{"id":11168,"date":"2023-06-29T11:22:00","date_gmt":"2023-06-29T14:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/?p=11168"},"modified":"2024-09-25T20:23:49","modified_gmt":"2024-09-25T23:23:49","slug":"principio-da-autonomia-da-vontade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-autonomia-da-vontade\/","title":{"rendered":"Principais aspectos do princ\u00edpio da autonomia da vontade nos contratos"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>princ\u00edpio da autonomia da vontade<\/strong>, tamb\u00e9m conhecido como liberdade de contratar e autonomia privada, ele \u00e9 o pilar de funda\u00e7\u00e3o dos contratos e de sua for\u00e7a obrigat\u00f3ria.&nbsp;<\/pre>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da autonomia da vontade comp\u00f5e o rol de <strong>princ\u00edpios tradicionais da teoria dos contratos<\/strong>, e n\u00e3o \u00e9 absoluto. Desse modo, pode ser relativizado em uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo provavelmente<strong> o mais tradicional dos princ\u00edpios <\/strong>contratuais, abord\u00e1-lo \u00e9 uma tarefa complicada. Isso porque apesar de historicamente presente, este \u00e9 um tema foco de debates e adapta\u00e7\u00f5es conceituais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Praticamente todos os nossos atos cotidianos est\u00e3o inseridos em alguma das fases de um contrato. Neste caso, o princ\u00edpio da autonomia da vontade <strong>est\u00e1 presente n\u00e3o s\u00f3 na forma\u00e7\u00e3o do contrato, mas tamb\u00e9m na manuten\u00e7\u00e3o ou no t\u00e9rmino dele. <\/strong>Dessa forma, a autonomia da vontade representa um importante pilar das rela\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira aprofundar seus conhecimentos, recomendamos a leitura do artigo <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-dos-contratos\/\">Teoria Geral dos Contratos<\/a>. Consideramos a leitura essencial para definir o conceito de princ\u00edpio, al\u00e9m de para compreender os elementos essenciais dos contratos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o princ\u00edpio da autonomia da vontade?<\/h2>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da autonomia da vontade <strong>representa a liberdade de contratar, emitindo regras que devem ser observadas entre as partes.<\/strong> Da vontade derivada pelas partes, surge a necess\u00e1ria for\u00e7a vinculante dos contratos representada pelo princ\u00edpio<em> pacta sunt servanda.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" data-id=\"12089\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/autonomia-da-vontade.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-12089\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/autonomia-da-vontade.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/autonomia-da-vontade-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/autonomia-da-vontade-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/autonomia-da-vontade-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/autonomia-da-vontade-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p>Segundo Maria Helena:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Autonomia da vontade \u00e9 o poder de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontade, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jur\u00eddica.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>E,<em> <\/em>Cust\u00f3dio Miranda completa:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>autonomia privada, mais do que express\u00e3o de liberdade individual, \u00e9 autodetermina\u00e7\u00e3o, autorregula\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios interesses nas rela\u00e7\u00f5es sociais, autonomia social, se se quiser, \u00e0 qual sobrev\u00e9m o efeito sancionador do direito\u201d&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Portanto, os contratos nada mais s\u00e3o que neg\u00f3cios jur\u00eddicos resultantes de atos de autonomia da vontade. Caso estejam de acordo com o ordenamento, tais atos s\u00e3o aptos a criarem determinadas normas de conduta capazes de gerarem efeitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido,<strong> o contrato \u00e9 instrumento da autonomia da vontade.