{"id":14019,"date":"2025-07-08T18:54:38","date_gmt":"2025-07-08T21:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=14019"},"modified":"2025-07-08T19:00:07","modified_gmt":"2025-07-08T22:00:07","slug":"licenca-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/licenca-paternidade\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e como funciona a licen\u00e7a paternidade?"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>licen\u00e7a paternidade<\/strong> \u00e9 um direito constitucional vinculado aos direitos e garantias sociais. Sua exist\u00eancia se justifica para permitir que o pai esteja ao lado da m\u00e3e nos dias subsequentes ao nascimento do beb\u00ea, tanto como apoio como para a forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo com o beb\u00ea.<\/pre>\n\n\n\n<p>Eis que voc\u00ea descobre que vai ser pai! \ud83d\ude2e<\/p>\n\n\n\n<p>Conta pra mim, qual o seu primeiro pensamento? Com certeza n\u00e3o foi \u201cquais ser\u00e3o os meus direitos?!\u201d E est\u00e1 tudo bem. Confesso que tamb\u00e9m n\u00e3o seria a primeira coisa que eu pensaria.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas \u00e9 importante conhecer os seus direitos, e os direitos da m\u00e3e do seu filho. Caso contr\u00e1rio, mesmo sendo um direito constitucional, voc\u00ea poder\u00e1 perder ou ter\u00e1 que recorrer \u00e0 justi\u00e7a, o que n\u00e3o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, para n\u00e3o termos que chegar \u00e0s vias judiciais ou at\u00e9 ajudar durante esse processo, trazemos hoje como tema a licen\u00e7a paternidade. Ao longo do texto, iremos trazer como ela funciona e <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/quaestio-facti\/\"  data-wpil-monitor-id=\"663\">quais<\/a> seus pontos de aten\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber tudo sobre esse direito! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tipos de paternidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de irmos diretamente ao assunto, vale fazer uma diferencia\u00e7\u00e3o dos tipos de paternidade que existem. Sendo eles:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>paternidade biol\u00f3gica;<\/li>\n\n\n\n<li>e afetiva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, definimos a paternidade como sendo o relacionamento entre o homem e seus filhos. Com isso, pode ser de natureza biol\u00f3gica ou afetiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Natural ou biol\u00f3gica<\/h3>\n\n\n\n<p>No caso da natural ou biol\u00f3gica, encontramos o <strong>elemento gen\u00e9tico<\/strong>. Ou seja, os sujeitos s\u00e3o biologicamente pai e filhos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a paternidade biol\u00f3gica \u00e9 presumida ou reconhecida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Afetiva<\/h3>\n\n\n\n<p>Na paternidade afetiva h\u00e1 o elemento afeto e reciprocidade. Ou seja, <strong>s\u00e3o pais e filhos por um elo de sentimento rec\u00edproco de afetividade.<\/strong> Este tipo de paternidade pode ser encontrado em casos de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>guarda e ado\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>no reconhecimento de paternidade afetiva: quando h\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de novas fam\u00edlias.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ainda vale destacar que, em um primeiro momento, o reconhecimento da paternidade afetiva n\u00e3o desconstitui a paternidade biol\u00f3gica. O objetivo \u00e9 registrar um sentimento rec\u00edproco entre o homem e as crian\u00e7as e adolescentes que assim o reconhecem como pai, para que ele possa exercer essa fun\u00e7\u00e3o em forma plena.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, a diferencia\u00e7\u00e3o dos tipos de paternidade \u00e9 necess\u00e1ria para auxiliar na melhor compreens\u00e3o do tema. Isso porque a licen\u00e7a paternidade abarca tanto o pai biol\u00f3gico como o pai afetivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a licen\u00e7a paternidade?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a paternidade \u00e9 um <strong>direito constitucional concedido aos homens em decorr\u00eancia do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o<\/strong> de uma crian\u00e7a ou adolescente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sua previs\u00e3o legal est\u00e1 no artigo 7 da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cf-88\/\"  data-wpil-monitor-id=\"662\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>XIX &#8211; licen\u00e7a-paternidade, nos termos fixados em lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Artigo 10 ADCT:&nbsp; &#8220;At\u00e9 que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o: &#8230;&#8230; \u00a7 1\u00ba &#8211; At\u00e9 que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7\u00ba, XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o, o prazo da licen\u00e7a-paternidade a que se refere o inciso \u00e9 de cinco dias.