{"id":12807,"date":"2021-09-23T20:34:00","date_gmt":"2021-09-23T23:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/?p=12807"},"modified":"2023-07-10T10:27:15","modified_gmt":"2023-07-10T13:27:15","slug":"dissolucao-parcial-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dissolucao-parcial-da-sociedade\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e como funciona a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade<\/strong> \u00e9 definida como a resolu\u00e7\u00e3o do contrato de sociedade, que ocorre derivada das hip\u00f3teses apresentadas a partir do C\u00f3digo Civil de 2002. <\/pre>\n\n\n\n<p>As sociedades empres\u00e1rias s\u00e3o formadas pela vontade comum dos s\u00f3cios. Os s\u00f3cios se comprometem a contribuir com bens ou dinheiro para formar o capital social, mediante firmamento de contrato escrito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste ato de comum acordo, eles manifestam livremente a vontade de estarem juntos para a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1ria. Assim, surge o <em>affectio societatis. <\/em>Isto \u00e9, o elemento essencial nas sociedades de pessoas e determinante na dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria das sociedades limitadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao abrir uma empresa, os s\u00f3cios se encontram em total sintonia e entusiasmados com os seus objetivos. Al\u00e9m disso, se encontram com o <em>affectio societatis<\/em> aflorado e em pleno desenvolvimento. Assim, vemos o desejo dos s\u00f3cios de constitui\u00e7\u00e3o de sociedade, vontade de coopera\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a m\u00fatua compartilhada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta desse encanto inicial, diversas vezes as medidas de preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o tomadas. Ou seja, n\u00e3o se cogita o cen\u00e1rio de futura dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, \u00e9 extremamente importante pensarmos nas disposi\u00e7\u00f5es de dissolu\u00e7\u00e3o que estar\u00e3o presentes no contrato social. Pois, ainda que seja um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, temos que manter em mente que nenhuma empresa est\u00e1 ilesa de sofrer esse processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio pensar na melhor e mais&nbsp; justa forma de dissolu\u00e7\u00e3o. De modo que todo o processo tenha transpar\u00eancia e clareza, conforme o conceito do <em>affectio societatis<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O <em>affectio societatis<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>Esse princ\u00edpio visa regularizar o pior cen\u00e1rio poss\u00edvel dentro de uma empresa, usando da boa-f\u00e9 para manter o status de coopera\u00e7\u00e3o diante das adversidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo pesquisa do IBGE\/2019, seis em cada dez empresas fecham em cinco anos de atividade. Dessa forma, temos que encarar a possibilidade de eventual dissolu\u00e7\u00e3o para sabermos diminuir os preju\u00edzos derivados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sem contar com o complexo cen\u00e1rio de empreendedorismo nacional, ainda temos que considerar os eventos de for\u00e7a maior e caso fortuito. Como exemplo, temos a atual epidemia do Coronav\u00edrus.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 atoa que o pr\u00f3prio CC\/2002 privilegia o combinado em contrato social sobre o descrito em lei. Isso ocorre com o objetivo de possibilitar a autonomia de cada empres\u00e1rio frente \u00e0s peculiaridades do seu caso. Assim, podemos construir normas vivas e atentas \u00e0s necessidades do neg\u00f3cio firmado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Continue lendo para entender mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o para a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade. Isso ocorre porque ela n\u00e3o estava prevista na legisla\u00e7\u00e3o, passando a ser considerada judicialmente ap\u00f3s nova discuss\u00e3o sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>&nbsp;a relev\u00e2ncia da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;sua responsabilidade social como integrante de uma comunidade;<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;a gera\u00e7\u00e3o de riquezas, que passou a ser chamada de fun\u00e7\u00e3o social.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o do interesse social, se firmou o entendimento de que a empresa deve ser preservada em detrimento do interesse privado de um s\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da\u00ed, passando a converter as a\u00e7\u00f5es que solicitam a dissolu\u00e7\u00e3o total em processo de apura\u00e7\u00e3o de haveres com o pagamento ao s\u00f3cio retirante. Assim, se consagrou a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade. Nela, portanto, o interesse coletivo se configura superior ao interesse privado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea poder ler sobre <em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estabelecimento-empresarial\/\">Estabelecimento Empresarial <\/a><\/em>aqui no Portal da Aurum!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o objetivo da a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade?<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade tem como fim a retirada de um ou mais s\u00f3cios do quadro societ\u00e1rio. Isto \u00e9, desde que enquadrado numa das hip\u00f3teses dispostas em lei ou no contrato social, tendo por objeto:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>resolu\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1ria contratual ou simples em rela\u00e7\u00e3o ao s\u00f3cio falecido, exclu\u00eddo ou que exerceu o direito de retirada ou recesso;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>a apura\u00e7\u00e3o dos haveres do s\u00f3cio falecido, exclu\u00eddo ou que exerceu o direito de retirada ou recesso;<\/li>\n\n\n\n<li>somente a resolu\u00e7\u00e3o ou a apura\u00e7\u00e3o de haveres, conforme disp\u00f5e o artigo 599 do C\u00f3digo Civil.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial possibilita que o v\u00ednculo social seja resolvido em rela\u00e7\u00e3o a um dos s\u00f3cios, nas hip\u00f3teses previstas no C\u00f3digo Civil. \u00c9 o que se pode verificar nos artigos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1.026;<\/li>\n\n\n\n<li>1.028;<\/li>\n\n\n\n<li>1.029;<\/li>\n\n\n\n<li>1.030;<\/li>\n\n\n\n<li>1.077.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o procedimento espec\u00edfico se encontra expressamente previsto no artigo 599 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Hip\u00f3teses de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade limitada previstas no C\u00f3digo Civil<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Civil de 2002 passou a prever no Cap\u00edtulo I, que trata da Sociedade Simples, as causas poss\u00edveis de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade. E, essa forma\u00e7\u00e3o se apoiou:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>na jurisprud\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>na teoria da empresa;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>em sua fun\u00e7\u00e3o social;<\/li>\n\n\n\n<li>e na sua preserva\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/dissolucao-parcial-da-sociedade-1024x1024.jpg\" alt=\"Confira quais as hip\u00f3teses de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade! \" class=\"wp-image-13020\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/dissolucao-parcial-da-sociedade.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/dissolucao-parcial-da-sociedade-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/dissolucao-parcial-da-sociedade-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/dissolucao-parcial-da-sociedade-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Confira quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade e compartilhe nas redes sociais!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Morte do S\u00f3cio<\/h3>\n\n\n\n<p>Como regra geral, o art. 1028 do CC\/02 prev\u00ea que em caso de morte de s\u00f3cio, as suas quotas ser\u00e3o liquidadas. Isso significa que as quotas sociais de propriedade do s\u00f3cio falecido ser\u00e3o liquidadas e seus haveres dever\u00e3o ser disponibilizados no esp\u00f3lio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, morto o s\u00f3cio, se prop\u00f5e o empreendimento de uma resolu\u00e7\u00e3o parcial do contrato celebrado. Na forma do art. 1031, se provoca a liquida\u00e7\u00e3o isolada e singular de sua quota social.<\/p>\n\n\n\n<p>Mediante a redu\u00e7\u00e3o do capital social, aos herdeiros se atribui o valor correspondente \u00e0 quota do de cujus. Assim, a sociedade sobrevive apesar de desfalcado o seu acervo patrimonial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A liquida\u00e7\u00e3o das quotas do s\u00f3cio falecido \u00e9 regra geral, exceto se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tiver exist\u00eancia de estipula\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria no contrato social;<\/li>\n\n\n\n<li>os s\u00f3cios remanescentes optarem pela dissolu\u00e7\u00e3o total, o que geralmente acontece quando o s\u00f3cio falecido \u00e9 essencial \u00e0 continuidade da sociedade;<\/li>\n\n\n\n<li>os s\u00f3cios remanescentes aceitarem a substitui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio falecido pelos herdeiros.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>A dissolu\u00e7\u00e3o parcial \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que busca compatibilizar os interesses conflitantes dos sucessores de s\u00f3cio morto que n\u00e3o desejam ingressar na sociedade ou de s\u00f3cio sobrevivente, em sociedade \u2018de pessoas\u2019, que veta ingresso deles\u201d <\/em>(COELHO, 2013, p. 212).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Retirada Imotivada do S\u00f3cio<\/h3>\n\n\n\n<p>Nos termos do artigo 1.029 do C\u00f3digo Civil, qualquer dos s\u00f3cios pode se retirar da sociedade mediante notifica\u00e7\u00e3o dos demais s\u00f3cios no prazo m\u00ednimo de 60 dias. Mas, desde que ela tenha sido constitu\u00edda por prazo indeterminado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez notificados, os outros s\u00f3cios podem optar pela dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade. Isto \u00e9, desde que o fa\u00e7am no prazo de 30 dias contados a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A retirada imotivada do s\u00f3cio faz prevalecer o princ\u00edpio da autonomia de vontade presente no artigo 5\u00ba, incisos II e XX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Ela estabelece que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei.\u201d&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>ningu\u00e9m poder\u00e1 ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exclus\u00e3o de s\u00f3cio<\/h3>\n\n\n\n<p>Dentro das condi\u00e7\u00f5es e prazo fixados no contrato social, uma das principais obriga\u00e7\u00f5es do s\u00f3cio \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o em bens e dinheiro para o capital social. Portanto, o inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o possibilita a exclus\u00e3o extrajudicial do s\u00f3cio negligente a partir de sua constitui\u00e7\u00e3o em mora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra forma de exclus\u00e3o extrajudicial \u00e9 apresentada no artigo 1.085 do C\u00f3digo Civil, que possibilita ao s\u00f3cio majorit\u00e1rio a exclus\u00e3o de s\u00f3cio minorit\u00e1rio por atos de ineg\u00e1vel gravidade que possam afetar a continuidade da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre esta forma de exclus\u00e3o, Coelho explica que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>(&#8230;) a dissolu\u00e7\u00e3o parcial poder\u00e1 ser extrajudicial (deliberada em assembleia e formalizada em altera\u00e7\u00e3o contratual), se o contrato social expressamente o permitir; se omisso, ser\u00e1 judicial (art. 1.085).\u201d<\/em>&nbsp;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m desses casos, o s\u00f3cio poder\u00e1 ser exclu\u00eddo mediante processo judicial por iniciativa da maioria dos demais s\u00f3cios. Ou seja, se restar provada a exist\u00eancia de falta grave no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou incapacidade superveniente (art.1.030).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante mencionar que o C\u00f3digo Civil n\u00e3o fez qualquer men\u00e7\u00e3o aos motivos que caracterizam a falta grave. Por isso, \u00e9 recomendado que no ato da constitui\u00e7\u00e3o da sociedade os s\u00f3cios especifiquem, de forma clara e concisa, o que entendem por faltas graves para configurar a exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fal\u00eancia de s\u00f3cio<\/h3>\n\n\n\n<p>Nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1.030 do C\u00f3digo de Processo Civil:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Ser\u00e1 de pleno direito exclu\u00eddo da sociedade o s\u00f3cio declarado falido (&#8230;)\u201d<\/em>&nbsp;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Uma vez decretada a fal\u00eancia, a sua exclus\u00e3o \u00e9 de pleno direito. Independentemente de qualquer ato judicial espec\u00edfico, deve ser apurado seus haveres, sendo eles colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do s\u00edndico da massa falida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Liquida\u00e7\u00e3o de Quota a pedido de credor do s\u00f3cio<\/h3>\n\n\n\n<p>Por insufici\u00eancia de outros bens, o credor do s\u00f3cio poder\u00e1 requerer a liquida\u00e7\u00e3o da quota do devedor conforme art. 1.026 do C\u00f3digo Civil. Isto \u00e9, uma vez que as quotas sociais integram o patrim\u00f4nio do devedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta hip\u00f3tese, ocorre a dissolu\u00e7\u00e3o parcial e a consequente liquida\u00e7\u00e3o das quotas sociais com base no balan\u00e7o patrimonial.&nbsp; Assim, o valor apurado ser\u00e1 disponibilizado no ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o em favor do credor.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, podemos ressaltar um ponto trazido por Peluso sobre a possibilidade de liquida\u00e7\u00e3o de quotas sociais pelo credor. Segundo ele, elas poder\u00e3o ser atingidas somente ap\u00f3s o esgotamento de todos os meios dispon\u00edveis para satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Portanto, deve ser a \u00faltima alternativa do credor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exerc\u00edcio de direito de retirada<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra causa de dissolu\u00e7\u00e3o parcial ocorre como consequ\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es contratuais ou em caso de fus\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o. Esses incidentes sociais geram o direito para o s\u00f3cio em desacordo de se retirar da sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, se trata do exerc\u00edcio de direito de retirada do s\u00f3cio dissidente. Geralmente, \u00e9 utilizado na sociedade de capitais para moderar os abusos dos s\u00f3cios majorit\u00e1rios contra os minorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Independentemente da causa da dissolu\u00e7\u00e3o parcial, o valor da quota social dever\u00e1 ser liquidado com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade. Calculado a partir de um balan\u00e7o especial (artigo 1.031), podendo o contrato social estabelecer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>outro tipo de apura\u00e7\u00e3o de haveres;<\/li>\n\n\n\n<li>prazos;<\/li>\n\n\n\n<li>formas de pagamento dos valores apurados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, destacamos novamente a necessidade de uma reda\u00e7\u00e3o clara e precisa das cl\u00e1usulas do contrato social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na dissolu\u00e7\u00e3o parcial de empresas, se efetua a liquida\u00e7\u00e3o da quota do s\u00f3cio retirante, exclu\u00eddo ou dos sucessores, que se torna credor da sociedade. Assim, devendo receber a quantia em dinheiro, salvo exce\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como por exemplo, em caso do contrato permitir