{"id":14113,"date":"2022-03-16T11:24:57","date_gmt":"2022-03-16T14:24:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14113"},"modified":"2023-06-01T10:29:26","modified_gmt":"2023-06-01T13:29:26","slug":"term-sheet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/term-sheet\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Term Sheet e suas caracter\u00edsticas na advocacia"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Term Sheet<\/strong>, ou Acordo de Investimento, \u00e9 um documento proposto por um investidor em uma poss\u00edvel negocia\u00e7\u00e3o. Serve como uma carta de inten\u00e7\u00f5es e apresenta detalhes jur\u00eddicos e financeiros sobre o futuro investimento, mas n\u00e3o cria um v\u00ednculo legal entre as partes.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 Term Sheet?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O Term Sheet \u00e9 um contrato preliminar no qual consta o que esperar de cada parte em poss\u00edvel negocia\u00e7\u00e3o. Nele est\u00e3o apresentados os direitos e deveres das partes de forma simplificada, mas n\u00e3o obriga a realiza\u00e7\u00e3o do contrato definitivo.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais as principais cl\u00e1usulas de um Term Sheet?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"N\u00e3o existe um acordo chamado Term Sheet padr\u00e3o, ou seja, n\u00e3o existe uma norma descrevendo quais cl\u00e1usulas devem conter e qual seu conte\u00fado. Entretanto, \u00e9 poss\u00edvel apresentar algumas cl\u00e1usulas que, comumente, est\u00e3o presentes nos Term Sheets.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Toda negocia\u00e7\u00e3o utiliza de instrumentos para garantir acordos seguros. Em opera\u00e7\u00f5es empresariais, o Term Sheet \u00e9 um meio frequentemente usado para estabelecer termos importantes entre as partes envolvidas, sem for\u00e7ar ou exigir um v\u00ednculo legal.<\/p>\n\n\n\n<p>O Term Sheet se popularizou com o aumento das buscas por startups, que recebem aporte de investidores e precisam desse termo para alinhar as expectativas e colocar os acordos da sociedade no papel.<\/p>\n\n\n\n<p>Para elaborar o Term Sheet \u00e9 muito importante ter em mente que \u00e9 preciso criar um documento objetivo e claro! Neste artigo voc\u00ea vai descobrir mais caracter\u00edsticas e quais cl\u00e1usulas devem constar no termo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Term Sheet?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Term Sheet \u00e9 um contrato preliminar no qual consta o que esperar de cada parte em poss\u00edvel negocia\u00e7\u00e3o. Nele est\u00e3o apresentados os direitos e deveres das partes de forma simplificada, mas n\u00e3o obriga a realiza\u00e7\u00e3o do contrato definitivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele serve como acordo sem exigir um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-das-obrigacoes\/\">v\u00ednculo legal<\/a> na negocia\u00e7\u00e3o, onde as partes poder\u00e3o garantir que o neg\u00f3cio ser\u00e1 fechado com seguran\u00e7a e sucesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse termo \u00e9 comumente utilizado em negocia\u00e7\u00f5es empresariais, independente da opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria que est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira tudo sobre essas opera\u00e7\u00f5es e suas fases no t\u00f3pico a seguir!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-term-sheet.jpg\" alt=\"O que \u00e9 Term Sheet? Entenda o conceito.\" class=\"wp-image-14115\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-term-sheet.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-term-sheet-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-term-sheet-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-term-sheet-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/o-que-e-term-sheet-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 Term Sheet<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e suas fases<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem v\u00e1rias esp\u00e9cies de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Transforma\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Fus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>incorpora\u00e7\u00e3o e cis\u00e3o, comumente chamadas de <strong>M&amp;A (<em>Mergers and Acquisitions<\/em>, ou, <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/fusoes-e-aquisicoes\/\"><strong>fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a><strong>)<\/strong>.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas&nbsp; opera\u00e7\u00f5es podem ser feitas de forma profissional ou amadora. Elas s\u00e3o realizadas de forma amadora quando aspectos jur\u00eddicos-financeiros n\u00e3o s\u00e3o profundamente analisados, deixando boa parte do sucesso do neg\u00f3cio nas m\u00e3os da sorte.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: Uma empresa de grande porte entra em um processo de M&amp;A, com uma vultuosa quantia econ\u00f4mica envolvida. Neste caso, normalmente, todos os cuidados profissionais s\u00e3o realizados. Enquanto, quando falamos em Startups em per\u00edodo inicial, \u00e9 comum o cuidado ser deixado de lado.