{"id":13607,"date":"2023-05-26T12:11:33","date_gmt":"2023-05-26T15:11:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/?p=13607"},"modified":"2024-09-11T10:23:30","modified_gmt":"2024-09-11T13:23:30","slug":"liminar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liminar\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e como funciona a liminar em um processo"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>liminar<\/strong> \u00e9 uma decis\u00e3o judicial de car\u00e1ter provis\u00f3rio. Seu objetivo \u00e9 garantir direitos requeridos na a\u00e7\u00e3o, antes que seja proferida a decis\u00e3o no final do processo.&nbsp;<\/pre>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A liminar \u00e9 uma decis\u00e3o provis\u00f3ria concedida por um juiz em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, antes do julgamento final do m\u00e9rito.<\/li>\n\n\n\n<li>Esse tipo de decis\u00e3o visa proteger direitos que podem ser irreparavelmente prejudicados se n\u00e3o forem resguardados de imediato.<\/li>\n\n\n\n<li>A liminar pode ser concedida em diversas \u00e1reas do direito, como c\u00edvel, trabalhista e administrativo.<\/li>\n\n\n\n<li>A parte que obt\u00e9m a liminar deve comprovar a probabilidade do direito e o risco de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Se tratando de uma decis\u00e3o provis\u00f3ria, \u00e9 importante lembrar que a Liminar pode ser revogada pelo pr\u00f3prio juiz que a concedeu ou por decis\u00e3o de outro juiz, atrav\u00e9s de interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entender mais sobre ela, continue nos acompanhando neste artigo! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um pedido de liminar?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O p<strong>edido liminar pode ser fundamentado com base na urg\u00eancia ou evid\u00eancia<\/strong>, conforme artigos 300 a 311 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o pr\u00f3prio nome diz, a primeira hip\u00f3tese deve ser pedido quando houver urg\u00eancia fundada:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>na probabilidade do direito;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>em perigo de dano;<\/li>\n\n\n\n<li>em risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, o pedido de liminar dever\u00e1 ser solicitado quando o direito da parte for algo prov\u00e1vel. Estando diante de uma situa\u00e7\u00e3o em que haver\u00e1 perigo de causar dano \u00e0 parte ou haver\u00e1 risco ao resultado do processo caso n\u00e3o seja concedido o pedido liminar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a segunda hip\u00f3tese dever\u00e1 ser pedida quando o direito da parte for algo evidente, incontest\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma decis\u00e3o liminar?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o liminar <strong>\u00e9 aquela concedida pelo juiz, antecipando a decis\u00e3o final do processo.<\/strong> Por exemplo, em uma a\u00e7\u00e3o em que a parte est\u00e1 pedindo uma liminar para que modifique a guarda de uma crian\u00e7a que est\u00e1 sofrendo abusos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de apuradas as provas, o juiz pode conceder a guarda provis\u00f3ria a essa pessoa. Ou seja, em decis\u00e3o liminar, at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o no final do processo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"O que \u00e9 decis\u00e3o liminar? #AGUexplica\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/7GE43FIjwWg?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe o pedido de liminar?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O pedido liminar poder\u00e1 ser requerido ao juiz sempre que estiverem presentes os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Probabilidade do direito;<\/li>\n\n\n\n<li>O perigo de dano;<\/li>\n\n\n\n<li>O risco ao resultado \u00fatil do processo (no caso de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela-de-urgencia\/\">tutela de urg\u00eancia<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/quando-cabe-liminar-do-processo-1024x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13620\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/quando-cabe-liminar-do-processo.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/quando-cabe-liminar-do-processo-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/quando-cabe-liminar-do-processo-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/quando-cabe-liminar-do-processo-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ainda, nesse mesmo sentido:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio da parte;<\/li>\n\n\n\n<li>as alega\u00e7\u00f5es de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente;<\/li>\n\n\n\n<li>Houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em s\u00famula vinculante;<\/li>\n\n\n\n<li>Se tratar de pedido reipersecut\u00f3rio fundado em prova documental adequada do contrato de dep\u00f3sito, caso em que ser\u00e1 decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob comina\u00e7\u00e3o de multa;<\/li>\n\n\n\n<li>A peti\u00e7\u00e3o inicial for instru\u00edda com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o r\u00e9u n\u00e3o oponha prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel (no caso de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela-de-evidencia\/\">tutela de evid\u00eancia<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/mandado-de-seguranca\/\">Leia tamb\u00e9m: Mandado de seguran\u00e7a: como funciona, tipos e modelo gratuito<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa pedido de liminar indeferido e deferido?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pedido Liminar indeferido significa que o pleito formulado n\u00e3o foi acolhido pelo juiz. Ou seja, foi negado. Nesses casos, o advogado ou advogada poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o atrav\u00e9s do Recurso de Agravo de Instrumento. Dentro do prazo de 15 dias \u00fateis, conforme artigo 1.015, inciso I do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 quando deferido, significa que aquilo que foi pedido provisoriamente ou antecipadamente foi concedido pelo juiz, antes da decis\u00e3o final do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Se a liminar foi indeferida, posso perder a a\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o, o simples fato de ter sido indeferida n\u00e3o significa que a parte perder\u00e1 a a\u00e7\u00e3o. No decorrer do processo, a parte ainda poder\u00e1 comprovar o seu direito e obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma Liminar pode ser revogada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, ela poder\u00e1 ser revogada. Da mesma forma que a pessoa que fez o pedido pode recorrer, caso tenha sido negado, a outra parte tamb\u00e9m tem esse direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, caso tenha sido concedido o pedido liminar, a parte contr\u00e1ria pode interpor Agravo de Instrumento para tentar revogar a decis\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre pedido de liminar e tutela antecipada?