{"id":12743,"date":"2024-12-03T08:06:42","date_gmt":"2024-12-03T11:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/?p=12743"},"modified":"2024-12-03T08:09:23","modified_gmt":"2024-12-03T11:09:23","slug":"reclamacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reclamacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Melhores dicas de como fazer uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"
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Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> \u00e9 o nome dado \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais trabalhistas que s\u00e3o movidas pelo trabalhador contra o seu empregador.<\/pre>\n\n\n\n
Construir uma <\/strong>Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista eficaz exige mais do que conhecer as leis. A pe\u00e7a processual precisa ser coesa, eloquente e organizada, com argumentos claros e bem fundamentados. <\/p>\n\n\n\n
Neste guia, exploramos estrat\u00e9gias para dominar essa arte e garantir os direitos dos seus clientes.<\/p>\n\n\n\n
Antes de adentrarmos em como deve ser feita uma Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, vamos analisar quando ela deve ser proposta.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 o nome dado a v\u00e1rios tipos de a\u00e7\u00f5es judiciais que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho. E, geralmente \u00e9 movida pelo trabalhador contra seu empregador. Assim, pleiteando uma tutela condenat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
Embora o nome seja estranho para os colegas civilistas, a Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 o nome do diss\u00eddio individual na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Este nome \u00e9 em raz\u00e3o das suas origens, quando os lit\u00edgios eram administrativos, geridos pela Justi\u00e7a Laboral, que era um \u00f3rg\u00e3o ligado ao Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Quando a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista deve ser proposta? <\/h2>\n\n\n\n
A Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 utilizada para requerer qualquer esp\u00e9cie de tutela jurisdicional<\/strong>. Embora seja mais comum encontrar pedidos condenat\u00f3rios, o trabalhador pode pleitear desde uma tutela com efic\u00e1cia declarat\u00f3ria at\u00e9 uma mandamental, quando se trata de reintegra\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel entrar com uma Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista mesmo durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho<\/a>, sem necessidade de esperar pelo seu t\u00e9rmino. Apesar disso, \u00e9 mais frequente que os trabalhadores optem por iniciar a a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No campo das a\u00e7\u00f5es trabalhistas, destacam-se dois tipos principais: as individuais, em que cada trabalhador reivindica seus direitos de forma isolada, e as pl\u00farimas, caracterizadas pela uni\u00e3o de v\u00e1rios trabalhadores em uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o, frequentemente representados pelo sindicato de sua categoria.<\/p>\n\n\n\n
Como deve ser a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e quais seus requisitos? <\/h2>\n\n\n\n
O \u00a71\u00ba do art. 840 da CLT nos traz a s\u00edntese de como deve ser a Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista:  <\/p>\n\n\n\n
A reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.    <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Ou seja, ela precisa trazer os pedidos e os fatos,<\/strong> que dever\u00e3o ser postos de maneira objetiva e clara.<\/p>\n\n\n\n
A clareza e a objetividade da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, no entanto, dependem da forma como o advogado escreve e se ele domina o que chamaremos de boa escrita jur\u00eddica<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Como podemos nos aproximar da boa escrita jur\u00eddica? <\/h2>\n\n\n\n
A escrita tem como objetivo a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o. Desde a not\u00edcia de um tabl\u00f3ide a uma criptografia desvendada por Turing, todas as formas de escrita pretendem transmitir um conhecimento; um fato; uma mensagem.<\/p>\n\n\n\n
O que caracteriza uma boa escrita \u00e9 o qu\u00e3o transmiss\u00edvel sua informa\u00e7\u00e3o \u00e9. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Para os alem\u00e3es da segunda guerra, a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos criptografados era essencial, porque o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o confidencial pelos inimigos n\u00e3o era \u00fatil do ponto de vista t\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, um jornalista que n\u00e3o consegue relatar de maneira clara o que est\u00e1 acontecendo na guerra civil da S\u00edria, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 sendo \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a boa escrita tem lugar e momento pr\u00f3prio para ser utilizada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
