{"id":14032,"date":"2023-06-09T12:23:02","date_gmt":"2023-06-09T15:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14032"},"modified":"2025-11-24T22:07:55","modified_gmt":"2025-11-25T01:07:55","slug":"sobrestamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sobrestamento\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e como funciona o sobrestamento do processo"},"content":{"rendered":"
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Sobrestamento<\/strong> \u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de um processo judicial, ocorrendo quando quest\u00f5es relacionadas ao caso est\u00e3o pendentes de decis\u00e3o em inst\u00e2ncia superior ou aguarda-se uma decis\u00e3o em outro processo que influencie o caso em quest\u00e3o, paralisando o processo at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es.<\/pre>\n\n\n\n
Imagine que tem uma a\u00e7\u00e3o judicial em andamento perante uma das Varas ou Tribunais do Poder Judici\u00e1rio e, ao acessar o portal do \u00f3rg\u00e3o para ter acesso ao seu processo, \u2013 seja voc\u00ea o advogado do caso ou a parte interessada \u2013 o mesmo \u00e9 encontrado suspenso. <\/p>\n\n\n\n
Quem n\u00e3o entende o que est\u00e1 acontecendo pode se desesperar, uma vez que n\u00e3o se sabe se o processo foi ou n\u00e3o julgado e se houve ou n\u00e3o ganho da causa. Mas, as pessoas que conhecem o direito processual brasileiro, logo perceber\u00e3o que este \u00e9 um caso de sobrestamento.<\/p>\n\n\n\n
Entender sobre o tema e saber como agir em uma situa\u00e7\u00e3o como essa \u00e9 de grande import\u00e2ncia para os profissionais da advocacia. Por isso, para ajudar voc\u00ea a se aprofundar no tema, preparei este artigo. Aproveite a leitura e tire todas as suas d\u00favidas! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o sobrestamento? <\/h2>\n\n\n\n
No dicion\u00e1rio, sobrestamento corresponde a a\u00e7\u00e3o de interromper a realiza\u00e7\u00e3o de algo. Sendo assim, na \u00e1rea da advocacia, consiste na suspens\u00e3o de um processo judicial. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Como regra, n\u00e3o \u00e9 admitida a pr\u00e1tica de atos processuais durante essa suspens\u00e3o, exceto os atos de urg\u00eancia, a fim de evitar o perecimento do direito. Cabe ressaltar ainda que, ao requerer ao juiz da causa que seja o processo sobrestado (interrompido), um prazo obrigatoriamente precisar\u00e1 ser definido. <\/p>\n\n\n\n
Mas por quais motivos ocorre essa interrup\u00e7\u00e3o? Muitas s\u00e3o as raz\u00f5es para a pausa de uma a\u00e7\u00e3o judicial e mesmo que n\u00e3o intencionalmente definitivas, como em um processo de extin\u00e7\u00e3o<\/a>, algumas podem conduzir ao fim do processo. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, todo cuidado e monitoramento \u00e9 bem-vindo para evitar surpresas. A seguir, veja algumas hip\u00f3teses de suspens\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
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Confira o que \u00e9 sobrestamento e compartilhe nas redes! <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Por que um processo \u00e9 suspenso ou sobrestado?<\/h2>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> p\u00e1trio traz em seu Art 313<\/a> as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do processo. S\u00e3o elas: <\/p>\n\n\n\n
Suspende-se o processo:<\/p>\n\n\n\n
I –<\/strong> pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; 
II –<\/strong> pela conven\u00e7\u00e3o das partes; 
III<\/strong> – pela argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou de suspei\u00e7\u00e3o; 
IV-<\/strong> pela admiss\u00e3o de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas;
V –<\/strong> quando a senten\u00e7a de m\u00e9rito:
a)<\/strong> depender do julgamento de outra causa ou da declara\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia ou de inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b)<\/strong> tiver de ser proferida somente ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de determinado fato ou a produ\u00e7\u00e3o de certa prova, requisitada a outro ju\u00edzo;
VI –<\/strong> por motivo de for\u00e7a maior; 
VII <\/strong>– quando se discutir em ju\u00edzo quest\u00e3o decorrente de acidentes e fatos da navega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Tribunal Mar\u00edtimo;
VIII <\/strong>– nos demais casos que este C\u00f3digo regula.
IX –<\/strong> pelo parto ou pela concess\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o, quando a advogada respons\u00e1vel pelo processo constituir a \u00fanica patrona da causa; 
X –<\/strong> quando o advogado respons\u00e1vel pelo processo constituir o \u00fanico patrono da causa e tornar-se pai.
\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese do inciso I, o juiz suspender\u00e1 o processo, nos termos do art. 689<\/em>.
\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ajuizada a\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinar\u00e1 a suspens\u00e3o do processo e observar\u00e1 o seguinte:<\/em>
I –<\/strong> falecido o r\u00e9u, ordenar\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o do autor para que promova a cita\u00e7\u00e3o do respectivo esp\u00f3lio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no m\u00ednimo 2 (dois) e no m\u00e1ximo 6 (seis) meses;
II <\/strong>– falecido o autor e sendo transmiss\u00edvel o direito em lit\u00edgio, determinar\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o de seu esp\u00f3lio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulga\u00e7\u00e3o que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucess\u00e3o processual e promovam a respectiva habilita\u00e7\u00e3o no prazo designado, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.