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse ponto de aten\u00e7\u00e3o e cuidado \u00e9 preciso ser foco dos compradores (investidores), vendedores e advogados que atuam em <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-societario\/\">direito societ\u00e1rio<\/a>, especialmente os voltados para a \u00e1rea de Startups. Afinal, um divisor de \u00e1guas em uma opera\u00e7\u00e3o de M&amp;A se passa pelo conhecimento da sociedade que est\u00e1 recebendo um investimento, sendo total ou parcialmente adquirida.<\/p>\n\n\n\n<p>O procedimento para que esse conhecimento se revele para as partes \u00e9 chamado de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/due-diligence\/\"><em>Due Diligence<\/em><\/a> &#8211; dilig\u00eancia pr\u00e9via \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio &#8211; que normalmente \u00e9 realizada nas \u00e1reas legal, financeira e cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a <strong>opera\u00e7\u00e3o de M&amp;A pode ser dividida em tr\u00eas fases<\/strong>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Fase preparat\u00f3ria<\/strong>: \u00e9 a que antecipa a <em>Due Diligence<\/em>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o Term Sheet<\/strong>: \u00e9 iniciada ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas pr\u00e9vias para in\u00edcio da <em>Due Diligence<\/em>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confirma\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/strong>: decorre ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da <em>Due Diligence<\/em> e demonstra\u00e7\u00e3o de vontade das partes em fazer o neg\u00f3cio.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Abaixo, compartilho mais detalhes de cada uma delas. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Primeira fase: preparat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9 uma fase preparat\u00f3ria, que viabiliza o Investidor ter acesso a informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre o neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo investido.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento existem <strong>dois pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o<\/strong>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O Investidor e os s\u00f3cios da empresa investida podem querer <strong>sigilo<\/strong> para que ningu\u00e9m saiba que o neg\u00f3cio pode se realizar. Diversos s\u00e3o os fatores que motivam essa preocupa\u00e7\u00e3o, dentre eles interfer\u00eancia externa no neg\u00f3cio, aumento de concorr\u00eancia, vazamento de informa\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio e das partes;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Mesmo ap\u00f3s ter conhecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es, as partes podem entender que <strong>n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel<\/strong> realizar o neg\u00f3cio, no entanto, diversas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 teriam sido passadas para o investidor, que poderia utilizar essas informa\u00e7\u00f5es de maneira irregular.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Desta forma, recomenda-se que nesta primeira fase <strong>seja realizado um documento preparat\u00f3rio<\/strong> para o tr\u00e2nsito de informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 o chamado <strong>Acordo de Confidencialidade<\/strong> (<em>Non Disclosure Agreement \u2013 NDA<\/em>). Com ele, as partes n\u00e3o poder\u00e3o divulgar informa\u00e7\u00f5es decorrentes desta fase pr\u00e9-contratual (pr\u00e9-investimento).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Segunda fase: prepara\u00e7\u00e3o do Term Sheet<\/h3>\n\n\n\n<p>A segunda fase \u00e9 <strong>iniciada ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas<\/strong> pr\u00e9vias para in\u00edcio da <em>Due Diligence<\/em>. E \u00e9 justamente no in\u00edcio dessa fase que o Term Sheet \u00e9 feito.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Term Sheet \u00e9 um contrato preliminar que registra o que esperar de cada parte na negocia\u00e7\u00e3o. Nele est\u00e3o os direitos e deveres das partes de forma simplificada, mas sua cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga a realiza\u00e7\u00e3o do contrato definitivo (contrato de investimento \u2013 compra e venda de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar deste documento n\u00e3o possuir efeito vinculativo, ainda assim gera expectativa de direito. Desta forma, seu descumprimento por mera vontade, sem justificativa, pode gerar o dever de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Terceira fase: confirma\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>A terceira fase j\u00e1 decorre ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es <strong>por meio da <\/strong><strong><em>Due Diligence<\/em><\/strong> e demonstra\u00e7\u00e3o de vontade das partes em fazer o neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta fase recomenda-se fazer, no m\u00ednimo, um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-compra-e-venda\/\">contrato de compra e venda<\/a> de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (compra e venda de a\u00e7\u00f5es ou quotas) e a Altera\u00e7\u00e3o Contratual (em caso de sociedade limitada).