{"id":13922,"date":"2023-12-13T19:35:00","date_gmt":"2023-12-13T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/publicidade-infantil\/"},"modified":"2024-09-06T11:07:20","modified_gmt":"2024-09-06T14:07:20","slug":"publicidade-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/publicidade-infantil\/","title":{"rendered":"Guia completo sobre Publicidade Infantil: o que \u00e9, impactos e limites legais"},"content":{"rendered":"
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A publicidade infantil<\/strong> se trata do marketing voltado para crian\u00e7as com a finalidade de estimular o consumo de determinados produtos e servi\u00e7os. Desde 2014, \u00e9 caracterizada como pr\u00e1tica abusiva no Brasil, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n. 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA).<\/pre>\n\n\n\n
O Brasil possui um grave d\u00e9ficit hist\u00f3rico no que se refere \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas que visam proteger crian\u00e7as e adolescentes dos impactos nocivos da publicidade infantil. Isso se deu, principalmente, por conta da omiss\u00e3o do poder p\u00fablico e da resist\u00eancia do setor de comunica\u00e7\u00e3o pela ado\u00e7\u00e3o de medidas regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Estudos realizados por diversos campos de conhecimento, entre eles educa\u00e7\u00e3o, psicologia e comunica\u00e7\u00e3o, apontam para o potencial nocivo da publicidade infantil<\/strong> no processo de forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Isso porque tal pr\u00e1tica busca influenciar indiv\u00edduos que ainda n\u00e3o possuem plena capacidade de discernimento, al\u00e9m de, entre outras coisas, incentivar o consumismo infantil e ensinar valores sociais deturpados.<\/p>\n\n\n\n
Neste conte\u00fado, vamos estudar de forma detalhada o conceito de publicidade abusiva, a qual, vale adiantar, n\u00e3o se confunde com a publicidade de produtos infantis. Tamb\u00e9m vamos entender mais sobre seu hist\u00f3rico, aspectos, impactos e limites legais. Para conferir, \u00e9 s\u00f3 seguir a leitura!<\/p>\n\n\n\n
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Veja como \u00e9 a publicidade infantil no Brasil. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que \u00e9 publicidade infantil?<\/h2>\n\n\n\n
Publicidade infantil \u00e9 toda ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o voltada para crian\u00e7as que tenha como finalidade divulgar determinado produto, marca ou servi\u00e7o e estimular o seu consumo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Pode ser realizada em quaisquer m\u00eddias, tais como comerciais de televis\u00e3o, internet, banners e embalagens. E tamb\u00e9m em m\u00eddias mais sutis, como an\u00fancios em jogos de celular, \u00e1lbuns de figurinha distribu\u00eddos gratuitamente e v\u00eddeos do YouTube.<\/p>\n\n\n\n
A dificuldade de discernimento das crian\u00e7as \u00e9 o argumento central contra a pr\u00e1tica da publicidade infantil, que \u00e9 considerada abusiva quando se aproveita de tal vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ter em mente que a publicidade infantil n\u00e3o se confunde com a publicidade de produtos infantis<\/strong>. Esta \u00faltima \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, desde que direcionada ao p\u00fablico adulto, o qual possui capacidade de discernimento e plenas condi\u00e7\u00f5es para a tomada de decis\u00e3o sobre adquirir, ou n\u00e3o, determinado produto.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico da publicidade abusiva no Brasil<\/h3>\n\n\n\n
Apesar da prote\u00e7\u00e3o legal conferida \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a publicidade infantil ainda ocorria de forma desenfreada<\/strong> no Brasil at\u00e9 o in\u00edcio dos anos 2000, quando tiveram in\u00edcio discuss\u00f5es mais aprofundadas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Em 2006, o Instituto Alana realizou o I F\u00f3rum Internacional Crian\u00e7a e Consumo<\/strong>, na cidade de S\u00e3o Paulo. No evento, foram expostas reflex\u00f5es acerca das consequ\u00eancias negativas da publicidade infantil no desenvolvimento saud\u00e1vel das crian\u00e7as e dos adolescentes. Al\u00e9m disso, foi apresentado um panorama legal acerca da proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade infantil abusiva.<\/p>\n\n\n\n
Dois anos depois, foi lan\u00e7ado o document\u00e1rio brasileiro \u201cCrian\u00e7a, A Alma do Neg\u00f3cio\u201d<\/strong>. Na obra, a diretora Estela Renner mostrou como a publicidade infantil pode impactar na forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Estes dois eventos fomentaram o debate sobre o tema e auxiliaram no surgimento de diversos projetos de lei e iniciativas com o objetivo de combater a publicidade infantil abusiva.<\/p>\n\n\n\n
No ano de 2014, a quest\u00e3o foi regulamentada de forma espec\u00edfica pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CONANDA, a qual considera abusiva, e, portanto, ilegal, a pr\u00e1tica de publicidade infantil.<\/p>\n\n\n\n
 Leia tamb\u00e9m: Como funciona a emancipa\u00e7\u00e3o de menor e quais os requisitos!<\/a><\/em> <\/p>\n\n\n\n
O que caracteriza a publicidade infantil abusiva?<\/h2>\n\n\n\n
As principais caracter\u00edsticas da publicidade infantil abusiva, nos ditames da Resolu\u00e7\u00e3o n. 163\/2014 do CONANDA, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n