{"id":14131,"date":"2025-01-31T21:12:00","date_gmt":"2025-02-01T00:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14131"},"modified":"2025-02-03T08:12:18","modified_gmt":"2025-02-03T11:12:18","slug":"dano-moral-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dano-moral-trabalhista\/","title":{"rendered":"Dano moral trabalhista: principais mudan\u00e7as ap\u00f3s a reforma"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Dano moral trabalhista<\/strong> \u00e9 o preju\u00edzo que afeta o \u00e2nimo ps\u00edquico, moral e intelectual da v\u00edtima. Ele \u00e9 caracterizado por uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade ou integridade ps\u00edquica ou f\u00edsica de uma pessoa no ambiente do trabalho.<\/pre>\n\n\n\n<p>Sendo uma mat\u00e9ria frequentemente encontrada na maioria das peti\u00e7\u00f5es iniciais em tr\u00e2mite na justi\u00e7a do trabalho, o dano moral trabalhista esteve entre os dez temas mais recorrentes no TST em 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, surge a necessidade do tema ser melhor entendido e propagado entre empregados e empregadores. Nesse caso, os profissionais da advocacia s\u00e3o os respons\u00e1veis por faz\u00ea-lo de forma respons\u00e1vel, podendo assim evitar a banaliza\u00e7\u00e3o do instituto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para auxiliar nessa tarefa delicada, neste texto vamos buscar apontar os principais aspectos sobre o dano moral trabalhista de uma maneira simples e did\u00e1tica. Continue a leitura para entender mais! \ud83d\ude09&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 dano moral?<\/h2>\n\n\n\n<p>Dano moral \u00e9 o <strong>dano \u00e0 pessoa humana, \u00e0 sua dignidade humana e \u00e0 sua personalidade.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de dor, sofrimento, ang\u00fastia, pois estes s\u00e3o efeitos da viola\u00e7\u00e3o.&nbsp;A base da conceitua\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e seus incisos III, V e X.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-dano-moral-trabalhista.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 dano moral. \" class=\"wp-image-14132\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-dano-moral-trabalhista.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-dano-moral-trabalhista-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-dano-moral-trabalhista-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-dano-moral-trabalhista-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-dano-moral-trabalhista-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Confira como funciona o dano moral no Direito do Trabalho<\/em>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Na esfera c\u00edvel, Yussef Said Cahali leciona que dano moral \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes \u00e0 sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que est\u00e1 interagindo\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ainda na esfera c\u00edvel, o C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade do dano moral em seus artigos 186, 187 e 927. Al\u00e9m disso, o professor S\u00e9rgio Pinto Martins ainda complementa o tema:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Consiste o dano moral na les\u00e3o sofrida pela pessoa no tocante \u00e0 sua personalidade. Compreende, portanto, o dano moral um aspecto n\u00e3o econ\u00f4mico, n\u00e3o patrimonial, mas que atinge a pessoa no seu \u00e2mago\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><em>Voc\u00ea pode ler mais sobre <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/\"><em>responsabilidade civil<\/em><\/a><em> aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos do dano moral trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os requisitos para a configura\u00e7\u00e3o do dano moral s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>conduta humana;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>culpa ou dolo na conduta;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>nexo causal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>e dano ou preju\u00edzo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, conforme a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria, o descumprimento do dever legal ou contratual n\u00e3o configura o dano moral. Por\u00e9m, salvo se da infra\u00e7\u00e3o adv\u00e9m circunst\u00e2ncia que atinja a dignidade da parte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"O dano moral na reforma trabalhista\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/q2d1zuVlCRM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, atualmente se discute se o artigo 223-G da CLT criou requisitos obrigat\u00f3rios configuradores do dano moral na Justi\u00e7a do Trabalho. Na verdade, a lei estabeleceu uma s\u00e9rie de \u201cindicadores