{"id":28543,"date":"2024-07-17T23:01:00","date_gmt":"2024-07-18T02:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?post_type=clt-comentado&#038;p=28543"},"modified":"2024-09-11T16:21:29","modified_gmt":"2024-09-11T19:21:29","slug":"main-page","status":"publish","type":"clt-comentado","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/clt-comentado\/main-page\/","title":{"rendered":"CLT Comentada: Confira os principais artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho!"},"content":{"rendered":"\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A<strong> Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> \u00e9 o principal conjunto de leis que regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de emprego no Brasil. A CLT abrange diversos aspectos do direito do trabalho, incluindo a rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados, contratos de trabalho, jornada de trabalho, sal\u00e1rio, f\u00e9rias, rescis\u00e3o de contrato, seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, entre outros.<\/pre>\n\n\n\n<p>Atualmente, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho passam por transforma\u00e7\u00f5es constantes impulsionadas pelo avan\u00e7o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Por isso, \u00e9 fundamental entender os conceitos b\u00e1sicos das leis trabalhistas para interpretar as novas realidades do trabalho e acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 o<strong> principal instrumento legislativo que rege as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil<\/strong>. Criada em 1\u00ba de maio de 1943 pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, a CLT unificou toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista existente at\u00e9 ent\u00e3o, proporcionando uma estrutura mais coesa e organizada para a regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A CLT abrange diversos aspectos do direito do trabalho, incluindo a rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados, contratos de trabalho, jornada de trabalho, sal\u00e1rio, f\u00e9rias, rescis\u00e3o de contrato, seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, ela abrange n\u00e3o apenas as normas trabalhistas, mas tamb\u00e9m as que regem o processo do trabalho. A Justi\u00e7a do Trabalho, criada para resolver conflitos entre patr\u00f5es e empregados, \u00e9 conhecida como Justi\u00e7a Especializada. O processo trabalhista possui suas pr\u00f3prias regras, com o direito civil sendo aplicado apenas subsidiariamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a CLT tamb\u00e9m regulamenta o Direito Coletivo do Trabalho ou Direito Sindical. Esse ramo trata das organiza\u00e7\u00f5es sindicais, representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e empresas, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, direito de greve, entre outros aspectos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como a CLT surgiu?<\/h3>\n\n\n\n<p>A CLT surgiu em um contexto hist\u00f3rico de intensas transforma\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas no Brasil. Na d\u00e9cada de 1940,<strong> o pa\u00eds estava em pleno processo de industrializa\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o<\/strong>, exigindo uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais robusta e organizada das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente Get\u00falio Vargas, conhecido por suas pol\u00edticas trabalhistas, reconheceu a necessidade de consolidar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em um \u00fanico documento para proteger os direitos dos trabalhadores e estabelecer um equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, seguindo uma tend\u00eancia mundial.<\/p>\n\n\n\n<p>A cria\u00e7\u00e3o da CLT foi influenciada por diversas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas da \u00e9poca, incluindo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, que j\u00e1 previa alguns direitos trabalhistas, e as leis de sindicaliza\u00e7\u00e3o e trabalho rural. Ela representou um marco na hist\u00f3ria do direito do trabalho no Brasil, estabelecendo uma base s\u00f3lida para a regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ela tem como principal objetivo <strong>regulamentar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre empregadores e empregados<\/strong>, garantindo direitos e deveres para ambas as partes. Entre suas principais fun\u00e7\u00f5es, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores: <\/strong>estabelece um conjunto de direitos m\u00ednimos que devem ser respeitados pelos empregadores, como sal\u00e1rio-m\u00ednimo, jornada de trabalho, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outros.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Equil\u00edbrio nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho:<\/strong> Ao estabelecer normas claras e precisas, a CLT busca criar um ambiente de trabalho justo e equilibrado, evitando abusos e garantindo a dignidade dos trabalhadores.