E por anos, a escrita jur\u00eddica quis se colocar de maneira paralela \u00e0 boa escrita, porque sua inten\u00e7\u00e3o era de ser restrita, uma l\u00edngua que s\u00f3 pode ser falada pelos juristas, detentores da t\u00e9cnica jur\u00eddica e ningu\u00e9m mais.<\/p>\n\n\n\n
Mas ser\u00e1 que faz sentido o texto jur\u00eddico se portar como uma criptografia ou ser\u00e1 que ele cumpre melhor a sua finalidade sendo de amplo acesso?<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a instituiu o Pacto Nacional do Judici\u00e1rio Pela Linguagem Simples, com a finalidade:<\/p>\n\n\n\n
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de adotar linguagem simples, direta e compreens\u00edvel a todas as pessoas na produ\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e na comunica\u00e7\u00e3o geral com a sociedade.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A justificativa foi justamente a de que:<\/p>\n\n\n\n
\n
o uso da linguagem t\u00e9cnica e a extens\u00e3o dos pronunciamentos em sess\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o podem se perpetuar como obst\u00e1culo \u00e0 compreens\u00e3o das decis\u00f5es pela sociedade […]<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ou seja, n\u00e3o conv\u00e9m mais \u00e0 linguagem jur\u00eddica ser inacess\u00edvel,<\/strong> uma vez que a m\u00e9trica da boa escrita tamb\u00e9m se aplica a ela: quanto mais transmiss\u00edvel (acess\u00edvel) for a informa\u00e7\u00e3o contida em um texto jur\u00eddico, melhor ele \u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Alguns at\u00e9 podem argumentar que sendo a pe\u00e7a processual um ato t\u00e9cnico, a ser lido por outro operador do direito, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ser acess\u00edvel, posto que o escritor e o leitor dominam aqueles c\u00f3digos.<\/p>\n\n\n\n
Este argumento traz consigo uma carga de verdade. Contudo, h\u00e1 uma quest\u00e3o de ordem pr\u00e1tica a ser trazida: ainda que as partes entendam a linguagem, qual texto demanda menos esfor\u00e7o do seu leitor para transmitir sua mensagem, uma bula de rem\u00e9dio ou uma tirinha da Turma da M\u00f4nica?<\/p>\n\n\n\n
Trazendo para o campo jur\u00eddico, quanto menor for o esfor\u00e7o do leitor para entender a causa de pedir, melhor ser\u00e1 o texto jur\u00eddico. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, William Zinsser, renomado jornalista e escritor norte americano, pontua:

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\n
[…] O leitor \u00e9 uma pessoa que disp\u00f5e de cerca de trinta segundos de aten\u00e7\u00e3o \u2014 uma pessoa assediada por in\u00fameras for\u00e7as que competem entre si por aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
E conclui: <\/p>\n\n\n\n
\n
[…] os leitores s\u00e3o, de in\u00edcio, persistentes […] voltam a ler a frase desconcertante, ou o par\u00e1grafo inteiro, desmontando-o como uma escrita ancestral, tentando adivinhar coisas para seguir adiante. Mas eles n\u00e3o conseguem fazer isso por muito tempo. O autor, nesse caso, est\u00e1 fazendo com que trabalhem demais, e eles acabar\u00e3o procurando algu\u00e9m que seja melhor no of\u00edcio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Zinsser n\u00e3o \u00e9 jurista e, provavelmente, nunca escreveu uma pe\u00e7a processual, mas o seu ensinamento \u00e9 universal: voc\u00ea tem pouco tempo de aten\u00e7\u00e3o do leitor e sua mensagem precisa ser transmitida dentro desse espa\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dicas pr\u00e1ticas de escrita <\/h2>\n\n\n\n
Simplifique o texto: corte excessos <\/h3>\n\n\n\n
A regra de ouro de todo o texto \u00e9 cortar excessos. O pr\u00f3prio art. 840 da CLT traz que a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos deve ser \u201cbreve\u201d, ou seja, objetiva.

Segundo Zinsser, o \u201cexcesso \u00e9 o mal da escrita\u201d <\/em>e o segredo da boa escrita \u00e9 \u201cdespir cada frase at\u00e9 deix\u00e1-la apenas com seus componentes essenciais\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Menos \u00e9 mais. Se o leitor possui trinta segundos de aten\u00e7\u00e3o, palavras em excesso fazem com que se tome mais tempo para se construir o racioc\u00ednio. Frases longas possuem elementos que n\u00e3o cumprem fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o transmitem mensagem e, portanto, devem ser retirados. <\/p>\n\n\n\n
Fa\u00e7a o seguinte exerc\u00edcio: quando redigir uma frase, conte as palavras e verifique se \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar o mesmo entendimento ao retirar uma delas. Se o resultado for positivo, ela n\u00e3o estava cumprindo a fun\u00e7\u00e3o, apenas servindo de bengala.<\/p>\n\n\n\n
Isso \u00e9 comum com os seguintes tipos de palavras: <\/p>\n\n\n\n