de considera\u00e7\u00e3o\u201d para an\u00e1lise das partes e do magistrado quanto ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os incisos do artigo 223-G da CLT trazem um caminho de avalia\u00e7\u00e3o, para que reste ou n\u00e3o configurado o dano moral e para que seja fixado seu grau de gravidade. Considerando que os magistrados apreciar\u00e3o o pedido com base nisso, os profissionais da advocacia devem lev\u00e1-los como base ao redigir a peti\u00e7\u00e3o inicial e a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, descrever o dano sofrido pelo trabalhador dentro do que traz cada inciso do art. 223-G, acarretar\u00e1 uma melhor dimens\u00e3o do fato que enseja o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, refutar o dano moral com base nos crit\u00e9rios do art. 223-G, facilitar\u00e1 ao magistrado suas raz\u00f5es de decidir.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, n\u00e3o se criou requisitos. Mas, em raz\u00e3o da exist\u00eancia do atual microssistema trabalhista de danos extrapatrimoniais, \u00e9 muito importante utilizar os crit\u00e9rios como forma de caracterizar o pedido ou mesmo refut\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dano moral na reforma trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma trabalhista, n\u00e3o tinha uma previs\u00e3o espec\u00edfica sobre dano moral. Com isso, a maioria das decis\u00f5es eram fundamentadas nos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil e na CF\/88.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a reforma trabalhista,<strong> houve a introdu\u00e7\u00e3o dos artigos 223A a 223G da CLT.<\/strong> A partir disso, a justi\u00e7a do trabalho passou a ter um regramento pr\u00f3prio para aplicar o dano moral. E, agora se tornando poss\u00edvel um escalonamento de valores de indeniza\u00e7\u00e3o conforme crit\u00e9rios a serem analisados pelo juiz da causa.<\/p>\n\n\n\n<p>A justificativa do legislador para inser\u00e7\u00e3o desses dispositivos na CLT, foi o grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia de decis\u00f5es desiguais para situa\u00e7\u00f5es semelhantes tamb\u00e9m contribuiu para essa necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o legislador pretendeu criar um microssistema de dano moral que \u00e9 v\u00e1lido s\u00f3 para o Direito do Trabalho a partir da reforma trabalhista. Por\u00e9m, apesar dessa pretens\u00e3o, a inser\u00e7\u00e3o dos artigos 223-A a 223-G na CLT est\u00e1 gerando diversas discuss\u00f5es quanto \u00e0 aplicabilidade e constitucionalidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos adentrar em algumas das quest\u00f5es debatidas!? \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria de outras legisla\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 223-A&nbsp;estabelece que apenas se aplicar\u00e3o os artigos deste t\u00edtulo em repara\u00e7\u00e3o de danos extrapatrimoniais na justi\u00e7a do trabalho. Ou seja, excluiu a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria de outros dispositivos legais.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Art. 223-A.<\/em><\/strong><em> Aplicam-se \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho apenas os dispositivos deste T\u00edtulo.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Alguns doutrinadores entendem que a pretens\u00e3o do legislador foi impedir a aplica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil. Nesse caso, especialmente o art. 944 que estabelece que a indeniza\u00e7\u00e3o se mede pela extens\u00e3o do dano, tudo com o objetivo de limitar os valores de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, considerando o princ\u00edpio basilar da responsabilidade civil de repara\u00e7\u00e3o integral do dano sofrido, existem entendimentos de que a CLT n\u00e3o pode suprimir normas hierarquicamente superiores.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, algumas normas ainda seriam potencialmente mais ben\u00e9ficas ao trabalhador. Assim, refor\u00e7ando o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o e o subprinc\u00edpio da norma mais favor\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Legitimidade para pleitear o dano moral<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 223-B traz em o conceito de dano moral e limita sua ocorr\u00eancia apenas aos titulares do direito material \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, deixando de contemplar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o dano moral em ricochete: quando preju\u00edzo direto \u00e9 sofrido pelo trabalhador, mas quem acaba sentindo os efeitos do preju\u00edzo s\u00e3o terceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>a transmiss\u00e3o do dano moral da v\u00edtima para os seus sucessores (art. 943, CC).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Art. 223 \u2013 B.