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o de Contratos de Trabalho:<\/strong> define as regras para a celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o dos contratos de trabalho, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica para ambas as partes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Promo\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho:<\/strong> cont\u00e9m diversas disposi\u00e7\u00f5es que visam garantir um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel, prevenindo acidentes e doen\u00e7as ocupacionais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garantia dos Direitos dos Empregadores:<\/strong> assegura que os empregadores tenham o direito de dirigir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seus empregados, bem como exigir o cumprimento do contrato de trabalho, fiscalizando sua realiza\u00e7\u00e3o e assegurando o cumprimento de hor\u00e1rios e metas, aspectos fundamentais para que o contrato de trabalho seja cumprido de forma satisfat\u00f3ria e atinja seus objetivos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Contrato CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p>O \u201ccontrato CLT\u201d \u00e9 o <strong>acordo firmado entre empregador e empregado, regido pelas normas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong>. Este contrato caracteriza-se pela presen\u00e7a dos elementos da rela\u00e7\u00e3o de emprego em sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A CLT define no artigo 2\u00ba quem s\u00e3o os empregadores:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Empregador:<\/strong> A empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econ\u00f4mica, admite, assalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empregado:<\/strong> Toda pessoa f\u00edsica que presta servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a um empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ainda, para que uma pessoa seja considerada empregada, \u00e9 necess\u00e1rio que se configure os requisitos do artigo 3\u00ba da CLT:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Servi\u00e7o prestado por pessoa f\u00edsica:<\/strong> A atividade deve ser realizada por uma pessoa natural.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pessoalidade:<\/strong> A presen\u00e7a e o exerc\u00edcio das atividades devem ser feitos pela pessoa espec\u00edfica contratada, sem possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o eventualidade:<\/strong> O servi\u00e7o deve ser prestado de forma habitual e cont\u00ednua.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Subordina\u00e7\u00e3o:<\/strong> O trabalhador deve receber ordens de um superior direto, que define e coordena as atividades.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Onerosidade:<\/strong> O trabalho deve ser remunerado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O contrato CLT tamb\u00e9m estabelece quais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m dos direitos e deveres de ambas as partes, podendo ser divididos em:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Contrato por Prazo Indeterminado:<\/h3>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tem prefer\u00eancia por este tipo de contrato, pois um dos princ\u00edpios trabalhistas \u00e9 o da <strong>continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego<\/strong>. Neste tipo de contrato, n\u00e3o h\u00e1 predetermina\u00e7\u00e3o de prazo para seu t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Contrato por Prazo Determinado:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 aquele celebrado com a determina\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo espec\u00edfico, onde as partes sabem exatamente a data de in\u00edcio e t\u00e9rmino do contrato. Como, por exemplo, o contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra modalidade de contrato por prazo determinado na CLT \u00e9 aquele aplic\u00e1vel em casos em que o servi\u00e7o cuja natureza ou transitoriedade justifique o prazo ou atividades sazonais, sendo contrato tempor\u00e1rio, que pode ser prorrogado uma vez, desde que a soma dos per\u00edodos n\u00e3o ultrapasse dois anos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre contrato de trabalho e contrato de emprego?<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante diferenciar os tipos de contratos de trabalho para evitar confus\u00f5es no universo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>O contrato de trabalho \u00e9 qualquer acordo que envolva uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e um tomador de servi\u00e7os, podendo ser subordinado ou aut\u00f4nomo. Por outro lado, o <strong>contrato de emprego \u00e9 regido pela CLT e deve cumprir os requisitos do artigo 3<\/strong>\u00ba, caracterizando a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais benef\u00edcios previstos na CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p>A CLT prev\u00ea uma s\u00e9rie de direitos e deveres que devem ser observados tanto por empregadores quanto por empregados. Entre os principais aspectos regulamentados, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Jornada de Trabalho: <\/strong>A CLT estabelece que a jornada normal n\u00e3o pode exceder oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. Horas extras devem ser remuneradas com um adicional de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da hora normal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Intervalo para Descanso: <\/strong>Para jornadas superiores a seis horas, deve ser concedido um intervalo de, no m\u00ednimo, uma hora e, no m\u00e1ximo, duas horas para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, deve haver um descanso de, no m\u00ednimo, 11 horas entre o t\u00e9rmino de uma jornada e o in\u00edcio de outra, al\u00e9m do direito a um repouso semanal remunerado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias:<\/strong> Os empregados t\u00eam direito a 30 dias de f\u00e9rias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, com um adicional de um ter\u00e7o sobre o valor do sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sal\u00e1rio:<\/strong> A CLT garante o pagamento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e prev\u00ea que o pagamento deve ser feito at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>13\u00ba Sal\u00e1rio:<\/strong> Os trabalhadores