<\/strong> Assim, a vontade livre e consciente \u00e9 a causa do neg\u00f3cio jur\u00eddico, que resultar\u00e1 em efeitos vinculantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Teresa Ancona Lopez ensina que o princ\u00edpio deve ser visto sob tr\u00eas aspectos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Liberdade de contratar propriamente dita: <\/strong>salvo exce\u00e7\u00f5es legais, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a contratar o que n\u00e3o deseja. De modo que aos cidad\u00e3os \u00e9 dado optar por contratar ou n\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Determinar a contraparte (determinar com quem contratar):<\/strong> O cidad\u00e3o \u00e9 livre para contratar com quem quiser. Novamente, exce\u00e7\u00f5es legais se aplicam;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Liberdade de determinar o conte\u00fado do contrato:<\/strong> Liberdade de escolher o objeto do contrato, por\u00e9m limitado pela lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em resumo, o princ\u00edpio da autonomia da vontade \u00e9 reflexo da liberdade que nos \u00e9 conferida pelo ordenamento jur\u00eddico. Na pr\u00e1tica, representando as possibilidades tratadas acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Voc\u00ea pode ler sobre a <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacta-sunt-servanda\/\"><em>pacta sunt servanda<\/em><\/a><em> aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Previs\u00e3o legal&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Ainda, \u00e9 importante destacar que o princ\u00edpio da autonomia da vontade representa um dos tr\u00eas princ\u00edpios tradicionais dos contratos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>autonomia da vontade;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos;<\/li>\n\n\n\n<li>relatividade das conven\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, <strong>eles n\u00e3o est\u00e3o dispostos diretamente em lei.<\/strong> Diferentemente dos seguintes princ\u00edpios sociais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>fun\u00e7\u00e3o social;<\/li>\n\n\n\n<li>equil\u00edbrio contratual;<\/li>\n\n\n\n<li>boa-f\u00e9 objetiva.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os princ\u00edpios tradicionais dos contratos s\u00e3o constru\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas que refletem no\u00e7\u00f5es gerais de direito. Nesse sentido, alguns estudiosos extraem o princ\u00edpio do inciso II do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; Ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei;<\/em><\/p>\n<cite><p><span style=\"color: inherit; font-size: 0.8125em; background-color: initial;\"> <\/span><\/p><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Como os demais princ\u00edpios contratuais, a autonomia da vontade n\u00e3o \u00e9 absoluta. Assim sendo, encontra limita\u00e7\u00f5es em outros princ\u00edpios e at\u00e9 mesmo na lei. \u00c9 o que abordaremos a seguir, destacando tamb\u00e9m a import\u00e2ncia do princ\u00edpio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Limita\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da autonomia da vontade&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das limita\u00e7\u00f5es legais, a autonomia da vontade pode ser \u201cdiminu\u00edda\u201d em face de conflitos com outros princ\u00edpios. Especialmente os princ\u00edpios sociais, cujas previs\u00f5es legais s\u00e3o expressas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, um contrato que viole a fun\u00e7\u00e3o social pode ver a autonomia da vontade desrespeitada para que outros valores com maior import\u00e2ncia no ordenamento jur\u00eddico sejam privilegiados.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, ainda que tenha havido manifesta\u00e7\u00e3o de vontade livre e consciente, um contrato que prejudique a coletividade pode ser desfeito por violar a fun\u00e7\u00e3o social. Ou tamb\u00e9m, um contrato que se torna desequilibrado em fun\u00e7\u00e3o de fatores imprevis\u00edveis e que geram uma distor\u00e7\u00e3o pode ser reajustado ou mesmo terminado por violar o equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, um contrato que viole valores sociais m\u00e9dios, ou mesmo deveres anexos das posi\u00e7\u00f5es contratuais, pode repercutir de forma diferentemente da prevista pelas partes por violar a boa-f\u00e9 objetiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aproveitando dos tr\u00eas aspectos destacados por Teresa Ancona Lopez anteriormente, abordaremos algumas das exce\u00e7\u00f5es legais ao princ\u00edpio da autonomia da vontade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Liberdade de contratar propriamente dita<\/h3>\n\n\n\n<p>Em tese, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a contratar. Contudo, em algumas situa\u00e7\u00f5es a lei imp\u00f5e a contrata\u00e7\u00e3o de determinados instrumentos. Esse \u00e9 o caso dos seguros obrigat\u00f3rios. Por exemplo, o DPVAT \u00e9 um seguro de contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio com san\u00e7\u00f5es previstas em caso de n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Determinar a contraparte<\/h3>\n\n\n\n<p>Novamente, somos livres para escolhermos com quem contratar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o