<\/em><\/strong><em> Causa dano de natureza extrapatrimonial a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, as quais s\u00e3o as titulares exclusivas do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bens tutelados da pessoa f\u00edsica<\/h3>\n\n\n\n<p>No caso de pessoa f\u00edsica, especificou o 223-C CLT que s\u00e3o causas de dano extrapatrimonial a ofensa:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>honra e imagem;<\/li>\n\n\n\n<li>a intimidade e liberdade de a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a autoestima e sexualidade;<\/li>\n\n\n\n<li>a sa\u00fade e lazer;<\/li>\n\n\n\n<li>integridade f\u00edsica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Art.223-C.<\/em><\/strong><em> A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de a\u00e7\u00e3o, a autoestima, a sexualidade, a sa\u00fade, o lazer e a integridade f\u00edsica s\u00e3o os bens juridicamente tutelados inerentes \u00e0 pessoa f\u00edsica.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o questionamento referente a este artigo \u00e9 se houve a cria\u00e7\u00e3o de um rol taxativo de bens tutelados. Neste caso, caber\u00e1 \u00e0 doutrina e \u00e0 jurisprud\u00eancia determinar a natureza do rol de direitos personal\u00edssimos previstos no art. 223-C da CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bens tutelados da pessoa jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n<p>No caso da pessoa jur\u00eddica, os bens jur\u00eddicos tutelados s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>imagem e marca;<\/li>\n\n\n\n<li>o nome e segredo empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li>o sigilo da correspond\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Art. 223-D.<\/em><\/strong><em>&nbsp;A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspond\u00eancia s\u00e3o bens juridicamente tutelados inerentes \u00e0 pessoa jur\u00eddica.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o artigo acolheu a S\u00famula n\u00ba. 227 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Ela prev\u00ea a possibilidade da pessoa jur\u00eddica sofrer dano moral. No caso, o ofensor ser\u00e1 a pessoa do empregado ou de terceiros que cometer ato il\u00edcito e lesar a imagem ou reputa\u00e7\u00e3o da empresa ou empregador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Respons\u00e1veis pelo dano extrapatrimonial<\/h3>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Art. 223-E.<\/em><\/strong><em>&nbsp;S\u00e3o respons\u00e1veis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jur\u00eddico tutelado, na propor\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O artigo em quest\u00e3o deixa claro que somente ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo dano moral aquele que contribuiu na a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o para a ofensa, podendo haver responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_d7bee81ba946cc5eb0fd36834c36d1eb.anuncio-post-reverse {\n        display: 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href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cumula\u00e7\u00e3o de dano material e dano moral<\/h3>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Art. 223-F.<\/em><\/strong><em>&nbsp;A repara\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.<br>\u00a7 1\u00ba Se houver cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, o ju\u00edzo, ao proferir a decis\u00e3o, discriminar\u00e1 os valores das indeniza\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de danos patrimoniais e das repara\u00e7\u00f5es por danos de natureza extrapatrimonial.<br>\u00a7 2\u00ba A composi\u00e7\u00e3o das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, n\u00e3o interfere na avalia\u00e7\u00e3o dos danos extrapatrimoniais.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Esse artigo n\u00e3o trouxe qualquer novidade, considerando que na Justi\u00e7a do Trabalho sempre foi poss\u00edvel cumular os pedidos de dano material e moral decorrentes de um mesmo fato. O artigo apenas acolheu a S\u00famula n. 37 do STJ, que disp\u00f5e:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>S\u00e3o cumul\u00e1veis as indeniza\u00e7\u00f5es por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Taxa\u00e7\u00e3o dos valores de ressarcimento do dano moral<\/h3>\n\n\n\n<p>O art. 223-G sem sombra de d\u00favidas \u00e9 o mais debatido pela doutrina e jurisprud\u00eancia, em raz\u00e3o de fixar par\u00e2metros para fixa\u00e7\u00e3o do valor do dano moral. Podemos notar que a fixa\u00e7\u00e3o do valor dos danos morais nunca foi uma tarefa f\u00e1cil para os magistrados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, n\u00e3o pode ser t\u00e3o alto a ponto de acarretar enriquecimento sem causa da v\u00edtima ou de arruinar financeiramente o ofensor. E, nem pode ser t\u00e3o baixo a ponto de n\u00e3o penalizar o ofensor permitindo que ele reitere a ofensa praticada ou n\u00e3o repare o dano sofrido pela v\u00edtima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a defini\u00e7\u00e3o do seu valor \u00e9 necess\u00e1rio que o magistrado considere v\u00e1rias circunst\u00e2ncias em cada caso espec\u00edfico, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>a intensidade da culpa e do dano;<\/li>\n\n\n\n<li>a conduta e a capacidade econ\u00f4mica do ofensor;<\/li>\n\n\n\n<li>a repercuss\u00e3o da ofensa;<\/li>\n\n\n\n<li>a posi\u00e7\u00e3o social ocupada pelo ofendido;<\/li>\n\n\n\n<li>as consequ\u00eancias por ele suportadas.