t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio, pago em duas parcelas: a primeira at\u00e9 30 de novembro e a segunda at\u00e9 20 de dezembro, no mesmo valor do sal\u00e1rio de dezembro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Licen\u00e7a Maternidade e Paternidade:<\/strong> As mulheres t\u00eam direito a estabilidade no emprego desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, al\u00e9m de 120 dias de licen\u00e7a maternidade. Os homens t\u00eam direito a cinco dias de licen\u00e7a paternidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguro-Desemprego:<\/strong> Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, os trabalhadores t\u00eam direito ao seguro-desemprego, uma assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria custeada pelo governo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS):<\/strong> Os empregadores devem depositar mensalmente 8% do sal\u00e1rio do trabalhador em uma conta vinculada, que pode ser sacado em casos espec\u00edficos, como demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria ou aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Licen\u00e7a M\u00e9dica:<\/strong> Em caso de doen\u00e7a ou acidente de trabalho, os trabalhadores t\u00eam direito a afastamento remunerado pelo INSS para licen\u00e7as superiores a 15 dias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Adicional Noturno:<\/strong> Trabalhadores que desempenham atividades entre 22h e 5h t\u00eam direito a um adicional de, no m\u00ednimo, 20% sobre o valor da hora normal.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz a CLT sobre hor\u00e1rio de almo\u00e7o?<\/h3>\n\n\n\n<p>A CLT garante aos trabalhadores um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o em jornadas superiores a seis horas, de uma a duas horas. Pode ser reduzido para 30 minutos por acordo coletivo ou individual. Al\u00e9m disso, as jornadas de quatro a seis horas t\u00eam intervalo de 15 minutos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por n\u00e3o ser remunerado, esse per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 contado como tempo de trabalho. Caso n\u00e3o seja concedido integralmente, o empregador deve pagar como horas extras, com o adicional correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantas horas por dia pode trabalhar pela CLT?<\/h3>\n\n\n\n<p>A jornada de trabalho padr\u00e3o, conforme a CLT, \u00e9 de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, com possibilidade de jornadas diferenciadas que n\u00e3o excedam esses limites. Ela tamb\u00e9m permite horas extras, remuneradas com adicional m\u00ednimo de 50% sobre o valor da hora normal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem estabelecer jornadas espec\u00edficas para diferentes categorias profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a Diferen\u00e7a entre CLT e PJ?<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal diferen\u00e7a entre o contrato CLT e o contrato de Pessoa Jur\u00eddica (PJ) reside na natureza da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. No contrato CLT, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de emprego regida pela CLT, que assegura direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios aos empregados. J\u00e1 no contrato PJ, o trabalhador atua como prestador de servi\u00e7os aut\u00f4nomo, representando uma empresa constitu\u00edda em seu nome.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que muitas empresas utilizam a contrata\u00e7\u00e3o via PJ de maneira considerada fraudulenta pela Justi\u00e7a do Trabalho. Isso ocorre porque prevalece o Princ\u00edpio da Primazia da Realidade sobre a forma nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, mesmo que haja um contrato PJ entre empresas, se os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego estiverem presentes na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o contrato PJ pode ser desconsiderado e reconhecido o v\u00ednculo de emprego sob o regime CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 essencial proceder com cuidado e realizar uma an\u00e1lise criteriosa para determinar o tipo de contrata\u00e7\u00e3o adequado para cada situa\u00e7\u00e3o. \ud83d\ude09&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens e desvantagens da CLT:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Vantagens:<\/strong> Garantia de direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, licen\u00e7a maternidade\/paternidade, entre outros; maior seguran\u00e7a jur\u00eddica; estabilidade e certeza dos ganhos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desvantagens:<\/strong> Maior custo para o empregador, devido aos encargos trabalhistas; menor flexibilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens e desvantagens do PJ:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Vantagens:<\/strong> Maior flexibilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho; possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o direta das condi\u00e7\u00f5es de trabalho; potencial para ganhos financeiros mais elevados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desvantagens:<\/strong> Aus\u00eancia de direitos trabalhistas garantidos pela CLT; maior inseguran\u00e7a jur\u00eddica; necessidade de arcar com impostos e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de forma aut\u00f4noma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma Trabalhista: o que mudou na CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Trabalhista, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.467\/2017, trouxe diversas mudan\u00e7as na CLT com o objetivo de modernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e adequ\u00e1-la \u00e0s novas din\u00e2micas do mercado de trabalho. Algumas das principais mudan\u00e7as incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Acordos Individuais e Coletivos:<\/strong> Maior flexibiliza\u00e7\u00e3o para negocia\u00e7\u00f5es entre empregadores e empregados, permitindo que acordos coletivos prevale\u00e7am sobre a legisla\u00e7\u00e3o em alguns casos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Jornada de Trabalho:<\/strong> Introdu\u00e7\u00e3o de novas modalidades de jornada, como o trabalho intermitente e a formaliza\u00e7\u00e3o da jornada 12&#215;36.