{"id":14061,"date":"2024-10-11T19:11:00","date_gmt":"2024-10-11T22:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14061"},"modified":"2024-10-16T07:55:07","modified_gmt":"2024-10-16T10:55:07","slug":"limbo-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/limbo-previdenciario\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 limbo previdenci\u00e1rio e se \u00e9 poss\u00edvel evit\u00e1-lo"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O<strong> limbo previdenci\u00e1rio<\/strong> ocorre quando o empregado que estava afastado do trabalho recebendo benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente tem alta junto ao INSS, mas acaba sendo considerado inapto para o trabalho.<\/pre>\n\n\n\n<p>Ou seja, existe uma diverg\u00eancia de entendimento sobre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do empregado. E, respectivamente, a possibilidade de retorno ao trabalho tamb\u00e9m acaba sendo divergente entre os avaliadores: perito do INSS e m\u00e9dico da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 nesse contexto que surge o chamado limbo previdenci\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>limbo jur\u00eddico previdenci\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>limbo jur\u00eddico previdenci\u00e1rio trabalhista;<\/li>\n\n\n\n<li>limbo previdenci\u00e1rio trabalhista;<\/li>\n\n\n\n<li>dentre outras varia\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A ocorr\u00eancia do limbo previdenci\u00e1rio pode acarretar diversas consequ\u00eancias para o trabalhador e para seu empregador, especialmente de cunho financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, convidamos o leitor a nos acompanhar para uma melhor compreens\u00e3o do que \u00e9 o limbo previdenci\u00e1rio, descobrindo se \u00e9 poss\u00edvel evit\u00e1-lo ou, quais medidas podem ser adotadas para minimizar as consequ\u00eancias aos envolvidos. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 limbo previdenci\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O limbo previdenci\u00e1rio ocorre sempre que <strong>existe uma diverg\u00eancia de entendimento sobre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e capacidade para o trabalho de um empregado.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De um lado tem o INSS dizendo que aquele trabalhador possui condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, motivo pelo qual h\u00e1 o indeferimento ou a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 do outro lado est\u00e1 o m\u00e9dico do trabalho da empresa com conclus\u00e3o diferente, de que aquele empregado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de retornar \u00e0s suas atividades em raz\u00e3o de problemas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui j\u00e1 temos uma primeira situa\u00e7\u00e3o que define a ocorr\u00eancia do limbo previdenci\u00e1rio: a diverg\u00eancia sobre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do empregado se d\u00e1 entre o perito do INSS e o m\u00e9dico da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, caso haja diverg\u00eancia entre o m\u00e9dico \u201cparticular\u201d do empregado em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento do INSS e\/ou do m\u00e9dico da empresa, n\u00e3o estamos diante do limbo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A express\u00e3o limbo previdenci\u00e1rio surge justamente do conflito de entendimento m\u00e9dico, pois n\u00e3o sendo considerado incapaz para o trabalho pelo INSS, o trabalhador n\u00e3o recebe benef\u00edcio. Por outro lado, n\u00e3o sendo considerado capaz pelo m\u00e9dico do trabalho, a pessoa n\u00e3o pode retornar ao trabalho e n\u00e3o recebe sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, no final o maior prejudicado pelo limbo previdenci\u00e1rio \u00e9 o empregado, j\u00e1 que n\u00e3o tem nenhuma fonte de renda. Seja decorrente de benef\u00edcio do INSS, seja em raz\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando acontece o limbo previdenci\u00e1rio?