\u00a7 3\u00ba No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o juiz determinar\u00e1 que a parte constitua novo mandat\u00e1rio no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguir\u00e1 o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.  Se o autor n\u00e3o nomear novo mandat\u00e1rio, ou ordenar o prosseguimento do processo \u00e0 revelia do r\u00e9u, ser\u00e1 falecido o procurador deste.<\/em>
\u00a7 4\u00ba O prazo de suspens\u00e3o do processo nunca poder\u00e1 exceder 1 (um) ano nas hip\u00f3teses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.<\/em>
\u00a7 5\u00ba O juiz determinar\u00e1 o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no \u00a7 4\u00ba.<\/em>
\u00a7 6\u00ba No caso do inciso IX, o per\u00edodo de suspens\u00e3o ser\u00e1 de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concess\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento ou documento similar que comprove a realiza\u00e7\u00e3o do nascimento, ou de termo judicial que tenha concedido a o processo de ado\u00e7\u00e3o, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o ao cliente.<\/em>
\u00a7 7 \u00ba No caso do inciso X, o per\u00edodo de suspens\u00e3o ser\u00e1 de 8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concess\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento ou documento similar que comprove a realiza\u00e7\u00e3o do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a ado\u00e7\u00e3o, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o ao cliente.<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Cabe enfatizar que, a regra do inciso VIII diz respeito \u00e0 suspens\u00e3o do processo nos demais casos que o CPC regula, por exemplo, nos artigos: 76, 315, 377, 919, \u00a7 1o, 921 e 922.<\/p>\n\n\n\n
Art. 314.<\/strong> Durante a suspens\u00e3o \u00e9 vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realiza\u00e7\u00e3o de atos urgentes a fim de evitar dano irrepar\u00e1vel, salvo no caso de argui\u00e7\u00e3o de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o.
Art. 315. Se o conhecimento do m\u00e9rito depender de verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 que se pronuncie a justi\u00e7a criminal.
\u00a7 1\u00ba Se a a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o for proposta no prazo de 3 (tr\u00eas) meses, contado da intima\u00e7\u00e3o do ato de suspens\u00e3o, cessar\u00e1 o efeito desse, incumbindo ao juiz c\u00edvel examinar incidentemente a quest\u00e3o pr\u00e9via.
\u00a7 2\u00ba Proposta a a\u00e7\u00e3o penal, o processo ficar\u00e1 suspenso pelo prazo m\u00e1ximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-\u00e1 o disposto na parte final do \u00a7 1\u00ba.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 a Teoria Geral do Processo e seus princ\u00edpios mais importantes<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses do sobrestamento?<\/h2>\n\n\n\n
Trouxe como funciona o processo de sobrestamento em diferentes situa\u00e7\u00f5es, veja! <\/p>\n\n\n\n
1. Morte de qualquer uma das partes, do seu representante legal ou procurador<\/h3>\n\n\n\n
Nesses casos, h\u00e1 a suspens\u00e3o imediata do processo, o que implica que ap\u00f3s comprova\u00e7\u00e3o do fato, qualquer ato praticado a partir do acontecimento fica comprometido.<\/strong> Abaixo, alguns exemplos: <\/p>\n\n\n\n
Quando a a\u00e7\u00e3o diz respeito ao direito transmiss\u00edvel (aqueles que admitem a possibilidade de transfer\u00eancia como o direito de propriedade sobre um im\u00f3vel), a morte da parte acarreta a suspens\u00e3o do processo com a finalidade de que os herdeiros ou sucessores se habilitem nos autos, nos termos do Art. 687 e seguintes do CPC. <\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, nas a\u00e7\u00f5es em que o direito n\u00e3o pode ser transmitido, a morte da parte acarreta a extin\u00e7\u00e3o do processo sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito (inciso IX do Art. 485 do CPC<\/a>), como no caso de um div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 quando ocorre a morte do advogado que representa a parte em ju\u00edzo, a suspens\u00e3o se faz necess\u00e1ria para se nomear outro profissional. <\/p>\n\n\n\n
O mesmo acontece no falecimento do procurador de qualquer uma das partes, mesmo depois de iniciada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento<\/a>, sendo concedido \u00e0 parte o prazo de 15 (quinze) dias para a constitui\u00e7\u00e3o de um novo mandat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que, em caso de n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o de novo patrono\/advogado para a causa, esta poder\u00e1 ser extinta sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito pelo fato da aus\u00eancia do pressuposto de desenvolvimento v\u00e1lido do processo.<\/p>\n\n\n\n
Caso seja o r\u00e9u que tenha perdido seu advogado e este n\u00e3o seja substitu\u00eddo, poder\u00e1 ser decretada a revelia e os prazos ir\u00e3o fluir normalmente, por\u00e9m, sem um patrono atuando, o r\u00e9u consequentemente sofrer\u00e1 consequ\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Veja o que s\u00e3o embargos de diverg\u00eancia e suas principais caracter\u00edsticas<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
2. Perda da capacidade processual de qualquer uma das partes, do seu representante legal ou procurador <\/h3>\n\n\n\n
A perda da capacidade processual pelas partes importa na suspens\u00e3o do processo<\/strong>, ainda que esteja representada ou assistida.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O mesmo ocorre na suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o profissional ou perda da capacidade civil do advogado, diferentemente dos casos de revoga\u00e7\u00e3o do mandato ou ren\u00fancia a ele, que tem regime legal pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
3. Suspens\u00e3o do processo por conven\u00e7\u00e3o das partes <\/h3>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o do processo por conven\u00e7\u00e3o das partes ocorre quando os envolvidos vislumbram uma possibilidade de conclu\u00edrem o acordo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Existem outras possibilidades que justificam a pausa, tais como: <\/p>\n\n\n\n