica, sendo poss\u00edvel quando os fatos alegados pela parte for poss\u00edvel de comprovar apenas documentalmente. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o dos fatos apenas de forma documental<\/strong> \u00e9 necess\u00e1rio que o direito pretendido esteja amparado em S\u00famulas ou em julgamento de recurso sob o rito repetitivo. <\/p>\n\n\n\n
Pedido reipersecut\u00f3rio e o contrato de dep\u00f3sito <\/h3>\n\n\n\n
Nesta hip\u00f3tese a tutela de evid\u00eancia pode ser concedida quando houver prova documental baseada em contrato de dep\u00f3sito. <\/p>\n\n\n\n
Essa possibilidade permite que o depositante do objeto ou coisa obtenha de forma r\u00e1pida a coisa depositada sem ter que aguardar o t\u00e9rmino do processo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Nesta hip\u00f3tese sendo deferida a tutela ser\u00e1 determinado a ordem de entrega da coisa depositada sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa. <\/p>\n\n\n\n
A prova documental e a aus\u00eancia de d\u00favida razo\u00e1vel <\/h3>\n\n\n\n
Os fatos alegados que constituem o direito alegado na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> est\u00e3o amparados de documento que o r\u00e9u n\u00e3o possa apresentar prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
Trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o em que o autor desde a peti\u00e7\u00e3o que inicia o processo j\u00e1 comprova documentalmente o direito alegado, mas que o r\u00e9u n\u00e3o pode apresentar prova em sentido contr\u00e1rio, o juiz pode deferir a tutela de evid\u00eancia inicialmente ou liminarmente. <\/p>\n\n\n\n
Quando as provas apresentadas junto com a peti\u00e7\u00e3o que inicia o processo n\u00e3o \u00e9 claramente suficiente para a comprova\u00e7\u00e3o sendo necess\u00e1rio a oitiva da parte adversa no processo \u00e9 poss\u00edvel que a tutela de evid\u00eancia seja concedida com a apresenta\u00e7\u00e3o da r\u00e9plica. <\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre a tutela de urg\u00eancias e a tutela de evid\u00eancia? <\/h3>\n\n\n\n
A tutela de urg\u00eancias se diferencia da tutela de evid\u00eancias <\/strong>por pelos pressupostos ou requisitos que cada uma possui, vejamos alguns. <\/p>\n\n\n\n
A tutela de urg\u00eancia para ser concedida exige a apresenta\u00e7\u00e3o da: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • Probabilidade do direito alegado;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  • Perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  • Reversibilidade da decis\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    A tutela da evid\u00eancia para ser concedida exige a presen\u00e7a de: <\/p>\n\n\n\n
      \n
    • Exige a jurisprud\u00eancia consolidada ou tese firmada em julgamento de casos repetitivos.<\/li>\n\n\n\n
    • Quando o r\u00e9u n\u00e3o apresentar argumentos razo\u00e1veis para contestar o pedido.<\/li>\n\n\n\n
    • Quando houver prova documental suficiente e o r\u00e9u estiver criando embara\u00e7os ao processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Assim, enquanto a tutela de urg\u00eancia exige a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos subjetivos que justifiquem a concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
      Na tutela de evid\u00eancia a exig\u00eancia \u00e9 de demonstra\u00e7\u00e3o objetiva do direito alegado sem haver possibilidade de prova em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
      Quais s\u00e3o os tr\u00eas tipos de tutela?<\/h2>\n\n\n\n
      A tutela provis\u00f3ria \u00e9 g\u00eanero e por isso temos tr\u00eas especiais, quais sejam: <\/p>\n\n\n\n
        \n
      • Tutela cautelar: <\/strong>Assegura o resultado final tornando indispon\u00edvel o bem ou coisa;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
      • Tutela de antecipada<\/strong>: Antecipa a decis\u00e3o que somente ser\u00e1 tomada ao final do processo;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
      • Tutela de evid\u00eancia<\/strong>: Antecipa os efeitos da tutela que seria deferida ao final do processo;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        Exemplos de tutela de evid\u00eancia: <\/h3>\n\n\n\n
        Um bom exemplo da tutela de evid\u00eancia \u00e9 quando uma empresa de intermedia\u00e7\u00e3o em pagamento de cart\u00e3o se nega a repassar os valores recebidos sob alega\u00e7\u00e3o de fraude em transa\u00e7\u00e3o sem comprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n