&#8221;&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Portanto, a licen\u00e7a paternidade \u00e9 um direito:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>com impacto nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e administrativo, n\u00e3o previdenci\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>de natureza salarial: \u00f4nus da empresa, sem <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficio-previdenciario\/\"  data-wpil-monitor-id=\"656\">benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Licen\u00e7a-paternidade: conceito, prazo, requisitos e muito mais\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ZRJrsBAiu3c?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Recomendamos o v\u00eddeo acima para melhorar seu entendimento sobre licen\u00e7a paternidade!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vale falarmos dessas caracter\u00edsticas, pois na licen\u00e7a maternidade temos algumas diferen\u00e7as. Embora seja tamb\u00e9m um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/publicidade-infantil\/\"  data-wpil-monitor-id=\"661\">direito constitucional<\/a> trabalhista e administrativo, ela n\u00e3o possui natureza salarial e sim assistencial previdenci\u00e1rio. Com isso, n\u00e3o pode ser considerado sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, h\u00e1 um movimento para igualar homens e mulheres quanto ao <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-maternidade\/\"  data-wpil-monitor-id=\"659\">sal\u00e1rio maternidade<\/a> e paternidade, no sentido dele tamb\u00e9m ser pago pelo INSS. Mas, enquanto essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer, o pagamento ser\u00e1 feito pelo empregador (privado ou p\u00fablico) e n\u00e3o do INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito a licen\u00e7a paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Tem direito a licen\u00e7a paternidade o <strong>pai trabalhador de regime CLT ou Servidor P\u00fablico em raz\u00e3o de nascimento ou por ado\u00e7\u00e3o<\/strong> ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de um direito social constitucional decorrente de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Assim, profissionais aut\u00f4nomos n\u00e3o possuem direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade, com exce\u00e7\u00e3o aos advogados que possuem 8 dias de licen\u00e7a desde que seja o \u00fanico advogado da causa, vide Lei 13.363\/18.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, aqueles que prestam servi\u00e7os na qualidade de Pessoa Jur\u00eddica ou informais n\u00e3o possuem direito a licen\u00e7a paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Mulheres que est\u00e3o em um relacionamento homoafetivo tamb\u00e9m podem ter direito a licen\u00e7a paternidade, desde que preenchidos os requisitos. Este foi o entendimento do STF no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1211446, com repercuss\u00e3o geral. Foi fixada a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A m\u00e3e servidora ou trabalhadora n\u00e3o gestante em uni\u00e3o homoafetiva tem direito ao gozo de licen\u00e7a-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benef\u00edcio, far\u00e1 jus \u00e0 licen\u00e7a pelo per\u00edodo equivalente ao da licen\u00e7a-paternidade<\/em>\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante a tese fixada, h\u00e1 o precedente do TRT-BA que concedeu a licen\u00e7a maternidade \u00e0s m\u00e3es companheiras (que gestou e n\u00e3o gestou).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias \u00e9 a licen\u00e7a paternidade?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para os homens que trabalham no setor privado, a regra geral \u00e9 de 5 dias de licen\u00e7a paternidade. J\u00e1 para os funcion\u00e1rios do setor p\u00fablico, a regra geral \u00e9 de 20 dias. Mas, nesse caso, ter\u00e3o hip\u00f3teses em que ser\u00e3o menos dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/como-funciona-a-lincenca-paternidade.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14020\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/como-funciona-a-lincenca-paternidade.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/como-funciona-a-lincenca-paternidade-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/como-funciona-a-lincenca-paternidade-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/como-funciona-a-lincenca-paternidade-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/como-funciona-a-lincenca-paternidade-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Confira como funciona a licen\u00e7a paternidade e compartilhe nas redes!