{"id":13152,"date":"2024-09-30T16:05:00","date_gmt":"2024-09-30T19:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/?p=13152"},"modified":"2024-10-01T07:44:08","modified_gmt":"2024-10-01T10:44:08","slug":"inventario-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/inventario-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Veja o passo a passo de como fazer um invent\u00e1rio extrajudicial"},"content":{"rendered":"
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O invent\u00e1rio extrajudicial <\/strong>\u00e9 um procedimento administrativo para formalizar as transfer\u00eancias dos bens deixados pelo falecido para seus sucessores. \u00c9 realizado por meio de uma escritura p\u00fablica em um Tabelionato de Notas, desde que todos os herdeiros concordem entre si.<\/pre>\n\n\n\n
Voc\u00ea j\u00e1 ouviu um familiar, amigo pr\u00f3ximo ou em uma mesa de bar sobre um processo de invent\u00e1rio que j\u00e1 est\u00e1 rolando h\u00e1 10 anos e de que os parentes n\u00e3o t\u00eam nem perspectiva de quando v\u00e3o conseguir regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos bens deixados pelo falecido? <\/p>\n\n\n\n
Acredito que esse seja um entendimento comum da maioria das pessoas, mas que n\u00e3o se deve ao fato de uma m\u00e1 informa\u00e7\u00e3o ou pouco conhecimento jur\u00eddico e sim da experi\u00eancia vivida pela maioria das pessoas que necessitam regularizar e formalizar a transmiss\u00e3o dos bens e direitos deixados pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o invent\u00e1rio, se administrado por um bom profissional e feito de forma extrajudicial, pode ser resolvido em poucos meses. Eu mesmo j\u00e1 realizei diversos invent\u00e1rios dentro do curt\u00edssimo per\u00edodo de 1 m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a vantagem que o invent\u00e1rio extrajudicial nos traz e que irei discorrer ao longo deste artigo. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o invent\u00e1rio extrajudicial? <\/h2>\n\n\n\n
Antes de falar sobre o invent\u00e1rio extrajudicial, \u00e9 importante entender o que \u00e9 o invent\u00e1rio. \u00c9 por meio do invent\u00e1rio que os bens e direitos do falecido <\/strong>(conhecido no meio jur\u00eddico como de cujus<\/em>) s\u00e3o transferidos para os herdeiros.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Com isso em mente, o invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 quando esse processo acontece de forma administrativa<\/strong>, sem a necessidade de ir \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, ele ser\u00e1 processado diretamente em um tabelionato de notas que ao final lavrar\u00e1 uma escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha, que nomear\u00e1 um inventariante \u2013 pessoa respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio \u2013 e ser\u00e1 um t\u00edtulo h\u00e1bil \u00e0 transfer\u00eancia dos bens e direitos deixados pelo falecido aos seus herdeiros.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 invent\u00e1rio extrajudicial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ:
Art. 3\u00ba As escrituras p\u00fablicas de invent\u00e1rio e partilha, div\u00f3rcio, declara\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o de fato e extin\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel consensuais n\u00e3o dependem de homologa\u00e7\u00e3o judicial e s\u00e3o t\u00edtulos h\u00e1beis para o registro civil e o registro imobili\u00e1rio, para a transfer\u00eancia de bens e direitos, bem como para promo\u00e7\u00e3o de todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, institui\u00e7\u00f5es financeiras, companhias telef\u00f4nicas etc.)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Em quais situa\u00e7\u00f5es o invent\u00e1rio extrajudicial pode ser utilizado? <\/h2>\n\n\n\n
O invent\u00e1rio extrajudicial surgiu com o intuito de simplificar e dar celeridade \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Contudo, n\u00e3o s\u00e3o todos os casos que possibilitam a utiliza\u00e7\u00e3o desse procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 necess\u00e1rio que todos os herdeiros estejam de acordo<\/strong> e que, havendo herdeiros menores, a divis\u00e3o do quinh\u00e3o ocorra em partes ideais de cada bem a que tiver direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ:
Art. 12-A. O invent\u00e1rio poder\u00e1 ser realizado por escritura p\u00fablica, ainda que inclua interessado menor ou incapaz, desde que o pagamento do seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio ou de sua mea\u00e7\u00e3o ocorra em parte ideal em cada um dos bens inventariados e haja manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade de verificar a exist\u00eancia de testamento<\/strong> deixado pelo falecido. <\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, havendo testamento v\u00e1lido, somente poder\u00e1 se processar de forma extrajudicial se todos os interessados possu\u00edrem advogado, exista autoriza\u00e7\u00e3o judicial do ju\u00edzo sucess\u00f3rio em a\u00e7\u00e3o de abertura e cumprimento de testamento e todos os interessados sejam concordes e maiores.<\/p>\n\n\n\n
Cumprindo esses requisitos, ser\u00e1 sempre vi\u00e1vel a op\u00e7\u00e3o pela via extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as principais vantagens do invent\u00e1rio extrajudicial em compara\u00e7\u00e3o ao judicial? <\/h2>\n\n\n\n
O invent\u00e1rio extrajudicial apresenta diversas vantagens em compara\u00e7\u00e3o ao judicial, principalmente em termos de celeridade e simplicidade do procedimento. Confira algumas delas!<\/p>\n\n\n\n
Celeridade: <\/h3>\n\n\n\n
O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 muito mais r\u00e1pido que o procedimento judicial<\/strong>, isso porque por si s\u00f3 n\u00e3o depende do tr\u00e2mite no Poder Judici\u00e1rio. Em casos simples, pode ser conclu\u00eddo em poucos dias ou semanas, enquanto o judicial pode demorar meses ou at\u00e9 anos. <\/p>\n\n\n\n