C\u00f3digo de Direito do Consumidor imp\u00f5e aos fornecedores que n\u00e3o se neguem a vender um produto para um consumidor que deseje pagar \u00e0 vista e em dinheiro. Igualmente, as concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m n\u00e3o podem escolher com quem contratar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Liberdade de determinar o conte\u00fado do contrato:<\/h3>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, as partes podem escolher livremente o objeto do contrato. Isto \u00e9, desde que este n\u00e3o viole a lei. Portanto, n\u00e3o se pode comprar um terreno na lua ou mesmo negociar um contrato de distribui\u00e7\u00e3o de drogas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Import\u00e2ncia e aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da autonomia da vontade<\/h2>\n\n\n\n<p>Para podermos compreender a import\u00e2ncia e a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da autonomia da vontade no ordenamento vigente, devemos destacar alguns pontos a respeito do C\u00f3digo Civil de 2002.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O CC\/02 estabelece valores b\u00e1sicos que devem compor as leis e as rela\u00e7\u00f5es privadas. Portanto, s\u00e3o eles:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>socialidade: <\/strong>representa um choque frontal ao individualismo que imperava no CC\/16. Logo, \u00e9 a vit\u00f3ria dos valores coletivos sobre os individuais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>eticidade:<\/strong> se manifesta pela boa-f\u00e9 objetiva, projetada em comportamentos de lealdade, de corre\u00e7\u00e3o e de probidade que devem permear as rela\u00e7\u00f5es privadas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>operabilidade:<\/strong> diz respeito \u00e0 t\u00e9cnica como forma de melhor aplicar o direito. Assim, o ordenamento apresenta uma s\u00e9rie de cl\u00e1usulas gerais e conceitos jur\u00eddicos indeterminados a serem preenchidos conforme a necessidade de cada caso concreto.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Neste contexto, o direito civil sofreu uma mudan\u00e7a, dando menos import\u00e2ncia aos bens materiais para privilegiar a dignidade humana. Como consequ\u00eancia, a autonomia da vontade teve de se adaptar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, al\u00e9m do freio da \u201cordem p\u00fablica\u201d, tamb\u00e9m limitam a autonomia privada as leis protetivas que se guiam por valores existenciais. S\u00e3o elas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>as leis de loca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>o CDC;<\/li>\n\n\n\n<li>as leis de loteamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>as leis sobre sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>a lei de incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>as leis concorrenciais;<\/li>\n\n\n\n<li>as leis trabalhistas.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Todas as leis acima mencionadas se destacam do direito civil. No caso, obsoleto em face das especificidades das \u00e1reas listadas. Nesse contexto, surge um certo dirigismo contratual, fronteira entre a autonomia da vontade e o imp\u00e9rio da lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, a autonomia da vontade continua sendo um princ\u00edpio b\u00e1sico e extremamente importante no direito contratual. Mas, que deve ser interpretado segundo as leis, a boa-f\u00e9 objetiva, a fun\u00e7\u00e3o social do contrato e o equil\u00edbrio contratual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o princ\u00edpio da autonomia da vontade<strong> n\u00e3o poder\u00e1 se afastar dos valores fundantes do C\u00f3digo Civil para ser compreendido plenamente.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pontos de aten\u00e7\u00e3o para advogados e advogadas<\/h2>\n\n\n\n<p>Como muitos afirmam, o contrato n\u00e3o est\u00e1 em crise ou \u201cmorto\u201d. Por\u00e9m, diante do cen\u00e1rio da complexidade, a atua\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 cada vez mais determinante neste meio. Isto \u00e9, especialmente pela perda de preponder\u00e2ncia de valores r\u00edgidos e inflex\u00edveis na interpreta\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um contexto de conceitos t\u00e3o adapt\u00e1veis e vari\u00e1veis, o conhecimento do advogado faz toda a diferen\u00e7a. Tanto na reda\u00e7\u00e3o quanto no acompanhamento, interpreta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 eventual execu\u00e7\u00e3o do instrumento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com todos os pontos abordados neste artigo, o contrato continua sendo um instrumento de liberdade individual e de efici\u00eancia econ\u00f4mica. Ou seja, o contrato \u00e9 um fato social