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias:<\/strong> Possibilidade de fracionamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo um deles de, no m\u00ednimo, 14 dias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contribui\u00e7\u00e3o Sindical:<\/strong> A contribui\u00e7\u00e3o sindical passou a ser opcional, n\u00e3o sendo mais descontada automaticamente dos sal\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trabalho Remoto:<\/strong> Regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho, com normas espec\u00edficas para essa modalidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente: Ocorre a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contrato de trabalho em regime de tempo parcial:<\/strong> cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas suplementares semanais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Banco de horas <\/strong>por acordo individual.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Rescis\u00e3o de contrato por acordo <\/strong>entre empregado e empregador, sendo devida a metade do aviso pr\u00e9vio e multa do FGTS e o restante das verbas de forma integral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u00e9 crucial para regular as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores. Desde sua institui\u00e7\u00e3o, a CLT tem sido fundamental para proteger socialmente, promovendo justi\u00e7a e dignidade no trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as recentes trazidas pela Reforma Trabalhista destacam a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas realidades econ\u00f4micas e tecnol\u00f3gicas, buscando equilibrar a flexibilidade necess\u00e1ria para o mercado com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Compreend\u00ea-la \u00e9 essencial para todos os envolvidos no mundo do trabalho, oferecendo um entendimento claro dos direitos e deveres e fomentando rela\u00e7\u00f5es laborais mais justas e equilibradas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quiser ler mais sobre Direito e advocacia, continue navegando pelo Portal da Aurum! Indico os seguintes artigos para leitura:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Afinal, qual a <a href=\"http:\/\/localhost:81\/blog\/natureza-juridica-do-direito-do-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">natureza jur\u00eddica do Direito do Trabalho<\/a>?<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/localhost:81\/blog\/lei-14020-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14020\/2020<\/a> &#8211; Programa Emergencial: guia completo<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 e como funciona a <a href=\"http:\/\/localhost:81\/blog\/audiencia-de-conciliacao-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/localhost:81\/blog\/nexo-causal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Nexo causal<\/a>: o que \u00e9 e sua aplica\u00e7\u00e3o em caso de acidente de trabalho <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/localhost:81\/blog\/teletrabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Teletrabalho<\/a>: principais aspectos jur\u00eddicos<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/localhost:81\/blog\/lei-14020-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14020\/2020<\/a>: Principais artigos e mudan\u00e7as para advogados<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/localhost:81\/blog\/agravo-de-peticao-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agravo de peti\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>: entenda como funciona <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/localhost:81\/blog\/embargos-de-declaracao-trabalhista\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"http:\/\/localhost:81\/blog\/embargos-de-declaracao-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Acesse os conte\u00fados de maneira simples em sua caixa de e-mail! Assinando a <a href=\"http:\/\/materiais.aurum.com.br\/assinar-newsletter\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">newsletter<\/a> da Aurum voc\u00ea recebe conte\u00fados exclusivos com as novidades sobre o universo do direito e tecnologia.<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 o principal conjunto de leis que regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de emprego no Brasil. A CLT abrange diversos aspectos do direito do trabalho, incluindo a rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados, contratos de trabalho, jornada de trabalho, sal\u00e1rio, f\u00e9rias, rescis\u00e3o de contrato, seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, entre outros. [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","cat-clt":[529],"class_list":["post-28543","clt-comentado","type-clt-comentado","status-publish","hentry","cat-clt-main-page"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/clt-comentado\/28543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/clt-comentado"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/clt-comentado"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"cat-clt","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/cat-clt?post=28543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}