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Como por exemplo, para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Distrito Federal. Para eles, o prazo \u00e9 de 7 dias que poder\u00e3o ser prorrog\u00e1veis por 23 dias mediante requerimento. Isto \u00e9, ocorrendo conforme art. 150 da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-complementar\/\"  data-wpil-monitor-id=\"660\">Lei Complementar<\/a> Distrital 840.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante registrar que existem diversas propostas legislativas para a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade, mas que at\u00e9 o momento n\u00e3o foram aprovadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel prorrogar a licen\u00e7a paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel prorrogar o prazo da licen\u00e7a paternidade <strong>de 5 dias para 20 dias<\/strong>. \u00c9 um direito para os homens que trabalham nas empresas cidad\u00e3s e de alguns funcion\u00e1rios p\u00fablicos, como apresentado acima.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas cidad\u00e3s s\u00e3o empres\u00e1rios que aderiram a um programa que promove a melhoria na qualidade de vida dos seus trabalhadores atrav\u00e9s da concess\u00e3o de incentivos, principalmente fiscais. E, tem fundamento na lei 11.770\/08.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prorroga\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/h3>\n\n\n\n<p>As prorroga\u00e7\u00f5es da licen\u00e7a paternidade para funcion\u00e1rios p\u00fablicos t\u00eam fundamento de normas espec\u00edficas criadas pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Por\u00e9m, \u00e9 preciso destacar que em ambos regimes a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que haja a prorroga\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o futuro pai fa\u00e7a o requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o conforme regras espec\u00edficas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prorroga\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios do setor privado<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no setor privado, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o futuro pai participe de um curso preparat\u00f3rio de paternidade respons\u00e1vel\/consciente. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Ser\u00e1 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/seguro-garantia\/\"  data-wpil-monitor-id=\"664\">garantida<\/a> ao empregado da pessoa jur\u00eddica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprove participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel\u201d. (art. 38, par\u00e1grafo 1, II, lei 11.770\/08)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o na lei sobre quem pode oferecer o curso, bem como as orienta\u00e7\u00f5es sobre o que se entenderia sobre paternidade respons\u00e1vel. Por isso, \u00e9 preciso bastante cuidado na escolha para n\u00e3o perder o direito j\u00e1 que o prazo \u00e9 curto.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o curso pode ser oferecido pela empresa na qual o pai trabalha ou em outros espa\u00e7os por ela indicados. Alguns sindicatos j\u00e1 contam com o curso, mas o pai pode escolher qual ele prefere.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo sentido, muitas maternidades oferecem cursos destinados \u00e0s gestantes. Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel que o curso tamb\u00e9m sirva para o pai a fim de comprova\u00e7\u00e3o. Por fim, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encontrar cursos online.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com o quesito o curso resolvido, o pai precisa apresentar no RH da empresa at\u00e9 o comprovante de participa\u00e7\u00e3o no programa para ter direito a prorroga\u00e7\u00e3o de 15 dias. E, isso deve ocorrer em at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade em casos especiais<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m destes casos previstos em lei, \u00e9 poss\u00edvel requerer judicialmente a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade em algumas situa\u00e7\u00f5es. Ela ocorre nos casos em que se comprova a necessidade da presen\u00e7a do pai ao lado da m\u00e3e ou do filho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, apesar de poucos em n\u00fameros, os julgados s\u00e3o muito pontuais. Al\u00e9m disso, na grande maioria das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o