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Como dito anteriormente, o limbo previdenci\u00e1rio <strong>ocorre sempre que existe entendimento divergente entre o INSS e o empregador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Aqui existe uma outra discuss\u00e3o sobre o que caracterizaria o limbo previdenci\u00e1rio: se seria a inexist\u00eancia de capacidade laboral para qualquer atividade ou se referida incapacidade deve se dar somente para as atividades e fun\u00e7\u00f5es habituais do empregado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">INSS<\/h3>\n\n\n\n<p>Isso porque a avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico perito do INSS muitas vezes \u00e9 no sentido de saber se aquela pessoa possui condi\u00e7\u00f5es de trabalhar. Assim, o INSS acaba avaliando a capacidade de exercer qualquer atividade e n\u00e3o avaliando especificamente as atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>E, isso ocorre apesar de a legisla\u00e7\u00e3o trazer como requisito o fato de o empregado \u201cficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">M\u00e9dico do trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o m\u00e9dico do trabalho da empresa avalia de forma especifica se os problemas de sa\u00fade do trabalhador afetam a capacidade para o exerc\u00edcio de suas atividades habituais efetivas naquela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>E, isso pode ser muito diferente da capacidade de trabalho em geral.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, pense em um empregado que tem por fun\u00e7\u00e3o a atividade de motorista. Pode acontecer algo que impe\u00e7a esse funcion\u00e1rio de exercer sua fun\u00e7\u00e3o de motorista, mas ainda pode ser capaz de exercer fun\u00e7\u00f5es administrativas internas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, o perito do INSS pode consider\u00e1-lo apto ao trabalho enquanto o m\u00e9dico da empresa pode consider\u00e1-lo inapto. E, \u00e9 essa diferen\u00e7a na forma de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que na maioria das vezes causa o limbo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p> <em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-de-beneficio\/\">O que \u00e9 sal\u00e1rio de benef\u00edcio, como calcular e o que diz a lei<\/a>!<\/em> <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o entendimento que prevalece quando existe diverg\u00eancia entre perito do INSS e m\u00e9dico do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode se questionar se, nesses casos, o m\u00e9dico da empresa n\u00e3o teria melhores condi\u00e7\u00f5es de atestar a exist\u00eancia de incapacidade. Isto \u00e9, ao levarmos em conta que ele teria maior conhecimento sobre o trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A resposta l\u00f3gica ao questionamento seria que sim, que o m\u00e9dico do trabalho possui maiores condi\u00e7\u00f5es de afirmar se determinada pessoa se encontra apta para o trabalho, j\u00e1 que saberia as reais condi\u00e7\u00f5es do trabalho em determinada empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, por for\u00e7a da lei, <strong>as conclus\u00f5es dos profissionais do INSS possuem presun\u00e7\u00e3o relativa de verdade.<\/strong> Isso ocorre pois estamos falando de atividade desempenhada por fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que havendo diverg\u00eancia de conclus\u00e3o m\u00e9dica entre o perito do INSS e o m\u00e9dico do trabalho da empresa, a opini\u00e3o deles ser\u00e1 considerada a \u201ccorreta\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa conclus\u00e3o vem da al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso \u201cI\u201d do par\u00e1grafo terceiro do artigo 30 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l11907.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 11.907\/2009<\/a>. Segundo o texto legal, \u00e9 compet\u00eancia do m\u00e9dico perito do INSS a emiss\u00e3o de parecer conclusivo quanto \u00e0 incapacidade laboral.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo sentido, esse \u00e9 o entendimento majorit\u00e1rio de nossos tribunais. Como por exemplo, no julgado RR-10655-82.2018.5.03.0069 do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_034a1ebe77d4cff5afc29cda6aeee2c1.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_034a1ebe77d4cff5afc29cda6aeee2c1 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_034a1ebe77d4cff5afc29cda6aeee2c1 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_034a1ebe77d4cff5afc29cda6aeee2c1 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_034a1ebe77d4cff5afc29cda6aeee2c1 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Portanto,<strong> pode ser objeto de contesta\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00e3o<\/strong> pela empresa, caso discorde.