{"id":14150,"date":"2024-09-13T19:11:00","date_gmt":"2024-09-13T22:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14150"},"modified":"2024-10-01T06:10:27","modified_gmt":"2024-10-01T09:10:27","slug":"cf-88","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cf-88\/","title":{"rendered":"Tire todas as suas d\u00favidas sobre a CF\/88: Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3"},"content":{"rendered":"
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A CF\/88<\/strong>, conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, consolidou a transi\u00e7\u00e3o de um regime autorit\u00e1rio para um democr\u00e1tico. Ela \u00e9 um marco de nosso ordenamento jur\u00eddico, j\u00e1 que estipulou os direitos dos cidad\u00e3os brasileiros. Assim, garantindo liberdade civis e estipulando deveres do Estado.<\/pre>\n\n\n\n
Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o conjunto de normas jur\u00eddicas que servem de refer\u00eancia para as demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes de um pa\u00eds. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei suprema de um Estado, ela define princ\u00edpios e diretrizes que regem determinada sociedade. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o que rege todo o ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mais conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. O documento: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • aboliu a censura;<\/li>\n\n\n\n
  • puniu a tortura;<\/li>\n\n\n\n
  • garantiu o voto direto para eleger os governantes;<\/li>\n\n\n\n
  • entre muitos outros avan\u00e7os democr\u00e1ticos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    A CF\/88 foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, a qual foi composta por 559 parlamentares e presidida pelo deputado Ulysses Guimar\u00e3es. O texto foi promulgado durante o governo do ent\u00e3o presidente Jos\u00e9 Sarney no dia 5 de outubro de 1988. <\/p>\n\n\n\n
    Conforme mencionado, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 a lei maior do ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O Brasil possui um sistema de controle de constitucionalidade vigente, por isso \u00e9 essencial que todos os cidad\u00e3os tenham pleno conhecimento da Constitui\u00e7\u00e3o em vigor. <\/p>\n\n\n\n
    Mas principalmente, \u00e9 importante que os profissionais da advocacia dominem o tema. Primeiramente, para que todos os direitos dos seus clientes possam ser pleiteados na justi\u00e7a em caso de n\u00e3o serem observados. <\/p>\n\n\n\n
    Por outro lado, \u00e9 essencial ter total dom\u00ednio do texto constitucional para que nenhuma garantia seja violada quando um processo judicial j\u00e1 est\u00e1 em tr\u00e2mite. Caso ocorra a viola\u00e7\u00e3o, vale usar dos meios constitucionais para reprimir o ocorrido. <\/p>\n\n\n\n
    Assim, entendendo a import\u00e2ncia desse tema para a rotina jur\u00eddica, temos como objetivo trazer informa\u00e7\u00f5es sobre a CF\/88 durante esse texto. Com isso em mente, falaremos sobre o seu contexto hist\u00f3rico, seus princ\u00edpios e os seus principais pontos. <\/p>\n\n\n\n
    Continue a leitura para saber mais \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
    O que \u00e9 a CF\/88?<\/h2>\n\n\n\n
    A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 re\u00fane pretens\u00f5es democr\u00e1ticas e ideais progressistas. O documento possui um sistema ordenado de regras, sendo tamb\u00e9m formal, anal\u00edtico e r\u00edgido. Por conta disso, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel alterar ou modificar o seu texto com a aprova\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
    O processo de um projeto de emenda constitucional (PEC) \u00e9 bastante rigoroso e envolve a aprecia\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e no Senado Nacional. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 todo texto constitucional que pode ser alterado. Isso porque existem as chamadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas, que s\u00e3o trechos da constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podem ser modificados. Sendo elas: <\/p>\n\n\n\n
      \n
    • sistema federativo do Estado;<\/li>\n\n\n\n
    • o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico;<\/li>\n\n\n\n
    • a separa\u00e7\u00e3o dos poderes;<\/li>\n\n\n\n