propostas por pais servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, quando deferidos, esses casos acabam sendo tratados como aux\u00edlio-doen\u00e7a parental. Ou seja, uma licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia e n\u00e3o uma licen\u00e7a paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontece porque existe para os servidores p\u00fablicos regulamenta\u00e7\u00e3o desta licen\u00e7a e aux\u00edlio, prevista no art. 83 da Lei 8.112\/90. Ent\u00e3o, uma vez comprovado o motivo e feito o requerimento, \u00e9 poss\u00edvel <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/concessao-de-servico-publico\/\"  data-wpil-monitor-id=\"658\">a concess\u00e3o<\/a> do benef\u00edcio pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 90 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem n\u00e3o \u00e9 servidor p\u00fablico, n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, apesar de existir projeto de lei do Senado (286\/2014). Ent\u00e3o, para caso queira requerer esse direito, \u00e9 preciso fazer uso das vias judiciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Como por exemplo, um precedente de um pai de g\u00eameos que conseguiu a sua prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a paternidade para 180 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, um servidor p\u00fablico conseguiu licen\u00e7a paternidade nos moldes da licen\u00e7a maternidade no munic\u00edpio de Paranava\u00ed-PR. Ele possui a guarda unilateral do rec\u00e9m-nascido, homologada judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, ele precisou <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/busca-e-apreensao\/\"  data-wpil-monitor-id=\"668\">buscar<\/a> a prorroga\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a. Isto \u00e9, ap\u00f3s fazer o requerimento de equipara\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ao Munic\u00edpio e este, por inexistir tratamento legal sobre o assunto, negou a concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/sentenca\/\"  data-wpil-monitor-id=\"665\">senten\u00e7a<\/a>, assinada pela ju\u00edza Maria de Loures Araujo, destacou que a realidade vivenciada pelo pai, somada a import\u00e2ncia da equidade de g\u00eaneros no ambiente de trabalho e o compromisso Global da ONU, o objetivo 5, assumido pelo Brasil s\u00e3o justificadores para igualar o tratamento das licen\u00e7as parentais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o STF ir\u00e1 julgar o RE 1.348.854 para analisar se um pai solteiro funcion\u00e1rio p\u00fablico tem direito a licen\u00e7a paternidade nos moldes da licen\u00e7a maternidade de 180 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 ent\u00e3o,\u00e9 desconhecido o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/precedente\/\"  data-wpil-monitor-id=\"666\">precedente<\/a> de prorroga\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos 20 dias para os trabalhadores do setor privado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a licen\u00e7a paternidade em casos de ado\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a paternidade <strong>n\u00e3o distingue o tipo de paternidade<\/strong>, se \u00e9 biol\u00f3gica ou afetiva. Acontecendo a ado\u00e7\u00e3o, ela deve ser concedida.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos trabalhadores do setor privado, inexiste tamb\u00e9m regra que limite a idade do adotante. Importante destacar que para a concess\u00e3o da licen\u00e7a maternidade h\u00e1 a previs\u00e3o limite de 12 anos. Tema que gera debate, pois acaba por impedir a ado\u00e7\u00e3o de adolescentes maiores.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso de trabalhadores do setor p\u00fablico, \u00e9 poss\u00edvel existir regra que limite a idade. Como \u00e9 o caso dos servidores do Distrito Federal, que limita em at\u00e9 12 anos completos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em se tratando de casais homoafetivos masculinos, um dos pais receber\u00e1 o sal\u00e1rio de paternidade de acordo com a sua <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/contrato-de-trabalho\/\"  data-wpil-monitor-id=\"655\">rela\u00e7\u00e3o<\/a> de trabalho e o outro receber\u00e1 o sal\u00e1rio maternidade, em uma aplica\u00e7\u00e3o do artigo 71-A da lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n<p>A t\u00edtulo de conhecimento: voc\u00ea sabia que quando se trata de casal homoafetivo feminino, somente uma das m\u00e3es recebe sal\u00e1rio maternidade e a outra n\u00e3o recebe sal\u00e1rio paternidade?