{"id":13993,"date":"2024-12-05T16:53:10","date_gmt":"2024-12-05T19:53:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=13993"},"modified":"2024-12-05T16:57:09","modified_gmt":"2024-12-05T19:57:09","slug":"lgpd-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lgpd-trabalhista\/","title":{"rendered":"LGPD trabalhista: impactos, exemplos e atua\u00e7\u00e3o dos advogados"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A LGPD Trabalhista<\/strong> \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), no contexto das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Ela regula o tratamento de dados pessoais de empregados e empregadores, promovendo mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nas rotinas empresariais que envolvem informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/pre>\n\n\n\n
e informa\u00e7\u00f5es, dentre as quais os dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o disso, cada vez mais esses dados se tornam um ativo valioso no mercado<\/strong>, pois atrav\u00e9s deles as empresas conseguem ter muitas informa\u00e7\u00f5es de uma pessoa sem sequer ter tido qualquer tipo de contato com ela.<\/p>\n\n\n\n
Com o avan\u00e7o da relev\u00e2ncia dessas informa\u00e7\u00f5es mas, principalmente, em raz\u00e3o de diversos problemas decorrentes do vazamento desses dados, entendeu-se pela necessidade de prote\u00e7\u00e3o de referidos dados, criando assim mecanismos de controle e prote\u00e7\u00e3o sobre os limites de seu uso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto \u00e9 que foi aprovada a Lei n\u00ba 13.709\/2018, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 14.592\/2023, denominada de Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> \u2013 LGPD.<\/p>\n\n\n\n
Te convido para nos acompanhar na compreens\u00e3o dos impactos da LGPD nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n
A LGPD foi criada no Brasil, acompanhando um movimento mundial, destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong>, assim considerados todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa natural (pessoa f\u00edsica), nos termos dispostos no artigo 5\u00ba, I da LGPD.<\/p>\n\n\n\n
Isso decorre da percep\u00e7\u00e3o de que hoje a grande circula\u00e7\u00e3o de dados pessoais nas mais variadas situa\u00e7\u00f5es, permitindo que, sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o, tais dados poderiam ser utilizados para qualquer finalidade, l\u00edcita ou n\u00e3o, sem que os respectivos titulares tivessem conhecimento, com um grande potencial de danos.<\/p>\n\n\n\n
Assim, de modo a proteger o interesse dos titulares de referidos dados, especialmente das pessoas naturais que se colocam em clara posi\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia perante as grandes corpora\u00e7\u00f5es, os governos come\u00e7aram a se preocupar com uma forma de regulamentar a capta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de referidos dados.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, essa preocupa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o se d\u00e1 atrav\u00e9s da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Lei n. 13.709\/2018, vigente desde 01\/09\/2020<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\"\"
Confira o que \u00e9 a LGPD Trabalhista e compartilhe nas redes!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que \u00e9 a LGPD Trabalhista e como ela impacta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n
A LGPD tem por premissa a prote\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de dados pessoais nas rela\u00e7\u00f5es havidas entre pessoas naturais com outras pessoas, seja f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
A regra geral \u00e9 de que a LGPD se aplica para qualquer hip\u00f3tese em que haja colheita e tratamento de dados, sendo que as hip\u00f3teses em que n\u00e3o se aplica a LGPD est\u00e3o expressamente elencadas no art. 4 da Lei n\u00ba 13.709\/2018, compreendendo, dentre outras:<\/p>\n\n\n\n