Menor Custo: <\/h3>\n\n\n\n
O processo extrajudicial tende a ser menos oneroso e com as custas mais previs\u00edveis<\/strong>, de forma que por meio de protocolo no tabelionato \u00e9 poss\u00edvel saber j\u00e1 de antem\u00e3o todos os valores associados.<\/p>\n\n\n\n
Menos Burocr\u00e1tico: <\/h3>\n\n\n\n
O procedimento realizado no cart\u00f3rio \u00e9 menos burocr\u00e1tico, pois exige menos formalidades e n\u00e3o precisa passar por v\u00e1rias etapas judiciais<\/strong>, como audi\u00eancias ou homologa\u00e7\u00f5es pelo juiz. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, n\u00e3o significa dizer que n\u00e3o h\u00e1 burocracia na retirada de certid\u00f5es e apresenta\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n
Simplicidade: <\/h3>\n\n\n\n
A partilha de bens \u00e9 feita de forma mais simples, j\u00e1 que os herdeiros est\u00e3o em consenso.<\/strong> Assim, basta que todos sejam maiores, capazes, e que haja um advogado acompanhando o processo, poder\u00e3o os bens serem partilhados conforme a vontade dos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n
Privacidade: <\/h3>\n\n\n\n
O invent\u00e1rio extrajudicial oferece mais privacidade, pois a tramita\u00e7\u00e3o ocorre no cart\u00f3rio e sem exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, <\/strong>como nos casos judiciais que ficam registrados e dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Flexibilidade: <\/h3>\n\n\n\n
As partes podem escolher o cart\u00f3rio onde ser\u00e1 realizado o invent\u00e1rio<\/strong>, independente de domic\u00edlio ou local dos bens, o que permite maior conveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ:
Art. 1\u00ba Para a lavratura dos atos notariais relacionados a invent\u00e1rio, partilha, div\u00f3rcio, declara\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o de fato e extin\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel consensuais por via administrativa, \u00e9 livre a escolha do tabeli\u00e3o de notas, n\u00e3o se aplicando as regras de compet\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Descongestionamento do Sistema Judici\u00e1rio: <\/h3>\n\n\n\n
A via extrajudicial contribui para a redu\u00e7\u00e3o de processos no Judici\u00e1rio<\/strong>, o que beneficia n\u00e3o s\u00f3 as partes envolvidas, mas tamb\u00e9m o sistema judicial como um todo.<\/p>\n\n\n\n
E s\u00e3o por essas vantagens que o invent\u00e1rio extrajudicial se torna uma op\u00e7\u00e3o mais atraente aos olhos dos herdeiros, que em uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 de luto, acompanhados de um bom advogado, resolver\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o dos bens de forma mais eficaz e r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode solicitar um invent\u00e1rio extrajudicial? <\/h2>\n\n\n\n
O invent\u00e1rio extrajudicial deve ser solicitado e assinado por todos os herdeiros e pelo c\u00f4njuge sobrevivente<\/strong>. Os herdeiros ou c\u00f4njuge poder\u00e3o ser representados, desde que por meio de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a presen\u00e7a de um advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria para formalizar o invent\u00e1rio extrajudicial. Um advogado pode representar todos os herdeiros, ou cada herdeiro poder\u00e1 ter seu pr\u00f3prio advogado.<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ:
Art. 8\u00ba \u00c9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a do advogado, dispensada a procura\u00e7\u00e3o, ou do defensor p\u00fablico, na lavratura das escrituras aqui referidas, nelas constando seu nome e registro na OAB.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para iniciar um invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n
Para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio de forma extrajudicial ser\u00e3o necess\u00e1rios diversos documentos. Tais documentos ir\u00e3o compor a Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio e Partilha que em diversos momentos ir\u00e1 cit\u00e1-los. <\/p>\n\n\n\n
Para que o processo de invent\u00e1rio extrajudicial possa ser aproveitado e retirada sua m\u00e1xima efic\u00e1cia a organiza\u00e7\u00e3o e planejamento da retirada dos documentos \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n
Dentre outros, os documentos iniciais necess\u00e1rios para instruir o procedimento de invent\u00e1rio extrajudicial s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    \n
  • Certid\u00e3o de \u00f3bito do falecido;<\/li>\n\n\n\n
  • Documentos de identidade e CPF dos herdeiros, vi\u00fava(o) e do falecido;<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00e3o de casamento do c\u00f4njuge sobrevivente e dos herdeiros casados;<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00e3o de nascimento dos herdeiros solteiros;<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00e3o de propriedade de bens im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n
  • Documentos de comprova\u00e7\u00e3o de titularidade de bens m\u00f3veis e direitos;<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00e3o negativa de tributos;<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00e3o de inexist\u00eancia de testamento;<\/li>\n\n\n\n
  • Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Sob a orienta\u00e7\u00e3o de um bom profissional \u00e9 poss\u00edvel a condu\u00e7\u00e3o de todo o processo e obten\u00e7\u00e3o dos documentos sem maiores problemas e preocupa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
    \u00c9 importante lembrar que alguns documentos, como certid\u00f5es, possuem prazo de validade, devendo as partes e os profissionais do direito ficarem atentos para que n\u00e3o ven\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n