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A disposi\u00e7\u00e3o constante no artigo 223-G da CLT nada mais \u00e9 que par\u00e2metros norteadores que eram considerados pelo magistrado frente a necessidade de deferir uma indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O tabelamento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao tabelamento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a maioria dos doutrinadores trabalhistas consideram a disposi\u00e7\u00e3o inconstitucional. O principal argumento \u00e9 que o STF se manifestou pela inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, \u00fanica lei que previa um tabelamento de indeniza\u00e7\u00e3o similar.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o STF na S\u00famula n\u00ba 281 tamb\u00e9m tinha fixado entendimento no sentido de que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 tarifa\u00e7\u00e3o prevista na Lei de Imprensa. \u201c<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Portanto, a doutrina aponta viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da repara\u00e7\u00e3o integral do dano, da dignidade da pessoa humana, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, entre outros. Por\u00e9m, o tabelamento possui pontos positivos, tais como uma maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes envolvidas no processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, ele pode causar certa disparidade entre funcion\u00e1rios de uma mesma empresa que sofrem o mesmo dano. Pois, aquele que tem um sal\u00e1rio superior receber\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o maior. Neste caso estar\u00e1 caracterizado tratamento discriminat\u00f3rio e grave viola\u00e7\u00e3o ao texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><em>\u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROCESSO SELETIVO. PER\u00cdODO DE SELE\u00c7\u00c3O E TREINAMENTO. RECONHECIMENTO DE V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO. (&#8230;) 4. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL. ASS\u00c9DIO MORAL. RESTRI\u00c7\u00c3O AO USO DO BANHEIRO. QUANTUM ARBITRADO. O Regional, ao arbitrar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, valeu-se dos crit\u00e9rios previstos no artigo 223-G, \u00a7 1\u00ba, da CLT. Nesse contexto, ante a razoabilidade do valor arbitrado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, o qual considerou todos os aspectos pertinentes, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel divisar viola\u00e7\u00e3o dos artigos 944, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil de 2002, 926 do CPC de 2015 e 223-G da CLT, plenamente observados. Agravo de instrumento conhecido e n\u00e3o provido.\u201d<\/em> (Processo: <a href=\"https:\/\/jurisprudencia.tst.jus.br\/#dc52930382745b7274793fdd35294e34\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AIRR &#8211; 1359-76.2018.5.10.0801<\/a> &#8211; \u00d3rg\u00e3o Judicante:&nbsp;8\u00aa Turma &#8211; Relatora:&nbsp;Dora Maria da Costa &#8211; Julgamento:&nbsp;18\/08\/2021 &#8211; Publica\u00e7\u00e3o:&nbsp;23\/08\/2021 &#8211; Tipo de Documento:&nbsp;Acord\u00e3o).<\/p><cite>LER MAIS<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Dessa forma, tendo o STF afirmado que a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral n\u00e3o pode ser objeto de tarifa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o pura e simples do art. 223-G, \u00a7 1\u00ba, incisos I, II e III da CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a consequ\u00eancia l\u00f3gica \u00e9 a de que a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral continua sendo fixada pelo Poder Judici\u00e1rio trabalhista de forma proporcional ao agravo. Assim, se considera al\u00e9m das hip\u00f3teses do art. 223-G, I a XII, da CLT, outros crit\u00e9rios que o caso concreto exigir.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se v\u00ea, no caso trazido ficou claro que continuar\u00e1 a crit\u00e9rio do magistrado a fixa\u00e7\u00e3o do dano moral. Mas, cabe a ele aplicar o microssistema do dano extrapatrimonial e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes para configurar e quantificar o valor indeniz\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, entendemos que n\u00e3o h\u00e1 tabelamento, mas par\u00e2metros que podem e devem ser observados em casos comuns.