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, tamb\u00e9m pode ser interessante fazer outros documentos parassociais, como Acordo de Acionistas, Regimento Interno da empresa, Regulariza\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-social\/\">Contrato Social<\/a> ou Estatuto Social.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; \/\/24px\n        font-weight: 700;\n        line-height: 120%;\n        margin: 0;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-text-container .text {\n        font-size: 0.875rem;\n        font-weight: 400;\n        line-height: 170%;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-container .button {\n        display: inline-flex;\n        align-items: center;\n        justify-content: center;\n        width: fit-content;\n        height: 48px;\n        border-radius: 8px;\n        padding: 12px 24px;\n        font-size: 1rem;\n        font-weight: 600;\n        text-decoration: none;\n        background: #008fd5;\n        color: #fff;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container {\n        position: relative;\n        width: 100%;\n        height: 100%;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container.float {\n        min-height: 236px;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container .image-desktop {\n        width: 100%;\n        max-width: 323px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container .image-mobile {\n        display: none;\n        width: 100%;\n        max-width: 291px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container.float .image-desktop,\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container.float .image-mobile {\n        position: absolute;\n        right: 0;\n        bottom: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container img {\n        border-radius: 8px;\n    }\n\n    \/************\n    * MOBILE \n    *************\/\n    @media (max-width: 1439px) {\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331.anuncio-post-reverse {\n            flex-direction: column-reverse;\n            max-width: fit-content;\n            padding: 24px;\n        }\n\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-container {\n            max-width: 280px;\n            align-items: center;\n        }\n\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-container .logo {\n            max-width: 147px;\n        }\n\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-text-container {\n            gap: 8px;\n        }\n\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-text-container .title {\n            font-size: 1.25rem;\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-text-container .text {\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .anuncio-container .button {\n            width: 100%;\n        }\n\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container.float {\n            min-height: 182px;\n        }\n\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container .image-desktop {\n            display: none;\n        }\n\n        #adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331 .image-container .image-mobile {\n            display: block;\n        }\n    }\n\n    \/*******************\n    * RESET GLOBAL CSS \n    ********************\/\n    #s-post main article .content .image-container img {\n        margin: 0;\n    }\n<\/style>\n\n\n<article id=\"adpost-block_8f034fd27ac73c0a70fc64f5831fd331\" class=\"anuncio-post-reverse\">\n    <div class=\"anuncio-container\">\n        \n        <div class=\"anuncio-text-container\">\n             <h3 class=\"title\" >Seja protagonista da sua advocacia com o Astrea<\/h3>\n            <div class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as principais cl\u00e1usulas de um Term Sheet?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existe um acordo chamado Term Sheet<em> <\/em>padr\u00e3o, ou seja, n\u00e3o existe uma norma descrevendo quais cl\u00e1usulas devem conter e qual seu conte\u00fado. Entretanto, \u00e9 poss\u00edvel apresentar algumas cl\u00e1usulas que, comumente, est\u00e3o presentes nos Term Sheets.