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela-antecipada-no-novo-cpc\/\">tutela antecipada<\/a> pode ser concedida a qualquer momento do processo. No entanto, o pedido liminar \u00e9 concedido antes do contradit\u00f3rio. Ou seja, antes de ouvir a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a tutela antecipada \u00e9 concedida a partir do preenchimento dos requisitos do art. 273 com inciso I ou com inciso II, em qualquer momento processual, desde que ap\u00f3s o contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, a liminar \u00e9 concedida quando presentes a fuma\u00e7a do bom direito (probabilidade do direito) e o perigo da demora, antes da abertura do contradit\u00f3rio (antes da parte contr\u00e1ria apresentar sua defesa).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da liminar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de concedida, como dito acima, a parte contr\u00e1ria pode recorrer atrav\u00e9s de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento\/\">Agravo de Instrumento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o houver recurso ou se a parte contr\u00e1ria recorreu, mas n\u00e3o obteve o efeito suspensivo desse recurso, o processo ter\u00e1 sua tramita\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, ser\u00e1 concedido prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa da parte contr\u00e1ria. E, dependendo do caso, poder\u00e1 ser marcada audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda ser\u00e1 concedido:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>prazo para r\u00e9plica ao autor da a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>prazo para especificar as provas que pretende produzir;<\/li>\n\n\n\n<li>entre outros atos processuais at\u00e9 que o processo esteja \u201cmaduro para julgamento\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Chegando nessa fase, ser\u00e1 proferida senten\u00e7a final. Podendo confirmar o que foi concedido no pedido liminar ou modificar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_64ca15653f2107e999d640a4977f9b1d.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_64ca15653f2107e999d640a4977f9b1d .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_64ca15653f2107e999d640a4977f9b1d .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_64ca15653f2107e999d640a4977f9b1d .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_64ca15653f2107e999d640a4977f9b1d .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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E, que visa garantir os direitos requeridos na a\u00e7\u00e3o, antes que seja proferida a decis\u00e3o no final do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela pode ser fundamentada com base na urg\u00eancia ou evid\u00eancia, sendo primeiro fundamentada na probabilidade do direito e no perigo da demora.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o concedida, a parte pode recorrer dessa decis\u00e3o atrav\u00e9s de Agravo de Instrumento, dentro do prazo de 15 dias \u00fateis. O mesmo direito possui a parte contr\u00e1ria, caso o pedido tenha sido deferido, a fim de revog\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale dizer que a decis\u00e3o liminar apenas pode antecipar ou n\u00e3o a decis\u00e3o final do processo. Isso n\u00e3o significa que, ao final da a\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o ser\u00e1 a mesma. Ou seja, pode ser que sim ou pode ser que n\u00e3o..<\/p>\n\n\n\n<p>De qualquer forma, o pedido liminar \u00e9 uma excelente op\u00e7\u00e3o para que a parte busque proteger ou garantir o seu direito, sem ter que aguardar a parte contr\u00e1ria se defender. Assim como, sem ter a necessidade de aguardar a decis\u00e3o final do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais conhecimento para voc\u00ea<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para voc\u00ea continuar se atualizando sobre direito processual civil, separamos esses conte\u00fados para voc\u00ea:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-inominado\/\">Recurso inominado no Novo CPC: o que \u00e9, prazos e modelos exclusivos<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reconvencao\/\">Saiba como funciona a reconven\u00e7\u00e3o no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela-especifica\/\">Como funciona a tutela espec\u00edfica no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-registros-publicos\/\">Lei de Registros P\u00fablicos: o que mudou com a Lei 14.382<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana\/\">O princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jur\u00eddico<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Como funciona o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela-antecipada-no-novo-cpc\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela-antecipada-no-novo-cpc\/\">procedimento da tutela antecipada no Novo CPC<\/a>?<\/li>\n\n\n\n<li>Entenda a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/audiencia-de-conciliacao\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/audiencia-de-conciliacao\/\">audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/a> no Novo CPC<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/interposicao-de-recurso\/\">Entenda quais os prazos e como fazer a interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/interpelacao\/\">O que \u00e9 interpela\u00e7\u00e3o, para que serve e como fazer<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazos-processuais\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazos-processuais\/\">Prazos processuais no Novo CPC<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>E lembre-se: esse conte\u00fado \u00e9 feito para voc\u00ea. Por isso, se voc\u00ea gostou ou ficou com alguma d\u00favida, deixe nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em><\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bibliografia<\/h3>\n\n\n\n<p>C\u00f3digo de Processo Civil Comentado, 19\u00ba edi\u00e7\u00e3o, RT, 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Junior, Fredie Didier. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL &#8211; V.1, 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o revista, atualizada e ampliada, 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A liminar \u00e9 uma decis\u00e3o judicial de car\u00e1ter provis\u00f3rio. 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