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jurisprud\u00eancias sobre o tema<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><em>Inquestion\u00e1vel, portanto, que a responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o pelo empregador depende da constata\u00e7\u00e3o de dano, ato culposo ou doloso daquele e nexo causal entre ambos. Pois bem. Inicialmente registro que o ass\u00e9dio moral configura conduta abusiva, repetitiva e prolongada, praticada no ambiente de labor que, por meio de press\u00e3o psicol\u00f3gica, exp\u00f5e o trabalhador a condi\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, provocando les\u00e3o \u00e0 sua personalidade. In casu, o pedido de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente, conforme raz\u00f5es insertas no respectivo t\u00f3pico recursal e os elementos coligidos aos autos n\u00e3o autorizam convic\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 efetiva ocorr\u00eancia dos fatos denunciados pela obreira, sendo que a prova produzida n\u00e3o se revela suficiente ao deferimento da indeniza\u00e7\u00e3o perseguida. O dano moral n\u00e3o pode ser presumido, devendo ser robustamente comprovado. N\u00e3o h\u00e1 qualquer demonstra\u00e7\u00e3o de acometimento subjetivo capaz de desestruturar o equil\u00edbrio psiquicoemocional da ofendida. O dano moral exige prova cabal e convincente quanto \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ideal do trabalhador, sua honra, sua imagem, sua dignidade. Registro que a responsabilidade de repara\u00e7\u00e3o pelo empregador depende da constata\u00e7\u00e3o de dano, ato culposo ou doloso daquele e nexo causal entre ambos. H\u00e1 necessidade de prova robusta do ato ofensivo e do dano, sendo certo que a reclamante n\u00e3o logrou comprovar que foi exposta a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria ou constrangedora, a desautorizar condena\u00e7\u00e3o a esse t\u00edtulo. Intelig\u00eancia dos artigos 5\u00ba, V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil. Reformo para expungir da condena\u00e7\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<br><\/em>(TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o; Processo: 1001296-02.2017.5.02.0313; Data: 28-09-2021; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 7\u00aa Turma &#8211; Cadeira 4 &#8211; 7\u00aa Turma; Relator(a): FERNANDO MARQUES CELLI)<\/p><cite>LER MAIS<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><em><br>INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL. REQUISITOS. Para que se configure o ato il\u00edcito, imprescind\u00edvel a presen\u00e7a dos seguintes requisitos: o fato lesivo, o dano experimentado pela v\u00edtima e o nexo causal entre o dano sofrido e o comportamento do agente, sem os quais n\u00e3o cabe o pleito indenizat\u00f3rio. Sem a prova destes requisitos, que cabia ao reclamante neste feito (art. 818, I da CLT) n\u00e3o h\u00e1 falar em reforma da decis\u00e3o. Recurso ordin\u00e1rio do reclamante a que se nega provimento no particular. <\/em>(TRT-2 10000458320195020084 SP, Relator: CINTIA TAFFARI, 13\u00aa Turma &#8211; Cadeira 4, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 16\/07\/2020)<\/p><cite>LER MAIS<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><em>DANO MORAL &#8211; REQUISITOS &#8211; Para o deferimento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, mister se faz estarem presentes os requisitos seguintes: comprova\u00e7\u00e3o da materialidade do ato do empregador, preju\u00edzo manifesto por parte do empregado e nexo de causalidade entre o ato e o preju\u00edzo sofrido. In casu, restando sobejamente n\u00e3o provada a pr\u00e1tica do ato lesionador, deve ser mantida a senten\u00e7a que indeferiu o pleito de dano moral. <\/em>(TRT-20 00001598820185200014, Relator: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 13\/09\/2018)<\/p><cite>LER MAIS<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><em>DANOS MORAIS. REQUISITOS. O enquadramento jur\u00eddico do dano moral est\u00e1 na ocorr\u00eancia do excesso, da m\u00e1 conduta, seja ela de m\u00e1-f\u00e9, dolosa ou simplesmente leviana e irrespons\u00e1vel, a caracterizar ilicitude, que provoque les\u00e3o a um interesse individual relacionado ao direito \u00e0 integridade, \u00e0 honra, \u00e0 intimidade ou \u00e0 imagem. A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral objetiva uma compensa\u00e7\u00e3o pela dor, ang\u00fastia ou humilha\u00e7\u00e3o sofrida pela v\u00edtima. Para a configura\u00e7\u00e3o do dano moral, h\u00e1 necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, nexo