{"id":13921,"date":"2025-03-12T20:07:44","date_gmt":"2025-03-12T23:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/custas-processuais\/"},"modified":"2025-11-24T21:39:44","modified_gmt":"2025-11-25T00:39:44","slug":"custas-processuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/custas-processuais\/","title":{"rendered":"Custas processuais: o que s\u00e3o e como calcular"},"content":{"rendered":"
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Custas processuais<\/strong> s\u00e3o os valores pagos pelos envolvidos em um processo para utilizar os servi\u00e7os dos tribunais. O valor das custas varia conforme a tabela de cada tribunal e pode incluir taxas relacionadas ao andamento e ao julgamento do processo.<\/pre>\n\n\n\n
A frase “N\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis” \u00e9 frequentemente dita no meio dos neg\u00f3cios e significa que tudo tem um custo, seja ele direto ou indireto. E esse conceito tamb\u00e9m se aplica aos servi\u00e7os prestados pelo Estado. <\/p>\n\n\n\n
Embora o Estado cobre diretamente por alguns servi\u00e7os, outros s\u00e3o pagos de forma indireta. O pagamento por esses servi\u00e7os \u00e9 feito por meio de tributos, que se dividem em v\u00e1rias categorias, como impostos e taxas.<\/p>\n\n\n\n
No caso do Poder Judici\u00e1rio, que emprega cerca de 450.000 pessoas, o custo em 2023 foi de aproximadamente R$ 130 bilh\u00f5es, ou cerca de R$ 650 por habitante. Esse valor demonstra que, inevitavelmente, algu\u00e9m precisa arcar com essa conta.<\/p>\n\n\n\n
As custas processuais, que s\u00e3o taxas pagas pelas pessoas, ajudam a cobrir os custos do Estado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os judiciais (ou cartor\u00e1rios). Em 2023, as custas processuais arrecadaram cerca de R$ 25 bilh\u00f5es, representando cerca de \u2153 da arrecada\u00e7\u00e3o destinada ao setor judicial. No entanto, esse valor ainda corresponde a quase 20% do total gasto pelo Estado com o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea deseja entender melhor o funcionamento das custas processuais, espero que este artigo seja \u00fatil para esclarecer suas d\u00favidas! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o custas processuais?<\/h2>\n\n\n\n
As custas processuais s\u00e3o valores pagos pelas partes envolvidas em um processo judicial para cobrir os custos de servi\u00e7os prestados pelo Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, como a tramita\u00e7\u00e3o do processo e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Estado. <\/p>\n\n\n\n
Elas possuem a natureza de “taxa”, conforme o artigo 145, II da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, ou seja, s\u00e3o tributos vinculados diretamente a uma atividade espec\u00edfica do Estado, como o julgamento de um caso ou a expedi\u00e7\u00e3o de documentos. <\/p>\n\n\n\n
O pagamento das custas \u00e9 um requisito essencial para garantir a regularidade do processo<\/strong>, sendo necess\u00e1rio para que o mesmo tenha validade, e essas taxas variam de acordo com a complexidade do processo e a tabela estabelecida por cada tribunal.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
O que acontece se eu n\u00e3o pagar as custas de um processo?<\/h2>\n\n\n\n
O pagamento das custas processuais \u00e9 essencial para a validade de um processo. Mesmo que o processo tenha sido distribu\u00eddo corretamente e o magistrado o analise, se as custas n\u00e3o forem pagas, o processo ser\u00e1 considerado “n\u00e3o distribu\u00eddo” e sua distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada. <\/p>\n\n\n\n
Isso significa que o processo n\u00e3o seguir\u00e1 adiante. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Portanto, uma distribui\u00e7\u00e3o v\u00e1lida n\u00e3o s\u00f3 assegura o andamento da a\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m gera efeitos importantes, tanto processuais quanto materiais, como a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o<\/a>, o que \u00e9 crucial para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o valor das custas processuais?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 um valor \u00fanico para as custas processuais, pois cada ente federativo (ou a Uni\u00e3o) \u00e9 respons\u00e1vel por regular as custas em seus respectivos tribunais. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