<\/p>\n\n\n\n<p>As cl\u00e1usulas comumente presentes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Partes e sua qualifica\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n\n\n\n<p>Constam os dados do investidor e do empreendedor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Objeto:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Constam para que servir\u00e1 o Term Sheet, como por exemplo \u201ccontrato pr\u00e9vio com o fim de verificar viabilidade de investimento na empresa x\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prazo:<\/h3>\n\n\n\n<p>O tempo necess\u00e1rio para cada uma das fun\u00e7\u00f5es do Term Sheet seja esgotada para que o contrato definitivo seja assinado ou seja definido que o neg\u00f3cio n\u00e3o ocorrer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exclusividade:<strong>&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Constar\u00e1 que as partes n\u00e3o poder\u00e3o negociar com terceiros enquanto perdurar o prazo e condi\u00e7\u00f5es do Term Sheet.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Confidencialidade:<\/h3>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o exista um contrato de confidencialidade pr\u00e9vio (o que se recomenda) para resguardar que as informa\u00e7\u00f5es decorrentes da poss\u00edvel transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam repassadas a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00f5es das partes:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O que cada uma das partes se compromete a fazer ou informa\u00e7\u00f5es que devem ser prestadas para a contraparte para que o neg\u00f3cio seja realizado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Foro para discuss\u00e3o de controv\u00e9rsias:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Em caso de lit\u00edgio, onde o mesmo ser\u00e1 proposto. Neste caso, sugere-se cl\u00e1usula neg-med-arb, em que as partes se submetem a sess\u00e3o(\u00f5es) de negocia\u00e7\u00e3o, depois media\u00e7\u00e3o e, caso n\u00e3o cheguem a um consenso, que a demanda seja julgada atrav\u00e9s de arbitragem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00f5es no momento do acordo definitivo:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta cl\u00e1usula dever\u00e1 conter, ao menos minimamente, direitos e obriga\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<p>As cl\u00e1usulas de <strong>obriga\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas<\/strong> dizem respeito a quest\u00f5es que envolvem os valores do neg\u00f3cio. Um term sheet pode conter:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Valor do neg\u00f3cio<\/h4>\n\n\n\n<p>Qual o valor da empresa que ser\u00e1 objeto de investimento ou como ser\u00e1 apurado o valor da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Valor do investimento<\/h4>\n\n\n\n<p>Quanto o investidor pagar\u00e1 pelo investimento e qual a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ele receber\u00e1, ou como ser\u00e1 apurado o valor do investimento.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Vesting<\/h4>\n\n\n\n<p>Forma de possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria quando o investidor atingir determinadas metas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Prefer\u00eancia na liquida\u00e7\u00e3o (<em>liquidation preference<\/em>):&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Cl\u00e1usula indicando que uma das partes ter\u00e1 direito de receber antes da contraparte valores decorrentes de uma eventual liquida\u00e7\u00e3o ou venda do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Direito de prefer\u00eancia (<em>right of first refusal<\/em>):&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Uma das partes teria direito a adquirir a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da outra em caso de inten\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Tag Along:<\/h4>\n\n\n\n<p>Quando uma pessoa quiser adquirir participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de uma das partes, a outra pode obrigar que o neg\u00f3cio apenas seja conclu\u00eddo se sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria for inclu\u00edda no neg\u00f3cio, nos mesmos termos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Drag Along:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Quando um s\u00f3cio majorit\u00e1rio pode obrigar o s\u00f3cio minorit\u00e1rio a vender sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria juntamente dele, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, caso o comprador assim o queira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Bring Along:<\/h4>\n\n\n\n<p>Quando um grupo minorit\u00e1rio controlador se compromete a vender sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria caso outro grupo apresente proposta de aquisi\u00e7\u00e3o por um terceiro.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Stop Loss:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Quando o investidor pode, a qualquer momento, solicitar a interrup\u00e7\u00e3o do investimento, evitando maiores perdas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Locked up:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Veta a possibilidade das partes em alienar sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria at\u00e9 que um termo ou condi\u00e7\u00e3o seja atingido.