{"id":14331,"date":"2024-09-23T17:55:36","date_gmt":"2024-09-23T20:55:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14331"},"modified":"2024-09-23T17:55:45","modified_gmt":"2024-09-23T20:55:45","slug":"contrato-de-namoro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-namoro\/","title":{"rendered":"Contrato de namoro: o que \u00e9, como funciona, requisitos e mais aspectos"},"content":{"rendered":"
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O contrato de namoro<\/strong>, como todo contrato, \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de vontade - e n\u00e3o necessariamente de amor. Como mais uma esp\u00e9cie de contrato, vincula as partes contratantes a suas cl\u00e1usulas, \u00e0s suas declara\u00e7\u00f5es do que est\u00e1 sendo contratado e, nesse caso, daquilo que o objeto do contrato n\u00e3o \u00e9.<\/pre>\n\n\n\n
O contrato de namoro \u00e9 uma modalidade contratual que ganhou destaque no Brasil, especialmente nos \u00faltimos anos, muito pelos casos de famosos que optaram por esse recurso. <\/p>\n\n\n\n
Ele serve, principalmente, para formalizar a inten\u00e7\u00e3o de que um relacionamento amoroso n\u00e3o se confunda com uma uni\u00e3o est\u00e1vel, protegendo assim o patrim\u00f4nio individual dos envolvidos. <\/p>\n\n\n\n
A seguir, exploraremos o conceito, a legisla\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia e exemplos pr\u00e1ticos desse tipo de contrato. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 contrato de namoro?<\/h2>\n\n\n\n
O contrato de namoro \u00e9 um documento que estabelece que as partes (contratantes) est\u00e3o em um relacionamento amoroso<\/strong>, com carinho e afeto, sim, mas que n\u00e3o t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia ou formar uma uni\u00e3o est\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Aqui \u00e9 muito importante ressaltar essa caracter\u00edstica, ou o elemento subjetivo, como tratam os Tribunais: constituir fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n
Dentre outros requisitos, esse \u00e9 considerado o mais importante para a configura\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel e seu reconhecimento pelo judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, o contrato de namoro n\u00e3o serve apenas para declarar que as partes \u201ccontratantes\u201d est\u00e3o namorando, mas, como disposto acima, serve, principalmente, para falar que o relacionamento existente n\u00e3o \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Essa formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma maneira de evitar confus\u00f5es jur\u00eddicas, especialmente em casos de t\u00e9rmino do relacionamento.<\/p>\n\n\n\n
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Veja tudo sobre contrato de namoro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre o namoro e uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
No namoro, <\/strong>a rela\u00e7\u00e3o amorosa n\u00e3o tem v\u00ednculos jur\u00eddicos, onde n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Pode ser considerado um “namoro simples” ou “namoro qualificado”, dependendo da profundidade do envolvimento emocional, mas n\u00e3o gera efeitos jur\u00eddicos t\u00edpicos de uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto <\/strong>na uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, a rela\u00e7\u00e3o que se assemelha ao casamento, com a inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia. Assim, gera direitos e deveres, como partilha de bens, pens\u00e3o aliment\u00edcia e direitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Como surgiu o contrato de namoro?<\/h2>\n\n\n\n
Pode-se sugerir que o contrato de namoro surgiu como uma resposta \u00e0s altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 9.278\/1996<\/strong>, que regulamentou a uni\u00e3o est\u00e1vel conforme indica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em seu art. 226, \u00a7 3\u00ba:<\/p>\n\n\n\n
Art. 226. A fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado.
(…)
\u00a7 3\u00ba Para efeito da prote\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua convers\u00e3o em casamento. <\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 9.278\/1996<\/a> acabou com o estabelecimento de um prazo m\u00ednimo de conviv\u00eancia e abriu a possibilidade de reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel sem a necessidade de filhos em comum. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, alguns casais passaram a formalizar seus relacionamentos como um namoro, deixando claro que n\u00e3o tinham a inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia naquele momento. Principalmente pessoas com elevado patrim\u00f4nio (pessoal ou de sua fam\u00edlia).<\/p>\n\n\n\n
Em que situa\u00e7\u00f5es a elabora\u00e7\u00e3o de um contrato de namoro \u00e9 recomendada?<\/h2>\n\n\n\n