{"id":13918,"date":"2024-10-28T11:25:21","date_gmt":"2024-10-28T14:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/recesso-forense\/"},"modified":"2025-09-04T10:06:20","modified_gmt":"2025-09-04T13:06:20","slug":"recesso-forense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recesso-forense\/","title":{"rendered":"[GUIA] Recesso Forense 2024: como funciona e o impacto no seu escrit\u00f3rio e clientes"},"content":{"rendered":"
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Recesso forense<\/strong> \u00e9 um per\u00edodo de suspens\u00e3o das atividades judiciais, que ocorre ao final de todo ano, onde n\u00e3o h\u00e1 prazos processuais e audi\u00eancias, assim profissionais do Direito podem usufruir de um per\u00edodo de descanso.<\/pre>\n\n\n\n
Os questionamentos quanto \u00e0 din\u00e2mica do recesso forense sempre s\u00e3o recorrentes. Portanto, buscaremos esclarecer de que forma ele funciona e como isso afeta a pr\u00e1tica da advocacia.<\/p>\n\n\n\n
Afinal, como todo profissional, tamb\u00e9m precisamos de um tempo para descansar e aproveitar momentos de lazer com familiares e amigos!<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o recesso forense?<\/h2>\n\n\n\n
O recesso forense \u00e9 o per\u00edodo em que n\u00e3o h\u00e1 expediente nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio por causa das festividades de fim de ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Durante estes dias, o Poder Judici\u00e1rio funciona em regime de plant\u00e3o, atendendo t\u00e3o somente os casos urgentes. Ou seja, aqueles que necessitam a aprecia\u00e7\u00e3o de pedidos que poder\u00e3o gerar danos aos interesses de ao menos uma das partes caso n\u00e3o sejam analisados.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente da suspens\u00e3o dos prazos processuais<\/a> durante o recesso, a tradi\u00e7\u00e3o do recesso forense \u00e9 realmente antiga. Quando a Justi\u00e7a Federal foi criada, em 1890, j\u00e1 havia a previs\u00e3o da parada nas atividades entre os dias 21\/12 e 10\/01.<\/p>\n\n\n\n
Com o passar do tempo, altera\u00e7\u00f5es foram introduzidas no ordenamento jur\u00eddico<\/a>, desde o per\u00edodo do recesso at\u00e9 os efeitos nas atividades dos advogados.<\/p>\n\n\n\n
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\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Qual o per\u00edodo do recesso forense?<\/h2>\n\n\n\n
O recesso forense adotou o per\u00edodo atual em 1966, por meio do art. 62 da Lei n. 5.010. Assim, passaram a ser considerados feriados, na Justi\u00e7a Federal e nos Tribunais Superiores, os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 06 de janeiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nos Tribunais Estaduais, o recesso forense dependia de resolu\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes dentro de cada unidade federativa do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Isto mudou em 2016, quando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a editou a resolu\u00e7\u00e3o n. 244\/2016, uniformizando a possibilidade de recesso judici\u00e1rio entre os dias 20\/12 e 06\/01.<\/p>\n\n\n\n
Como a orienta\u00e7\u00e3o do CNJ d\u00e1 a possibilidade de que os Tribunais Estaduais efetuem o recesso, \u00e9 importante observar as resolu\u00e7\u00f5es e o calend\u00e1rio formal de cada Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, ao longo do per\u00edodo de recesso deve ser garantido o atendimento ao jurisdicionado em casos urgentes, em processos novos ou j\u00e1 em tr\u00e2mite, por meio do regime de plant\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como ficam os prazos processuais durante o recesso forense?<\/h2>\n\n\n\n
Apesar do recesso forense ser compreendido entre 20\/12 e 06\/12, o art. 220 do CPC<\/a> garantiu a suspens\u00e3o dos prazos processuais entre 20 de dezembro a 20 de janeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Durante este per\u00edodo, al\u00e9m da aus\u00eancia do curso de prazos, n\u00e3o se realizam audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro por meio de lei \u00e9 fruto de uma demanda da advocacia de longa data.<\/p>\n\n\n\n
Os profissionais n\u00e3o conseguiam desfrutar de um per\u00edodo de verdadeiro descanso, por conta das recorrentes exig\u00eancias de cumprimentos de prazos e presen\u00e7a em atos jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a suspens\u00e3o dos prazos durante estes 30 dias \u00e9 tida como uma vit\u00f3ria da advocacia<\/strong>. E, o mesmo per\u00edodo de suspens\u00e3o de prazos, audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento \u00e9 assegurado nos processos trabalhistas, conforme disposi\u00e7\u00e3o do art. 775-A, da CLT.<\/p>\n\n\n\n
Em suma, os prazos iniciados antes do recesso t\u00eam a sua contagem parada e retornam no dia \u00fatil seguinte ao dia 20 de janeiro. Por outro lado, os prazos iniciados durante o recesso t\u00eam a sua contagem iniciada apenas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da suspens\u00e3o dos prazos.<\/p>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o de processos penais<\/h3>\n\n\n\n
Contudo, exce\u00e7\u00f5es merecem destaque: o efeito do recesso nos processos penais e nas a\u00e7\u00f5es especiais da lei de loca\u00e7\u00f5es. Como o processo penal \u00e9 regido por lei especial, \u00e9 aplic\u00e1vel o art. 798 do CPP.<\/p>\n\n\n\n
Assim, ele ordena que os prazos corram de forma cont\u00ednua e perempt\u00f3ria, sem interrup\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias, domingo ou feriado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em termos pr\u00e1ticos, o efeito do recesso forense nos processos penais \u00e9 t\u00e3o somente a prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento para o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o t\u00e9rmino, caso o \u00faltimo dia do prazo fosse ocorrer no recesso.<\/p>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o de outros prazos<\/h3>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es especiais previstas na Lei de Loca\u00e7\u00f5es, por for\u00e7a do art. 58, I, tramitam durante o recesso forense, n\u00e3o havendo suspens\u00e3o em raz\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o prazos processuais, os prazos decadenciais e prescricionai<\/a>s tamb\u00e9m n\u00e3o se sujeitam ao recesso e \u00e0 suspens\u00e3o dos prazos previstos no CPC<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, n\u00e3o deixe o Mandado de Seguran\u00e7a para ap\u00f3s o recesso, caso o prazo de 120 dias v\u00e1 se encerrar durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o dos prazos.<\/p>\n\n\n\n
Como organizar os prazos no recesso forense?<\/h2>\n\n\n\n
Para te ajudar a organizar melhor seus prazos, uma dica valiosa \u00e9 usar a Calculadora de Prazos da Aurum.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ela \u00e9 gratuita e faz a contagem de forma pr\u00e1tica e segura, considerando os feriados nacionais e, claro, o recesso forense!<\/p>\n\n\n\n
Basta preencher as datas de in\u00edcio da contagem ou da intima\u00e7\u00e3o, selecionar ao que ela se refere, a quantidade de dias e se ser\u00e3o corridos ou \u00fateis. Em seguida, clique em calcular o prazo e tenha a data final. \u00c9 simples, r\u00e1pido e seguro.<\/p>\n\n\n