    • os direitos e as garantias individuais. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      A Constitui\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia \u00e9 a s\u00e9tima constitui\u00e7\u00e3o que nosso pa\u00eds tem e a sexta desde que somos uma Rep\u00fablica. Ela \u00e9 considerada uma das mais avan\u00e7adas no que fala sobre os direitos e garantias fundamentais, uma vez que restituiu a democracia, promoveu a cidadania e garantiu direitos individuais e sociais. <\/p>\n\n\n\n
      \n
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      Confira tudo sobre a CF\/88, conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. <\/figcaption><\/figure>\n
         Entenda o que \u00e9 a CF\/88!   <\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
      Diante disso, podemos concluir que muitos foram os avan\u00e7os trazidos pela CF\/88. Entre as principais mudan\u00e7as, n\u00f3s temos: <\/p>\n\n\n\n
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      • a elei\u00e7\u00e3o direta para cargos de: presidente da Rep\u00fablica, governador do Estado e do Distrito Federal, prefeito, deputado federal, estadual e distrital, senador e vereador; <\/li>\n\n\n\n
      • a garantia de maior autonomia para os munic\u00edpios;<\/li>\n\n\n\n
      • redu\u00e7\u00e3o do mandato presidencial de cinco para quatro anos;<\/li>\n\n\n\n
      • fim da censura aos meios de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • cria\u00e7\u00e3o do sistema \u00fanico de sa\u00fade (SUS);<\/li>\n\n\n\n
      • prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas;<\/li>\n\n\n\n
      • garantia de direitos trabalhistas;<\/li>\n\n\n\n
      • igualdade de g\u00eaneros: reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        Qual o contexto hist\u00f3rico da CF\/88? <\/h2>\n\n\n\n
        A partir do ano de 1964, o Brasil passou a enfrentar o autoritarismo do governo militar. Em 1967, foi promulgada uma nova Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira. Ela foi respons\u00e1vel por estabelecer os Atos Institucionais, os quais tinham a finalidade de atender aos interesses do regime militar. Al\u00e9m disso, podemos dizer que o regime militar se desenvolveu em duas fases distintas. <\/p>\n\n\n\n
        Primeira Fase<\/h3>\n\n\n\n
        A primeira delas foi a expans\u00e3o do autoritarismo, a qual perdurou de 1964 a 1974. Nessa fase, o sistema partid\u00e1rio no pa\u00eds foi extinto pelo AI-2. Desde ent\u00e3o, passou a existir apenas dois partidos pol\u00edticos no pa\u00eds: a Alian\u00e7a Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB). Nesse caso, o primeiro apoiava o governo e o segundo era oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
        A resist\u00eancia ao regime j\u00e1 existia, apesar da repress\u00e3o e censura \u00e0 imprensa. As tentativas de resist\u00eancia por guerrilha urbana acabaram por fortalecer o regime ditatorial, o qual usou da tortura e da pris\u00e3o pol\u00edtica para combater os opositores. <\/p>\n\n\n\n
        Nesse per\u00edodo, mais especificamente no governo do General Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, tamb\u00e9m ocorreu o chamado \u201cmilagre econ\u00f4mico\u201d. Ou seja, houve um crescimento econ\u00f4mico que nunca ocorreu anteriormente na hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
        Essa expans\u00e3o ocorreu devido aos incentivos fiscais que favoreceram os novos investimentos por parte de empres\u00e1rios brasileiros e tamb\u00e9m pelo com\u00e9rcio internacional. Entretanto, em poucos anos a economia brasileira entrou em decl\u00ednio e o pa\u00eds entrou em um per\u00edodo de recess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
        Esse per\u00edodo ainda persistiu ap\u00f3s o fim do regime militar at\u00e9 o in\u00edcio do s\u00e9culo XXI, tendo ocorrido devido a falta de preocupa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o regime com os aspectos sociais do Brasil. Com o cen\u00e1rio ca\u00f3tico, o regime militar optou por realizar uma intensa privatiza\u00e7\u00e3o do Estado, objetivando passar os preju\u00edzos causados ao setor privado.<\/p>\n\n\n\n
        Por\u00e9m, essa atitude apenas estagnou o desenvolvimento e agravou a crise. A partir disso, foi instaurada a segunda fase do regime militar: a abertura pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n