de causalidade, culpa e resultado lesivo. <\/em>(TRT-2 10004984120205020085 SP, Relator: ALVARO ALVES NOGA, 17\u00aa Turma &#8211; Cadeira 5, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 25\/03\/2021)<\/p><cite>LER MAIS<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O ambiente de trabalho proporciona uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es e deveres que n\u00e3o se limitam ao empregado. Por conta disso, \u00e9 imprescind\u00edvel a exist\u00eancia de leis e crit\u00e9rios espec\u00edficos que tratem da maior quantidade poss\u00edvel de temas relacionados a ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, cada vez mais, ser\u00e1 poss\u00edvel preencher as lacunas que eventualmente se revelem nos casos judicializados, como observamos ao longo do texto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao meu ver, ainda podemos considerar que os par\u00e2metros inseridos nos artigos 223-A a 223-G da CLT n\u00e3o apresentam restri\u00e7\u00e3o ou delimita\u00e7\u00e3o quanto ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano extrapatrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a delibera\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do magistrado quanto ao pleito tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita aos par\u00e2metros. Isso porque o dano moral n\u00e3o est\u00e1 adstrito aos artigos, n\u00e3o podendo assim ter o pedido de repara\u00e7\u00e3o e seu eventual resultado um \u00fanico par\u00e2metro infraconstitucional a ser seguido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, podemos concluir que a reforma trabalhista trouxe diversos questionamentos quanto \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais no ambiente de trabalho. Mas, somente ao longo do tempo de sua aplica\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o resolvidos pela doutrina e jurisprud\u00eancia desta Justi\u00e7a especializada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimentos para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste artigo sobre dano moral trabalhista, sugiro continuar navegando pelo Portal da Aurum para conferir outros conte\u00fados sobre direito e advocacia! \ud83d\ude09 Indico os seguintes temas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Principais aspectos jur\u00eddicos do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dano-estetico\/\">dano est\u00e9tico<\/a>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Entenda como funcionam os&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-declaracao-trabalhista\/\">embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Tudo o que um advogado precisa saber sobre&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/audiencia-trabalhista\/\">audi\u00eancia trabalhista<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Como melhorar a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-captar-clientes-na-advocacia\/\">capta\u00e7\u00e3o de clientes na advocacia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\">Saiba o que \u00e9 o Rito Sumar\u00edssimo na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-ordinario-trabalhista\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-ordinario-trabalhista\/\">Dicas para elaborar um excelente Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-peticao\/\">Principais aspectos e hip\u00f3teses de cabimento do agravo de peti\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-declaracao-trabalhista\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-declaracao-trabalhista\/\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-maternidade\/\">Sal\u00e1rio-maternidade: como funciona, quem tem direito e mais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-trabalhista\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-trabalhista\/\">Como funciona o agravo de instrumento trabalhista [+MODELO]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intervencao-de-terceiros\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intervencao-de-terceiros\/\">O que \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o de terceiros no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rescisao-contratual-trabalhista\/\">Rescis\u00e3o contratual trabalhista: o que \u00e9, base legal, tipos e prazo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  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  <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" 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moral trabalhista \u00e9 o preju\u00edzo que afeta o \u00e2nimo ps\u00edquico, moral e intelectual da v\u00edtima. Ele \u00e9 caracterizado por uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade ou integridade ps\u00edquica ou f\u00edsica de uma pessoa no ambiente do trabalho. 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