{"id":13552,"date":"2023-11-29T16:29:53","date_gmt":"2023-11-29T19:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/?p=13552"},"modified":"2024-04-25T20:05:53","modified_gmt":"2024-04-25T23:05:53","slug":"comodato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/comodato\/","title":{"rendered":"Como funciona o contrato de comodato, tipos e vantagens"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
<\/meta>O contrato de comodato<\/strong> \u00e9 um empr\u00e9stimo que n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo e deve ser devolvido no encerramento do contrato. Por exemplo, um equipamento emprestado pela empresa para o colaborador exercer sua fun\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
A necessidade do trabalho em home office fez com que as empresas precisassem fornecer equipamentos aos seus funcion\u00e1rios para atuarem nessa modalidade. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, a import\u00e2ncia deste contrato<\/a> e a facilidade de faz\u00ea-lo poder\u00e1 abrir os seus olhos para a exist\u00eancia de uma ferramenta muito \u00fatil para o dia a dia. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o contrato de comodato? <\/h2>\n\n\n\n
O contrato de comodato \u00e9 um empr\u00e9stimo de bem n\u00e3o fung\u00edvel, ou seja, que n\u00e3o pode ser subst\u00edtuido e deve ser devolvido no encerramento do contrato.<\/strong> Por exemplo, um equipamento emprestado pela empresa para o colaborador exercer sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O comodato est\u00e1 disposto nos artigos 579 a 585 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n
Art. 579. O comodato \u00e9 o empr\u00e9stimo gratuito de coisas n\u00e3o fung\u00edveis. Perfaz-se com a tradi\u00e7\u00e3o do objeto.<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Ou seja, um bem ou coisa que n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por outra (im\u00f3vel, ve\u00edculo, equipamento e etc) e com prazo determinado. Por isso, \u00e9 importante que o contrato de comodato seja redigido por profissionais que entendam a diferen\u00e7a deste tipo de empr\u00e9stimo. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea as obriga\u00e7\u00f5es legais que precisam ser definidas para o comodat\u00e1rio (aquele que se beneficia pelo empr\u00e9stimo). Dentre elas, as regras sobre as responsabilidades referente ao manuseio e restitui\u00e7\u00e3o da coisa.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Qual a finalidade de um contrato de comodato?<\/h2>\n\n\n\n
A finalidade de um contrato de comodato \u00e9 proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> \u00e0s partes deste tipo de empr\u00e9stimo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Por ele n\u00e3o ser solene e n\u00e3o ter uma forma definida e a sua efetiva\u00e7\u00e3o se der com a simples tradi\u00e7\u00e3o da coisa, a aus\u00eancia de regras espec\u00edficas pode causar transtornos futuros tanto para o comodante quanto para o comodat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, este contrato define as caracter\u00edsticas extras do acordo. Isto porque, existem caracter\u00edsticas espec\u00edficas sobre este tipo de contrato.  Com isso, cada caso necessita de regras diretas, sendo que somente um contrato escrito poder\u00e1 determin\u00e1-las de maneira clara, reduzindo as chances de preju\u00edzos ou mesmo uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Quais as caracter\u00edsticas do contrato de comodato?<\/h2>\n\n\n\n
Uma das caracter\u00edsticas \u00e9 o empr\u00e9stimo de coisa infung\u00edvel. Mas, o C\u00f3digo Civil Brasileiro <\/a>prev\u00ea outras caracter\u00edsticas em seus artigos 579 e seguintes. Confira as caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n
Envolvidos<\/h3>\n\n\n\n
Os envolvidos no contrato de comodato s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  • o comodante: <\/strong>aquele que empresta a coisa;<\/li>\n\n\n\n
  • o comodat\u00e1rio:<\/strong> aquele que recebe a coisa emprestada. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    N\u00e3o existe impedimento para que o comodante e\/ou o comodat\u00e1rio sejam pessoas f\u00edsicas. Portanto, esse tipo de empr\u00e9stimo pode ocorrer entre pessoas jur\u00eddicas tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
    Tempor\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
    O artigo 581 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea o prazo para este tipo de contrato. Isto \u00e9, deve sempre existir um prazo para a devolu\u00e7\u00e3o da coisa emprestada. <\/p>\n\n\n\n
    Caso o contrato n\u00e3o tenha previs\u00e3o de uma data espec\u00edfica, se deve entender como prazo final o tempo presumido para a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o ou cumprimento da finalidade do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
    Por isso, o comodante n\u00e3o pode exigir a devolu\u00e7\u00e3o antecipada da coisa se n\u00e3o houver justificativa.  <\/p>\n\n\n\n
    Unilateral<\/h3>\n\n\n\n
    A unilateralidade do contrato de comodato existe porque ele se aperfei\u00e7oa com a tradi\u00e7\u00e3o da coisa. A partir deste momento, passa a existir a obriga\u00e7\u00e3o de somente uma das partes. Portanto, o comodat\u00e1rio dever\u00e1: <\/p>\n\n\n\n
      \n
    • zelar;<\/li>\n\n\n\n
    • utilizar o bem conforme a sua destina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • e, devolver a coisa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Gratuito<\/h3>\n\n\n\n
      Este tipo de contrato n\u00e3o pode ser oneroso, sob pena de desconfigur\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n
      Por exemplo, um contrato de comodato de im\u00f3vel, com previs\u00e3o de contrapresta\u00e7\u00e3o financeira do comodat\u00e1rio, seria um contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
      N\u00e3o solene<\/h3>\n\n\n\n
      O contrato de comodato n\u00e3o \u00e9 formal. Portanto, ele n\u00e3o tem uma forma espec\u00edfica e nem limita\u00e7\u00e3o de regras. <\/p>\n\n\n\n
      \u00c9 importante destacar que, como outros contratos, as regras criadas para a sua execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem divergir das outras caracter\u00edsticas. Assim como tamb\u00e9m n\u00e3o podem ir contra o que prev\u00ea o C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
      Conserva\u00e7\u00e3o e uso do bem<\/h3>\n\n\n\n
      O comodat\u00e1rio deve sempre utilizar a coisa como se fosse sua e conserv\u00e1-la como a recebeu. O comodat\u00e1rio n\u00e3o pode usar o bem de forma distinta daquilo que foi previamente acordado, bem como diferente da sua natureza.<\/p>\n\n\n\n
      Como por exemplo, n\u00e3o se pode usar um im\u00f3vel comercial para fins residenciais, sob pena de arcar com as perdas e danos causados ao comodante.<\/p>\n\n\n\n
      Objeto infung\u00edvel<\/h3>\n\n\n\n
      Objeto infung\u00edvel \u00e9 aquele que n\u00e3o pode ser consumido e deve ser restitu\u00eddo ao t\u00e9rmino do contrato, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebeu. Neste caso, tanto os bens m\u00f3veis quanto os im\u00f3veis podem ser considerados infung\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n