{"id":13537,"date":"2021-11-25T19:48:00","date_gmt":"2021-11-25T22:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/?p=13537"},"modified":"2025-08-20T17:09:26","modified_gmt":"2025-08-20T20:09:26","slug":"agravo-de-instrumento-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-trabalhista\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e como funciona o agravo de instrumento trabalhista [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Agravo de instrumento \u00e9 o recurso cab\u00edvel quando o juiz a quo<\/em> nega seguimento ao recurso interposto e a parte pretende destranc\u00e1-lo para que possa ser analisado pela inst\u00e2ncia superior. No caso do agravo de<\/strong> instrumento<\/strong> trabalhista<\/strong>, sua previs\u00e3o consta no art. 897 da CLT.<\/pre>\n\n\n\n
Nos casos em que um recurso de revista, recurso ordin\u00e1rio ou o agravo de peti\u00e7\u00e3o em fase de execu\u00e7\u00e3o tem seu curso interrompido, ainda h\u00e1 uma forma de contestar essa decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n
Esse apelo, \u00e9 o agravo de instrumento. Mas, ele difere do agravo de instrumento da esfera c\u00edvel, tanto no seu cabimento, quanto no prazo para interposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Nesse texto, vamos abordar as hip\u00f3teses de cabimento, prazo, quem julga, preparo e ao final, disponibilizamos um modelo para te guiar. Portanto, continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o agravo de instrumento trabalhista? <\/h2>\n\n\n\n
\n
Denegou seguimento, agravo de instrumento<\/em>\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Essa frase eu aprendi quando estudava para o exame da ordem, e ela nunca saiu da minha cabe\u00e7a. Isso porque a frase nos d\u00e1 uma ideia da fun\u00e7\u00e3o do agravo trabalhista que difere da esfera c\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhista \u00e9 cab\u00edvel contra despachos que denegarem seguimento ao recurso no ju\u00edzo a quo<\/em> ou que n\u00e3o receberam agravo de peti\u00e7\u00e3o<\/strong>. E, \u00e9 tratado na CLT pelo artigo 897, b e \u00a7\u00a7 2\u00ba e 4\u00ba a 7\u00ba.<\/p>\n\n\n\n
\"\"
Confira qual a finalidade do agravo de instrumento trabalhista!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual o prazo para agravo de instrumento trabalhista? <\/h2>\n\n\n\n
Segundo a previs\u00e3o dos art. 897 e 775 da CLT,  o agravo de instrumento deve ser interposto no prazo de 08 dias \u00fateis. Assim: <\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 897 <\/em><\/strong>– Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.432, de 1992)<\/em><\/p>\n\n\n\n
a)<\/em><\/strong> de peti\u00e7\u00e3o, das decis\u00f5es do Juiz ou Presidente, nas execu\u00e7\u00f5es; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.432, de 1992)<\/em><\/p>\n\n\n\n
b)<\/em><\/strong> de instrumento, dos despachos que denegarem a interposi\u00e7\u00e3o de recursos. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.432, de 1992)\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n