{"id":13003,"date":"2021-09-30T10:00:00","date_gmt":"2021-09-30T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/?p=13003"},"modified":"2023-06-27T13:05:16","modified_gmt":"2023-06-27T16:05:16","slug":"principio-da-seletividade-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-seletividade-tributaria\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o princ\u00edpio da seletividade tribut\u00e1ria e seus principais aspectos"},"content":{"rendered":"
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A compreens\u00e3o do tema do princ\u00edpio da seletividade tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para os profissionais da advocacia. E, principalmente, para aqueles que querem aprofundar seus conhecimentos sobre IPI e ICMS. <\/p>\n\n\n\n

Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos traz que o IPI ser\u00e1 seletivo em raz\u00e3o da essencialidade do produto. Enquanto isso, o ICMS poder\u00e1 ser seletivo pela mesma raz\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Mas, o que \u00e9 a seletividade? Buscando responder essa d\u00favida, hoje iremos tratar deste princ\u00edpio. Continue lendo para saber mais \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o princ\u00edpio da seletividade tribut\u00e1ria? <\/h2>\n\n\n\n

A seletividade tribut\u00e1ria determina que produtos, mercadorias e servi\u00e7os sejam tributados em propor\u00e7\u00e3o inversa \u00e0 sua essencialidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, quanto mais essencial for o produto industrializado (IPI) ou a mercadoria\/servi\u00e7o (ICMS), menor dever\u00e1 ser o \u00f4nus tribut\u00e1rio destes impostos. Por outro lado, quanto mais dispens\u00e1vel, mais rigorosa ser\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, h\u00e1 um equil\u00edbrio entre essencialidade e superfluidade do objeto da tributa\u00e7\u00e3o. Como exemplo, podemos considerar que os itens da cesta b\u00e1sica devem ter uma tributa\u00e7\u00e3o mais branda se comparados com os superficiais. <\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao IPI, devemos frisar que a CF\/88 afirma que ele SER\u00c1 seletivo. Ou seja, \u00e9 retirado do legislador infraconstitucional qualquer impulso de restringir ou impedir a aplica\u00e7\u00e3o deste princ\u00edpio. J\u00e1 no que diz respeito ao ICMS, a CF\/88 afirma que ele PODER\u00c1 ser seletivo. <\/p>\n\n\n\n

Apesar da aparente liberdade do legislador infraconstitucional neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio ressaltarmos que a seletividade tribut\u00e1ria se manifesta como resultado da Capacidade Contributiva. Isto \u00e9, levando em conta o sentido de garantir que cada um contribua nos limites da sua capacidade. <\/p>\n\n\n\n

Alguns poderiam argumentar que a sujei\u00e7\u00e3o passiva destes impostos recai sobre as ind\u00fastrias, comerciantes ou at\u00e9 prestadores de servi\u00e7os. E, que deste modo a qualidade do adquirente n\u00e3o seria levada em considera\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o da capacidade contributiva. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, ignorar a realidade de repasse dos tributos ao consumidor final parece bastante incoerente. \u00c9 n\u00edtido que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo \u00e9 integralmente absorvida n\u00e3o pelo contribuinte do tributo em si, mas pelo consumidor. E, cuja capacidade contributiva deve ser resguardada.<\/p>\n\n\n\n

\"Entenda
Confira o que \u00e9 o princ\u00edpio da seletividade tribut\u00e1ria e compartilhe nas redes sociais!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Diante disso, se pode afirmar que a seletividade com base na essencialidade do produto, mercadoria ou servi\u00e7o deve ser observada tanto no IPI como no ICMS. Isto \u00e9, sob pena de se tornar inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Leia sobre o princ\u00edpio da capacidade contributiva<\/a> aqui no Portal de Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da seletividade tribut\u00e1ria <\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 bem verdade que a carga de essencialidade que determinado produto ou servi\u00e7o pode assumir possui elevado grau de subjetividade. <\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, costumamos determinar como essenciais aqueles produtos industrializados, mercadorias ou servi\u00e7os que possuem \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com os direitos fundamentais b\u00e1sicos presentes na CF\/88.  <\/p>\n\n\n\n

Com isso, invocamos o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade como fundamento para uma tributa\u00e7\u00e3o mais leve de medicamentos ou instrumentos m\u00e9dicos. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a superfluidade se relaciona com produtos, mercadorias ou servi\u00e7os que se distanciam desses direitos fundamentais. Ou que, em determinada medida, sejam dispens\u00e1veis ou at\u00e9 mesmo indesej\u00e1veis. Como \u00e9 o caso dos cigarros, comprovadamente ligados a uma s\u00e9rie de doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Se consultada a TIPI, que determina a al\u00edquota de IPI, \u00e9 poss\u00edvel observar que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Al\u00edquota em 0%:<\/strong> o leite, enquanto produto industrializado;<\/li>\n\n\n\n
  • Al\u00edquota em 300%<\/strong>: os cigarros que contenham tabaco, em raz\u00e3o de sua elevada superfluidade. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n