o pagamento em bens im\u00f3veis ou m\u00f3veis. Ou at\u00e9 mesmo de forma parcelada, j\u00e1 que com a sa\u00edda do s\u00f3cio o capital social sofrer\u00e1 a correspondente redu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; \/\/24px\n        font-weight: 700;\n        line-height: 120%;\n        margin: 0;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-text-container .text {\n        font-size: 0.875rem;\n        font-weight: 400;\n        line-height: 170%;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-container .button {\n        display: inline-flex;\n        align-items: center;\n        justify-content: center;\n        width: fit-content;\n        height: 48px;\n        border-radius: 8px;\n        padding: 12px 24px;\n        font-size: 1rem;\n        font-weight: 600;\n        text-decoration: none;\n        background: #008fd5;\n        color: #fff;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container {\n        position: relative;\n        width: 100%;\n        height: 100%;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container.float {\n        min-height: 236px;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container .image-desktop {\n        width: 100%;\n        max-width: 323px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container .image-mobile {\n        display: none;\n        width: 100%;\n        max-width: 291px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container.float .image-desktop,\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container.float .image-mobile {\n        position: absolute;\n        right: 0;\n        bottom: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container img {\n        border-radius: 8px;\n    }\n\n    \/************\n    * MOBILE \n    *************\/\n    @media (max-width: 1439px) {\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e.anuncio-post-reverse {\n            flex-direction: column-reverse;\n            max-width: fit-content;\n            padding: 24px;\n        }\n\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-container {\n            max-width: 280px;\n            align-items: center;\n        }\n\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-container .logo {\n            max-width: 147px;\n        }\n\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-text-container {\n            gap: 8px;\n        }\n\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-text-container .title {\n            font-size: 1.25rem;\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-text-container .text {\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .anuncio-container .button {\n            width: 100%;\n        }\n\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container.float {\n            min-height: 182px;\n        }\n\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container .image-desktop {\n            display: none;\n        }\n\n        #adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e .image-container .image-mobile {\n            display: block;\n        }\n    }\n\n    \/*******************\n    * RESET GLOBAL CSS \n    ********************\/\n    #s-post main article .content .image-container img {\n        margin: 0;\n    }\n<\/style>\n\n\n<article id=\"adpost-block_0a24249b88d53da0ef1e264bfea2741e\" class=\"anuncio-post-reverse\">\n    <div class=\"anuncio-container\">\n        \n        <div class=\"anuncio-text-container\">\n             <h3 class=\"title\" >Seja protagonista da sua advocacia com o Astrea<\/h3>\n            <div class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade do CPC<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 inovou e trouxe disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no que diz respeito \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedades. O C\u00f3digo de 1973 se limitava a trazer o regramento da dissolu\u00e7\u00e3o total de sociedades, apenas no que coubesse aplic\u00e1vel \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o parcial. Assim, deixava sem regulamento processual pr\u00f3prio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 poss\u00edvel dizer que o CPC\/15 trouxe maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as sociedades e, sobretudo, aos s\u00f3cios que ir\u00e3o sair da sociedade. Agora, o c\u00f3digo passou a disciplinar de forma direta como se dar\u00e1 o procedimento da dissolu\u00e7\u00e3o parcial. Ou seja, impedindo a superveni\u00eancia de decis\u00f5es conflitantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de delimitar o objeto da a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade, a lei tamb\u00e9m estabelece o rol daqueles que podem adentrar com a a\u00e7\u00e3o judicial. Portanto, delimitando especificamente cada sujeito legitimado em substitui\u00e7\u00e3o ao conceito amplo trazido pelo antigo CPC\/73.