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, essa contesta\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00e3o deve ocorrer de forma fundamentada. Na maioria das vezes, isso pode querer dizer que a empresa dever\u00e1 ter muitos subs\u00eddios t\u00e9cnicos-m\u00e9dicos que comprovem a condi\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a empresa deve basear sua argumenta\u00e7\u00e3o em exames complementares realizados pelo trabalhador. Se poss\u00edvel, ainda dever\u00e1 ter laudos de assistentes t\u00e9cnicos que demonstrem de forma clara, direta e objetiva que aquele trabalhador n\u00e3o consegue desempenhar atividades na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, essa contesta\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vias administrativas<\/h3>\n\n\n\n<p>Administrativamente, a empresa pode apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS). Esse \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por avaliar se as decis\u00f5es proferidas pelo INSS est\u00e3o corretas ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, o Regimento Interno do CRPS disciplinado pela <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/20120437\/do1-2017-03-23-portaria-n-116-de-20-de-marco-de-2017--20120090\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria n\u00ba 116<\/a>, disp\u00f5e em seu artigo 29 que det\u00e9m legitimidade para recorrer das decis\u00f5es do INSS. Sendo assim, o interessado, segurado ou benefici\u00e1rio da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/seguridade-social\/\">Seguridade Social<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a norma contemplou diversos sujeitos aptos a recorrer das decis\u00f5es, na medida que falou de interessado, segurado e benefici\u00e1rio da Seguridade Social. E, sendo a previd\u00eancia administrada pelo INSS um dos pilares da seguridade social, que ainda \u00e9 composta pela sa\u00fade e assist\u00eancia social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Da\u00ed porque a empresa pode impugnar a decis\u00e3o do INSS que considera o trabalhador apto ao trabalho. No mesmo sentido, temos as disposi\u00e7\u00f5es constantes do art. 537 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa INSS n\u00ba 77, de 21 de janeiro de 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, esse direito deve ser exercido dentro do prazo de 30 dias contados da data em que se teve conhecimento da decis\u00e3o proferida pelo INSS, esse prazo est\u00e1 previsto no artigo 31 do Regimento Interno do CRPS.<\/p>\n\n\n\n<p>Vencido o prazo ou sendo julgado improcedente, mant\u00e9m-se a decis\u00e3o trazida pelo INSS e a empresa poder\u00e1 recorrer ao Poder Judici\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Acompanhamento do processo administrativo<\/h4>\n\n\n\n<p>De acordo com os artigos 76-A e 76-B do Decreto n\u00ba 3048\/1.999, a empresa pode protocolar requerimento de benef\u00edcio por incapacidade de empregados seus.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ainda pode ter acesso \u00e0s decis\u00f5es proferidas pelo INSS sobre benef\u00edcios requeridos por seus empregados, mesmo que o requerimento n\u00e3o tenha sido feito pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, o empregador dever\u00e1 acessar o site espec\u00edfico para <a href=\"http:\/\/www3.dataprev.gov.br\/conadem\/ConsultaAuxDoenca.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consultas por Empresas<\/a>, disponibilizado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia. Portanto, \u00e9 sugerido que as empresas adotem como procedimento padr\u00e3o acompanhar o andamento das solicita\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios de seus empregados.<\/p>\n\n\n\n<p>E, deve ser feito de forma peri\u00f3dica sempre que o empregado ficar afastado do trabalho em raz\u00e3o de problemas de sa\u00fade Assim, \u00e9 permitido que a empresa tenha conhecimento da decis\u00e3o do INSS e, se for de seu interesse, conteste a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece com a empresa que impugnar ou contestar decis\u00e3o do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pode surgir a d\u00favida se existe algum \u00f4nus para a empresa em caso de contesta\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o favor\u00e1vel ao empregado. E, a resposta \u00e9 sim.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso ocorre em raz\u00e3o do limbo previdenci\u00e1rio. Al\u00e9m disso, havendo processo trabalhista do empregado contra a empresa, a jurisprud\u00eancia tende a condenar a empresa a arcar com o pagamento dos sal\u00e1rios dos empregados ap\u00f3s a alta pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Somente durante o per\u00edodo de efetiva percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade pelo empregado que existe a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 475 e 476 da CLT. Ou seja, somente durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do benef\u00edcio que a empresa est\u00e1 desobrigada ao pagamento de sal\u00e1rios ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, entendem os tribunais que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o social da empresa assegurar o m\u00ednimo existencial aos seus empregados. Al\u00e9m de ser o empregado a parte mais fr\u00e1gil em