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, h\u00e1 um caso a ser apreciado pelo STF exatamente para definir se o sal\u00e1rio-maternidade pode ser devido \u00e0s duas m\u00e3es. Ou seja, \u00e0 m\u00e3e que gestou e a m\u00e3e que n\u00e3o gestou. Ou, a aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e n\u00e3o gestante do direito \u00e0 concess\u00e3o da licen\u00e7a paternidade, como \u00e9 a sugest\u00e3o da PGR.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando inicia a licen\u00e7a paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Diferentemente da licen\u00e7a maternidade, que pode iniciar at\u00e9 28 dias antes do parto, a licen\u00e7a paternidade inicia no <strong>primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 data do nascimento da crian\u00e7a ou da obten\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o<\/strong>. Caso o nascimento aconte\u00e7a na sexta-feira, a licen\u00e7a paternidade ir\u00e1 iniciar na segunda-feira. Ainda, devemos lembrar que feriado n\u00e3o \u00e9 dia \u00fatil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em se tratando de servidores p\u00fablicos, \u00e9 v\u00e1lido verificar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do estado para saber se o dia do parto \u00e9 computado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_d8edc87de6b10ec48241825142b17fa1.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_d8edc87de6b10ec48241825142b17fa1 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_d8edc87de6b10ec48241825142b17fa1 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_d8edc87de6b10ec48241825142b17fa1 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sua advocacia com o Astrea<\/h3>\n            <div class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a paternidade \u00e9 remunerada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 remunerada pois trata-se de um tipo de licen\u00e7a remunerada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o per\u00edodo da licen\u00e7a-paternidade, seja de 5 dias (normal) ou 20 dias (se prorrogada pela Empresa Cidad\u00e3), o trabalhador continua recebendo seu sal\u00e1rio normalmente, sem desconto.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do empregador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pode haver desconto no sal\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>De jeito nenhum. Como visto, a licen\u00e7a paternidade \u00e9 um direito constitucional e uma licen\u00e7a remunerada, de forma que o pai trabalhador n\u00e3o pode ter descontados no sal\u00e1rio os dias de gozo da licen\u00e7a paternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando a licen\u00e7a paternidade coincide com as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>Nascendo o beb\u00ea ou se obtendo a guarda ou ado\u00e7\u00e3o durante as f\u00e9rias do homem, \u00e9 preciso que haja a<strong> interrup\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias para o in\u00edcio do proveito da licen\u00e7a paternidade<\/strong>. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a, ser\u00e1 poss\u00edvel usufruir novamente dos dias restantes das f\u00e9rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O entendimento geral, \u00e9 de que n\u00e3o seria poss\u00edvel usufruir das duas em conjunto: f\u00e9rias e licen\u00e7a paternidade. Pois, apesar de serem duas licen\u00e7as remuneradas, elas possuem fato gerador diverso e tamb\u00e9m prop\u00f3sitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Entender o contr\u00e1rio \u00e9 gerar um preju\u00edzo ao pai que teve o filho nas f\u00e9rias, diferente do outro que o filho nasceu poucos dias ap\u00f3s o retorno das f\u00e9rias por exemplo. Assim acontecendo, se considera primeiro uma, depois a outra.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso \u00e9 muito importante que haja um planejamento da fam\u00edlia da gesta\u00e7\u00e3o, pois o nascimento impacta tanto a vida e rotina da gestante como tamb\u00e9m do futuro pai.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar a licen\u00e7a paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para solicitar a licen\u00e7a paternidade, o pai trabalhador deve seguir alguns passos simples, que varia ligeiramente conforme o regime de trabalho (CLT, servidor p\u00fablico, etc.) e o local de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo est\u00e3o os principais passos para <strong>trabalhadores celetistas<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verifique seu direito e saber se possui 5 dias corridos ou 20 dias (caso voc\u00ea trabalhe em empresa cidad\u00e3);<\/li>\n\n\n\n<li>Avise ao empregador sobre a gesta\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia. Isso permitir\u00e1 que o empregador se organize com as suas 6 faltas justificadas para acompanhamento da