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o artigo 601 esclarece que os legitimados passivos s\u00e3o tanto os s\u00f3cios quanto a sociedade. Portanto, ambos devem ser regularmente citados para apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As fases da a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade<\/h3>\n\n\n\n<p>No caso de manifesta\u00e7\u00e3o expressa e un\u00e2nime pela dissolu\u00e7\u00e3o, o juiz ir\u00e1 decret\u00e1-la iniciando imediatamente a fase de liquida\u00e7\u00e3o. E, com a determina\u00e7\u00e3o de que a sociedade e s\u00f3cios depositem em ju\u00edzo a parte incontroversa dos haveres, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o dos haveres com base no valor patrimonial apurado em balan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>A apura\u00e7\u00e3o de haveres \u00e9 o procedimento que se segue \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o parcial. Visando a identifica\u00e7\u00e3o do quantum devido pela sociedade ao s\u00f3cio desvinculado, ao qual assiste direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de valor equivalente ao que receberia se versasse a hip\u00f3tese de dissolu\u00e7\u00e3o total.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Correspondendo essa import\u00e2ncia ao valor patrimonial de suas cotas, e n\u00e3o o nominal ou o de mercado. Ou seja, se determina no patrim\u00f4nio l\u00edquido da empresa e n\u00e3o no pre\u00e7o que o titular da cota alcan\u00e7aria na sua aliena\u00e7\u00e3o. Ou, que resultaria da divis\u00e3o do valor do capital social pelo n\u00famero de cotas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste t\u00f3pico, \u00e9 essencial que a senten\u00e7a determine a data da resolu\u00e7\u00e3o da sociedade e o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o de haveres conforme determina o contrato. E, aqui ressaltamos novamente a import\u00e2ncia da fixa\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas claras \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<p>Apurados os haveres, o s\u00f3cio retirante dever\u00e1 ser pago em dinheiro no prazo de 90 dias. Mas, com exce\u00e7\u00e3o de ter estipula\u00e7\u00e3o contratual contr\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o social, ainda entendo que a melhor solu\u00e7\u00e3o para evitar este tipo de conflito \u00e9 uma boa reda\u00e7\u00e3o de um contrato social. Um contrato com:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre o direito de retirada;<\/li>\n\n\n\n<li>direito de prefer\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>exclus\u00e3o por justa causa;<\/li>\n\n\n\n<li>formas de apura\u00e7\u00e3o de haveres e pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>previs\u00e3o de media\u00e7\u00e3o e\/ou arbitragem;<\/li>\n\n\n\n<li>entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tudo visando evitar a disputa judicial. Isso porque a espera judicial deste tipo de processo continua sendo lento e custoso para as partes. Al\u00e9m disso, a discuss\u00e3o acaba prejudicando ainda mais o dia a dia da sociedade envolvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, isso pode coloc\u00e1-la em risco. Haja vista que seus s\u00f3cios ficam focados na discuss\u00e3o, acaba faltando o bom senso necess\u00e1rio para p\u00f4r fim ao conflito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos notar que n\u00e3o basta a perda do <em>affectio societatis<\/em> para a propositura da dissolu\u00e7\u00e3o parcial. Deve haver uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica delineada e provada que est\u00e1 prejudicando o desenvolvimento da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, a a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial deve ser considerada medida extrema a ser tomada ap\u00f3s serem esgotadas as tratativas extrajudiciais de solu\u00e7\u00e3o do conflito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/h3>\n\n\n\n<p>PELUSO, Cezar. <em>C\u00f3digo Civil Comentado. <\/em>S\u00e3o Paulo: Manole, 2011.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>COELHO, F\u00e1bio Ulhoa. <em>Manual de Direito Comercial. <\/em>25\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimentos para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<p>Quer continuar lendo conte\u00fados relacionados ao Direito Empresarial? Confira os textos que separei para voc\u00ea! \ud83d\ude00<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Como \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o em&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-empresarial\/\">direito empresarial<\/a>&nbsp;e os principais aspectos da \u00e1rea<\/li>\n\n\n\n<li>Conhe\u00e7a os principais objetivos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia (<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-12529\/\">Lei 12.529\/11<\/a>)<\/li>\n\n\n\n<li>Os 5 mais importantes&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-empresarial\/\">princ\u00edpios do direito empresarial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-industrial\/\">Propriedade industrial: entenda o caso da Gradiente x Apple<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade \u00e9 definida como a resolu\u00e7\u00e3o do contrato de sociedade, que ocorre derivada das hip\u00f3teses apresentadas a partir do C\u00f3digo Civil de 2002. As sociedades empres\u00e1rias s\u00e3o formadas pela vontade comum dos s\u00f3cios. Os s\u00f3cios se comprometem a contribuir com bens ou dinheiro para formar o capital social, mediante firmamento de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":54,"featured_media":12808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[224],"tags":[],"class_list":["post-12807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-societario"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12807"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22732,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12807\/revisions\/22732"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}