toda essa rela\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que fica no limbo previdenci\u00e1rio n\u00e3o por vontade pr\u00f3pria, mas em raz\u00e3o da diverg\u00eancia de entendimento entre empresa e INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, sugere-se que sempre que a empresa se deparar com uma situa\u00e7\u00e3o em que o empregado pode acabar no limbo previdenci\u00e1rio, adote todas as medidas poss\u00edveis para evitar referida situa\u00e7\u00e3o ou procure minimizar os impactos ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Seja alocando-o de forma tempor\u00e1ria em fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com suas limita\u00e7\u00f5es ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, que conceda licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do pagamento de sal\u00e1rios referente ao per\u00edodo em que o empregado ficou no limbo previdenci\u00e1rio, se houver o entendimento de que a empresa cometeu ato il\u00edcito poder\u00e1 haver a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, nos termos apresentados nas decis\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o a outros tipos de benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, dentre outros, se faz necess\u00e1ria a consulta \u00e0s normas coletivas de trabalho da entidade sindical \u2013 conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos \u2013 j\u00e1 que cada categoria de empresas e trabalhadores pode ter disposi\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas sempre que o empregado ficar na situa\u00e7\u00e3o do limbo previdenci\u00e1rio a empresa ter\u00e1 quer arcar com o pagamento dos sal\u00e1rios, al\u00e9m de eventuais outros benef\u00edcios e indeniza\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Nossos Tribunais t\u00eam entendido que caso o empregado tenha o benef\u00edcio indeferido ou cessado e se negue a retornar ao trabalho, ainda que em outras fun\u00e7\u00f5es de forma tempor\u00e1ria, n\u00e3o ter\u00e1 direito a qualquer tipo de repara\u00e7\u00e3o e\/ou indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, nessas situa\u00e7\u00f5es entende-se que a empresa n\u00e3o cometeu nenhuma irregularidade. Pelo contr\u00e1rio, quem n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es foi o empregado, que se recusou a retornar em atividade compat\u00edvel com suas restri\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se v\u00ea, caso o empregado concorra de alguma forma para que n\u00e3o haja o retorno ao trabalho, poder\u00e1 a empresa ser dispensada do pagamento de valores referente ao per\u00edodo de ocorr\u00eancia do limbo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>E caso sejam acolhidas as alega\u00e7\u00f5es da empresa contra a decis\u00e3o do INSS que considerou o empregado apto para o trabalho, resultando no restabelecimento do benef\u00edcio e, tendo a empresa pago ao empregado valores a t\u00edtulo de sal\u00e1rio e outros benef\u00edcios entre a cessa\u00e7\u00e3o \/ indeferimento do benef\u00edcio e o restabelecimento, a empresa pode fazer algo?<\/p>\n\n\n\n<p>Sim. Se ap\u00f3s a empresa apresentar impugna\u00e7\u00e3o\/contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do INSS que considerou o empregado apto, e sendo referidos argumentos considerados v\u00e1lidos, seja no \u00e2mbito administrativo, seja no \u00e2mbito judicial, entende-se que a empresa poder\u00e1 buscar do INSS a repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais suportados, decorrente do pagamento indevido de sal\u00e1rios e demais benef\u00edcios ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, foi a conduta il\u00edcita do INSS, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, atrav\u00e9s de seu m\u00e9dico perito, que resultou no indeferimento e\/ou cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>E tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5\u00ba, X) quanto o C\u00f3digo Civil (art. 187, 186 e 927) asseguram o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos, dever este que se aplica tamb\u00e9m \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressaltamos que referido pedido de repara\u00e7\u00e3o necessariamente dever\u00e1 ser pleiteado atrav\u00e9s de processo judicial, havendo, por consequ\u00eancia, todas as implica\u00e7\u00f5es e riscos de uma a\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual deve a empresa avaliar a viabilidade de referido processo, j\u00e1 que eventual improced\u00eancia pode implicar em mais despesas, como custas processuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o papel do advogado trabalhista no limbo previdenci\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O papel mais importante