relevante e que possui valor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Justamente as peculiaridades e especifica\u00e7\u00f5es apresentadas, que imp\u00f5em complexidade, que tornam a atua\u00e7\u00e3o do profissional da advocacia valiosa. Como pontos de aten\u00e7\u00e3o para essa atua\u00e7\u00e3o, destacamos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Etapa de verifica\u00e7\u00e3o da capacidade das partes;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise a respeito do consentimento oferecido pelas partes;<\/li>\n\n\n\n<li>Verifica\u00e7\u00e3o da licitude do objeto contratado;<\/li>\n\n\n\n<li>Constata\u00e7\u00e3o acerca da eventual viola\u00e7\u00e3o de norma de ordem p\u00fablica por meio da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade sedimentada no contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>Elimina\u00e7\u00e3o de potencial conflito entre a autonomia da vontade e os princ\u00edpios sociais.&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Apesar de superficiais, as etapas acima listadas se aplicam aos casos em abstrato. Sendo capazes de reduzir substancialmente os riscos das opera\u00e7\u00f5es contratuais. Evidentemente, a an\u00e1lise de cada caso em concreto ir\u00e1 impor a necessidade de incluir outros itens de verifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Por meio do texto, percebemos que o princ\u00edpio da autonomia da vontade \u00e9 um dos mais tradicionais princ\u00edpios que seguem vigentes no mundo dos contratos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, vale a aten\u00e7\u00e3o ao fato de ser ausente de previs\u00e3o legal. Portanto, sem limita\u00e7\u00f5es ou conceitua\u00e7\u00f5es previstas em lei, sua compreens\u00e3o acaba se alterando e adaptando aos contextos hist\u00f3ricos em que est\u00e1 inserido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora seja a base e fundamente as rela\u00e7\u00f5es contratuais, o princ\u00edpio da autonomia da vontade n\u00e3o \u00e9 absoluto. Assim, pode sofrer adapta\u00e7\u00f5es quando conflitado com outros princ\u00edpios ou mesmo quando ordenado por lei. Aqui vale o mais alto n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o dos advogados e advogadas, de tal forma que o cliente n\u00e3o fique exposto aos riscos desnecess\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, a elabora\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o dos contratos exige tamb\u00e9m o respeito \u00e0 dignidade humana como fundamento. Tendo como base os valores do C\u00f3digo Civil de 2002:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>eticidade;<\/li>\n\n\n\n<li>operabilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>socialidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo valores que originaram os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva, da fun\u00e7\u00e3o social e do equil\u00edbrio contratual. Por isso, cautela \u00e9 a palavra-chave ao verificarmos a autonomia da vontade na pr\u00e1tica do direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"> Mais conhecimento para voc\u00ea&nbsp; <\/h2>\n\n\n\n<p> Gostou do conte\u00fado e quer continuar se aprofundando? Vou deixar aqui para voc\u00ea uma lista de artigos que podem complementar sua leitura. Confira!&nbsp; <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-empresarial\/\">direito empresarial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-12529\/\">Lei 12.529\/11<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-empresarial\/\">princ\u00edpios do direito empresarial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-eficiencia\/\">Principais conceitos e aplica\u00e7\u00f5es do princ\u00edpio da efici\u00eancia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-industrial\/\">Propriedade industrial: entenda o caso da Gradiente x Apple<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/maioridade-civil\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/maioridade-civil\/\">Entenda o que \u00e9 a maioridade civil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/caso-fortuito-e-forca-maior\/\">Caso fortuito e for\u00e7a maior<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/comodato\/\">Contrato de comodato: tipos, vantagens e mais!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-ordinario-trabalhista\/\">Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-da-saf\/\">Entenda o que \u00e9 e o que muda com a Lei da SAF<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reintegracao-de-posse\/\">O que \u00e9 reintegra\u00e7\u00e3o de posse e como fazer a a\u00e7\u00e3o [+ MODELO]<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p> Receba estes e outros materiais na sua caixa de entrada! 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