gesta\u00e7\u00e3o em exames e consultas m\u00e9dicas, como tamb\u00e9m para organiza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade e f\u00e9rias (se existentes);<\/li>\n\n\n\n<li>Apresente os documentos necess\u00e1rios: certid\u00e3o de nascimento do filho (original ou c\u00f3pia), requerimento formal (pode ser um e-mail ou formul\u00e1rio da empresa) e, se voc\u00ea trabalha em uma empresa cidad\u00e3, comprovante de participa\u00e7\u00e3o em curso de paternidade respons\u00e1vel para que seja poss\u00edvel solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o para 20 dias. Este comprovante precisa ser entregue at\u00e9 48h ap\u00f3s o nascimento, sob pena de perder o direito;<\/li>\n\n\n\n<li>Aguarde a confirma\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da licen\u00e7a com a data de in\u00edcio e t\u00e9rmino. A contagem normalmente come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para <strong>servidores p\u00fablicos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cada ente (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios) possui regras espec\u00edficas. Verifique a sua legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">E se a empresa negar a licen\u00e7a paternidade?<\/h3>\n\n\n\n<p>A empresa <strong>n\u00e3o pode negar a concess\u00e3o da licen\u00e7a paternidade sob pena de estar ferindo o direito constitucional<\/strong> de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 crian\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Privar o pai de conviver com o filho rec\u00e9m-nascido \u00e9 supress\u00e3o de direitos pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a paternidade em outros pa\u00edses<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade \u00e9 mundial. Como vimos, no Brasil o direito se limita a 5 dias remunerados que podem ser prorrog\u00e1veis mais 15 dias remunerados no caso de trabalhadores celetistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, desde que pertencentes a empresas que participem do programa Empresa Cidad\u00e3 e que realizem o curso de paternidade ativa. J\u00e1 no caso de servidores p\u00fablicos, ainda temos os 20 dias de licen\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, a t\u00edtulo de curiosidade, vamos ver como essa licen\u00e7a funciona em alguns outros pa\u00edses?<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Espanha \u2013 16 semanas remuneradas<\/h3>\n\n\n\n<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, a Espanha igualou a licen\u00e7a maternidade e paternidade em 16 semanas. A licen\u00e7a, que era de 5 semanas, foi prorrogada aos poucos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2019 passou de 5 para 8. Em 2020 passou para 12, e em 2021 para 16 semanas remuneradas, irrevog\u00e1veis e intransfer\u00edveis!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dinamarca \u2013 52 semanas&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o remuneradas pelo governo, que pode ou n\u00e3o coincidir com o sal\u00e1rio integral. Destas semanas, o pai tem direito a duas consecutivas e depois, ambos podem dividir 32 semanas adicionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Su\u00e9cia \u2013 68 semanas ou 480 dias ao todo<\/h3>\n\n\n\n<p>Destas, 80% s\u00e3o remuneradas e podem ser divididas entre pai e m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, 90 dias s\u00e3o para o pai e 90 dias para a m\u00e3e ou 30 dias eles podem passar juntos. J\u00e1 o restante precisa ser dividido entre eles, e deve ser cumprida at\u00e9 a crian\u00e7a fazer 8 anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estados Unidos&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Os Estados Unidos n\u00e3o possuem uma lei para tratar sobre a licen\u00e7a paternidade, e nem para tratar sobre a licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em abril de 2021, Joe Biden fez uma proposta de um pacote de benef\u00edcios estimado em 225 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Nele, seria fornecido licen\u00e7a-m\u00e9dica e familiar paga, o que permitiria tirar at\u00e9 12 semanas de licen\u00e7a remunerada para cuidar de um rec\u00e9m-nascido ou membro da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns outros pa\u00edses apresentam a seguinte licen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nova Zel\u00e2ndia \u2013 2 semanas n\u00e3o remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>Austr\u00e1lia, Venezuela, Reino Unido, Bol\u00edvia e China \u2013 2 semanas remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c1ustria, Litu\u00e2nia e Est\u00f4nia \u2013 4 semanas remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>Portugal \u2013 20 