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Non Compete:<\/h4>\n\n\n\n<p>Obriga que a contraparte n\u00e3o possa trabalhar ou empreender em neg\u00f3cio concorrente ao da empresa por um determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>As cl\u00e1usulas de <strong>obriga\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/strong> dizem respeito a quest\u00f5es que envolvem o direito de delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na empresa. Um term sheet pode conter:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Vincula\u00e7\u00e3o de votos:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Obriga as partes a se reunirem previamente a uma assembleia para discutirem como votar\u00e3o quando ocorrer a assembleia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Direito de veto:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Possibilidade de uma das partes impor \u00e0 outra direito de impedir que alguma mat\u00e9ria espec\u00edfica seja aprovada.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Elei\u00e7\u00e3o de administradores<\/h4>\n\n\n\n<p>Possibilidade de eleger um ou mais administradores da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais pontos de aten\u00e7\u00e3o para os advogados<\/h2>\n\n\n\n<p>Os advogados que buscam <strong>atuar com M&amp;A e, especialmente, no Direito das Startups<\/strong>, onde esse tipo de neg\u00f3cio \u00e9 muito comum, devem se atentar aos interesses do seu cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente decorrente do interesse do cliente, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do <em>briefing<\/em>, que ser\u00e1 poss\u00edvel aplicar determinadas cl\u00e1usulas ou evit\u00e1-las no Term Sheet. Afinal, muitos dos direitos n\u00e3o s\u00e3o do conhecimento do cliente e, desse modo, cabe ao advogado inform\u00e1-los na realiza\u00e7\u00e3o do <em>briefing<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Feita essa primeira an\u00e1lise &#8211; de <strong>quais cl\u00e1usulas constar\u00e3o<\/strong>, deve ser passado para uma segunda an\u00e1lise: o <strong>conte\u00fado de cada cl\u00e1usula.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O conte\u00fado das cl\u00e1usulas pode ter especiais impactos no neg\u00f3cio, tanto do lado econ\u00f4mico quanto do lado pol\u00edtico, e o advogado deve inserir, excluir ou modificar cada cl\u00e1usula nos termos de acordo com cada cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ter em mente que as cl\u00e1usulas n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias em todos os Term Sheets<em>,<\/em> e n\u00e3o impedem a possibilidade de modificar o modelo de contrato de acordo com a vontade das partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O Term Sheet<em> <\/em>\u00e9 um contrato preliminar e, apesar de n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio, pode auxiliar muito na hora de buscar entender melhor quais as expectativas que a outra parte possui no neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que as partes negociem este acordo, porque as expectativas bem apresentadas geram transpar\u00eancia e importam em neg\u00f3cios dif\u00edceis de serem quebrados.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 importante que o advogado esteja preparado para auxiliar seu cliente com conte\u00fado jur\u00eddico, assim ele consegue fazer um neg\u00f3cio sem surpresas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-das-startups\/\">Direito das Startups<\/a>: veja como funciona e qual a atua\u00e7\u00e3o dos advogados<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-empresarial\/\">Direito Empresarial<\/a>: saiba quais s\u00e3o os princ\u00edpios mais importantes<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/joint-venture\/\">Joint Venture<\/a>: tudo o que voc\u00ea precisa saber<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacta-sunt-servanda\/\">O que \u00e9 o princ\u00edpio do pacta sunt servanda e suas principais implica\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-industrial\/\">Propriedade industrial: entenda o caso da Gradiente x Apple<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado te ajudou? Conta aqui embaixo nos coment\u00e1rios! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Term Sheet, ou Acordo de Investimento, \u00e9 um documento proposto por um investidor em uma poss\u00edvel negocia\u00e7\u00e3o. Serve como uma carta de inten\u00e7\u00f5es e apresenta detalhes jur\u00eddicos e financeiros sobre o futuro investimento, mas n\u00e3o cria um v\u00ednculo legal entre as partes. Toda negocia\u00e7\u00e3o utiliza de instrumentos para garantir acordos seguros. Em opera\u00e7\u00f5es empresariais, o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":55,"featured_media":14114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-14113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-empresarial"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/55"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14113"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19845,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14113\/revisions\/19845"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}