do advogado trabalhista com rela\u00e7\u00e3o ao limbo previdenci\u00e1rio \u00e9 orientar ao seu cliente, seja empresa, seja empregado, quais os riscos e poss\u00edveis consequ\u00eancias, permitindo assim que o cliente tenha subs\u00eddios para decidir como agir em referida situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo o cliente um empregador \u2013 j\u00e1 que tudo o que foi dito n\u00e3o se aplica somente \u00e0s pessoas jur\u00eddicas empregadores, mas a qualquer tipo de empregador, inclusive pessoa f\u00edsica \u2013 sugere-se que este seja orientado a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sempre acompanhar junto ao INSS o andamento e resultado dos benef\u00edcios requeridos por seus empregados, pois isso permite saber em tempo h\u00e1bil o resultado;<\/li>\n\n\n\n<li>Havendo subs\u00eddio para contestar a decis\u00e3o do INSS, interpor o recurso cab\u00edvel, pois isso pode evitar o pagamento de valores indevidos aos empregados afastados, ou at\u00e9 mesmo viabilizar o ressarcimento de referidos valores;<\/li>\n\n\n\n<li>Tendo conhecimento do indeferimento e\/ou cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e, n\u00e3o sendo poss\u00edvel recorrer da decis\u00e3o, entrar em contato com o empregado, convocando-o para retornar ao trabalho. Eventual recusa do empregado pode eximir a empresa de pagar valores em raz\u00e3o do limbo previdenci\u00e1rio, ou at\u00e9 mesmo rescindir o v\u00ednculo por justa causa em raz\u00e3o do abandono de emprego;<\/li>\n\n\n\n<li>Sempre que poss\u00edvel readequar o empregado em fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com suas limita\u00e7\u00f5es e, n\u00e3o havendo nenhuma, estudar o pagamento de uma licen\u00e7a remunerada. Tais procedimentos tamb\u00e9m podem afastar eventual condena\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do limbo previdenci\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como visto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel evitar a ocorr\u00eancia do limbo previdenci\u00e1rio, j\u00e1 que este decorre da diverg\u00eancia de entendimentos m\u00e9dicos sobre condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de trabalhadores. Todavia, existem formas de se evitar ou minimizar as consequ\u00eancias, especialmente as financeiras para os empregadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 importante que tanto o empregador quanto seu advogado estejam atentos para situa\u00e7\u00f5es que possam levar \u00e0 ocorr\u00eancia do limbo previdenci\u00e1rio e, identificando-as adotem medidas poss\u00edveis e necess\u00e1rias para a minimiza\u00e7\u00e3o do efeitos, especialmente sobre os trabalhadores, que via de regra s\u00e3o os que acabam sofrendo mais com o limbo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimentos para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pericia-inss\/\">Per\u00edcia INSS<\/a>: tire suas d\u00favidas sobre o tema!<\/li>\n\n\n\n<li>Guia sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direitos-humanos\/\">direitos humanos<\/a> para advogados<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-sarbanes-oxley\/\">Lei Sarbanes Oxley de 2002<\/a>: qual sua import\u00e2ncia e impactos?<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/danos-em-imoveis-alugados\/\">Danos em Im\u00f3veis Alugados<\/a>: Quem \u00e9 respons\u00e1vel por repar\u00e1-los?<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-vini-jr\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-vini-jr\/\">Lei Vini Jr.: disposi\u00e7\u00f5es, import\u00e2ncia e an\u00e1lise<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lucros-cessantes\/\">Lucros cessantes<\/a>: o que significa e como calcular<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-migracao\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-migracao\/\">Lei de Migra\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, desafios e artigos comentados<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Descubra seus direitos e o que fazer em caso de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cobranca-abusiva\/\">cobran\u00e7a abusiva<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Como funciona a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-do-acompanhante\/\">Lei do Acompanhante \u2013 Lei 14.737\/2023<\/a>!<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/partnership\/\">Plano de Partnership<\/a>: como este sistema pode ser aplicado?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 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Ou seja, existe uma diverg\u00eancia de entendimento sobre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do empregado. 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