dias remunerados, sendo os 10 primeiros obrigat\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Fran\u00e7a \u2013 25 dias, fracionados ou consecutivos.;<\/li>\n\n\n\n<li>Cro\u00e1cia \u2013 8 semanas remuneradas, mas nem sempre \u00e9 o valor integral;<\/li>\n\n\n\n<li>Eslov\u00eania e Isl\u00e2ndia -12 semanas remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>Noruega \u2013 15 semanas remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>Finl\u00e2ndia \u2013 23 semanas remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>Canad\u00e1 \u2013 37 semanas combinadas entre pai e m\u00e3e. Destas, 17 semanas s\u00e3o para os pais. O governo assume o pagamento de parte do sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Cor\u00e9ia do Sul e Jap\u00e3o \u2013 52 semanas, mas recebendo uma porcentagem do sal\u00e1rio m\u00e9dio;<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e9xico \u2013 1 semana.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existem outros direitos do pai?<\/h2>\n\n\n\n<p>Por mais que muitos achem que os direitos do pai se limitam a licen\u00e7a paternidade, essa n\u00e3o \u00e9 a verdade. Alguns dos outros direitos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A<strong>companhar a gesta\u00e7\u00e3o<\/strong> se fazendo presente em at\u00e9 6 consultas e exames m\u00e9dicos, sem preju\u00edzo salarial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sal\u00e1rio-maternidade <\/strong>em algumas situa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prioridade de atendimento<\/strong> por estar com crian\u00e7a de colo (at\u00e9 2 anos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a paternidade \u00e9 um direito constitucional vinculado aos direitos e garantias sociais, previsto no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sua exist\u00eancia se justifica para permitir que o pai esteja ao lado da m\u00e3e nos dias subsequentes ao nascimento do beb\u00ea, tanto como apoio como para a forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo com o beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>A paternidade mais ativa, ao contr\u00e1rio do que acontece com a maternidade, acontece com o nascimento do beb\u00ea. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante a exist\u00eancia e o usufruto da licen\u00e7a paternidade, \u00e9 o momento de criar la\u00e7os entre o pai e seu filho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo fato de ser uma garantia social, ela est\u00e1 vinculada \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho. E por assim ser, \u00e9 um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/direito-do-trabalho\/\"  data-wpil-monitor-id=\"657\">direito trabalhista<\/a> do homem em raz\u00e3o do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda de seu filho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a licen\u00e7a paternidade \u00e9 uma licen\u00e7a remunerada. Ou seja, um afastamento justificado do empregado do trabalho sem preju\u00edzo ao sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimentos para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Espero que este conte\u00fado tenha sido \u00fatil para te ajudar a entender o assunto e tirar d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a paternidade. Se voc\u00ea quiser ler mais conte\u00fados sobre Direito e <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/engajar-equipe-de-advogados\/\"  data-wpil-monitor-id=\"667\">advocacia<\/a>, continue navegando pelo Portal da Aurum!<\/p>\n\n\n\n<p>Indico os seguintes artigos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/execucao-de-alimentos\/\">Execu\u00e7\u00e3o de alimentos<\/a>: o que \u00e9 e mudan\u00e7as ap\u00f3s o Novo&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc\/\">CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-das-sucessoes\/\">Direito das sucess\u00f5es<\/a>: vale a pena atuar na \u00e1rea?<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alienacao-parental\/\">Aliena\u00e7\u00e3o parental<\/a>: tudo o que advogados precisam saber<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impenhorabilidade-do-bem-de-familia\/\">Impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia<\/a>: o que \u00e9 e quais as possibilidades<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>E a\u00ed, ficou com alguma d\u00favida? Tem alguma sugest\u00e3o para deixar o conte\u00fado ainda mais rico? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em><\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A licen\u00e7a paternidade \u00e9 um direito constitucional vinculado aos direitos e garantias sociais. 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