De maneira geral, as custas no Poder Judici\u00e1rio Estadual variam conforme o tipo de a\u00e7\u00e3o, o valor do pedido e a quantidade de atos processuais a serem realizados.<\/p>\n\n\n\n
Uma pesquisa realizada pelo portal jur\u00eddico Migalhas aponta que o valor das custas de uma mesma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/a> de R$ 100.000,00 na Justi\u00e7a Comum, varia de R$ 386,36 a R$ 6.931,00, a depender do Tribunal, sendo o mais barato o TJDF e o mais caro o TJPB.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea pode verificar os valores de cada Tribunal pelos links abaixo:<\/p>\n\n\n\n
TJRS<\/a><\/td>TJSC<\/a><\/td>TJAM<\/a><\/td>TJRR<\/a><\/td>TJAL<\/a><\/td><\/tr>
TJPR<\/a><\/td>TJSP<\/a><\/td>TJRO<\/a><\/td>TJAP<\/a><\/td>TJMA<\/a><\/td><\/tr>
TJRJ<\/a><\/td>TJES<\/a><\/td>TJPA<\/a><\/td>TJPE<\/a><\/td>TJPI<\/a><\/td><\/tr>
TJGO<\/a><\/td>TJDF<\/a><\/td>TJPB<\/a><\/td>TJRN<\/a><\/td>TJSE<\/a><\/td><\/tr>
TJMT<\/a><\/td>TJMS<\/a><\/td>TJTO<\/a><\/td>TJCE<\/a><\/td>TJAC<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Sites oficiais dos Tribunais de Justi\u00e7a mostram valores das custas judiciais<\/a>.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Valor das custas na Justi\u00e7a do Trabalho<\/h3>\n\n\n\n
Conforme o artigo 789 da CLT, na Justi\u00e7a do Trabalho as custas s\u00e3o calculadas no valor de 2% do valor da condena\u00e7\u00e3o<\/strong> ou o valor da causa, quando a a\u00e7\u00e3o for constitutiva\/declarat\u00f3ria ou no caso de pedidos improcedentes. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, disp\u00f5e o mesmo dispositivo que as custas trabalhistas n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a R$ 10,64<\/strong> e n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores a quatro vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Quem deve pagar as custas processuais?<\/h2>\n\n\n\n
Na justi\u00e7a comum (federal e estadual), regida pelo C\u00f3digo de Processo Civil, as custas processuais devem seguir o disposto no art. 82, que estabelece que as partes s\u00e3o respons\u00e1veis por prover as despesas do processo<\/strong>, desde o in\u00edcio at\u00e9 a senten\u00e7a<\/a> final ou at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o do direito reconhecido. <\/p>\n\n\n\n
Ainda, o autor, em regra, deve adiantar essas custas. Caso ven\u00e7a a a\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 reaver os valores do r\u00e9u. Importante ressaltar que, durante o curso do processo, podem surgir novas despesas, que dever\u00e3o ser pagas pela parte que solicitar o ato. <\/p>\n\n\n\n
Um aspecto relevante diz respeito aos recursos c\u00edveis<\/strong>: se a parte n\u00e3o pagar as custas recursais no prazo correto, poder\u00e1 faz\u00ea-lo posteriormente, mas com uma penalidade de pagamento em dobro. Essa mudan\u00e7a \u00e9 significativa, pois, anteriormente, o recurso sequer seria conhecido se as custas n\u00e3o fossem pagas, caracterizando deser\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito trabalhista<\/strong>, as custas n\u00e3o precisam ser pagas antecipadamente, sendo devidas apenas ao final do processo. No entanto, quando o devedor interp\u00f5e recurso, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o dep\u00f3sito recursal, que garante, ao menos parcialmente, o pagamento das custas e eventuais perdas da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que, em ambos os casos, aqueles que forem benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita ficam isentos do pagamento das custas processuais at\u00e9 que tenham condi\u00e7\u00f5es de arcar com os valores. Esse benef\u00edcio busca assegurar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, especialmente para quem n\u00e3o possui recursos financeiros para arcar com as despesas do processo.<\/p>\n\n\n\n
Como calcular as custas processuais?<\/h2>\n\n\n\n
Para calcular as custas processuais, \u00e9 preciso considerar tr\u00eas fatores principais: o tribunal onde o processo est\u00e1 vinculado, o momento de pagamento (se s\u00e3o custas iniciais, recursais ou eventuais) e a raz\u00e3o do pagamento (qual ato ser\u00e1 praticado).<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio identificar o tribunal competente, j\u00e1 que cada um tem suas pr\u00f3prias tabelas de custas. Em seguida, deve-se verificar o tipo de custo envolvido:<\/p>\n\n\n\n